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A SEMANA
Editorial
Ataques da MP 1045 e os petroleiros
A categoria petroleira pode não estar acompanhando com a devida atenção o debate acerca da MP 1045. Mas deveria. Seus impactos podem não ser tão visíveis, diretos e imediatos, sobretudo para a parcela dos trabalhadores do setor que empregada da Petrobrás na área offshore. Mas eles existem e são muito graves. Por isso, os sindicatos petroleiros estão atentos e fazem parte da pressão pela rejeição à medida provisória, mais um ataque violento aos direitos trabalhistas.
Embora não atinja os regimes especiais, a MP busca precarizar contratos comuns de todos os trabalhadores com jornadas de até 6h, atingindo algumas das categorias que atuam em bases administrativas nos casos de contratos novos. Para parcela dos petroleiros e petroleiras, portanto, é uma bomba relógio. Para o grande conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do país é mais um rebaixamento drástico das garantias contratuais.
Levantamento feito pela CUT mostra que, se a Medida Provisória for aprovada, haverá grande estímulo ao fim da carteira assinada, com a criação do Requip (Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva), que permite a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos de idade, por dois anos, sem vínculo empregatício, no limite de 15% da mão de obra de uma empresa. Esse trabalhador poderá ser contratado por metade do salário mínimo, não terá direito a 13º salário, FGTS, auxílio doença, tempo de contribuição para aposentadoria, férias remuneradas, entre muitas outras condições rebaixadas.
Além de atingir diretamente essa geração, a Medida Provisória do governo Bolsonaro pressiona todas as condições dos demais trabalhadores para baixo, em ataque geral à classe trabalhadora.
Espaço Aberto
Brasil:Um país à venda
Juvandia Moreira Leite**
Este mês começamos uma campanha contra o desmonte do sistema e das empresas públicas. Vender o Palácio Capanema, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras ou os Correios é um ataque à vida da população brasileira. Claro que estão ameaçados milhares de empregos, direitos conquistados com muita luta, mas um patrimônio que deveria estar à serviço da população, principalmente dos setores mais carentes, que dependem do atendimento desses serviços.
Bolsonaro, seus ministros e seus aliados no Congresso aceleraram o ritmo de desmonte do Estado brasileiro. São mudanças na Constituição, Medidas Provisórias e várias atitudes que são postas em prática sem qualquer discussão com a população, ou com suas entidades representativas. Estão passando o trator por cima do que ainda resta de direitos e conquistas. A privatização da Caixa dificulta ainda mais a compra de moradia por famílias de baixa renda, assim como a venda do Palácio Capanema apaga da nossa memória um acervo imenso. Faz do Brasil um país sem memória, sem cultura e sem personalidade.
Vender o Palácio Capanema apaga da nossa memória um marco da arquitetura moderna brasileira, projeto assinado por nomes como Lucio Costa e Oscar Niemeyer, com obras de Cândido Portinari e José Pancetti. Mais um patrimônio ameaçado, como também estão ameaçados serviços públicos, direitos, empregos e vidas. Troca-se tudo isso por dinheiro nas mãos dos destruidores do Brasil.
* Trecho de artigo publicado originalmente em is.gd/eanascente1203, sob o título “Um país à venda”.
** Presidenta da Contraf-CUT.
AMS sob risco
Continua a pressão no Senado pela aprovação do projeto que anula Resolução 23 da CGPAR. O tema estava previsto para a ordem do dia de ontem, em sessão não concluída até o fechamento desta edição do Nascente. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 recebeu parecer favorável do relator, Romário Faria (PL/RJ), que apontou a inconstitucionalidade da Resolução 23, “por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos”.
Aposentado do NF
Petroleiros e petroleiras que se aposentam muitas vezes não sabem de uma informação que faz toda a diferença na sua relação com o NF: é necessário fazer nova filiação à entidade. Como acontece o desligamento da empresa, o trabalhador deixa de ter o desconto automático da companhia. A filiação pode ser feita em sindipetronf.org.br/filiacao. Mais informações pelo e-mail e-mail [email protected].
Transpetro
Em reunião com a Transpetro, na terça, 24, a FUP questionou sobre a realização dos descontos sem que houvesse antes uma comprovação individualizada da pertinência dos valores. A empresa se comprometeu a enviar para cada trabalhador o extrato individualizado e a respeitar a disponibilidade da margem consignada de cada um para realizar o parcelamento, amenizando o impacto principalmente dos descontos maiores.
