O Sindipetro-NF encaminhou à Petrobrás um ofício manifestando profunda preocupação com as recentes decisões da empresa que afetam diretamente o Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) e os profissionais responsáveis pela segurança das unidades operacionais. O documento foi motivado pela manifestação dos técnicos que resultou em um manifesto enviado ao sindicato pelos Profissionais Legalmente Habilitados (PLHs) da Bacia de Campos, que denunciam a retirada de engenheiros e técnicos próprios das plataformas e a possível terceirização de atividades essenciais de inspeção.
De acordo com o ofício, o sindicato recebeu relatos de que a Petrobrás modificou o modelo de rotina de trabalho dos engenheiros e técnicos de inspeção sem diálogo com os profissionais e sem seguir os procedimentos de gestão de mudança, o que, segundo o Sindipetro-NF, fere regras do Sistema de Gestão de Segurança Operacional (SGSO) da ANP e os padrões internos da companhia.
O documento também ressalta que a retirada dos técnicos próprios e a substituição por serviços terceirizados pode comprometer a continuidade da certificação do SPIE, um sistema que garante a integridade de caldeiras, vasos de pressão e tubulações nas plataformas. “Se confirmada, essa medida fere as próprias políticas de SMS da Petrobrás e vai na contramão das recomendações feitas após o acidente da PCH-1, que em nenhum momento indicaram o fim do SPIE como caminho para o aumento da segurança”, destaca o texto.
O manifesto dos PLHs, datado de 31 de outubro, reforça o alerta. Os engenheiros responsáveis técnicos afirmam que as novas condições de trabalho não oferecem segurança mínima para o exercício de suas atribuições conforme a NR-13, colocando em risco tanto os trabalhadores quanto as instalações. O grupo recorda que o código de ética da engenharia e o da própria Petrobrás obrigam os profissionais a recusar atividades em condições inseguras, sob pena de responderem civil e criminalmente por negligência, imprudência ou imperícia.
Decisões semelhantes no passado já resultaram em situações críticas, como a interdição da P-53 e o acidente na PCH-1, ambos relacionados a falhas na integridade de equipamentos.
O diretor do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, reforça a gravidade da situação e o impacto que essas medidas podem ter sobre a segurança operacional. “Os PLHs mandaram um documento muito sério, alertando para o risco de acabar com o SPIE — que é um serviço próprio, essencial para a segurança das unidades. Agora falam até em acabar com o SPIE no GAD, que é o setor responsável pelas plataformas em desinvestimento. E querem colocar empresas contratadas no lugar. Onde isso vai aumentar a segurança? Se com o SPIE a plataforma de PCH-1 explodiu, imagina o que pode acontecer sem. É um absurdo pensar em reduzir o controle técnico em áreas tão sensíveis”, criticou Vieira.
O dirigente também destacou que o SPIE é formado por profissionais altamente capacitados, com atribuições específicas reconhecidas pelo CREA e pelo CONFEA, e que sua extinção ou substituição por empresas terceirizadas representa um grave retrocesso na política de segurança da companhia.
Diante da gravidade das denúncias, o Sindipetro-NF solicitou reunião urgente com os gerentes gerais da Bacia de Campos e do GAD, além dos responsáveis pelo SPIE, para tratar do assunto e cobrar a imediata suspensão de quaisquer medidas que fragilizem o sistema de inspeção e coloquem em risco a vida dos trabalhadores.
Manifesto dos PLHs abaixo:
Manifesto dos PLH sobre o desimplante e suas consequências éticas_101406 - novo
