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A SEMANA
Editorial
Por que votar no plebiscito é tão importante?
O Plebiscito Popular 2025, que está ouvindo a população opinião sobre o Fim da Escala 6X1, a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário e a Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais (com a maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil), está nas ruas e nas redes. O Sindipetro-NF vai disponibilizar urnas físicas e contribuir na divulgação do QR code para a votação online (como na capa desta edição do Nascente).
Embora não seja oficial, como os convocados pelo Congresso Nacional, o plebiscito popular é uma ferramenta de mobilização, que cumpre a função de pautar um assunto junto à sociedade e, ao mesmo tempo, expressar a vontade, por meio do voto, para que determinada mudança ocorra.
As categorias organizadas, como a dos petroleiros, têm uma responsabilidade adicional em momentos como estes. Com a sua história de organização e de construção de uma sólida estrutura sindical, petroleiros e petroleiras, além de votarem, contribuem muito para conscientizar amigos, parentes e demais conhecidos a também participarem.
Quanto maior for a vontade expressa por meio do voto, mais peso terá o plebiscito como instrumento de pressão para que o Congresso Nacional vote (e aprove) o fim do 6×1 e as proposta do governo federal para promover justiça tributária. Vamos à luta!
NF cobra cumprimento de ACT no teletrabalho
Alguns gerentes não estavam bem orientados (prefere crer o NF) sobre a situação dos dois dias obrigatórios de teletrabalho por semana. Alguns estariam obrigando trabalhadores a ficar no presencial por três dias numa semana com feriado. Assim que avisada, a diretoria do Sindipetro-NF acionou o RH, que informou a estes gerentes sobre a forma correta de proceder, respeitando o acordo assinado com a empresa e não prejudicando os trabalhadores. O sindicato solicita que a categoria permaneça atenta e envie relatos ao NF sobre eventuais problemas para [email protected].
Vale a pena ver
Lançado recentemente, em atividade cultural e política no Sítio Birica, no Açú, distrito de São João da Barra (RJ), o documentário “Açu dos Desgostos”, dirigido por cineasta Pablo Vergara, está disponível no Youtube (em is.gd/docacu). A obra narra o processo de expropriação de terras para a implantação do Porto do Açu.
TK Group
No dia a dia sindical, muitas demandas dos trabalhadores são encaminhadas pelo Sindipetro-NF. Um exemplo recente é do container de ferramentas da empresa TK Group, na base de Imboassica, que estava sem ar-condicionado. Assim que o sindicato tomou conhecimento, acionou os setores competentes e o aparelho foi instalado.
Vote já!
Começou e segue até setembro a votação no Plebiscito Popular 2025, que está sendo realizado em diversas cidades brasileiras, permitindo que a população dê sua opinião sobre o Fim da Escala 6X1, a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário e a Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com a maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil. O NF vai intensificar a divulgação na região, mas você já pode votar pelo QR disponível na capa desta edição do Nascente.
Recorrentes
O caso da LCD, em que os trabalhadores lutam por direitos não honrados pela empresa, tem feito lembrar o caso da Telsan – que não tem mais contratos em Macaé – e apenas pagou salários e direitos atrasados neste ano de 2025, após a mobilização dos seus trabalhadores e a intervenção do Sindipetro-NF, que pressionou pela quitação dos valores junto à Petrobrás.
Representações
A FUP assumiu, neste mês de julho, vaga no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU). O mandato da nova composição do colegiado vai até 2027. O diretor da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, será o titular. A diretora Bárbara Bezerra, da FUP e do NF, também integra o conselho como suplente.
Cabiúnas
Depois de permanecer por mais de um mês no Aeroporto de Macaé, a equipe de atendimento e coleta do projeto Covid Longa estará à disposição da categoria na base de Cabiúnas, nos próximos dias 23 (quarta) e 24 (quinta), das 7h às 14h. Agendamentos e mais informações com Leandro Carvalho (21-993057749). O projeto é realizado pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Fiocruz, com o apoio, entre outros, do Sindipetro-NF.
VOCÊ TEM QUE SABER
Cenário difícil nas negociações do plano
Das Imprensas da FUP e do NF
Com o tema “estrutura salarial”, a terceira rodada de negociações sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Petrobrás, entre a FUP e seus sindicatos, com a gestão da companhia, está prevista para esta quinta, 17. As reuniões anteriores, no entanto, têm sinalizado dificuldades para a categoria petroleira, que só poderão ser superadas com muita mobilização.
No último dia 09, durante a segunda reunião, os representantes da FUP cobraram da empresa um posicionamento objetivo sobre os pontos mais sensíveis para os trabalhadores nessa negociação, como, por exemplo, o avanço de nível a cada 12, 18 e 24 meses.
Até o momento, os representantes da empresa não responderam a nenhuma das reivindicações e considerações feitas pelas entidades sindicais, o que tem sido decepcionante para a categoria, dada a elevada expectativa dos trabalhadores e das trabalhadoras sobre o desenrolar da negociação do novo plano. A FUP enfatizou que não aceitará enrolação, ainda mais em meio ao discurso acirrado da gestão da Petrobrás de redução de custos e austeridade.
