Dos 22 candidatos e candidatas às prefeituras de Campos dos Goytacazes e Macaé, metade assinou a carta “Compromisso Público em Defesa da Petrobras”. As adesões são resultado da campanha realizada pelo SindipetroNF, que tem como objetivo obter dos postulantes o compromisso de suas gestões com a permanência dos investimentos da empresa na Bacia de Campos, caso sejam eleitos.
Os contatos do SindipetroNF com os candidatos e candidatas tiveram início no mês passado, com o propósito de buscar o compromisso de atuação junto a municípios produtores e limítrofes, assim como na relação com as câmaras municipais, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Congresso Nacional.
O município de Macaé foi o que obteve maior número de assinaturas, com apoio de seis dos 11 candidatos à prefeitura. Em Campos, cinco dos 11 candidatos assinaram o documento lançado pelo SindipetroNF.
“Desde os anos 1970, o Norte Fluminense possui uma relação essencial com a Petrobrás e o setor petróleo. O óleo e o gás extraídos da Bacia de Campos proporcionaram o crescimento de todas as cidades da região por meio da geração de milhares de empregos diretos e indiretos, investimentos de grande porte e elevação na arrecadação de tributos. A região manteve-se, por muitos anos, em patamar acima de 80% de participação na produção do petróleo nacional e, atualmente, desponta entre as maiores produtoras na área do pré-sal”, afirma um trecho do documento
Impactos da desmobilização de ativos
Desde 2016, a Petrobras vem desmobilizando seus ativos na região com a venda de ativos, e direcionando investimentos ao pré-sal da Bacia de Santos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os investimentos da Petrobras tiveram uma retração de 62% de 2013 a 2018.
Além do equívoco sob o ponto de vista estratégico, a decisão tem causado impactos na economia da região, cujos sinais mais dramáticos se observam no aumento do desemprego nas duas cidades e municípios adjacentes. Somente em Campos e Macaé, 56 mil postos de trabalho foram cortados em diversos setores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na avaliação do SindipetroNF, as adesões ao documento são um reconhecimento da importância da agenda nas futuras gestões municipais. Para se ter uma ideia, a arrecadação de ISS em Campos e Macaé sofreu queda da ordem de 20%, o que compromete a qualidade e a manutenção de serviços públicos para a população, tais como saúde e educação.
Saiba quem assinou a Carta-Compromisso
Confira a íntegra da Carta-Compromisso:
Compromisso público em defesa da Petrobrás
Desde os anos 1970, o Norte Fluminense possui uma relação essencial com a Petrobrás e o setor petróleo. O óleo e o gás extraídos da Bacia de Campos proporcionaram o crescimento de todas as cidades da região por meio da geração de milhares de empregos diretos e indiretos, investimentos de grande porte e elevação na arrecadação de tributos. A região manteve-se, por muitos anos, em patamar acima de 80% de participação na produção do petróleo nacional e, atualmente, desponta entre as maiores produtoras na área do pré-sal.
Por reconhecer o papel estratégico da Petrobrás no desenvolvimento do país e do Norte Fluminense, defendo que a companhia se mantenha forte e sob controle estatal, vinculada a um projeto que defenda a sua integração em todas as etapas da cadeia produtiva — com especial atenção, neste momento, à preservação das refinarias dentro do seu sistema.
Resta por demais comprovado que a política de venda de ativos da companhia, com a sua progressiva renúncia a uma atuação na região, como tem ocorrido nos últimos anos, compromete a produção de petróleo e gás, deixa vulnerável a nossa população e abala drasticamente a receita em royalties.
Como gestor(a) público(a), vou atuar junto aos municípios produtores e limítrofes, assim como na relação com a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa e as Casas do Congresso Nacional, no sentido de pressionar pela recondução da Petrobrás à condição de empresa pública com forte compromisso local, tanto na presença determinante nas regiões aonde atua quanto no papel indutor da economia do país.
Considero a Petrobrás um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser defendido dos interesses estrangeiros no setor petróleo. Entendo que a companhia é estratégica para manutenção da nossa soberania como nação e vital na sobrevivência do meu município.
Firmo portanto, por meio deste, o compromisso público de defesa da Petrobrás e em razão do qual me coloco à disposição para o diálogo com a sociedade em geral e, em particular, com as entidades representativas dos trabalhadores do petróleo e dos segmentos por ele impactados, aliando-me à campanha “Petrobrás Fica”, por nela reconhecer consonância com a vontade popular e as necessidades sociais e econômicas do Norte Fluminense.
