*Jurídico do NF
O Sindipetro/NF prossegue a luta contra o leonino Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).
Desde Setembro de 2017 o Sindicato ajuizou ações com os objetivos da revisão do aumento dos descontos, e da suspensão dos mesmos enquanto não fosse debatido o tema, propriamente dito.
Em uma segunda Ação Civil Pública conseguimos a liminar da tutela de urgência mas, infelizmente, por decisão da juíza – da qual discordamos e recorremos – isso se deu só para os associados domiciliados no munícipio do Rio de Janeiro.
Travamos esse debate em diversas reuniões, em Macaé e em Campos, e não apenas interpusemos recursos contra o fato de a decisão ser restrita, como ingressamos com novas ações.
É muito importante destacar os desafios e posições controversas do Judiciário sobre esse tema. Por exemplo, as liminares que impediam os descontos em Minas Gerais e em Duque de Caxias foram cassadas, enquanto bases importantes, como a Bahia, sequer as conseguiram.
Cada dia que passa fica mais claro que a solução para o Equacionamento se dará via reivindicação e negociação política, e não por decisões de um Judiciário ineficaz e comprometido com o aprofundamento do Golpe de Estado de 16.
O Sindipetro/NF renova o chamamento à luta: mantenham-se mobilizados, presentes às reuniões e assembleias convocadas, e acompanhem a página do NF e o boletim “Nascente”.
Sigamos na luta.