Como se não bastasse, o anúncio esta semana feito pela empresa sobre os critérios adotados no processo em curso de avanço de nível e promoção deixou a categoria ainda mais indignada. A Petrobrás destinou apenas 12% da verba para o PCAC, o que reforça a discriminação que a gestão faz entre os dois planos.
A FUP criticou duramente a empresa por manter a lógica do passado, ao continuar discriminando quem ficou no PCAC, o que aumenta ainda mais as desigualdades entre os trabalhadores. As representações sindicais lembraram que aqueles que migraram para o PCR, além de receberem incentivo financeiro, tiveram mais mobilidade e a possibilidade de mudança de ênfase.
A FUP cobrou isonomia do percentual de verba para os dois planos. Na proposta unitária apresentada pelas duas federações, um dos pontos diz respeito justamente à equiparação para garantir a isonomia entre os trabalhadores do PCAC e do PCR e a reparação para quem teve perdas após a imposição de dois planos.
Horizontes de carreiras
A consultoria da Petrobrás fez uma apresentação com foco no horizonte de carreira em cargo permanente, tema da segunda reunião temática da Comissão de Plano de Cargos. A apresentação teve como base metodologias e referências de autores estrangeiros e brasileiros que estudam processos remuneratórios e modelagem de carreiras em empresas e organizações.
A FUP lembrou que pesquisa feita pela entidade com cerca de 1800 trabalhadores do Sistema Petrobrás, entre julho e agosto do ano passado, apontou que 76% dos entrevistados não conseguem enxergar a diferença entre as atribuições de profissionais Junior, Pleno e Sênior, o que reflete a insatisfação dos trabalhadores com a atual modelagem do plano de cargos. Um diagnóstico que também é resultado da mudança de ênfase imposta pelo PCR e da redução drástica dos efetivos próprios.
As representações sindicais reiteraram que é necessário reduzir o máximo possível a subjetividade dos critérios de avaliação para avanço de nível, o que tem gerado discriminação entre homens e mulheres e distorções gritantes em relação à velocidade com que as pessoas percorrem suas carreiras, umas com mais e outras com menos mobilidade, apesar de terem as mesmas atribuições.
A assessoria do Dieese da FUP lembrou que o PCR faz parte de um pacote de modelo de empresa enxuta (resultado das privatizações), focada na individualidade (e não no coletivo), centralizadora (muito controle nas mãos dos gestores) e que não negociava com os trabalhadores.
Se no passado a Petrobrás se orgulhava do seu corpo técnico e fazia questão de ressaltar que o processo de formação de um operador levava 5 anos, após a Operação Lava-Jato, a empresa reduziu drasticamente o tempo dos cursos de formação e passou a exigir um trabalhador cada vez mais obediente e com valores focados na meritocracia.
Mais pertencimento
A FUP enfatizou que se a atual gestão da Petrobrás quiser recuperar o sentimento de pertencimento do seu quadro, precisa voltar a valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras. A proposta unitária construída pela FUP e pela FNP tem entre suas principais premissas que as metas e as avaliações sejam construídas de forma coletiva e participativa, ou seja, envolvendo os empregados e não de cima para baixo.
Ao final da reunião, a FUP cobrou o adiantamento do calendário das próximas reuniões, de forma a tornar mais efetivo e objetivo o debate. “O que está posto na negociação do plano de cargos do Sistema Petrobrás é a disputa do orçamento da empresa. Hoje um trabalhador da Petrobrás não tem perspectivas de chegar ao topo da carreira dele. A disparidade entre o PCAC e o PCR aprofunda ainda mais essa situação”, afirma Tezeu Bezerra, reforçando o alerta de que a efetividade da luta por um plano de cargos justo para todos vai depender do grau de mobilização da categoria.
Primeira reunião
Relembre como foi a primeira reunião sobre Plano de Cargos em is.gd/reuniaoPC01.
Envie sugestões para ACTs do Setor Privado
A Campanha Salarial 2025 das empresas do setor privado prossegue no Sindipetro-NF. Neste momento, o foco está voltado para as companhias cujos acordos coletivos têm data-base nos meses de setembro e outubro. O sindicato mantém o compromisso com um processo de negociação coletivo e participativo, com o objetivo de garantir avanços salariais, ampliar benefícios e promover melhorias nas condições de trabalho.
No âmbito nacional, as negociações são conduzidas em conjunto com a FUP e envolvem as empresas National Oilwell Varco (NOV) e Ápice. Já na esfera regional, o Sindipetro-NF conduz as negociações com as empresas CETCO, Test Oil, Superior, Frank’s e GT Química — esta última com data-base prevista para o mês de outubro.
De acordo com o Departamento do Setor Privado do Sindipetro-NF, a participação da categoria é fundamental para o fortalecimento das reivindicações e construção de propostas que representem os reais interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, o sindicato disponibilizou um formulário online para sugestões para o Acordo Coletivo 2025. As contribuições podem ser feitas até o dia 31 de julho, pelo link: is.gd/sugestoesact.
