Imprensa da CUT – O Pacote do Veneno, que amplia o uso de agrotóxico nos alimentos dos brasileiros, foi aprovado nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, na Comissão Especial criada para analisar os 29 projetos de lei anexados ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O PL será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
A votação e aprovação ocorreram em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso. O acesso de movimentos sociais e sindical, que lutam contra a aprovação do Pacote do Veneno, foi proibido pelos deputados e até por assessores dos parlamentares favoráveis a aprovação do PL. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), pela decisão antidemocrática e autoritária, foi a garantia de segurança.
O secretário nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, reagiu indignado tanto em relação à aprovação do PL quanto à proibição de manifestação dos movimentos que defendem alimentação saudável e controle do uso do agrotóxico de entrarem na chamada Casa do Povo.
Ele prometeu que a CUT e sindicatos filiados, por meio da Campanha Nacional de Combate ao Agrotóxico, continuarão defendendo a agricultura familiar e a agroecologia, combatendo o uso de veneno na alimentação dos brasileiros. Daniel ressaltou que o combate será no Congresso Nacional e em qualquer fórum onde essa matéria for discutida.
“Vamos intensificar a mobilização para disputar corações e mentes e temos a clareza e consciência de que podemos barrar esse projeto que envenena toda população”, destacou Gaio.
“Vamos trabalhar na conscientização de todos e todas, deputadas e deputados, sobre os riscos do Pacote do Veneno para a saúde dos brasileiros, lembrar que este ano tem eleições, e quem ignorar a saúde do povo e votar a favor deste PL, não voltará para Câmara federal”, destacou o secretário, lembrando que um dos principais objetivos deste projeto é aumentar ainda mais os lucros do agronegócio brasileiro e das multinacionais da indústria química, que produzem esses venenos.
ABRASCO
Juntos, eles querem envenenar toda a população brasileira – Daniel Gaio
Como foi a votação
O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PC do B, Psol e PSB, que tentaram retirar o substitutivo para que fossem realizados mais debates sobre a proposta. Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversas ocasiões.
O que muda
Entre as principais mudanças propostas estão o registro e a autorização temporária. Ou seja, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado no país, o produto poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Isso causa grande preocupação de especialistas, porque entre essas substâncias podem estar aquelas com ingredientes causadores de câncer, malformações e outras alterações graves – o que é proibido pela atual legislação.
“Esse PL faz com que a análise da liberação de parte dos agrotóxicos deixe de passar por uma análise mais rigorosa por uma série de entidades importantes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculados ao Ministério da Saúde. Se aprovado o PL, o Ministério da Agricultura, que hoje é tomado pela bancada ruralista, vai poder legislar sozinho sobre a utilização destes venenos na produção dos alimentos do povo brasileiro”, afirmou o secretário de Meio Ambiente da CUT.
Outra mudança com o pacote é a criação de uma comissão formada por nomes indicados pelo Ministério da Agricultura para acelerar o processo de registro. A princípio essa comissão seria chamada de Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), a exemplo do que já acontece com os transgênicos, aprovados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Mas o relator mudou a nomenclatura “fitossanitários” para “pesticidas”, sendo que a Constituição brasileira estabelece agrotóxico.
Isso é preocupante por causa da falta de rigor na CTNBio, que aprova pedidos de novos organismos geneticamente modificados mesmo sem a apresentação de testes de segurança à saúde e ao meio ambiente.
Outras mobilizações
Entidades nacionais de renome internacional, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculados ao Ministério da Saúde, também publicaram nota de advertência. São contrários também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ibama, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, as maiores instâncias do controle social na área de saúde, meio ambiente, nutrição e direitos humanos e os cientistas brasileiros, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre mais de 270 entidades, associações e coletivos.
Entre todas elas, há um consenso: o pacote vai aumentar a utilização de agrotóxicos no país, que é o maior consumidor mundial desses produtos desde 2008. E com isso haverá muito mais casos de contaminação ambiental, intoxicação dos trabalhadores na agricultura e das fábricas desses produtos e comida com muito mais veneno na mesa daqueles que não podem comprar alimentos orgânicos.
Inconstitucional
O PL 3.299 é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT) e foi aprovado no Senado em 2002, período em que ocupava assento na Casa. Praticamente inalterado no substitutivo, a proposta de Maggi, que é o maior produtor de soja do Brasil, é duramente combatido pelo Ministério Público Federal por reunir uma série de inconstitucionalidades.
A decisão da maioria da comissão, composta por ruralistas que argumentam somente a necessidade de mais rapidez na aprovação de “produtos mais modernos, já que no Brasil a liberação demora de 8 a 10 anos”, contraria recomendações de cinco relatores da Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou carta de alerta ao governo brasileiro. Para os relatores, o pacote ameaça direitos fundamentais do povo brasileiro, como os direitos à saúde, ao alimento e água segura e ao meio ambiente equilibrado.
Veja como votaram os deputados
A favor do projeto:
Carlos Gaguim (DEM-TO)
César Halum (PRB-TO)
Covatti Filho (PP-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Prof VictorioGalli (PSL-MT)
Rogério Peninha (MDB-SC)
Sergio Souza (MDB-PR)
Valdir Colatto (MDB-SC)
Zé Silva (SD-MG)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Junji Abe (MDB-SP)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Raquel Muniz (PSD-MG)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Tereza Cristina (DEM-MS)
Adilton Sachetti (PRB-MT)
Contra o projeto:
Bohn Gass (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Padre João (PT-MG)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ivan Valente (Psol-SP)
