Imprensa da FUP - Em 11 de fevereiro de 2015 ocorreu uma explosão no FPSO Cidade São Mateus que matou 9 trabalhadores, deixou outros 26 com lesões aparentes e mais 39 com lesões que só o tempo vai poder (ou não) curar. Cabe lembrar, que a BW OffShore, empresa norueguesa operadora do FPSO, com as bênçãos da Petrobrás, só emitiu 35 CATs, o que caracteriza uma subnotificação descarada. 

"O principal fator causal identificado pela ANP, remete a uma alteração de uso do FPSO CDSM feita ainda na fase de projeto da conversão da instalação. Inicialmente, o FPSO CDSM só estocaria condensado caso armazenasse óleo. Todavia, durante as discussões do projeto, a Petrobrás requisitou à PROSAFE que avaliasse se o condensado estaria estabilizado para ser armazenado sem ser misturado ao óleo. Ao concordar com essa alternativa e sem o devido gerenciamento de riscos introduzidos por esta alteração, iniciou-se uma cadeia de eventos que culminou no presente acidente." Este trecho está na página 160 do relatório elaborado pela ANP, que é público e demostra como a Petrobrás de fato trata as questões relativas à segurança dos trabalhadores: produção acima da segurança.

No final do ano passado, a Petrobrás foi condenada por decisão de 1ª instância administrativa a pagar multa no valor de R$ 68.350.000,00 referente às 50 infrações identificadas durante o processo de investigação realizado pela ANP, a gestão da empresa preferiu não recorrer da decisão e foi agraciada com um desconto de 30% (previsto na legislação), pagando então uma multa de R$ 47.845.000,00. Para a Petrobrás e demais empresas do setor, burlar normas, procedimentos de segurança dos órgãos de fiscalização e até mesmo os seus, é uma estratégia irresponsável de jogar para a torcida quando o assunto é saúde e segurança, pois as consequências de uma tragédia como a do FPSO CDSM só são doídas para familiares e amigos das vítimas.

A FUP e seus sindicatos, continuam na luta em defesa da vida, do direito ao trabalho seguro e combatem a irresponsabilidade gerencial que mata, mutila e adoece trabalhadores e trabalhadoras. Acabamos de disponibilizar formulários de denúncia de não conformidades de SMS, na busca por melhores condições de trabalho.

 

 

A principal pauta das mulheres no 8 de março será denunciar os graves prejuízos desse projeto na vida das mulheres

Sul21

A luta contra a Reforma da Previdência Social será a pauta prioritária nas manifestações das mulheres do próximo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Elas ocuparão as ruas em todo o país para denunciar o desmonte da aposentadoria e os prejuízos que esta reforma poderá trazer especialmente para a vida das mulheres.  A reforma pretende igualar as condições de homens e mulheres para se aposentar e quer ampliar o tempo de contribuição sem levar em consideração as diferenças sociais entre os gêneros. Assim, no caso das mulheres, a idade mínima para aposentar passaria  dos atuais 60 para 65 anos, somada ao tempo mínimo de contribuição, que sobe de 15 para 25 anos.

O governo ilegítimo de Temer e seus aliados argumentam que as mulheres vivem, na média,  mais tempo que os homens e que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Por isso, afirmam que as mulheres devem se aposentar mais tarde e com regras iguais aos dos homens. Para a economista da UNICAMP, Marilane Teixeira esses argumentos são contraditórios com a realidade e, caso concretizados, aumentarão a desigualdade. Ela afirma que essa proposta da Reforma da Previdência, na verdade, significa estender o período de vida laboral das trabalhadoras, retardar a solicitação do benefício e diminuir o valor do beneficio quando conquistado.  “O erro do projeto é de igualar realidades tão distintas porque o Brasil é muito diverso e muito  desigual para comparar condições de vida, de moradia e regionais entre mulheres e homens. Então, este projeto cria uma média igual que não é real”, comenta Marilane.