De olho no Cícero
É muito tensa a situação no Acampamento Cícero Guedes, em Campos. O MST denunciou em nota que o superintendente do Incra, Cassius Rodrigo de Almeida e Silva, tem atuado para “desestruturar a organização das famílias que lutam pelas terras da antiga usina Cambahyba”. Seu papel deveria ser, claro, o oposto: garantir a Reforma Agrária que já foi determinada pela Justiça. O NF, demais sindicatos e o movimento social da região estão de olho e não vão permitir os ataques às mais de 300 famílias acampadas.
P-33: Petrobrás continua desmonte da Bacia
Nesta terça, 24, a P-33 realizou seu último offloading (descarregamento), o que significa que o descomissionamento da plataforma está cada vez mais próximo e que a atual gestão da Petrobrás insiste em priorizar o financeiro, sem pensar no impacto que causará em toda a região.
Para o NF, essa decisão da empresa é um erro e vai contra a política de crescimento do país. “A gente considera mais um equívoco, um fato lamentável desta gestão, que insiste em fechar plataformas na Bacia de Campos. Isso afeta diretamente toda a região com perda de empregos, de receita, de desenvolvimento”, declarou o diretor do NF, Leonardo Ferreira.
O NF ressalta ainda uma grande preocupação com relação não só aos trabalhadores próprios, como os terceirizados, que irão enfrentar grandes transtornos com essa mudança.
“Trabalhadores, tanto próprios quanto terceirizados, acabam precisando buscar oportunidades em outros locais, em refinarias, que estão sendo vendidas, por exemplo. Isso causa muitos transtornos. O NF está atento a toda essa situação e dará suporte a todos os trabalhadores que se sentirem lesados com essa decisão da Petrobrás”, frisou Leonardo.
A desativação da P-33 faz parte da política de desmonte da Petrobrás, que busca aumentar lucros de curso prazo dos acionistas, em prejuízo de uma visão de longo prazo e do seu papel no desenvolvimento no país. No Norte Fluminense, a campanha Petrobrás Fica, produzida pelo Sindipetro-NF, procurou conscientizar diferentes segmentos da sociedade sobre os enormes impactos da redução da atuação da companhia na Bacia de Campos. Há queda já verificada na produção e nos investimentos.
De acordo com estimativa do Dieese, a redução do investimento da Petrobras na Bacia de Campos, de 62% entre 2013 e 2018, tem levado ao esvaziamento econômico das cidades do Norte Fluminense. Os dados de investimento na Bacia de Campos não são divulgados publicamente pela Petrobras. Contudo, o Dieese estima a partir de dados e planos de negócio da empresa, que os investimentos passaram de US$ 9 bilhões em 2013 para US$ 3,4 bilhões em 2018. De 2010 a 2020, 38 plataformas deixaram de ser operadas, seja por paralisação, venda ao setor privado ou hibernação.
Sob o efeito da nova política de saída da empresa da Bacia de Campos, em Campos dos Goytacazes e em Macaé, 56 mil postos de trabalho foram fechados de 2014 a 2018, segundo o IBGE.
Covid-19: Casos ultrapassam 8 mil entre petroleiros do país
Nesta semana, o boletim sobre os casos de Covid-19 na Petrobrás e no setor de energia elaborado pelo Dieese em parceria com a FUP e o Sindipetro-NF, trouxe novos dados alarmantes sobre a situação dos trabalhadores diante da pandemia, como o aumento no número de trabalhadores em quarentena, surtos de Covid-19 nas plataformas e duas novas mortes.
De acordo com os dados da semana entre 17 a 23 de agosto, chegou a 8.094 trabalhadores contaminados (soma dos casos confirmados, hospitalizados, mortes e recuperados), representando 19,5% dos trabalhadores da Petrobrás holding. Somente nesta semana, a Petrobrás apresentou 147 trabalhadores confirmados com covid-19 e em quarentena, um aumento de 2% em relação a semana anterior. Além destes, batalham contra o vírus, 40 trabalhadores que estão hospitalizados.
Segundo o Diesse, a evolução da contaminação de trabalhadores na Petrobrás segue acima de outras empresas de energia. Enquanto, as demais empresas do setor de energia federal estão registrando 42 casos por semana, a Petrobrás chega a 84.
O número de trabalhadores falecidos, no acumulado, subiu para 53 casos, com duas novas mortes registrada na semana.
