Editorial
O que eu tenho com isso?
A Constituição Brasileira prevê que o salário mínimo é um direito social do cidadão e que ele deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Isso significa que o governo é obrigado a, pelo menos, repor a inflação do período.
Durante as gestões anteriores, o salário mínimo vinha sendo reajustado anualmente permitindo ganhos reais aos trabalhadores.
Agora recebemos a notícia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL), quer esfaquear a Constituição e parar com esse reajuste anual do salário.
Passados nove meses de governo, Bolsonaro não apresentou nenhuma proposta efetiva de desenvolvimento para o país. O que ele sabe fazer bem é atacar a classe trabalhadora e como não podia deixar de ser, está preparando mais um ataque brutal contra a classe trabalhadora, os aposentados e pensionistas, especialmente os mais pobres que recebem um salário mínimo de R$ 998,00 por mês.
Essa decisão está alinhada com
uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende ampla desvinculação do Orçamento.
Isso reduzirá ainda mais o poder de compra de quem sobrevive com um salário mínimo por mês, de salário ou benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, já que a aposentadoria também é corrigida de acordo com o salário mínimo. Quem ganhava pouco, passará a ganhar ainda menos e poderá ver no futuro seus benefícios congelados até que as contas públicas estejam em ordem ou até que o governo não considere que passamos por momentos de grave desequilíbrio fiscal.
Quem já viveu período semelhante sabe que como consequência de tudo isso, veremos um número crescente de pessoas mais empobrecidas, sem poder de compra, endividadas. É, melhor Jair se acostumando!
Espaço aberto
Uma faixa afixada na grade
Conceição de Maria*
No inicio dos anos 2000, convidada a fazer parte do movimento sindical petroleiro, relutei por quinze dias em dar resposta porque nunca havia pensado em ser dirigente sindical e dava um frio na barriga, só em pensar.
Abordada por companheiros e companheiras, já integrantes da direção, que me diziam que tinha perfil, mas olhava para dentro de mim mesma e não enxergava que falavam.
Conhecia-me bem e sabia que ao assumir contribuiria com o trabalho diário que ainda não conhecia porque o novo nos toma de assalto, o novo é arriscar, é mostrar quem você é, é conhecer quem é o outro.
Na caminhada, percebia-se a cada dia, a cada minuto, a cada segundo, como um conta gotas, que a luta não poderia ser isolada, e sim uma luta pelo coletivo.
Estar em assembleias, em setoriais, em atos nas bases ou nas ruas, estar na sede, nas reuniões de RH, nas reuniões de Cipa, em comissão de acidentes, em treinamentos, em Congressos, em Plenárias, determinava um ponto convergente nessa caminhada que é estar com o outro o tempo todo e, lutar pela coletividade, trazer o outro para junto do movimento; movimento este que lhe acorda nas madrugadas e não tem hora para cessar.
Naquele momento esses que já conheciam a luta sindical retiraram-me de um mundo artístico, da junção da mulher poeta e atriz, para um mundo que impõe razão, da firmeza ao falar, da busca incessante de conhecimento teórico que alimenta o debate, o discurso e a oratória para abordar alguns temas, que faz dessa mulher uma mobilizadora para a realidade social.
Vestir as camisas, literalmente, é seguir acreditando que é possível ganhar e aceitar com reflexões quando perder.
Esqueci de dizer que na faixa afixada na grade estava escrito: “A luta é coletiva!”.
* Diretora do Sindipetro-NF.
CAPA
Setembro tem campanha!
Começam esse mês as Campanhas Salariais da Halliburton, Cetco, Superior e Frank’s. NF chama categoria para enviar propostas
Várias empresas do setor privado estão tentando rebaixar direitos da categoria petroleira em seus acordos, mas o Sindipetro-NF tem tomado uma postura de resistência em defesa dos trabalhadores. “Desde o início do ano, as negociações dos Acordos Coletivos estão sendo mais difíceis por conta da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Temer, mas o sindicato se mantém firma na defesa das cláusulas dos Acordos Coletivos” – explica o Coordenador do Setor Privado, Eider Siqueira.
Das sete empresas que têm trabalhadores representados pelo Sindipetro-NF e negociam seus Acordos Coletivos no primeiro semestre, três delas já tiveram os ACTs assinados: OilTanking Serviços, OilTanking Logística e Schlumberger. Na Tetra, foi realizada uma setorial na segunda, 16, para debater com os trabalhadores as cláusulas do Acordo.
Os trabalhadores da Baker e da Expro seguem negociando seus Acordos, já que as propostas foram rejeitadas pela categoria. Ontem, 17 aconteceram duas mesas com representantes dessas empresas, da FUP e do Sindipetro-NF na sede da Federação, no Rio de Janeiro. Segundo o coordenador Eider Siqueira a reunião com a Baker foi positiva e a empresa dará o reajuste conforme o ICV do Dieese do período, caso a proposta envie a proposta formalizada o sindicato chamará assembleia no dia 24 de setembro. Até o fechamento dessa edição não tínhamos o resultado da reunião com a Expro.
