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A SEMANA
Editorial
Lembra de quem põe a comida na rampa
Existe uma máxima na área da educação que afirma que, numa escola, todo mundo é educador. O pessoal da cantina, da faxina, do administrativo, da sala de aula. Todo mundo de alguma forma se volta ao propósito de educar. Um paralelo pode ser feito com a nossa categoria. Em uma plataforma de petróleo ou em qualquer outra base que seja utilizada para as atividades desta indústria, todo mundo é petroleiro. Todos são vitais para que uma produção extremamente complexa e perigosa se dê de forma segura e eficaz.
E precisou que se visse larva em prato, que fossem flagrados alimentos estragados e banheiros sujos, que se escasseassem itens para o consumo durante a faina, para que também fossem vistos aqueles e aquelas que levam o que podem às rampas, o que lhes chega à mão, o que vem de depósitos insalubre em terra, o que é preparado sob assédio, baixos salários e negação de benefícios básicos.
Todos têm direito ao trabalho digno. E a alimentação saudável é parte desse direito. Portanto, algo de muito errado está acontecendo se aqueles e aquelas que cuidam para que esta alimentação seja de boa qualidade estejam sofrendo o que tem se revelado sobre o pessoal da hotelaria.
A cobrança petroleira por respeito se estende a todos e todas, independentemente de formalidades e diferenças na representação sindical. Sigamos solidários e em luta.
Petrobrás consegue acordo sobre refino
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobrás chegaram a um consenso para o novo Termo de Compromisso de Cessação (TCCs) do refino e do gás, firmados pelo governo anterior. A notícia foi divulgada pela Conselheira de Administração da Petrobrás, Rosangela Buzanelli em seu site. Segundo ela, “Dessa forma, a companhia não terá mais a obrigação de vender suas refinarias e a participação na transportadora de gás TBG. Esse tema também foi aprovado, no dia 22 de maio, pelo Conselho de Administração da Petrobrás”.
PLR 2023
Em reunião com a FUP no último dia 21, a Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás apresentou os resultados dos indicadores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referentes ao exercício de 2023. A empresa informou que foram atingidos 99,9% das metas e que a quitação da PLR 2023 acontece nesta semana.
De olho no SGSO
O diretor do NF, Alexandre Vieira, participou recentemente de reunião com representantes da ANP e da Petrobrás para avaliar o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) da empresa. Vieira ressaltou a importância das comissões de segurança operacional, uma conquista do Acordo Coletivo.
Troca de comando
Em reunião realizada na pultima sexta, 24, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a nomeação de Magda Chambriard como conselheira e nova presidenta da companhia. Segundo comunicado divulgado pela empresa, Chambriard tomou posse em ambos os cargos imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim. Chambriard assumiu a cadeira que era ocupada por Jean Paul Prates até o dia 14 de maio.
Serviço Social
O Teatro do NF, na sede de Macaé, recebeu no último dia 22 o evento “CRESS RJ na Estrada”, com o minisseminário “Desafios enfrentados no exercício profissional da Assistente Social na Contemporaneidade”. A abertura foi marcada pela saudação de Danielle Araujo, assistente social do Sindipetro-NF. A assistente social aposentada do sindicato, Graça Alcântara, também participou.
Anistia
Após intensa articulação da FUP junto ao governo e à gestão da Petrobrás, mais cinco petroleiros anistiados pela Lei 8.8778/94 estão de volta ao Sistema Petrobrás. Os anistiados são ex-empregados da Petroflex. A pressão continua pela reintegração de demitidos políticos, como o companheiro Alessandro Trindade, afastado da empresa pela gestão bolsonarista.
Cartilha do MPT
Disponibilizada em matéria do site do NF a cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?”, publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a Contraf-CUT, “o material é uma excelente ferramenta de prevenção e combate às ações de empregadores e tomadores de serviços, sejam da iniciativa privada, ou de empresas públicas que visem dificultar, ou impedir a organização dos trabalhadores, o direito à sindicalização e a negociação coletiva”.
VOCÊ TEM QUE SABER
Cheios de pautas e com protesto à vista
O Departamento de Aposentados do Sindipetro-NF informou na manhã desta terça, 28, que após reavaliação das direções sindicais da categoria, foi adiado o ato nacional que estava previsto para esta quarta, 29, em frente ao Edifício do Senado (Edisen), no Rio de Janeiro. Mas outra data será indicada para muito breve. A categoria petroleira está indignada e com a pauta cheia de demandas muito graves em busca de soluções. As reivindicações incluem o fim dos aumentos abusivos da Assistência Médica Supletiva (AMS), dos equacionamentos da Petros, das precarizações das condições de habitabilidade e alimentação nas plataformas, da demora na anistia aos demitidos políticos e dos afretamentos das unidades de produção da Petrobrás.
