NOTA DO JURÍDICO – Em maio de 2020, auge da pandemia do novo coronavírus, a Petrobrás moveu ação contra o Sindipetro NF requerendo a suspensão do uso do slogan “Privatizar faz mal ao Brasil” em todos os veículos, virtuais ou impressos, especialmente das máscaras de proteção distribuídas aos trabalhadores contendo o slogan da campanha. A alegação era que a forma como o slogan é utilizado supostamente se caracterizava uso indevido da marca Petrobrás.
Em um primeiro momento, o grupo Petrobrás conseguiu decisão liminar determinando a suspensão de todo o material que contivesse o slogan da campanha “Privatizar faz mal ao Brasil”.
No entanto, o Sindipetro NF conseguiu reverter a decisão liminar no julgamento do mérito, através da sentença de primeiro grau. Em segunda instância, no último dia 6, o Tribunal julgou o recurso da Petrobrás e confirmou a sentença inicial, mantendo a improcedência do pedido e garantindo ao Sindipetro NF e aos trabalhadores o direito de expressão de defesa contra as privatizações através da campanha encabeçada pelo movimento sindical há mais de 20 anos.
Importante relembrar que as máscaras distribuídas pelo Sindipetro NF, com o slogan da campanha impresso, foram oferecidas aos trabalhadores como medida de proteção contra o novo coronavírus uma vez que, naquele momento, não existia vacina e o vírus estava se proliferando de forma crítica e fora de controle das autoridades sanitárias, e a Petrobrás distribuía máscaras de proteção compostas de apenas uma camada de TNT (tecido não tecido), sem qualquer evidência de proteção efetiva aos trabalhadores contra o vírus.
Sendo assim, a ação do Sindipetro NF, que produziu e distribuiu 4.400 máscaras, além de promover conscientização social sobre os malefícios das privatizações, também serviu como forma de proteção da vida e saúde dos trabalhadores.
