Uma das dúvidas da categoria que surgiram durante a interação da noite de ontem, no programa NF ao vivo, foi em relação aos chamados Acordos Individuais de Trabalho (AIT), que a gestão da Petrobrás pressiona para que os trabalhadores assinem, em substituição ao Acordo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros e as petroleiras conhecem bem essa manobra e têm rejeitado essa “alternativa” [como orientado pelo sindicato], mantendo-se firmes na atuação coletiva na pressão pela continuidade da negociação, como demonstram os resultados massivos das assembleias.
Ainda assim, alguns trabalhadores ficam em dúvida se esse não seria um caminho a adotar. O assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues, explicou no programa que “quem aderir ao AIT vai migrar para o futuro ACT se a empresa quiser”.
“Esse é o problema do acordo individual. Você sai do plano coletivo, você sai da identidade de trabalhadores, você sai de um conceito jurídico que foi criado pelo movimento sindical francês no fim do século XIX, mas que todo o mundo do trabalho adota, que é o da autonomia coletiva da vontade […], que significa que o trabalhador só é autônomo para negociar o seu acordo de trabalho se ele se unir coletivamente, em uma unidade”, expôs Normando.
O advogado advertiu ainda que “quem aderir ao AIT achando que está se protegendo, na verdade está deixando essa unidade para trabalhar como um sozinho contra a Petrobrás. A migração não é automática, vai acontecer se ela [a empresa] quiser”.
Normando lembrou o caso de 2019, quando a categoria conquistou um excelente acordo e a migração só aconteceu em razão da correlação de forças do momento, sem que haja qualquer garantia de que isso volte a acontecer. “É um risco muito grande quem está aderindo ao AIT se submeter à vontade da empresa numa relação individual”, reforçou.
Assista
O programa NF ao vivo vai ao ar às quartas-feiras, às 19h30, no Facebook e no Youtube do Sindipetro-NF. Na edição de ontem, também participaram como convidados o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, que deram informes sobre os quadros nacional e regional das assembleias, na conversa moderada pelo jornalista Hugo Soares e pelo diretor do NF Tadeu Porto.