Como elas conseguiriam trabalhar 49 anos interruptos com no mínimo 65 anos, se são elas a grande maioria entre os desempregados no país? Como elas conseguiriam ter contribuído 25 anos ao completarem 65 anos, se elas precisam fazer o trabalho reprodutivo e de cuidados, parando para serem mães ou para cuidar de seus filhos? São questões levantadas por Marilane, que lembra como toda essa desigualdade social entre os trabalhadores e trabalhadoras impacta na conquista da aposentadoria das mulheres.  Ela exemplifica. “Uma mulher do campo que vive em média 50 anos e começou a trabalhar na roça com 10 anos, na chuva, no sol, dificilmente vai ultrapassar os 65 anos.  Agora uma profissional liberal, que mora na região Sudeste, que começou a trabalhar depois dos 20 anos e tem babá, a expectativa de vida dela, certamente, será de 80 anos”, compara.

As diferenças não acabam por ai. As mulheres têm salários de até 50% menores ao dos homens e são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise. A maioria delas vive com um salário mínimo, trabalha 300 horas a mais que os homens por ano e são, na maioria das vezes, arrimos de família. “Como ser igual numa sociedade desigual”, questiona a secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Junéia Martins Batista. “É hora de ir pra rua contra esta reforma e todos estes retrocessos desse governo golpista, mas também não podemos deixar de denunciar a violência praticada contra as mulheres e a luta pela descriminalização do aborto, temas tão caros pra as mulheres”, alega Juneia.

Para a dirigente, a pauta unificou todas as mulheres que lutam por igualdade. “As mulheres do mundo todo não suportam mais as desigualdades e não ficarão mais caladas. Elas estão nas ruas, nas redes, nos programas de TV, nos espaços políticos, no meio artístico para dizer que basta”. Segundo ela, que também é presidenta do Comitê Mundial de Mulheres na Internacional de Serviços Público (ISP), o 8 de março será uma data que ficará para a história. “Teremos um levante das mulheres no mundo todo. Está sendo chamada uma paralisação internacional das mulheres nos países da América Latina e nos Estados Unidos as mulheres vão às ruas contra a política xenófoba e misógina do Presidente eleito, Donald Trump. Não nos calarão!”, finaliza.

 

 

Mulheres da CUT chamam assembleias contra a Reforma da Previdência

Segundo orientações da CUT Nacional, as mulheres CUTistas no estados farão assembleias antes dos atos unificados das trabalhadoras, dos movimentos sociais e feministas no próximo 8 de março.“ No período de concentração, que cada estado orientará,  a ideia é que façamos cartazes com palavras de ordem, panfletagem e agitação para barrar esse desmonte na aposentadoria. Será um momento de formação sobre a Reforma da Previdência”, explica Junéia. 

 

Serviço

Em breve iremos divulgar os pontos de concentração nos estados.

 

Campanha da CUT contra a reforma da Previdência

Visualize esse conteúdo do site da CUT http://s.cut.org.br/2lsRDjw

O Sindipetro-NF realizará todas as segundas, às 18 horas, na sede do sindicato em Macaé uma reunião com os trabalhadores  do administrativo com horário flexível na Petrobrás. Na semana passada a Comissão de Regimes de Trabalho teve duas reuniões para tratar do tema clique aqui e veja o que foi debatido.

A diretoria do sindicato que definir propostas com o grupo, para levar para as próximas reuniões da Comissão de Regime de Trabalho, que está debatendo a redução opcional de jornada com redução proporcional da remuneração.

O Sindipetro-NF fica na Rua Ten. Rui Lopes Ribeiro,257 - Centro de Macaé

Cumprindo o que foi pactuado no Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP teve mais duas rodadas de negociação com a Petrobrás nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de fevereiro, para tratar da proposta da empresa de redução opcional de jornada com redução proporcional da remuneração. O debate está sendo feito em reuniões extraordinárias da Comissão de Regimes de Trabalho, onde as direções sindicais vêm buscando garantir regras transparentes que preservem os direitos dos trabalhadores, assegurando que a mudança na jornada seja de fato opcional e não se transforme em mais uma ferramenta de assédio ou privilégio por parte dos gestores e tampouco sirva de pretexto para terceirização.

