EDITORIAL
República autocrática do Brazil
Não é no Comunismo, não é no Socialismo. Está acontecendo hoje, no Brasil “liberal”: a maior empresa do País utiliza todo o seu poderio para processar indivíduos. Mais especificamente lideranças sindicais, entre elas o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, que ingressaram com ações populares contra a venda de refinarias, em legítima tentativa de combater mais este crime que lesa a companhia e os brasileiros.
Os liberais gostam de proclamar que seus princípios se devem à necessidade de proteger os cidadãos do poder excessivo do Estado. No liberalismo de Paulo Guedes, uma empresa do estado, a maior delas, não hesita em processar cidadãos.
A empresa acusa Bezerra e outros sete sindicalistas, individualmente, de agirem de má fé ao ingressarem com ações visando impedir a venda de refinarias em foros distintos daqueles das suas residências e com motivação ideológica — como se sabe, na Era Bolsonaro, ter visão de mundo virou crime.
A gestão bolsonarista da companhia também acusa os próprios empregados de “após tentativas inexitosas da FUP e dos outros réus, sindicalistas ligados à FUP — ajuizaram ações populares que possuem os mesmos objetos e pedidos de outras ações já ofertadas pelo sindicato e/ou sindicalista, em clara burla ao direito de litigar e exagero de postulação”, ficando “claro, dessa forma, o conluio ardiloso entre os réus”.
Ficamos então combinados que no mundo autoritário da gestão da Petrobrás cabe a ela definir quando um tema foi discutido exaustivamente pela Justiça e precisa ser suprimido. E também cabe a ela proibir que cidadãos concordem com as causas das suas entidades representativas e que exerçam o direito de lutar com todas as forças — nos limites da institucionalidade, diga-se — para que elas sejam exitosas.
Por terem incorrido nesta audácia, a gestão da companhia quer que a Justiça condene os réus ao pagamento mínimo de R$ 100 mil como “reparação por dano moral”, mais 20% a título de custas e honorários advocatícios.
São bizarros esses cabeças de planilha. E tão fiéis aos mentores que até se inspiram nos erros de português do ministro da Educação, Abraham Weintraub, grafando “paralização”, com Z, na página 5 da petição inicial. Tudo pela sanha de transformar o mais rápido possível Brasil em Brazil.
ESPAÇO ABERTO
Correios e o resgate do Brasil
Rodrigo Rodrigues**
Em evento na capital cearense no último mês de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de ganhar o apoio popular para privatizar os Correios, disse que “ninguém hoje escreve carta”.
A fala, que sequer pode ser chamada de argumento, está totalmente desnuda de racionalidade econômica e tenta esconder, de maneira inconsistente, as verdadeiras motivações ideológicas que dão corpo ao processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nos últimos dois anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018). A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?
Para além da rentabilidade inerente, os Correios, em seus mais de três séculos e meio de existência, se mostram determinantes na integração nacional por meio do serviço postal e no acesso à cidadania. A mais antiga empresa estatal do Brasil atende os mais de 5.500 municípios brasileiros, e em muitos deles é a única instituição pública, viabilizando direitos civis básicos, como a emissão de documentos pessoais.
Muito além de distribuir cartas, os Correios estão diretamente vinculados ao exercício de direitos constitucionais. É a empresa que faz a logística das eleições, garantindo o direito universal ao voto. São também os Correios responsáveis pela entrega de livros, uniforme escolar, merenda e kits escolares.
Segundo dados da própria empresa, mais de 151,4 milhões de livros didáticos já foram entregues, atendendo 146 mil escolas. A distribuição de provas e realização de concursos também são atribuições dos Correios. Foi a empresa estatal que fez chegar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a 11.800 escolas, em 1.700 municípios brasileiros.
É hora de defender a soberania do Brasil.
* Trecho de artigo publicado originalmente no Portal da CUT, em bit.ly/2kGLeTf, sob o título “A greve dos correios e o resgate do Brasil enquanto nação”. ** Professor da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da CUT Brasília
GERAL
Petrobrás oferece porta da rua
A política de pessoal da gestão bolsonarista na Petrobrás parece adotar como máxima um antigo e rude ditado popular: “a porta da rua é a serventia da casa”. Assim como trata cidadãos brasileiros de regiões inteiras como menos merecedores da presença da empresa — e dos seus impactos sociais e econômicos —, a gestão da companhia trata os empregados diretos e indiretos atingidos pelos fechamento de unidades país afora como descartáveis.
Para os petroleiros próprios, a “Petrobras controladora” anunciou na última sexta-feira “um conjunto de ferramentas, sendo uma delas o lançamento de um PDV para ativos em processo de desinvestimento”. O desmonte, a destruição da Petrobrás, é chamado pelos tecnocratas pelo eufemismo “processo de gestão de portfólio”.
