Da Imprensa da CUT – Duas entrevistas dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, neste fim de semana, colocaram em xeque as decisões da presidente Cármen Lúcia no processo que envolve a prisão do ex-presidente Lula, após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF4 de Porto Alegre, no controverso caso do triplex do Guarujá.
Na primeira entrevista, dada à rede de TV RTP, de Portugal (assista aqui), Marco Aurélio disse que a prisão de Lula, após condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira.
No dia seguinte, em entrevista dada ao jornalista Octávio Costa, do Jornal do Brasil, o ministro confirmou a denúncia feita a RTP e responsabilizou Cármen Lúcia pela ilegalidade.
“A presidente está retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado”, reclamou Marco Aurélio.
“A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente”, pontuou. “Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta”, afirmou.
Ele reiterou que a prisão em segunda instância fere cláusula pétrea da constituição brasileira. “A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional”, explicou. Ele espera que a situação volte à normalidade em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do STF.