“Acreditamos na força da negociação coletiva como ferramenta para garantir direitos e ampliar conquistas. Seguiremos mobilizados e abertos ao diálogo em defesa dos interesses da categoria petroleira no setor privado”, afirma a diretora Jancileide Morgado.
O sindicato reforça a importância da união da categoria neste momento estratégico da campanha, reiterando que cada sugestão conta na construção de um acordo mais justo e representativo para todos e todas.
SAIDEIRA
NF realiza Arraiá nesta quinta na sede de Campos dos Goytacazes
O Sindipetro-NF realiza nesta quinta (17), o seu tradicional arraiá, a partir das 18h, na sede de Campos dos Goytacazes. Aberto no último dia 8, o período para retirada de ingressos tinha previsão de ser encerrado nesta terça (15), mas a grande demanda da categoria provocou a antecipação do fim da disponibilidade. No final da tarde da última sexta-feira todas as vagas já haviam sido preenchidas.
No dia do arraiá haverá ônibus saindo da sede de Macaé, às 16h30. Quem for utilizar esse transporte precisa fazer contato com a funcionária Ivana de Fátima para fazer a reserva de vaga (pelo contato 22-98178-0079).
O sindicato reforça a importância dos momentos de confraternização para tornar ainda mais fortes os laços de solidariedade para a luta da classe trabalhadora. Além de aproximar a categoria do seu sindicato, estes momentos estimulam o pertencimento e a integração da categoria.
ATOS POR JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Dirigentes da FUP e de seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, marcaram presença nos atos pela taxação dos super ricos — na avenida Paulista, em São Paulo, na Praça XV, no Rio de Janeiro, e em diversas outras capitais. No Rio, o diretor da FUP e do NF, Tezeu Bezerra, falou em nome dos petroleiros e petroleiras, lembrando as lutas históricas da categoria e do povo brasileiro em defesa da soberania nacional.
NORMANDO
“Somos todos petroleiros!”
Nathan Carminatti*
Diversos desafios do ponto de vista jurídico, político e econômico permeiam a representação sindical da categoria petroleira, constituindo como entraves à atuação do Sindipetro-NF em prol dos trabalhadores do Setor Privado.
O principal entrave legal, trata-se do regime de unicidade sindical (Art. 8º, inciso II da CRFB/1988): a vedação da criação de mais de um sindicato representativo de determinada categoria na mesma base territorial.
Oriundo da Carta del Lavoro, como estratégia política do fascismo italiano sobre a supressão dos conflitos antagônicos entre capital e trabalho, o princípio foi incorporado no ordenamento jurídico pátrio à época do Estado Novo.
Isso resulta na limitação da atuação sindical combativa ou o seu controle e aparelhamento pelo patronato, minando a organização classista frente às ofensivas da burguesia contra a classe trabalhadora.
Como barreiras à atuação da presente entidade, temos diversos exemplos de prestadores de serviços, que embora sejam de fato petroleiros, por pressão política da tomadora e de suas empresas contratadas são enquadrados em outras categorias profissionais.
Dessa forma, os trabalhadores passam a ser representados por sindicatos de fachada cuja atuação se dá em torno de validar negociações coletivas com rebaixamento nas condições de trabalho ou de remuneração e benefícios, dificultando as formas de organização, luta e enfrentamento.
Durante o Congrenf, foram feitos debates a respeito de táticas para superar esses entraves. Os Diretores e Delegados sugeriram a discussão no Plenafup sobre a negociação de cláusulas que garantem o reconhecimento dos trabalhadores prestadores de serviços como integrantes da categoria petroleira.
Tal tática fundamenta-se na Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto ao direito de sindicalização e negociação coletiva. O Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre o enquadramento sindical. Em combinação, a Lei 5.811/72, define os regimes de trabalho e a prestação de serviços na indústria de óleo e gás.
A disposição de uma cláusula quanto ao reconhecimento dos prestadores de serviços enquanto petroleiros, assim como definidos os próprios trabalhadores primeirizados, possibilitaria o enquadramento desses trabalhadores à categorização estipulada pelo Art. 1º, §2º; do Estatuto do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.
Para além da normatização ou debates sobre as disposições legais, é importante não perder de vista que os entraves para a ampliação da representação sindical não comportam tão somente o elemento jurídico.
Sendo a base legal, dentre outras definições, a positivação de um conjunto de relações sociais, não é apenas mudando o direito que as relações sociais mudam: é preciso enfrentar o cerne da questão relativa à superexploração do trabalho e suas diferentes formas de validação.
A discussão sugerida trata-se de um interessante ponto de partida em relação a mudança do status quo. Dessa forma, pode compor estratégias mais aprofundadas em relação ao combate às políticas de contratação fundadas em agendas econômicas neoliberais de precarização das relações de trabalho e terceirizações irrestritas.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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