Os empregados diretos da companhia terão, então, três opões: o Recrutamento Interno (quando amigos das chefias são salvos com a oferta de vagas em outras bases, “de forma direcionada”); Procedimento de Desligamento por Acordo (uma “inovação da Reforma Trabalhista”, quando o trabalhador que não queria sair da empresa afirma que queria, perde direitos como metade da multa do FGTS, apenas para não sair em situação ainda pior); ou o Programa de Desligamento Voluntário Específico para as bases “desmobilizadas” (que raramente tem algo de realmente voluntário e é mais lento, por precisar esperar o fechamento da doação do ativo, chamada de venda pela gestão, para uma empresa privada ou estatal de outro país). Um destes PDVs específicos foi divulgado, por exemplo, para as plataformas do Polo Pargo, na Bacia de Campos.
Se não for envolvido por nenhuma destas três alternativas, a gestão também avisou, pelas vozes vociferantes de gerentes como Cláudio Costa, o que acontecerá ao empregado próprio da Petrobrás: demissão sumária pura e simples.
Para os petroleiros terceirizados, tem restado apenas o desemprego imediato mesmo. Somente na Bahia, de onde a Petrobrás anunciou a sua saída na semana passada, serão desempregados 13 mil trabalhadores de empresas prestadoras de serviço à companhia. Os cerca de 4 mil petroleiros diretos estarão na situação descrita no parágrafo anterior: recrutamento para outra base, desligamento por uma das duas formas oferecidas, ou demissão unilateral.
Mobilização
A FUP e seus sindicatos têm alertado que não há outro caminho para enfrentar o desmonte da Petrobrás e seus efeitos: somente o da unidade e da mobilização.
ACT: Proposta do TST sai hoje
A FUP e a FNP participam hoje de nova reunião com a Petrobrás mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Acordo Coletivo de Trabalho. Após a reunião, o Sindipetro-NF inicia, às 17h30, transmissão ao vivo nos canais do Facebook e do Youtube da entidade para reproduzir e comentar o anúncio, também ao vivo, que o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, fará, às 18h, da proposta de acordo a ser apresentada pelo tribunal.
O sindicato vai disponibilizar a íntegra da proposta do TST, assim que o tribunal a divulgar, o que foi anunciado para ocorrer também na noite de hoje. A reunião anterior no TST foi no último dia 10, quando os sindicalistas expuseram a posição de negociar o acordo a partir do atual ACT, e não da terceira contraproposta — que foi massivamente rejeitada por retirar direitos dos trabalhadores. O ACT foi prorrogado pelo TST para até 30 de setembro.
Gestão processa sindicalistas
A Petrobrás, pela primeira vez em sua história, está processando cidadãos, individualmente, por terem exercido o direito de petição — uma das garantias fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. Uma das vítimas do ataque jurídico desproporcional da empresa é o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, junto a outros sindicalistas ligados à FUP. A empresa acusa os dirigentes sindicais, que ingressaram com ações populares contra a venda da BR Distribuidora e de refinarias, de estarem causando embaraços à companhia, e cobra R$ 100 mil em danos materiais e morais de cada um dos acusados, além de custas judiciais e advocatícias.
“A Petrobrás mente! As ações populares propostas objetivam única e exclusivamente à proteção do Patrimônio Público Brasileiro, eis que, embora a Petrobrás tenha sido instituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, a União Federal detém seu controle acionário exatamente em razão da exploração de petróleo ser enquadrada no disposto no art. 173 da Constituição da República, ou seja, ser imperativa para a segurança nacional e de relevante interesse coletivo”, afirma a assessoria jurídica que defende Bezerra no caso.
Os advogados do petroleiro também lembram que “a Carta Constitucional de 1988 assegura a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder, reconhecendo o direito à propositura de ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio Histórico e cultural”.
O Sindipetro-NF repudia com veemência o comportamento autoritário da gestão bolsonarista na empresa, inspirada no modo de agir arrogante e truculento do próprio governo brasileiro na atualidade. A entidade apoia o seu coordenador, assim como aos demais sindicalistas da FUP atacados pela companhia por exercerem, como cidadãos, o direito de defender o país contra o entreguismo que está destruído a Petrobrás.
Petros: Diretor do NF reeleito no CD
Terminou às 17h desta segunda, 16, a eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. A dupla 52 da Chapa Unidade em Defesa da Petros — formada por Norton Almeida (titular), do Sindipetro-NF, e por André Araújo (suplente), do Sindipetro-BA — venceu a eleição para o Conselho Deliberativo, com 11.181 votos.
Para a vaga dos aposentados no Conselho Deliberativo, foi eleita a dupla 53, com 7.576 votos. No Conselho Fiscal, a dupla eleita foi a 41, com 17.761 votos. As outras duas duplas da chapa Unidade em Defesa da Petros também tiveram uma boa votação. A dupla 42, que concorreu ao Conselho Fiscal, obteve 17.697 votos, apenas 64 votos a menos que a dupla vencedora. Já a dupla 54, que disputou a vaga dos aposentados no Conselho Deliberativo, obteve 6.572 votos.
