Nascente 1067
EDITORIAL
Exército na refinaria
Militares iniciaram na última quarta, e terminam hoje, treinamento de rotina nas dependências da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. A prática é comum em outras bases da Petrobrás, inclusive em Macaé, na base de Imbetiba. Em princípio, portanto, em situação de respeito às garantias constitucionais vigentes, não haveria do que suspeitar em relação à atividade da força armada em instalações petroleiras.
Mas, vacinados em décadas de repressão aos movimentos sindical e social, os petroleiros e as petroleiras assistem a estes sinais com uma cautela especial nestes dias em que fala-se abertamente em privatização da Petrobrás em fatias. Além disso, é de triste memória a presença de militares em bases petroleiras, dada a pesada repressão sofrida pela categoria durante a greve de 1995, nos anos FHC, quando soldados tomaram refinarias no Paraná (Repar) e em São Paulo (Recap e Revap).
As manobras militares na Petrobrás se justificam pela razão oposta do que defendem os priva-tistas: petróleo é estratégico. Em caso de ataque externo, instalações petroleiras são alvos prioritários. Se forças militares servem para defender um país, natural que defendam áreas onde há atuação da companhia.
Não há também desconhecimento da categoria acerca do importante papel desempenhado pelo Exército, do movimento republicano à atuação em ações humanitárias, quando dentro dos marcos legais.
O problema é como o novo governo militarizado entenderá o papel do Exército e das demais forças. Se, como é comum aos regimes autoritários, elas forem entendidas como braços da repressão aos opositores internos, as manobras em refinarias e outras bases deixam de ter um caráter patriótico e passam a ter um caráter de intimidação a categorias organizadas como a dos petroleiros.
A categoria petroleira está na iminência de uma das suas maiores batalhas, possivelmente em maior proporção que a de 1995, e é preciso manter a atenção a cada detalhe. Não cederemos em nossos direitos de organização, expressão e reivindicação. Custe o que custar.
ESPAÇO ABERTO
Contra o retrocesso*
Almir Aguiar**
O Dia Nacional da Consciência Negra este ano tem uma importância singular diante da atual conjuntura.Nunca foi fácil para a comunidade negra lutar por seus direitos, emancipação e por uma sociedade justa e sem qualquer forma de discriminação. Desde Zumbi dos Palmares, um dos pioneiros da resistência contra a escravidão, passando por João Cândido, que liderou a revolta contra o uso da chibata como forma de castigo na Marinha.
O movimento negro ainda hoje enfrenta uma sociedade profundamente racista e desigual. Ao longo dessa jornada conquistamos avanços importantes como as políticas afirmativas instituídas pelo presidente Lula, reparando uma dívida social histórica do processo civilizatório brasileiro através das cotas e de programas sociais que estimulam a ascensão social e ampliam as oportunidades. Mas há um projeto que quer colocar tudo a perder.
Este ano, o mês da Consciência Negra nos coloca diante de um grande desafio: enfrentar o maior retrocesso desde o início do século XX. Um discurso e o projeto que teve a maioria dos votos válidos dos brasileiros desmitifica de vez a ideia de “democracia racial” e explicita o que há muito tempo, nós já sabíamos: a sociedade brasileira é extremante conservadora e preconceituosa. Agora, saiu do armário.
E é inaceitável discursos como a do vice-presidente da República eleito, o general Hamilton Mourão, de que nós brasileiros, herdamos “a indolência (preguiça) do índio” e a “malandragem“ do negro e a patética declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, se referindo a comunidade quilombola com a insinuação de que a medida de peso para os negros é a “arrouba”.
Não são frases soltas, mas é um discurso político e ideológico que precede práticas de um governo que representa as oligarquias mais atrasadas, mesquinhas e preconceituosas. O ataque às cotas raciais são parte deste projeto que tenta impor um retrocesso sem precedentes no Brasil moderno. Não vamos permitir. O atraso não vai triunfar.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em bit.ly/2qVJ4yA sob o título “Consciência Negra: os desafios contra o retrocesso”. ** Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.
Pré-sal: Resistência em todas as frentes
Das Imprensas da FUP e do NF
Sindicatos de Petroleiros da Federação Única dos Petroleiros – FUP deflagraram nesta semana um conjunto de medidas para enfrentar o recém-formado Consórcio Temer/Bolsonaro que corre para acelerar o processo de entrega do patrimônio público. A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara PLC nº 78, de 2018, que entre outras coisas, altera o atual regime de cessão onerosa de vários blocos do Pré-sal, atualmente exploráveis pela Petrobras, é um exemplo emblemático dessa operação lesa à pátria.