Antes de iniciar o debate com a empresa, os petroleiros apresentaram ao RH algumas cobranças.  A primeira foi referente às paradas de manutenção nas refinarias e terminais, que continuam ocorrendo sem um regramento específico. A FUP cobrou uma reunião da Comissão para tratar deste tema e também da situação dos trabalhadores da Transpetro que atuam nas malhas do gás e do óleo, duas áreas da subsidiária que foram fundidas em uma única diretoria, cujos adicionais são pagos com valores diferenciados.

Outro questionamento feito foi em relação ao abono de duas horas diárias para as lactantes, que, no entendimento da FUP, deveria estar sendo implementado para todos os regimes de trabalho, mas que na prática só está sendo cumprido para as petroleiras do administrativo. A alegação da Petrobrás é de que as trabalhadoras de turno lactantes são temporariamente realocadas para o regime administrativo neste período, mas nem a legislação, nem a cláusula 9 do Termo Aditivo, em seu parágrafo 2, fazem qualquer referência à alteração do regime. A empresa ficou de avaliar e se posicionará na próxima reunião.

A FUP mais uma vez criticou a Petrobrás por querer alterar a jornada do horário flexível, sem ter um estudo prévio sobre o impacto produtivo que essa mudança irá gerar, repetindo o mesmo erro cometido com o PIDV. As direções sindicais cobraram participação em todas as etapas do processo, desde o momento em que o trabalhador optar pela redução da jornada até o retorno às 8 horas regulares, caso queira.

Após garantir na última reunião o compromisso da empresa de que o processo de adesão à redução de jornada será feito em consenso com as representações sindicais, com transparência e liberdade de escolha por parte do trabalhador, a FUP avançou em outros pontos fundamentais para preservar os direitos da categoria. Os representantes da Petrobrás concordaram com as seguintes propostas do movimento sindical:

  • Que qualquer alteração de regime em unidades administrativas para o horário flexível só ocorra se houver concordância dos sindicatos
  • Que a redução de jornada não sirva de pretexto para gerar terceirização
  • Que, em caso de negativa da solicitação de redução da jornada, seja apresentada aos sindicatos a devida justificativa
  • Que o comitê de avaliação dos acordos de adesão seja implementado nos mesmos moldes do Comitê de Avanço de Nível e Promoção, com participação e acompanhamento das representações sindicais

A próxima reunião com a empresa será no dia 07 de março, na sede da FUP.

Em reunião da Comissão de AMS nesta sexta-feira, 17/02, os representantes da FUP cobraram a resolução de diversos problemas já apresentados aos representantes da Petrobrás, em relação à administração da AMS, que atualmente está entregue à empresa Conectemed, e ao pagamento do reembolso do Benefício Farmácia – BF.

Os principais transtornos enfrentados pelos beneficiários são o descredenciamento de diversos profissionais e estabelecimentos de saúde, dificuldades para autorização de exames, demora na aprovação dos procedimentos e obstáculos para a solicitação de reembolso do BF.

Ao divulgarem os dados sobre os custos e o custeio da AMS, os representantes da Petrobrás apresentaram números que deixaram sérias dúvidas, principalmente, quanto aos valores arrecadados e pagos no BF. Nesse sentido, os representantes da FUP enfatizaram e cobraram a regularização do pagamento do reembolso do BF.

O sistema de informática, criado para agilizar esse reembolso, continua ineficiente, prejudicando a todos os que precisam do pagamento desses medicamentos, principalmente os doentes crônicos. Enquanto isso, a empresa mantém o desconto mensal, gerando a desconfiança de que essa questão não é apenas incompetência e, sim, uma forma proposital de diminuir os valores que são pagos de reembolso. Desta maneira, os dirigentes da FUP deixaram claro que é preciso regularizar esse sistema, caso contrário, a empresa deverá interromper o desconto mensal do BF.

