Nascente 1312

O movimento sindical e as negociações coletivas têm seus ritos e formalidades, ditados por avaliações políticas e normas legais. Nesta Campanha Reivindicatória, em momento em que os sindicatos realizam assembleias com indicativo de rejeição, pela segunda vez, de uma contraproposta da Petrobrás, alguns companheiros e companheiras questionaram o Sindipetro-NF sobre o porque dela não ter sido recusada de imediato, na própria mesa de negociação.

Há uma explicação prática, de precaução legal, e outra de avaliação política, ambas complementares e levadas em consideração pela FUP, pela FNP e pelos sindicatos petroleiros. No primeiro caso, levar à avaliação das assembleias previne contra problema já vivido na categoria — em outra gestão, pondere-se, mas nunca se sabe —, em que a Petrobrás questionou juridicamente a não submissão.

Embora seja uma prerrogativa das lideranças sindicais, legitimadas pelos trabalhadores para realizarem as negociações, quando há mudanças significativas na contraproposta — como é o caso da atual — é necessário que ela seja avaliada em assembleias.

A segunda explicação, de fundo político, é a de que é sempre melhor envolver o máximo de trabalhadores e trabalhadoras nas decisões, no passo a passo de uma Campanha Reivindicatória. Além de ser mais democrático, é formador, é didático, mostra que as conquistas não caem do céu e exigem o envolvimento de todos e todas. E mais: dá muito mais peso aos sindicatos na própria mesa de negociações.

Sigamos lotando as assembleias e dando aula de participação e consciência política. A categoria petroleira, dona de uma grande história de lutas, segue como referência importante na organização dos trabalhadores não por acaso. Entre outros motivos, está o de manter tradicionalmente uma participação expressiva nas suas assembleias e demais fóruns de debates. Juntos seguimos sendo mais fortes.

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) lança nesta quarta, 25, a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo GasLub – em Defesa dos Empregos dos Setores do Petróleo e Gás e da Indústria Naval. O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, vai participar do lançamento, no plenário da Casa, às 18h30, além de diversas outras lideranças da FUP e sindicatos petroleiros. A Frente é uma iniciativa da deputada estadual Verônica Lima (PT), em consonância com a retomada dos investimentos na indústria naval estimulada pelo governo federal dentro do PAC.

Petroleiros e petroleiras da Halliburton têm assembleia geral nesta quarta, 25, às 15h —  com votação continuada de 48 horas a partir deste horário — para deliberar acerca de pautas relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025. Em caso de rejeição, a categoria vota Estado de Greve e Estado de Assembleia Permanente.

No último dia 11 foi realizada a primeira audiência de mediação sobre as demissões em massa  e ausência de pagamento de verbas rescisórias na ETC Engenharia. Nesta quarta, 10h, o Jurídico do NF leva ao MP informações sobre a situação dos trabalhadores. Saiba mais em is.gd/formularioetc.

Matéria da FUP mostra iniciativas de sindicatos petroleiros, entre eles o Sindipetro-NF, para chamar a atenção da importância da prevenção ao câncer de mama, em adesão à campanha Outubro Rosa. No NF, além das imagens de perfil das redes sociais, o sindicato iluminou de rosa as fachadas das suas sedes em Campos dos Goytacazes e em Macaé. Leia em is.gd/rosafup.

A Rede Brasil Atual informou que as refinarias da Petrobrás atingiram, em setembro, o patamar de 97% de utilização pelo segundo mês consecutivo. “O Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias no terceiro trimestre de 2023 alcançou o valor de 95,8%, melhor resultado desde 2014. Como resultado, a produção de derivados pela estatal também bateu recorde entre julho e setembro”, informou.

O NF participa nesta semana, como entidade convidada, da Sipat da Transpetro, em Cabiúnas. O evento começou na última segunda, 23, e segue até a sexta, 27, com palestras e uma ação solidária em parceria com a Cruz Vermelha de Macaé. Na base de Cabiúnas e em Barra do Furado, a Transpetro é responsável por toda operação que envolva o óleo — enquanto a parte de Gás está sob responsabilidade da Petrobrás e terá outra Sipat, entre os dias 6 e 10 de novembro.