Com o objetivo de enfrentar a política de desmonte das estatais brasileiras e de entrega das riquezas naturais do país a empresas estrangeiras, os Sindicatos dos Petroleiros pretendem utilizar todos os recursos possíveis contra as ilegalidades praticadas, mobilizando todo o seu quadro técnico e jurídico, de maneira a potencializar a efetividade, amplitude e agilidade na adoção das ações necessárias ao enfrentamento das inúmeras investidas de retrocessos em curso no país.
Ação política
Diante do lobby das petroleiras estrangeiras pela aprovação do PLC 78, a brigada petroleira intensificou sua atuação junto aos governadores, prefeitos e senadores afim de demonstrar os prejuízos que a aprovação da proposta representa para estados e municípios. Estimativas da própria Petrobras indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. Pelo projeto em tramitação no Senado, o petróleo excedente seria vendido por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.
O Alerta surtiu efeito e os governadores também se juntaram à brigada petroleira e pressionaram os senadores para barrarem o PLC – ou no mínimo impedir a sua aprovação nos termos atuais. Com isso, o PLC da cessão onerosa recebeu, somente na última terça-feira, 15 emendas de Plenário. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação a venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.
Caso a proposta não seja aceita, o senador petista apresentou ainda outras seis emendas: Uma delas busca manter a Petrobras como operadora dos consórcios a serem formados para a exploração da área do excedente da cessão onerosa. Outra propõe a divisão meio a meio dos recursos entre o governo federal e os demais entes. Outra sugere que a União fique com 70% da outorga e divida o restante em 15% para os Estados e 15% para os municípios. Lindbergh já avisou que tentará obstruir a votação do projeto caso nenhuma das emendas sejam aceitas em Plenário. Em outra emenda, também de autoria do Senador Lindbergh, o parlamentar pede a revogação da Dispensa de Licitação para a contratação de serviços relacionados ao pré-sal.
Ações judiciais
Em paralelo, a assessoria jurídica de Sindicatos dos Petroleiros da FUP elabora uma ação judicial para questionar o governo pelos atos preparatórios para a venda da Cessão Onerosa, antes mesmo da aprovação do PLC 78. Recentemente, o Governo Temer enviou para análise prévia do Tribunal de Contas da União – TCU um edital para leilão da Cessão Onerosa do Pré-sal. Para isso, a Advocacia Garcez, que assessora os Sindipetros da FUP, deverá elaborar um requerimento de ingresso como interessado no processo. Também deverá ser apresentada uma denúncia ao Ministério Público do TCU, pedindo reunião com área técnica e o relator do Processo.
Impactos do PLC 78
Para subsidiar a apresentação de Emendas ao PLC 78, o Consultor especialista em Petróleo e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima, elaborou um extensivo e qualificado estudo que mostra as perdas de estados e municípios com a possível aprovação do PLC 78. Os Estudos devem contribuir para o convencimento de governadores e prefeitos a apoiarem emendas ao PLC 78, obrigando sua tramitação em Comissões e ao necessário debate do tema tão estratégico para a nação brasileira. Além disso, o estudo deverá auxiliar ainda na elaboração de medidas judiciais e administrativas contra o PLC 78.
Tramitação
O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados. Diante disto, o PLC 78 pode entrar na pauta de votações do Plenário do Senado a qualquer momento.
NF repudia punições injustas na UTGCAB
Cinco trabalhadores do setor de Utilidades da UTGCAB, que foram acusados injustamente pela gestão de ter provocado o acidente que atingiu a U-207 no dia 31 de agosto, foram punidos por três dias. Essa informação foi obtida pelo Sindipetro-NF na última sexta, 16, assim como a notícia da demissão de um terceirizado e a advertência escrita aos supervisores.
Para a diretoria do NF, essa ação da empresa vai na contramão do que diz o relatório da Comissão de Investigação do Acidente que não apontou ação intencional dos trabalhadores envolvidos.
