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A SEMANA
Editorial
RSR: não será fácil, mas venceremos!
Agora é aquele momento de atenção extrema e união. Todos e todas em muita sintonia com o Sindipetro-NF para vencer a guerra do RSR (Repouso Semanal Remunerado). Este é um dos mais infundados e violentos ataques à categoria petroleira nos últimos anos, algo que realmente não imaginávamos ver sob um governo que, ainda que de coalização, traz a força histórica e progressista, inegavelmente em favor dos trabalhadores, de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas poder é correlação de forças e não é diferente na Petrobrás. Setores ultraliberais ainda têm força na gestão da empresa e são capazes de empurrá-la para a prática da crueldade de cobrar de volta recursos pagos após trânsito em julgado e recebidos de boa-fé.
Aos petroleiros e petroleiras, da ativa e aposentados e pensionistas, cabe o que historicamente cabe à Classe Trabalhadora: resistir e lutar. Toda a estratégia política e jurídica já está montada pelo Sindipetro-NF e pela FUP para reverter esse jogo. Mas só teremos sucesso se atuarmos como equipe.
É muito importante que cada petroleiro e petroleira permaneça atento aos informes do sindicato em suas mídias. Também é importante participar do grupo de Whatsapp criado pela entidade especificamente para tratar do RSR (acesso em is.gd/zaprsr). E, ainda mais importante: caso não seja filiado ao NF, filie-se. Fortalecendo a sua entidade você terá mais chance de vitória em mais esta luta. Não será fácil, mas venceremos!
Atenção candidatos e candidatas do RJ
O Nascente divulgou, na edição 1349, o chamado para que filiados e filiadas ao Sindipetro-NF, que venham a ser candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores em municípios fluminenses, enviem as informações previstas em is.gd/candidaturasnf para divulgação neste boletim sindical. O objetivo do sindicato é valorizar a iniciativa de petroleiros e petroleiras que colocam seus nomes à disposição da sociedade para a participação na vida política. A entidade entende que esta presença é democrática e saudável.
Aposentados
Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sindipetro-NF têm reunião nesta quinta, 08, às 10h, na sede de Campos. Na pauta, assuntos gerais, AMS e Petros. O sindicato vai disponibilizar ônibus com saída de Macaé às 7h30. Os interessados nesta forma de transporte devem fazer contato com Ezequiel, no contato: (22) 99996-8096.
Curso de Cipa
Está em fase de preparativos finais e será divulgada ainda nesta semana pela Imprensa do NF a realização do Curso de Cipa promovido pelo Sindipetro-NF. É importante ficar atento e atenta para a ocupação das vagas, por meio de formulário. O curso será nos dias 20 e 21 de agosto, no Teatro do NF, e marca os 40 anos da tragédia de Enchova.
KN Açú
Os trabalhadores e as trabalhadoras da KN Açu Serviços de Terminal de GNL Ltda têm assembleia geral convocada pelo Sindipetro-NF, para empregados lotados em sua base (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras e região), nesta quinta, 08, às 16h. A assembleia será realizada de modo virtual, pelo link disponível no site do NF, seguida de votação pela plataforma Confluir. A pauta da assembleia inclui a avaliação e votação da proposta de ACT 2024/2026.
P-19
O NF recebeu denúncia no sábado, 3, de que os trabalhadores estavam enfrentando problemas no ar condicionado dos camarotes da plataforma de P-19. Segundo relatos, a gerência da Petrobras decidiu reduzir o POB, por isso pretendia desembarcar seis pessoas e impedir que outras cinco embarcassem. A finalidade seria deixar vazios os camarotes sem condição de temperatura adequada.
Halliburton
Petroleiros e petroleiras da Halliburton realizaram no último dia 02, nas bases de Macaé (RJ), Catu (BA) e Mossoró (RN), atos de protesto contra perdas de direitos no ACT. No Norte Fluminense, a manifestação aconteceu no início da manhã na entrada da empresa. “A categoria exige respeito e justiça”, protestou a diretora sindical Jancileide Morgado.
Quadra do NF
O Departamento Administrativo do Sindipetro-NF informa novos horários de disponibilidade da quadra da sede de Macaé: são três horários nos dias úteis: 18h às 19h; 19h às 20h e 20h às 21h. Inicialmente não haverá agendamento para os sábados, domingos e feriados. Poderão agendar horários os filiados do Sindipetro-NF, pelos números (22) 2765-9550 e 99742-3547, das 13h às 17h30, somente nos dias úteis. O NF estimula a integração e a prática de esportes.
VOCÊ TEM QUE SABER
NF pauta RSR em reunião com presidenta
Das Imprensas do NF e da FUP
Em reunião com a presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, na última segunda, 05, que estava agendada para que o movimento sindical petroleiro apresentasse seu conjunto de demandas junto à empresa a sua visão sobre o papel da companhia para o país, o Sindipetro-NF e a FUP incluíram a reivindicação de que a empresa reveja o modelo de judicialização de conflitos, como o que ocorre agora com a cobrança de devolução de valores pagos em decorrência da ação do Repouso Semanal Remunerado (RSR).