Todos esses problemas, na gestão do Programa da AMS, ferem expressamente as cláusula 49, 50, 53 e 61 do ACT e precisam ser resolvidos o quanto antes, já que estão causando uma série de transtornos aos empregados, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras e seus familiares, muitas vezes, inviabilizando a utilização desse benefício.

Quanto ao contrato de terceirização da administração da AMS, que, como a FUP havia alertado, só trouxe problemas, os representantes da Petrobrás insistem em dizer que a empresa Conectemed vai regularizar esses problemas até maio deste ano. Assim, para acompanhar a execução do plano de ações que a Conectmed está fazendo para solucionar os problemas, a Petrobrás afirmou que irá, nos dias 7 e 8 de março, à sede da empresa em Barueri-SP. Os membros da FUP solicitaram a participação de dois representantes nessa visita. No entanto, esse pedido ainda será avaliado pelos gestores da estatal.

Devido às demandas não atendidas e à ausência de soluções imediatas para os problemas vividos pelos usuários do BF, os representantes da FUP reforçaram a proposta, que já haviam apresentado na reunião anterior da Comissão, de reestruturação do atual modelo de gestão do Benefício Farmácia. Porém, na reunião desta sexta, 17, os representantes da Petrobrás não deram respostas e, mais uma vez, se comprometeram a analisá-las e respondê-las na próxima reunião da Comissão, no dia 10 de março.

 

 

O diretor do Sindipetro-NF, Raimundo Teles, participou de 15 a 17/02 de uma reunião extraordinária da ComCer (Comissão de Certificação do Spie). Nela foi analisado o relatório da auditoria ocorrida em novembro na UO-BC, aprovado e em consequência foi renovada a certificação de SPIE do Órgão.

Pelo fato de ter participado da auditoria como representante sindical na auditoria, o diretor do Sindipetro-NF, que também compõe a Bancada dos Trabalhadores na comissão, não participou da avaliação do relatório.

A diretoria do Sindipetro NF fará uma análise do parecer final de aprovação da comissão, com possibilidade de solicitar ao organismo certificador esclarecimentos sobre questões apresentadas por diretores e cipistas entrevistados durante a auditoria.

Foto: Alexandre Brum

A política de redução de efetivo e precarização das relações de trabalho que se acentuou no sistema Petrobrás pós Golpe causou outro grande acidente no Norte Fluminense: um vazamento de grandes proporções no Terminal de Cabiúnas, que tinha alto potencial para se tornar mais uma tragédia na história dos petroleiros e petroleiras.

Segundo informações averiguadas pelo SindipetroNF, por volta de 04:30h ocorreu um vazamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) na Unidade de Tratamento Cáustico. Ainda segundo essas informações, vazamento durou, aproximadamente, 15 min e chegou a atingir uma distância num raio de 80m a 100m.

Até onde o sindicato pode apurar, uma série de falhas na gestão operacional ocasionou o acidente. Válvulas automáticas fora de funcionamento e sem a devida sinalização, gestão operacional altamente prejudicada pelo baixo efetivo e PSV descalibradas podem ter sido cruciais para a ocorrência do sinistro.

Além disso, chegou ao sindicato denúncias gravíssimas: até onde se pode apurar, sabe-se que os canhões de incêndio remoto e os alarmes do local não funcionaram automaticamente. Segundo foi verificado pelo NF, um trabalhador encontrou o vazamento e comunicou à Sala de Controle que foi responsável por acionar as proteções pertinentes. Vale ressaltar que esse é um problema reincidente no Terminal, uma vez que outro grande vazamento na UTGCab também apresentou problemas com o combate automático de sinistro.

A diretoria do SindipetroNF sugere que a CIPA do Terminal realize uma reunião extraórdinária para analisar o acidente e se coloca a disposição para participar da reunião no sentido de poder contribuir para que sinistros como esse não ocorram mais.