Seguindo o indicativo conjunto da FUP e da FNP, as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão rejeitando por unanimidade a segunda contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias para o Acordo Coletivo de Trabalho. Na reta final das assembleias, a categoria vem reforçando a indignação com os avanços tímidos apontados pela empresa, mesmo após diversas rodadas de negociação com as representações sindicais.

Nas bases da FUP do Espírito Santo e do Amazonas, a consulta aos trabalhadores já foi finalizada com rejeição unânime à contraproposta e aprovação do indicativo de um calendário nacional e unitário de paralisações por segmentos, em todo o Sistema Petrobrás, entre os dias 27 de outubro e 01 de novembro.

As assembleias prosseguem ao longo desta semana, com o mesmo quadro de indignação que está levando a categoria a rejeitar por unanimidade o que foi proposto pela empresa. No Rio Grande do Sul, os petroleiros finalizam nesta terça, 24, as assembleias; no Ceará e em Duque de Caxias, a consulta à categoria termina na quarta, 25, e nas demais bases, entre elas a do Sindipetro-NF, nesta quinta, 26.

No Rio Grande do Norte, onde os trabalhadores estão em processo de registro de chapas para escolha da nova diretoria do sindicato, as assembleias serão realizadas entre os dias 25 e 27.

Seguindo o encaminhamento de fortalecimento da unidade da categoria, a FUP e a FNP construíram um calendário conjunto de paralisações por segmentos, envolvendo nacionalmente todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás.

As mobilizações começam na sexta, 27, nas refinarias e UTEs, e prosseguem na semana seguinte, com paralisações nas subsidiárias, na próxima segunda, 30; nas unidades administrativas na terça, 31, e nas bases de Exploração e Produção, na quarta, 01.

A FUP e a FNP também estão realizando reuniões conjuntas com a SEST, buscando avanços em pontos considerados prioritários, principalmente a AMS. As representações sindicais têm alertado que é inadmissível uma empresa com resultados extraordinários, como a Petrobrás, continuar sacrificando os trabalhadores para enriquecer acionistas, que se apropriam da riqueza coletiva.

O projeto do governo anterior de gerar rentabilidade máxima para o mercado financeiro teve consequências nefastas para o país e para os trabalhadores, que gerou passivos humanitários jamais vistos no Sistema Petrobrás. Vide o gravíssimo quadro de sofrimento mental, assédios, doenças ocupacionais e insegurança que afeta a categoria.

A política deliberada da gestão passada de desmonte da AMS, de redução drástica dos efetivos, de retirada de direitos e de arrocho salarial precisa ser reparada nesse Acordo Coletivo.

A FUP e a FNP exigem soluções das questões consideradas estruturantes para a categoria, como o resgate da AMS, a preservação da vida dos trabalhadores impactados pelas transferências compulsórias, a construção de uma política justa e transparente de recomposição dos efetivos, a garantia de condições seguras de trabalho e de melhoria da qualidade de vida nas unidades industriais e o fim dos afretamentos de plataformas e navios.

DOE PARA OS SEM TERRINHA – No próximo final de semana, nos dias 28 e 29, o MST promove, em Campos dos Goytacazes, o Encontro das Crianças Sem Terrinha, na Escola Agrícola Antônio Sarlo. O movimento está arrecadando doações para montar kits pedagógicos que serão distribuídos a 70 crianças, de 12 assentamentos da região. “Sugerimos um apoio colaborativo de 50 reais para o kit pedagógico das crianças, visando criar um espaço de promoção e socialização de saberes entre crianças e adultos. Teremos formação, brincadeiras, artes e discussões sobre os direitos das crianças do campo”, convida a organização. As doações podem ser feitas até o dia do evento, por meio do pix 22 998154307, em nome de José Carlos da Silva dos Santos, da Coordenação Regional do MST.

NF NA P-32 – O Sindipetro-NF participou, no último dia 18, do evento de encerramento das atividades da P-32, a bordo da plataforma. A entidade foi representada pelo coordenador geral, Tezeu Bezerra. A unidade tem 25 anos de produção, foi para o mar em 1998 e tinha previsão de ficar 20 anos em produção, mas acabou estendendo o tempo e agora será desmontada. Durante o evento, o coordenador criticou os afretamentos, reforçando o fato que a revitalização da Bacia de Campos passa pela retomada das plataformas próprias. A plataforma irá primeiro para o Porto do Açu até aguardar liberação para ir para o estaleiro do Rio Grande, onde será desmontada.