Por uma conquista garantida em Acordo Coletivo, o Sindipetro-NF participou de todas as atividades da Comissão, mas não assinou o relatório, porque a empresa se negou a fornecer uma cópia ao representante da entidade. Esse documento apontava algumas ações que deveriam ser tomadas pela gestão como a elaboração de um padrão específico operacional de execução de check list (descumpre a NR-20); proporcionar condições adequadas para que haja uma fiscalização eficiente dos serviços das contratadas e a criação e Manutenção de um Plano de Manutenção Preventiva dos Painéis Elétricos de Emergência do CCM – Centro de Controle de Motores (descumpre a NR-10).
“Essas punições criam um ambiente de terror entre os trabalhadores e não atacam a fonte do problema apontada no relatório da Comissão do Acidente. Desvios inclusive que já foram denunciados pelo sindicato”, comenta o diretor do NF, Cláudio Nunes. Esses pontos encontrados de desvios, que foram as causas do acidente são problemas da gestão que não observou a legislação vigente e ignorou as denúncias do Sindipetro.
O NF também considera no mínimo suspeitas essas punições definidas após o término do processo de adesão ao PCR, que em caso de punição o trabalhador levará cinco anos para conseguir avançar no Plano.
Na avaliação do sindicato esses “desvios” estão relacionados aos sucateamento que o governo golpista tem imposto à Petrobrás e subsidiárias com o intuito de privatizar a empresa e entregá-la fatiada ao mercado internacional.
Petros: Indefinição na ação de Campos
Nota do Jurídico do NF
Recentemente vivenciamos mais um transtorno processual envolvendo o equacionamento, mais especificamente em nossa ação de Campos. Apesar de todo o esforço judicial do Sindipetro NF, a mesma juíza que concedeu a liminar, a esvaziou de eficácia.
Distribuímos nossa ação de Campos, após a ação originária do Rio, em que o NF conseguiu a liminar para todos os filiados, mas que, por decisão judicial, houve limitação ao domiciliados do município do Rio de Janeiro.
No processo campista, o juiz se considerou incompetente para julgar, alegando que a juíza carioca seria (como defendemos) a responsável. Quando isso ocorre, o processo vai para a segunda instância definir o juiz encarregado pelo julgamento (Rio ou Campos).
Nesse sentido, foi definido que a juíza do Rio decidiria sobre o caso, motivo pelo qual ela deu a liminar também para Campos, no entanto sem estabelecer multa diária.
Curiosamente, a Petros toma ciência e agrava (recorre) sem cumprir a decisão.
Nós informamos o descumprimento, pedimos o estabelecimento da multa sob pena da liminar simplesmente não valer de nada. A juíza, por sua vez, se posicionou alegando que não “há nada a prover” e para “aguardar o julgamento do agravo” que não suspendeu a liminar.
Pelo caminhar normal do processo, o agravo será recebido pelos mesmos desembargadores que decidiram pela queda da liminar do Rio, ou seja, será um quadro desvantajoso.
Conclusão: infelizmente, apesar da liminar de Campos não ter sido cassada, a Petros segue descumprindo. Apesar de ser difícil a alteração do quadro, recorreremos.
Continuaremos na luta sempre. Mais do que nunca, será importante manter a mobilização acompanhando os meios de comunicação e divulgação de novidades do sindicato.
Desconto no 13º está dentro da regra atual
O Sindipetro-NF está recebendo relatos da categoria de que ocorreram descontos relativos ao equacio-namento do plano Petros 1 no contracheque do 13º salário. A entidade é contrária ao equacionamento como está sendo praticado, mas esclarece que o desconto no 13º é previsto pelas regras em vigor.
A FUP e seus sindicatos, entre eles o NF, lutam há anos e têm propostas alternativas para que qualquer solução para o Plano Petros não seja adotada com a penalização dos participantes. Os participantes da Petros que tiverem dúvidas sobre descontos ou outros problemas podem enviar seus relatos para [email protected].
CURTAS
Nova NR
O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) discutiu nesta semana a Norma Regulamentadora de Plataformas, em reunião de dois dias. Participaram, pela bancada dos trabalhadores, o diretor do NF, Sérgio Borges, o diretor da FUP, Vitor Carvalho e o diretor da CNQ, Itamar Sanches. Essa nova NR é um instrumento importante para que o direito ao trabalho seguro nas plataformas tenha bases normativas. Ela substituirá o anexo 2 da NR 30 e permitirá abordar temas mais específicos da atividade.