Descaso com a Brigada é simbólico

Os trabalhadores e trabalhadoras que arriscaram suas vidas para sanar o vazamento não tiveram sequer o reconhecimento legal da empresa

Segundo informações colhidas pelo NF, os componentes da Brigada não fizeram o exame de urina trans-mucônico, entre três a seis horas de exposição do GLP (gás que tem alta probabilidade de conter benzeno), como prega a portaria 34 do Ministério do Trabalho em 2001.

Uma gestão que não é capaz de respeitar sequer pessoas quem estão na linha de frente de combates de alta complexidade, como um vazamento de gás, é o símbolo de quão ineficiente, desrespeitosa e negligente (palavra retirada do quadro do sistema de consequências da empresa) os gestores da companhia estão se comportando nos últimos tempos.

O Sindipetro-NF mantém a sua campanha de recadastramento de filiados e realização de novas filiações. A presença da Sprinter do sindicato, no Heliporto do Farol de São Thomé, foi prorrogada por mais duas semanas.

Os petroleiros e petroleiras que se filiam ou atualizam o cadastro, online (aqui) ou no atendimento pessoal, recebem um brinde dos 20 anos do Sindipetro-NF.

O brinde pode ser retirado na sede da entidade ou no sindicato itinerante, onde também poderá ser feita a emissão da carteirinha do NF e prestadas informações jurídicas ou sobre outras atividades sindicais.

 

Da Imprensa da CUT - O governo ilegítimo de Michel Temer está tentando desmontar o conjunto de políticas nacionais de Seguridade Social. Seu primeiro ataque nesse sentido é a Reforma da Previdência, que começou nesta semana a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas a ameaça atinge toda a Seguridade Social, definida na Constituição brasileira como o “conjunto integrado de ações ,,, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Para a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, a Reforma da Previdência prejudicará profundamente a classe trabalhadora. “A taxa de desemprego vem crescendo no país, principalmente depois do golpe. Como podemos pensar que os trabalhadores conseguirão trabalhar 49 anos ininterruptos para alcançar a aposentadoria, como propõe essa reforma? E as mulheres que muitas vezes têm sua trajetória interrompida por uma gravidez ou para cuidar de um familiar adoecido?”, pergunta.

A dirigente lembra que a Seguridade Social já foi severamente prejudicada por conta da PEC 55, que impôs um teto de investimentos em diversos setores, entre eles a Saúde, para os próximos 20 anos.“O primeiro ataque foi a diminuição de recursos de verbas para o SUS e revisão de como os diversos programas do SUS são aplicados nos municípios. Isso deve gerar problemas em como a população vai acessar esses programas”, explica Maria.

Outra preocupação é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a pessoas que completam 65 anos com renda familiar de até R$ 220, mesmo que não tenham contribuído, e com deficiência física. De acordo com o texto da reforma apresentada pelo governo, o programa só poderá ser acessado, por idosos ou deficientes, após os 70 anos. Outra regra nova, é que o valor do BPC será desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.

Segundo Maria, a intervenção direta na Seguridade Social deve atender aos interesses do mercado. “Saúde pública, eles [governo] querem oferecer pacote básico, quem tiver dinheiro paga um tratamento melhor. A mesma coisa na Previdência, quem tiver dinheiro paga uma privada, quem não tiver, trabalha até morrer”, afirmou a dirigente, lembrando do mote da campanha nacional lançada pela CUT, “Reaja agora ou morra trabalhando.”

O Sindipetro-NF foi informado na manhã de hoje de que o navio plataforma P-35, na Bacia de Campos, sofreu abalroamento de uma embarcação nesta madrugada. Não houve feridos ou danos ao casco.

De acordo com a área de SMS da Petrobrás, o abalroamento aconteceu às 3h, durante procedimento de fornecimento de água à plataforma pela embarcação Larus. Houve danos à baleeira 1 (que fica à bombordo da plataforma).