Já na Schlumberger o ACT foi aprovado com reajuste de 4,59%, acima da inflação do período que foi de 4,47%.
Na manhã desta quarta, 18, os trabalhadores da Champion/Ecolab realizaram assembleia para avaliar a proposta da empresa. Como o fechamento desta edição é no dia anterior, o resultado dessa assembleia será divulgado nas redes sociais do Sindipetro-NF (www.facebook.com/sindipetronf).
Novas Campanhas
Mês de setembro é data base dos trabalhadores da Halliburton, Cetco, Superior e Frank’s. O Sindipetro-NF está em fase de apuração das cláusulas que a categoria quer ver incluídas em seu Acordo. Para fechar as propostas da categoria o sindicato realizará setoriais e também receberá sugestões através do e-mail [email protected].
MP 889 do FGTS: mudanças e efeitos para o trabalhador
Iderley Colombini*
O FGTS foi originalmente concebido para ser uma poupança do trabalhador em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria, podendo ser também uma fonte de recurso para financiar a habitação de interesse social e infra-estrutura. A Medida Provisória 889, que implementa o saque-aniversário, muda as regras do FGTS, alterando de forma significativa seu funcionamento e seus objetivos. Individualmente, a maior parte dos trabalhadores tem pouco recurso no fundo – 80% têm menos do que R$ 200 –, mas se observado coletivamente, os recursos são expressivos e têm sido usados para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, dando acesso à casa própria, saneamento básico, transporte, o que em larga medida será impossibilitado pelas novas mudanças.
As duas principais mudanças com a MP 889 se referem: i) a liberalização de R$ 500 uma única vez e para todos os cotistas e ii) a criação de uma nova modalidade opcional de saque, o saque-aniversário. Sobre a cota única de R$ 500 por conta, a medida tem potencial para favorecer o trabalhador de baixa renda que está com dificuldades financeiras e tem recursos retidos em conta do FGTS. Já para o trabalhador que não tiver urgência do valor ou não tiver outro tipo de poupança, o mais indicado é manter o recurso no FGTS. Isso porque o rendimento em conta poupança é menor que o rendimento na conta do FGTS.
O saque-aniversário será de valor parcial, proporcional ao saldo das contas e baseado em uma tabela. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de resgatar o FGTS pelos motivos originais da modalidade convencional, ou seja: a) o saque-despedida sem justa causa, inclusive culpa recíproca ou força maior e rescisão por acordo; b) extinção da empresa, fechamento de unidades ou falecimento do empregador individual; c) extinção do contrato a termo, inclusive temporário; d) suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias. Ficam mantidas as prerrogativas de saque para casa própria, motivos de doença e desastre natural.O trabalhador que optar pelo saqueterá ainda mais prejuízos na hora da demissão.
A MP 889 do governo abre uma verdadeira Caixa de Pandora de um fundo cobiçado pelo mercado, que disputa a alocação e a gestão do seu patrimônio.A retirada de recursos do investimento em habitação, por exemplo, um dos setores que mais geram emprego e com maior retorno social, pode afundar ainda mais a economia brasileira.O trabalhador de menor renda, alocado em empregos precários e com alta rotatividade, não se beneficiará da nova modalidade de aniversário.Este trabalhador geralmente terá saldos muito baixos. Quem se beneficia são os trabalhadores mais estáveis, ou seja, uma porcentagem pequena das contas. Dessa forma, o mais provável é que a medida não gere empregos e reduza o financiamento habitacional, atingindo principalmente os trabalhadores de baixa renda (formais e informais).
* Pesquisador DIEESE, graduado em economia pela FEA-USP, com mestrado e doutorado em economia no PPGE-UFRJ.
Arrocho
Governo quer acabar com ganho real do mínimo
Imprensa da CUT*
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu acabar com o aumento real do salário mínimo, política criada, em 2005, pelo ex-presidente Lula para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, dos aposentados e pensionistas.
Em sua saga contra a classe trabalhadora, Bolsonaro decidiu que nos próximos três anos, o salário mínimo não terá ganho real, que é o aumento acima da inflação.
Para o próximo ano, o reajuste será de 4,2%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o salário mínimo de 2020 será de R$ 1.040,00 – R$ 42,00 acima do atual de R$998,00.
Este é o primeiro ano que o reajuste será sem ganho real, desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo foi implantada.
Desde que o salário mínimo começou a ser reajustado acima da inflação, “cerca de 48 milhões de pessoas que recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos, tiveram um ganho real de 74,33% em seus salários e benefícios”, de acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Considerando que cada família tem em média três membros, a medida vai impactar direta e indiretamente a vida de 144 milhões de brasileiros, afirma Clemente.
Curtas
Paulo Freire
“A casa e o mundo lá fora” – Cartas de Paulo Freire para Nathercinha é o nome de uma peça de teatro que será apresentada dia 25 de setembro, às 19h, no Teatro do Sindipetro-NF.