“Foi bastante reforçado pela FUP na reunião que a valorização da negociação coletiva passa também pelo esgotamento da construção de saídas negociadas para impasse e conflitos, na contramão do que a gestão da Petrobrás vem fazendo ao entrar com Ação Coletiva de Cobrança do RSR de mais de 7 mil trabalhadores da Bacia de Campos. A judicialização também tem sido o caminho escolhido para dificultar os processos de anistia e de reintegração de trabalhadores que foram demitidos e punidos por perseguições políticas e assédios nos processos de privatização”, informou a FUP, em matéria que registrou as principais demandas apresentadas no encontro.
Em vídeo divulgado após a reunião, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, reforçou a disposição da Federação sobre o tema: “A posição da FUP é muito firme. Nós não aceitamos essa cobrança. É uma cobrança para trabalhadores e trabalhadoras, muitos e muitas que já estão aposentados, aposentadas, que são pensionistas, que nem têm como pagar essa conta”, no que foi acompanhado pelo coordenador geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges: “Estamos intensificando essa cobrança à Petrobrás e dizendo de forma clara que a gente vai defender os trabalhadores, independentemente do governo que está colocado. Seguiremos firmes na luta.”
O Sindipetro-NF divulgou em suas mídias nesta semana que esta intensificação será feita pela realização de setoriais nas bases, aeroportos e sedes da entidade, assembleias, seminário de greve e, se necessário, realização de uma grande greve. Tudo isso em paralelo aos passos jurídicos que já estão sendo dados na resposta à ação ingressada pela companhia contra o sindicato e os 7048 trabalhadores atingidos (leia mais na coluna Normando).
Demais temas
Dirigentes da FUP e de seus sindicatos apresentaram à presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, uma série de demandas e propostas para reconstrução da estatal e retomada dos direitos da categoria petroleira que foram atacadas e desmontados nos governos Temer e Bolsonaro. Outro ponto bastante enfatizado foi o fortalecimento da negociação coletiva de todas as questões que afetam os trabalhadores e as trabalhadoras.
A FUP entregou à presidenta Magda um documento que resgata as propostas aprovadas pela categoria na Plenafup de 2021, apresentadas ao presidente Lula ainda na campanha eleitoral de 2022 e que serviram de contribuição para o plano de governo no que diz respeito ao setor de energia. O documento reforça a importância do resgate da Petrobrás como empresa pública, voltada para os interesses nacionais e do povo brasileiro, e comprometida com a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras, que são a força motriz da reconstrução da empresa.
A FUP ressaltou os principais pontos do documento entregue à presidenta Magda, enfatizando a necessidade da empresa ter planos estratégicos de longo prazo; voltar a ser uma empresa integrada de energia; retornar ao mercado de distribuição de combustíveis; fortalecer e ampliar o parque nacional de refino, retomando o controle das refinarias que foram privatizadas; voltar a investir nas áreas de fertilizantes e de petroquímicos; garantir uma política de preços justos para a população, principalmente em relação ao gás de cozinha, gasolina e óleo diesel; entre outros pontos (leia matéria completa no site do Sindipetro-NF).
Conquista: Saldo AF já pode ser transferido para Banco
Da Imprensa da FUP
No dia 30 de julho, a Gerente de Relações Sindicais da Petrobrás encaminhou ofício à FUP informando que a partir de agosto de 2024, os trabalhadores poderão transferir seus saldos de Acúmulo de Folgas (Saldo AF) para o Banco de Horas (BH), em cumprimento da cláusula 13 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025.
Essa medida representa uma conquista da categoria no ACT permitindo uma maior flexibilidade na gestão das horas acumuladas. De acordo com o comunicado, a transferência do saldo poderá ser solicitada anualmente, durante o mês de agosto, por trabalhadores em regime especial, sem a necessidade de aprovação gerencial. Além disso, a transferência poderá incluir tanto saldos positivos quanto negativos, e poderá ser cancelada também dentro do mesmo período.
O processo, que está sendo implementado pela primeira vez esse mês de agosto, foi detalhado no ofício pela Petrobrás. A transferência de saldo considerará o saldo real existente no último dia do ciclo de trabalho encerrado em julho. Caso o ciclo de julho não tenha sido encerrado, o ciclo de junho será considerado. A solicitação deve ser feita por meio do Catálogo de Serviços Petrobras, onde estará disponível o serviço específico “Solicitar transferência de saldo AF – Cláusula 13º do ACT”.
Dúvidas
Para facilitar o entendimento e a execução desse novo procedimento, a Petrobrás disponibilizará um sistema que fornecerá informações sobre o saldo acumulado e a data do último dia de folga fechado. Em caso de dúvida: Call Center 0800 287 2267 das 7h às 19h.