Surtos nas plataformas
Outro fator registrado foram os novos surtos de Covid-19 em plataformas da Petrobrás na Bacia de Campos, que estão sendo registrados nos últimos dias. Segundo denúncias recebidas pelo Sindipetro-NF, mais de 60 trabalhadores desembarcaram da P-43 (Barracuda-Caratinga) na última semana, dentre eles, 22 foram confirmados com a doença, e os demais, trabalhadores que tiveram contato com contaminados. Nesta semana, outra plataforma, a P-40 (Marlim Sul), onde mais de dez trabalhadores estão em isolamento na própria unidade, aguardando o desembarque.
Acesse os boletins
Os boletins semanais da Covid-19 podem ser acessados is.gd/boletimcovidfup.
Sindicato inicia levantamento com trabalhadores em isolamento
O Sindipetro-NF inicia na próxima semana uma pesquisa junto aos petroleiros e petroleiras hospedados em hotéis para o isolamento realizado pela empresa no pré-embarque. O objetivo é mapear o quadro geral de vacinação neste segmento da categoria e o conhecimento que têm sobre casos de Covid-19 nas unidades da região. O formulário já pode ser respondido em is.gd/pesquisacovidnf. O trabalhador não é identificado.
Uma panfletagem nos hoteis vai divulgar o questionário da pesquisa e alertar para o quadro gravíssimo enfrentado pelos trabalhadores. Somente nos últimos meses houve surtos em P-43, P-40, P-47, P-25, P-31, P-54 e P-61, além da morte recente de um petroleiro da P-25.
Home office: Pesquisa no NF mostra aumento de trabalho
Os funcionários da Petrobrás que atuam no setor administrativo sentiram o aumento da jornada de trabalho após adesão ao sistema home office, adotado devido a pandemia da Covid-19. Esse foi um dos dados levantados na pesquisa realizada pelo Dieese, a pedido do Sindipetro-NF, sobre a condição de teletrabalho da equipe administrativa da Petrobrás.
A pesquisa apontou que 64,1% dos funcionários estão disponíveis ao trabalho por mais do que nove horas diárias, o que, possivelmente, os coloca acima das horas diárias esperadas de uma jornada de 40 horas semanais. Há ainda um grupo de 23,9%, que afirma que o tempo entre o início de suas atividades e a finalização de sua jornada de trabalho é superior a 10 horas.
Outro ponto que chama atenção na pesquisa é que 33% afirmam que não receberam pelo tempo trabalhado além do previsto e nem vão compensar posteriormente. Outros 18,8% informaram que as horas extras trabalhadas foram compensadas posteriormente em acordo com a supervisão.
Os dados levantados pela pesquisa indicam que a flexibilidade de horário de trabalho, apesar de ser bem avaliada pelos trabalhadores, tem aumentado a carga horária de trabalho efetivo da equipe administrativa. Revela também que em muitos casos os funcionários são lesados com relação aos seus direitos de compensação ou pagamento de horas extras.
A pesquisa também trouxe dados sobre as condições ambientais para execução do teletrabalho. Funcionários que estão trabalhando em um cômodo que pode ser considerado um escritório individual, ou seja, um espaço destinado exclusivamente para o trabalho, somam 39,2%. Aqueles que trabalham em cômodo improvisado, como um quarto, sala ou cozinha, mas não precisam dividir o espaço com outros moradores, representam 31,7%. Outros 18,4% realizam suas atividades profissionais em cômodo comum a atividades domésticas, compartilhado com outras pessoas. Cerca de 30% da categoria tem seu espaço de home office dividido com outros residentes do domicílio.
SAIDEIRA
Assinado acordo regional que dá segurança a direitos no NF
Assinado, na semana passada, o acordo coletivo de trabalho regional, com a garantia dos direitos ao Dia de Desembarque, Auxílio Transporte e Turno Manutenção. A formalização soluciona até mesmo os casos de trabalhadores que não estavam conseguindo receber o auxílio deslocamento em razão do vazio jurídico que havia se formado sobre o tema.
No acordo, ficou definido que o benefício será mantido aos empregados engajados em caráter permanente nos Regimes Especiais de Trabalho nas instalações offshore, no imóvel BC Plataformas e residentes fora do Estado do Rio de Janeiro. Aqueles que não estavam recebendo o benefício receberão o retroativo referente a Janeiro de 2020.
Ficou acordado ainda entre as partes, que Petrobrás manterá o lançamento de meio dia de folga para cada dia de desembarque dos empregados, limitado a dez ocorrências de desembarque por ano.
Além disso, a empresa se comprometeu a não realizar alterações, especificamente no que se refere ao Dia de Desembarque, em normas internas que regulem a gestão da frequência e pagamento, sem consulta e aceite prévio do sindicato, exceto em casos de urgência, de força maior, ou para atender a determinação de órgãos externos.