No último final de semana, a CUT realizou o seu 14º Congresso Nacional e elegeu a sua nova diretoria – reconduzindo o presidente Sérgio Nobre ao cargo. Entre as novas lideranças que estarão à frente da Central, uma das maiores do mundo, está o petroleiro Tadeu Porto, que coordena o Departamento de Comunicação do Sindipetro-NF. Ele será secretário-adjunto de Comunicação.

Em entrevista à Imprensa do NF, publicada no site da entidade, o sindicalista destacou que “o maior desafio da comunicação sindical é poder encontrar um discurso que dialogue de fato com os trabalhadores e as trabalhadoras e um método para que esses trabalhadores e essas trabalhadoras possam dialogar com a gente”.

Para ele, é necessário que haja um engajamento que “não seja só visualizar alguma peça, mas também de poder participar da própria comunicação da Central”.

A íntegra da entrevista com Tadeu Porto está disponível em is.gd/tadeunacut.

SAÚDE PETROBRAS NO NF – A sede do Sindipetro-NF em Macaé recebeu no último dia 19 a palestra de representantes da Saúde Petrobras com a finalidade de esclarecer dúvidas dos participantes sobre direitos, benefícios e como solicitá-los. A palestra também foi realizada na sede de Campos dos Goytacazes.

É a partir da lembrança de que o controle de jornada (o tempo de vida que o empregado vende ao patrão) é um dos três eixos de desenvolvimento do Direito do Trabalho, que devemos pensar a gestão de pessoas na Petrobrás.

A Petrobrás é uma instituição e instituições não podem e não devem ser aquilatadas pela conduta de profissionais que façam exceção às políticas predominantes na prática.

É por império da prática que, no tema da jornada de trabalho na Petrobrás, se faz necessária uma afirmação preliminar, didaticamente repetida três vezes, para talvez ser entendida:

1ª – A Petrobrás NUNCA foi honesta no controle de jornada de seus empregados;

2ª – A Petrobrás SEMPRE manipulou o pagamento de horas extras para extrair superexploração ao menor ônus financeiro possível, do trabalho de seus empregados;

3ª – A Petrobrás JAMAIS honrou integralmente as cláusulas do acordo coletivo que assina com os sindicatos, quanto à jornada.

Os mecanismos pelos quais a empresa prolonga a jornada e inviabiliza o devido pagamento de horas extras são diversos e há que se reconhecer a engenhosidade dos formuladores da superexploração, pais do impactante “banco de horas” e da falta de efetivo operacional.

Contrabandeado para dentro do acordo coletivo, bastaram dias para o banco de horas deixar de ser o alegado instrumento de regulação das horas extras para se transformar em mais uma perversão por meio da qual se exige e não se remunera o sobretrabalho.

Mereceria prioridade das atuais negociações coletivas de trabalho a extinção do banco de horas. Acompanhemos.

Por outro lado, se há criatividade nos meios de superexploração, não há inovação alguma na “narrativa” dos executores dessas medidas. Podemos testemunhar que a postura dos gestores permanece rigorosamente a mesma desde 1990, quando questionados a respeito:

– gerentes de âmbito nacional dirão que observam estritamente a legislação, o ACT e as normas internas da companhia;

– enquanto gerentes de âmbito regional responderão que apenas obedecem a orientações superiores.

E assim, seguem os empregados operacionais da Petrobrás a entregar gratuitamente mais tempo de vida à empresa.

Nesse cenário, ter surgido um manifesto sobre as horas extras eternamente trabalhadas e não pagas, a bordo de plataforma e durante as assembleias de rejeição da segunda contraproposta patronal para um novo ACT, foi uma excelente novidade.

Cabe potencializar essa indignação coletiva e a transformar num vetor de mobilização em defesa da vida dos empregados, antes que se conclua o projeto de terceirização integral da atividade-fim e transformação da Petrobrás numa grande empresa-escritório.

Projeto que passa por servir aos trabalhadores, no café da manhã, sanduíche de lavagem.