NF acompanha com atenção ocorrência grave na P-38
Uma ocorrência grave foi registrada no último final de semana, na plataforma P-38. Mais uma amarra da unidade foi rompida. É o terceiro rompimento em menos de um mês. A plataforma está com a operação paralisada e desembarcou os tripulantes não essenciais. O rompimento, da amarra número 03, aconteceu no último sábado. Duas outras, as de número 01 e de número 04, haviam sido rompidas, respectivamente, nos dias 26 e 17 de julho. No total, a unidade conta com oito amarras.
O Sindipetro-NF acompanha com extrema atenção a situação. A previsão dada pela empresa é de que são necessários 15 dias de trabalho para a recuperação de cada uma das amarras rompidas.
SAIDEIRA
Movimento sindical conquista retorno da Comissão do Benzeno
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), realizou no último dia 30 a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A reunião, que contou com a participação do diretor Raimundo Telles pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), teve como foco a discussão e deliberação sobre normas regulamentadoras (NRs) que impactam diretamente a segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores.
Uma das principais deliberações da Comissão foi o retorno da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) com a constituição de uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) para tratar questões do Anexo 13-A da NR-15 (CNTT Benzeno). A Comissão Nacional Tripartite do Benzeno foi extinta pela Portaria 976 de agosto de 2019.
Como o Decreto 11.496, de 19 de abril de 2023, aponta que a CTPP pode instituir Comissão Nacional Tripartite Temática, com o objetivo de acompanhar a implementação de alterações nas normas regulamentadoras, representantes dos trabalhadores/as das Centrais Sindicais – UGT, CUT, Força Sindical, NCST, CTB e CSB – solicitaram ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a retomada em documento entregue no dia 29 de julho.
SAÚDE E MEIO AMBIENTE O diretor da FUP e conselheiro fiscal do Sindipetro-NF, Raimundo Teles, representou a CUT, no período de 30 de julho a 01 de agosto, na 22ª Reunião Ordinária da CIVS e no lº Seminário sobre Política Nacional de Vigilância em Saúde. Os dois eventos, realizados em Brasília neste período, debateram temas estratégicos para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
NORMANDO
Mais dúvidas da ação do RSR
Normando Rodrigues*
7 – QUAL O NÚMERO DO PROCESSO E A QUEM ATINGE?
A Petrobrás entrou na Justiça em 1° de agosto e o número do processo é 0101328-93.2024.5.01.0481, na 1ª Vara do Trabalho de Macaé.
A ação é contra o Sindipetro-NF e mais 7.048 trabalhadores que receberam as verbas no contracheque sob a rubrica RSR DEC JUDICIAL BC.
O valor total cobrado é R$ 765.996.383,21, em números históricos, ainda passíveis de juros de mora e atualização monetária, pelos critérios da Justiça do Trabalho.
E os números são proporcionais às horas extras pagas. Foram juntadas no processo milhares de planilhas demonstrando o valor devido por cada empregado cobrado.
8 – QUEM SERÁ DEFENDIDO PELO SINDIPETRO-NF?
Todos os 7.048 trabalhadores serão defendidos pelo sindicato, mas existem condicionantes:
a) Quem está na ativa na base territorial do Sindipetro-NF, ou aposentou trabalhando nessa base, deve ser sindicalizado para fazer jus à defesa, por força do estatuto da entidade;
b) Para os que estão na ativa FORA da base territorial do Sindipetro-NF, ou se aposentaram trabalhando FORA dessa mesma base, é recomendável que se mantenham sindicalizados ao NF, pois há o risco de o Judiciário restringir os efeitos da defesa aos associados.
9 – THM
A alteração do THM por parte da Petrobrás, aumentando o divisor para cálculo do salário-hora do pessoal que trabalha confinado em plataformas de 168 para 360, foi uma grosseira violação do Acordo Coletivo de Trabalho.
Apesar de flagrante, essa ilicitude durou quase dois anos e foi protegida pela Justiça do Trabalho, quando provocada pelo Sindipetro-NF.
A questão, porém, será agora exercitada em matéria de defesa, contra a absurda cobrança que a Petrobrás pretende.
10 – O DESCONTO DA DÍVIDA SERÁ EM CONTRACHEQUE?
A Petrobrás precisa ganhar na justiça a ação proposta na 5ª feira passada. Ganhar em todas as instâncias e ter a decisão final transitada em julgado.
Se, ao final de tudo isso, a empresa sair vencedora, a cobrança tanto pode ser em contracheques quanto por ordem de depósito judicial, podendo implicar em bloqueio de contas bancárias, penhora e leilão de bens, etc. Mas levará tempo.
Por comparação, a ação original do Sindipetro-NF cobrando as verbas recebidas que geraram o caso, foi proposta em abril de 2005, transitou em julgado em dezembro de 2011 e somente UM ANO depois conseguimos fazer com que a Petrobrás começasse a pagar.
11 – DÁ PRA REDISCUTIR O MÉRITO DAS DIFERENÇAS?
Não. Isso feito na ação originária e na ação rescisória com a qual a Petrobrás, anulou a primeira.
A ação agora proposta pela empresa trata de cobrar os efeitos da anulação da ação originária, não sendo possível rediscutir o mérito.
* Assessor jurídico do NF e da FUP. [email protected]
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