Foi colocada uma embarcação (LH Plácido) de prontidão. De acordo com a empresa, também haverá desembarques para adequação do POB (pessoal a bordo).

O Sindipetro-NF continua a acompanhar o caso e solicita aos trabalhadores da unidade que enviem mais informações sobre as condições de segurança da categoria e das instalações.

Está prevista para esta tarde uma reunião extraordinária da Cipa, como prevê o anexo II da NR 30 (Norma Regulamentadora).

Outro caso recente

Na última sexta, 10, outro caso de abalroamento foi registrado na Bacia de Campos, na P-48. A plataforma foi atingida na popa por um rebocador. O impacto foi sentido em todo casario e o alarme foi acionado. Também não houve danos aparentes ao casco.

Enquanto o programa Questão de Base não volta, que tal assistir aquele que você perdeu? Confira abaixo os temas e os links dos vídeos produzidos. O objetivo é contribuir no debate de temas estratégicos para os movimentos sociais.

A partir de 1º de março, novos programas serão veiculados, sempre nos dias 1º e 15 de cada mês, no canal de vídeo do sindicato no youtube e no perfil do Facebook.

 

Programa # 07
Tema: O discurso parcial da imprensa
Entrevistado: Sérgio Arruda de Moura - Professor e pesquisador da Uenf
Professor e pesquisador do Centro de Ciências do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Sérgio Arruda de Moura conversa nessa entrevista sobre impossibilidade de isenção no conteúdo da imprensa. Especialista em análise do discurso na literatura e no jornalismo, ele critica o modo como a mídia brasileira não admite a sua parcialidade, especialmente na cobertura política.
https://www.youtube.com/watch?v=ANw6PLpyUrI


Programa #06
Tema: Raízes do autoritarismo brasileiro
Entrevistado: José Luis Vianna da Cruz - Sociólogo, professor da UFF
José Luis Vianna da Cruz é sociólogo, professor da Universidade Federal Fluminense, e conversa nesta entrevista sobre as raízes do autoritarismo brasileiro. O pesquisador fala sobre o modo como traços violentos da cultura do país têm relação com a nossa formação histórica e impactam na política, no mundo do trabalho e nos costumes.
https://www.youtube.com/watch?v=PU-QIubP5w8&t=3s

 

Programa #05
Tema: Impactos da Nanotecnologia
Entrevistado: Paulo Roberto Martins - Coordenador da Renanosoma
Doutor em ciências sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Paulo Roberto Martins é coordenador da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, sociedade e meio ambiente. Nesta entrevista, ele fala sobre como os reais impactos da tecnologia nano ainda são desconhecidos e sobre a falta de recursos para a pesquisa na área.
https://www.youtube.com/watch?v=tYJODLG8r3Q&t=1s


Programa #04
Tema: Militância nas redes sociais
Entrevistada: Maria Goretti Nagime - Advogada e professora
Maria Goretti Nagime é uma advogada e professora, mestranda em Sociologia Política, que ganhou visibilidade pelo modo como usa seu perfil no Facebook para discutir a conjuntura do País. Nesta conversa ela fala sobre essa forma horizontal de participação na vida pública e defende que o Brasil vive um período de exceção, que será reconhecido pela história como golpe.
https://www.youtube.com/watch?v=pnYTPziqxQk&t=274s


Programa #03
Tema: Exposição e riscos do benzeno
Entrevistada: Arline Sydneia Abel Arcuri - Doutora em ciências pela USP
Doutora em ciências pela Universidade de São Paulo, Arline Sydneia Abel Arcuri, tem se dedicado a pesquisas sobre os impactos de agentes químicos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. Neste programa, ela conversa sobre a exposição e os danos do benzeno, presente na cadeia produtiva do petróleo e em diversos outros ambientes de trabalho.
https://www.youtube.com/watch?v=cf7FMXIGhko&t=2s

 