A FUP e seus sindicatos avaliam que o momento é de unidade da categoria para enfrentar o que resta de bolsonarismo na atual gestão da Petrobrás e exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025.
Petros no Conselho da FUP
No último dia 23, o Conselho Deliberativo da FUP discutiu a falta de efetividade na prática da Cláusula 108, relacionada às discussões com a Petros e que trata de temas extremamente importantes para a categoria petroleira. A FUP requer a retomada imediata da Comissão prevista na Cláusula 108 do ACT 2023-2025 para tratar de questões relacionadas ao atendimento presencial aos beneficiários, em parceria com os sindicatos e da melhoria das condições de empréstimos, um dos grandes avanços do ACT 2023-2025.
A direção da FUP reiterou sua proposta relacionada à Tabela do Grande Risco, no que diz respeito à implementação de nova relação de custeio 70×30, que deverá ser acompanhada de diluição da 13ª parcela (atualmente paga no mês de novembro) ao longo dos meses. O que resultará em uma redução linear de 19% na tabela de grande risco paga mensalmente e uma redução total de 25% no acumulado do ano.
Alimentação precária na agenda da categoria
Todas as pautas nacionais impactam a categoria petroleira no Norte Fluminense. Uma em especial, no entanto, tem levado os petroleiros e petroleiras da região a um estado de indignação e de organização para a luta: a questão da alimentação a bordo das plataformas e na base de Cabiúnas. Na semana passada, os trabalhadores concluíram um levantamento sobre as condições de alimentação e hotelaria a bordo. Os petroleiros e petroleiras realizaram reuniões gerais onde também aprovaram um manifesto que denuncia as condições precárias e enumera outras lutas locais e nacionais. A adesão foi muito expressiva, com retorno de formulários respondidos por 26 unidades.
Os relatos subsidiam um dossiê destinado à própria Petrobrás e a órgãos fiscalizadores, como a Anvisa, a Secretaria de Trabalho e emprego e o Ministério Público do Trabalho. Os formulários trouxeram relatos dramáticos sobre a realidade enfrentada pelos petroleiros e petroleiras.
Relatos dramáticos
Afirmações como “Constante falta de insumos. Falta de opções nas refeições, principalmente no lanche da noite”, “Falta de variedade e comida de péssima qualidade”, “Falta alimento no fim do horário das refeições”, e “Quantidade insuficiente dos alimentos servidos, qualidade baixíssima das carnes bovinas servidas”, estão entre os relatos registrados.
NF dialoga com trabalhadores da hotelaria
Solidário à luta dos trabalhadores de hotelaria que atuam nas plataformas da Bacia de Campos, o Sindipetro-NF recebeu, na última segunda-feira, em sua sede de Campos dos Goytacazes, estes profissionais para dialogar sobre formas de apoio às reivindicações da categoria. A reunião contou com a participação do sindicato da categoria, o Sinthop (Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Embarcados Nas Plataformas de Petróleo). Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, para dar continuidade ao processo de organização dos trabalhadores.
Trabalhadores e trabalhadoras de hotelaria estão em negociação de convenção coletiva desde janeiro deste ano, sem que se chegue a um acordo com a federação das empresas. Em vídeo publicado no Instagram do Sindipetro-NF, o coordenador da entidade, Tezeu Bezerra, destacou a importância da atuação do Sinthop, chamou a categoria à se filiarem ao seu sindicato para que fortaleçam a luta junto às empresas e reforçou o apoio incondicional do NF.
Bezerra também lembrou aos trabalhadores que é muito importante que denunciem os casos de assédio, informando os nomes dos assediadores para que sejam tomadas as providências devidas.
O Sindipetro-NF não representa formalmente os empregados de empresas de hotelaria que prestam serviço à Petrobrás e demais operadoras de petróleo, mas é uma entidade solidária à luta de toda a classe trabalhadora, especialmente em uma atividade tão essencial para a indústria do petróleo (leia mais no editorial desta edição).
A entidade mantém pressão sobre a Petrobrás para que os contratos com as empresas que prestam serviço na área sejam revistos.
