Uma enquete virtual foi aberta para que a população possa dizer se concorda ou discorda do projeto de lei da Deputada Erika Kokay (PT-DF), que trata sobre o cancelamento do decreto estabelecido pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), com o aval do atual governo golpista, que define mudanças nos planos de saúde de estatais.
O Sindipetro-NF orienta que os trabalhadores e trabalhadoras votem a favor do projeto para reforçar a manutenção de nossa AMS. Para votar basta clicar aqui.
Caso o projeto de lei 956/2018, seja aprovado, ele susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
De acordo com a parlamentar autora do projeto, a resolução viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. “É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário”, diz.