O acordo manteve a orientação de engajamento no Regime de Turno Ininterrupto de Revezamento (12h) dos empregados lotados nas Unidades UNBC e UN-ES, do segmento de Exploração e Produção (E&P), que atuam nas equipes de manutenção/facilidade nas instalações offshore, imóvel BC Plataformas.
MEMÓRIA – Diretoria do NF visitou o Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, no último dia 19, para entregar exemplar do livro “Nos tempos do Trianon – Campos se diverte!”, impresso com apoio da entidade. Os diretores Tezeu Bezerra, Guilherme Cordeiro e José Maria Rangel foram recebidos pela diretora do Arquivo, Rafaela Machado, e pela equipe de pesquisadores. Exemplares do livro também serão doados pelo sindicato a entidades culturais e bibliotecas de instituições de ensino. Em texto do NF na obra, a entidade destaca a importância do apoio à preservação da memória cultural dos municípios da região, registrando ainda a relação afetiva que muitas gerações de petroleiros mantiveram com o antigo teatro Trianon.
NORMANDO
A fome
Normando Rodrigues*
Em momentos históricos extremos, o real significado de pequenos gestos salta aos olhos.
É o caso da relação entre as forças policiais e a gestão da “comida”, num regime político que submete a população à fome.
O cão de guarda da minoria rica que desperdiça alimentos precisa ser confiável. Deve ser bem alimentado para proteger seus donos da santa ira dos que nada têm para se alimentar.
A Ceagesp
Dificilmente um roteirista de cinema criaria uma síntese mais didática dessa vinculação entre ricos, guardas e pobres, do que a manchete e lead publicados no “Estadão” do dia 23:
“Coronel da Ceagesp convoca PMs a apoiar Bolsonaro em protesto em 7 de Setembro – (…) gravou vídeo nas redes sociais para pedir manifestação de policiais na Paulista.”
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) é a estatal federal destinada a garantir a distribuição dos alimentos que abastecem a população da cidade de São Paulo. É o maior centro atacadista da América Latina.
O coronel
Em outubro de 2020 Bolsonaro nomeou para a presidência da Ceagesp Ricardo Mello Araújo. Coronel PM da reserva e ex-comandante da truculenta Rota, Araújo oferece para o cargo as qualificações de que o Mito precisa.
Afinal, para o fascismo, a manutenção da hierarquia social é vital. Quem não tem o que comer deve ser “conformado”; e quem tem, deve ser protegido.
Araújo, quando comandante, defendia a atuação diferenciada da PM para ricos e pobres. Já à frente da distribuidora garantiu desconto de até 20% nas compras de policiais militares.
Some-se a coação de funcionários à demissão, e as consequentes vagas para novas nomeações de bolsonaristas, e teremos o gestor perfeito da “Nova Política” fascista, à frente da Ceagesp.
Fiel a quem o nomeou, Araújo agora usa seu cargo para convocar as hostes fascistas ao “7 de setembro” de apoio a Bolsonaro, assim como fazem coronéis da ativa da PM paulista.
Trata-se de dinheiro público desviado para fins ideológicos incompatíveis com a democracia, mas absolutamente coerentes com a fome.
Da Revolução Francesa à “Primavera Árabe”, a fome é o motor de revoltas e questionamentos à ordem política contemporânea. No entanto, em sentido contrário, não é raro que seja usada como arma contra o próprio povo.
Em nossos dias se vê tal uso no Sudão do Sul, na Síria e no Iêmen, e isto levou o Conselho de Segurança da ONU à resolução inédita e unânime de 2018, na qual o uso bélico da fome e da insegurança alimentar foi condenado.
Claro, a percepção da fome é seletiva. A classe média brazuca se comove com o Afeganistão pós-americano e seus 35% de insegurança alimentar, e escolhe ignorar os 55,2% dos lares brasileiros que estão na mesma situação desesperadora.
Democracia
O oposto do nexo entre “fome” e “repressão policial” é o círculo virtuoso entre “democracia” e “qualidade de vida”, o qual é de fácil constatação em dados concretos.
Dezoito dos 20 países melhor colocados no índice de qualidade de vida – o IDH da ONU – são também os líderes nos relatórios anuais sobre democracia. O Brasil, registre-se, não faz bonito em nenhuma lista.
Aqueles que se manifestarão contra a democracia no 7 de setembro, não defenderão só o Mito, seus 7 mil militares pendurados em tetas públicas, e a repressão policial.
Estarão nas ruas em nome da fome.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