A peça faz parte do Circuito Sepe/Sinpro de teatro e mostra um diálogo sensível entre o educador Paulo Freire e sua prima, a escritora Nathercia Lacerda, durante um período em que foram privados de convivência mais próxima. Resgata as memórias de uma infância marcada pela ternura.
Plantão Juridico
O Plantão Jurídico em Macaé passou por mudanças a partir desta semana. O plantão cível passa a acontecer todas as terças-feiras junto com o previdenciário. Veja como ficaram os plantões: segunda (trabalhista), terça (previdenciário/cível), quarta (trabalhista), quinta (trabalhista) e sexta (trabalhista). Mais informações pelo telefone 2765-9550 ou pelo e-mail [email protected].
Filme no NF
No dia 26 de setembro acontece no auditório do Sindipetro-NF mais uma edição da Quinta Resistente. Dessa vez será exibido o filme “Infiltrado na Klan”, às 18h. Após exibição haverá Roda de Conversa com a professora Daiane Andrade, Mestre em História Contemporânes da UFF.
Esse projeto envolve sempre a exibição de um filme com debate posterior. A entrada é franca e aberta aos interessados.
Jurídico
História do sindicalismo – parte 3
Marco Aurélio Parodi*
No início do século XX, o movimento sindical mais forte no Brasil surgia em São Paulo, com forte presença e influência dos imigrantes que perfaziam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas mais atuantes naquela época eram os anarquistas italianos, que desencadearam uma onda de rebeliões repelidas por considerável repressão e truculência policial. Em outros estados como no Rio de Janeiro, por exemplo, o movimento sindicalista visava causas mais imediatas, tais como a melhoria de salários e a redução do horário de trabalho, não visando uma transformação da sociedade através dos sindicatos, como almejado pelos anarquistas, socialistas e comunistas.
Ocorre que o ano de 1917, ocorreu em um pais majoritariamente agrário e ainda feudal, como o Império Russo, a aurora de uma das transformações mais significativa sociedade e como diria o jornalista e ativista Jonh Reed, os 10 dias de um ano que que abalaram o mundo: A Revolução Russa.
Naquele país, os bolchevistas( a maioria) como se intitulavam, saíram do Partido Operário Social Democrata Russo e com a crescente corrupção e condução desastrosa da 1ª Guerra mundial por parte da monarquia russa, os bolcheviques com o apoio do movimento dos sovietes, comitês ou associação de trabalhadores urbanos e rurais além dos soldados, em fevereiro junto com setores da burguesia russa derrubaram o tsar(imperador) Nicolau II e em novembro daquele ano, os trabalhadores e os sovietes liderados por Lenin e Trotsky derrubaram os membros da burguesia e moderados (mencheviques) e alcançaram o poder onde foram introduzidas diversas bandeiras sonhadas pelo movimento sindical no mundo todo, como a fixação de 8 horas semanais , com folgas nos feriados nacionais, e nos finais de semana, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, proibição do trabalho infantil, alfabetização em massa e irrestrita e ampliação do sistema educacional, além organização dos trabalhadores de toda a recém criada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS, onde a hierarquia estabelecida pela sociedade industrial foi substituída pelos sovietes e pela organização política e social do Partido Comunista Russo.
No Brasil, com o advento da Primeira Guerra Mundial, o Brasil tornou-se exportador de gêneros alimentícios aos países da “Tríplice Entente”( Reino Unido, França e Rússia), essas exportações se aceleraram a partir de 1915, reduzindo a oferta de alimentos disponíveis para o consumo interno e provocando altas em seus preços. Nesse contexto, o salário não acompanhava o aumento galopante do custo de vida havia. Para salário médio de um operário de cerca de 100 mil réis correspondia um consumo básico que para uma família com dois filhos atingia a 207 mil réis. O trabalho infantil era generalizado e as condições de trabalho se deterioravam ao extremo.
Em1917, paralelamente, em São Paulo, explodiu um grande movimento paredista, iniciava-se numa fábrica de tecidos com forte participação das operárias (precursoras do movimento) e que recebeu a solidariedade e adesão inicial de todo o setor têxtil, seguindo as demais categorias. Foi a primeira greve geral da história do Brasil, e durou 30 dias. As reivindicações do movimento eram a formalização de direitos trabalhistas, fim da exploração de menores, diminuição da jornada de trabalho e melhores condições de trabalho, pautas do movimento sindical no mundo inteiro desde o século XIX .
Logo se estendeu ao Rio de Janeiro, e outros estados, principalmente ao Rio Grande do Sul. Foi liderada por trabalhadores e ativistas inspirados nos ideais anarquistas e socialistas, dentre eles vários imigrantes (italianos e espanhóis).
Por fim, cerca de 70.000 pessoas aderiram ao movimento, os patrões, depois de muita truculência governamental e resistência, o patronato acabou por ceder um aumento imediato de salário e prometeram estudar as demais exigências. A grande vitória da Greve Geral de 1917, foi o reconhecimento do movimento operário como instância legítima do proletariado urbano, obrigando os patrões a negociar com os trabalhadores organizado e a considerá-los em suas decisões.
*Assessor Jurídico do Sindipetro-NF