SAIDEIRA
Petrobrás condenada em ação sobre Adicional de Transferência
A justiça do trabalho de Macaé julgou procedente ação que reivindica o pagamento do Adicional Provisório de Transferência (APT) por quatro anos, para petroleiro que já era empregado da empresa e estava em processo de transferência, quando houve alteração no Padrão interno, diminuindo as vantagens.
Em 2019 a Petrobrás alterou o “padrão PE 1PBR-00075”, que estava em sua versão “I”, instituindo uma indenização a ser paga de uma única vez aos trabalhadores, conforme tabela de Ajuda de Custos de Transferência pré-determinada pela empresa. Tal medida teve a finalidade de diminuir custos com as transferências por demanda da própria Petrobrás.
Segundo o Departamento Jurídico do NF, na versão “I” do padrão, o pagamento aconteceria durante até quatro anos, de forma mais favorável.
O autor da ação foi transferido da Bacia de Campos (RJ) para REGAP (MG), tendo recebido pela nova redação do Padrão a ajuda de custo de R$ 43 mil reais.
Norma mais favorável fica
Na ação, ajuizada pela assessoria jurídica do Sindipetro-NF, representada pelo Escritório Normando Rodrigues e Advogados, a juíza acatou a tese de que a norma mais favorável incorporou-se ao contrato de trabalho do autor com contrato vigente antes da alteração, declarando a manutenção de todos os benefícios previstos na versão I da Norma Interna PE – 1PBR-00075 e ao pagamento de todas as vantagens e benefícios previstos na norma, com seus reflexos.
SAÚDE DO TRABALHADOR Lançado na última segunda, 27, o Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho (DIT), pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz), a Rede Trabalhadores e Covid-19. Na foto, as pesquisadoras Luciana Gomes e Liliane Teixeira, com o diretor do NF, Alexandre Vieira, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o diretor da CNQ, Antônio Carlos Pereira (Bahia). Como deputado federal, Freixo foi responsável pela Emenda Parlamentar que possibilitou a criação do Observatório.
NORMANDO
Cobre pelo tempo de vida
Normando Rodrigues*
Cada embarque de 14 dias de trabalho deveria ser imediatamente sucedido por um período de folgas de 21 dias. Qualquer dia desses 21, suprimido por trabalho, significa horas extras. E em geral a Petrobrás não as paga!
Sobre isso, entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pela ilicitude do sistema de compensação de jornada adotado unilateralmente pela Petrobrás:
PETROBRAS. TRABALHO EMBARCADO. REGIME 14X21. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. É inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto unilateralmente pela PETROBRAS a trabalhadores que atuam embarcados em regime 14X21.
Nem mesmo o “Banco de Horas” compensa as folgas suprimidas. Ele não se aplica às folgas suprimidas por trabalho extraordinário.
O próprio Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de que o banco de horas tem referência às horas extras feitas dentro da jornada regular, jamais para caso de supressão de folgas no regime 14×21.
Para piorar o lado da empresa, existe um limite expresso em lei, de interesse público e de natureza sanitária, à prorrogação do embarque, que é o artigo 8° da lei 5.811/72: “o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto (…) por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos.”
Os dias de supressão de folgas, portanto, devem ser pagos e com o acréscimo de 100% e considerados no cálculos todos os adicionais de local, regime e condições de trabalho regularmente recebidos.
Mas não é só!
É comum a Petrobrás inverter a distribuição do risco da atividade econômica (art. 2º, CLT) e onerar os empregados com o não pagamento de dias indevidamente considerar como “ausências ao trabalho”. Isso para vários casos de não comparecimentos involuntários e decorrentes da própria atividade econômica.
Comumente isso ocorre quando o trabalhador não comparece ao embarque por iniciativa e conveniência da empresa, permanecendo à disposição da Petrobrás (art. 4º, CLT).
Doutras vezes, condições meteorológicas ou imprevistos técnicos impedem os voos de embarque e ainda assim os dias são lançados como “débitos”, seja antes do Banco de Horas no sistema unilateral e ilícito de compensação.
Tais dias devem ser apurados e cobrados da empresa, sem “débitos” de nenhuma espécie. E, se por atrasos ou cancelamentos de voos nos embarques, o empregado for penalizado com o custeio de alimentação e estadia, deverá também a Petrobrás responder por esses gastos.
Mas atenção! A ação trabalhista somente poderá cobrar os últimos CINCO ANOS!
* Assessor jurídico do NF e da FUP. [email protected]
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