Schlumberger
A Campanha Salarial dos trabalhadores da Schlumberger está chegando em sua fase final de aprovação do ACT 2018/2020. Com essa finalidade, o Sindipetro-NF convoca os trabalhadores da Schlumberger a participar das assembleias, que serão realizadas no dia 26 de novembro às 7h, na sede da Granja dos Cavaleiros e às 13h30, no Condomínio Bela Vista.
Seminário no NF
Seminário organizado por entidades do movimento negro em Campos dos Goytacazes, na sede do Sindipetro-NF no município, na última quinta-feira, reuniu dezenas de militantes, estudantes e especialistas para discutir a trajetória das lutas do povo negro e o cenário político atual. O sindicato foi representado no evento pelos diretores Alexandre Vieira e Sérgio Borges. Após o seminário houve “Celebração aos 110 anos da Umbanda”, na quadra da Mocidade Louca.
Não ao PCR
O Jurídico do NF ajuizou uma ação sobre o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) da Transpetro, na 2ª Vara do trabalho de Macaé. Na ação o NF pede que seja reconhecida a ilegalidade e a consequente nulidade do Plano. O número da ação protocolada é 0101578-36.2018.5.01.0482 e a primeira audiência já foi marcada para 19/06/2019. Para a FUP e seus sindicatos, o plano é uma armadilha.
PARTICIPE DAS SETORIAIS DO NF A diretoria do NF realiza hoje, no Edinc, às 7h30, reunião setorial para dialogar com a categoria petroleira sobre a iminência de fortes mobilizações. Na próxima segunda, 26, no mesmo horário, será a vez de Cabiúnas. Nesta semana foram realizadas reuniões em Imbetiba (dia 21, foto) e no Parque de Tubos. Estão sendo tratados temas como Reforma da Previdência, Resolução 23 e os rumos dos direitos trabalhistas.
NORMANDO
Estado para quem?
Normando Rodrigues*
As manchetes anunciam que Bolsonaro cortará 37 bilhões por ano, até 2022. Ou seja, a União gastará menos 148 bilhões, nos próximos 4 anos.
Economia? Fim da gastança? Não, doce eleitor iludido. Sequer será o fim da corrupção. Apenas um desvio: esse dinheiro será carreado dos pobres para os ricos.
Esse desvio fica evidente com os Direitos Humanos. Faça um esforço e acompanhe a demonstração.
Direitos e Estado
Existem três grandes famílias de Direitos Humanos. E elas são interdependentes. O conjunto todo deixa de existir se uma for suprimida. São como um banquinho de três pernas.
Vou começar pelos Direitos Políticos. Em conjunto, dão ao indivíduo a capacidade de agir sobre o Estado. Incluem as liberdades coletivas, de reunir, debater e se organizar politicamente (associações, sindicatos, partidos…), e até de fazer o que você fez há pouco: votar.
Fora o custo das eleições, os Direitos Políticos não demandam muito do Estado. Logo, não são muito afetados quando se fala em cortes do orçamento público.
Existem também os Direitos Civis. São as liberdades e proteções individuais, como o direito à vida, de ir e vir, de dispor do próprio corpo, a igualdade perante a lei, e a inviolabilidade do lar. Constituem uma série de proteções do indivíduo contra o Estado.
Em regra, os Direitos Civis também não demandam muito das verbas públicas, e o corte não lhes afligirá tanto.
Mas existem os Direitos Sociais: educação, saúde, alimentação, habitação, trabalho, previdência, saneamento… Aqui o Estado gasta. Sabe por que?
Porque em lugar nenhum do planeta, na história do capitalismo, o Livre Mercado garantiu Direitos Sociais a todos. Nunca.
Assim, o detalhe é que, se os Direitos Políticos atuam sobre o Estado, e os Direitos Civis te protegem contra o Estado, os Direitos Sociais dependem do Estado!
Entendeu agora onde se darão os efeitos do corte de 148 bilhões?
Opção pelos ricos
Não venha com esse papo de “culpa do PT”. Você é mais inteligente do que isso, e tem franco acesso a informações. E fácil buscar os números e perceber que Temer deixará um déficit muito maior do que recebeu de Dilma.
E pior: déficit causado pela compra de deputados, para se manter à frente do Golpe de Estado, e retirar direitos, como fez com a Reforma Trabalhista, apoiada por Bolsonaro.
O corte que se fará não é uma determinação inevitável. É uma opção pelos ricos.
Claro, como você é rico, e não depende dos Direitos Sociais, não precisa se preocupar.
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
[email protected]