Grande participação
Segundo a Petros, a taxa de participação dos participantes e assistidos na eleição é a maior registrada desde 2003. Ao todo, 36.620 pessoas votaram, o que equivale a 26,56% do universo de participantes aptos a votar. No último pleito, 13,56% dos participantes votaram. A maioria dos eleitores, 35.082 pessoas (25,45%), optou por votar pela internet. Apenas 1.538 (1,11%) votaram pelo telefone.
CURTAS
Água fria na P-32
A P-32 está há duas semanas com sérios problemas no aquecimento de água para o banho. Os dois sistemas de aquecimento, caldeira e o boiler, não estão esquentando a água dos chuveiros. Essa situação está causando um desconforto entre os trabalhadores. O NF questionou a empresa, que se comprometeu a solucionar o problema. A diretoria do sindicato alerta para o descumprimento da NR-24, que trata de Instalações Sanitárias.
Teatro no NF
Os sindicatos da área da educação Sepe e Sinpro estão trazendo para Macaé a peça “A casa e o mundo lá fora – Cartas de Paulo Freire para Nathercina”, que mostra aspectos da vida do maior pedagogo brasileiro e um dos maiores do mundo. O espetáculo passou por várias cidades do Rio e de São Paulo. Em Macaé, a peça será encenada no Teatro do Sindipetro-NF, dia 25 de setembro, às 19h, com entrada gratuita.
Fica, Petrobrás
Com participação do coordenador geral da FUP e também diretor do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, o Fórum do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, aprovou, nesta segunda, 16, em Natal, manifesto assinado pelos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba, onde, entre outros pontos, alertam para os impactos da saída da Petrobrás dos seus estados e pedem diálogo com a empresa.
Defesa do SUS
O auditório do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes sediou ontem o I Encontro de Conselheiros Estaduais de Saúde da Região Norte Fluminense. Entre outras atividades, o evento contou com palestra da enfermeira sanitarista e conselheira estadual de saúde, Solange Belchior, que possui longa trajetória de militância e pesquisa em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
EMBARQUE DE CIPA A diretora do Sindipetro-ES, Patrícia de Jesus Silva Gonçalves, na foto ao lado
da diretora do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado, embarcou na semana passada na plataforma
PCH-1, na Bacia de Campos, onde participou da 10°reunião ordinária da Cipa da unidade. A participação de representantes do sindicato em reuniões de Cipa é uma conquista do Acordo Coletivo de Trabalho, que contribui para aumentar a vigilância sobre a segurança.
NORMANDO
Os marcianos estão chegando!
Normando Rodrigues*
“As ONGs e Macron vão tomar a Amazônia! Apoiados por inimigos da Pátria! As forças armadas vão defender”
O Fascismo sempre usou o Inimigo Imaginário para criar e manter uma identidade coletiva. Mobilizar os mínions contra a “ameaça estrangeira à Amazônia” tem muito mais a ver com a sustentação de Bolsonaro do que com a preservação da floresta.
Trocando o politicamente correto pela cloaca máxima, a defesa de Bolsonaro se ligou oportunisticamente a outros mitos. No caso da Amazônia, a crítica da comunidade internacional se tornou uma enorme conspiração “globalista” entre “metacapitalistas”, “comunistas russos e chineses” e o “islamismo”. Se o freguês tiver ouvido falar em social democracia e Antonio Gramsci a trama é apresentada como uma “revolução gramsciniana” da “esquerda europeia” contra o desenvolvimento do Brasil.
Delírios fardados
Os trechos e expressões entre aspas poderiam ser frases de adolescentes sexualmente frustrados, mas são hoje facilmente encontrados em diversos documentos das forças armadas.
Episódio significativo, circula um vídeo de entrevista do general Villas Bôas, de Setembro de 17, no qual o militar exemplifica o “déficit de soberania” com a visita do Rei da Noruega à reserva Yanomami, em abril de 2013.
Villas Bôas podia ignorar que Haroldo V, da Noruega, desde os anos 80 declarava que aquele era um sonho pessoal. Porém, demonstra claro conhecimento de que o monarca escandinavo entrou no país, e na reserva, observando todos os trâmites diplomáticos da soberania brasileira. O general citou o caso com assumida má-fé.
Cebolas de mentiras
Má fé que, mesclada a uma compreensão binária e obtusa da sociedade complexa, está na raiz da mitologia fascista, a qual, como uma cebola, a cada camada de mentiras desmistificada, oferece outra. Imagina-se que, após a paranóia anti-ONGs, o Exército comece a planejar a resistência a uma invasão marciana da Amazônia.
Enquanto nossos valorosos militares caçam boitatás, seu ignóbil comandante-em-chefe entrega a Amazônia aos americanos, de papel passado. Na sexta, 13 de setembro, os ministros das relações exteriores dos EUA e do Brasil, o trumpista Mike Pompeo e o terraplanista Ernesto Araújo, assinaram acordo para “promover o desenvolvimento do setor privado na Amazônia”, prevendo milhões de dólares de desinteressados investidores dos EUA.
Moral bolsonarista: Nacionalismo, nos EUA, é defender os interesses dos americanos. E no Brasil também!
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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