Programa #02
Tema: O futuro da esquerda
Entrevistado: Leonardo Boff - Teólogo, filósofo e escritor
Teólogo, filósofo e escritor, Leonardo Boff é uma das principais referências dos humanistas brasileiros e de dezenas de outros países que publicam suas obras. Neste programa, ele conversa sobre o futuro das esquerdas e dos movimentos sociais, em tempos de retomada de teses conservadoras na política, nos costumes e na religião.
https://www.youtube.com/watch?v=Vp-TST1kUr8&t=668s

 

Programa #01
Tema: Medicina em Cuba
Entrevistada: Beatriz Silva do Nascimento - Estudante brasileira de medicina em Cuba
Beatriz Silva do Nascimento é uma universitária brasileira em Cuba. Integrante de um programa do MST que envia assentados para a Escola Latino Americana de Medicina, ela conversa neste programa sobre a formação humanística dos médicos no país, treinados desde cedo para estarem mais próximos da população.
https://www.youtube.com/watch?v=EmWIUCYs8Yk&t=2s

 

Rute Pina / Do jornal Brasil de Fato - A reforma da Previdência, que tramita esta semana em uma comissão especial na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, vai impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida, segundo o estudo "Previdência: reformar para excluir?", publicado nesta segunda-feira (13).

A avaliação é de que o texto proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) é injusto ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano de países como os da Escandinávia.

"Uma proposta de reforma que se pretenda justa deve considerar a experiência histórica de cada país, seu estágio de desenvolvimento e das condições materiais de vida do seu povo", afirma trecho do documento, que expõe 12 indicadores sobre desigualdade de renda, mercado de trabalho, gênero, expectativa de vida ao nascer, a probabilidade de não se atingir 65 anos.

A reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 49 anos de contribuição para que os brasileiros possam receber integralmente o benefício.

A referência do texto da PEC é a média de 64,6 anos dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, na prática, a idade para receber o benefício é uma referência, que pode chegar a quase oito anos de antecipação em alguns locais.

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), coordenou a pesquisa e destacou que a PEC 287 é ainda mais estrita e desigual porque não há "comparação possível" entre os indicadores sociais e econômicos dos países da Europa e as estatísticas brasileiras.

"Não tem como sequer pensar em inspirar a reforma brasileira na OCDE porque há um oceano que separa estas nações do Brasil, que ainda é um país escravocrata", afirma o economista.

Mais de 20 técnicos e especialistas nas áreas de economia, direito, previdência e mercado de trabalho colaboraram com a pesquisa, que detalha como a PEC 287 promove e agrava desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil.

O documento, organizado pela Plataforma Política Social, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Desigualdades regionais

O presidente da Anfip, Vilson Romero, pondera que, por mais que o Brasil tenha evoluído em diversos indicadores sociais, as diferenças entre as cidades ainda são muito grandes.

"A heterogeneidade das nossas unidades da federação e das nossas comunidades é muito grande para uma proposta tão autoritária que diz que, a partir de agora, todo mundo se deve se aposentar em uma determinada faixa etária", declara Romero.

O estudo indica que apenas 40 dos 5.561 municípios brasileiros são classificados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado "muito alto", patamar próximo das nações da OCDE. Por outro lado, 2.230 municípios, o que equivale a 40% do total, têm um IDH "médio" — índice semelhante ao de países como Botsuana, Gabão, Indonésia, Uzbequistão, Bolívia e Iraque.

Alternativas

Romero pontua que a proposta do Governo Temer é orientada por um olhar "austero, orçamentário e fiscalista" da Previdência. "Muito antes de ser impor uma ditadura demográfica de se cortar benefícios e alongar prazos, é momento de discutirmos as fontes de financiamento do sistema", propôs.

Já a argumentação de que o envelhecimento da população brasileira vai pressionar as contas "não é o fim do mundo", diz Fagnani. "Diversos países europeus enfrentaram esse problema no século passado e não destruíram seu sistema de proteção social. Hoje, eles gastam cerca de 14% do PIB com a Previdência e, nós, gastamos por volta de 7,5%", afirma.

O economista aponta que o caminho é uma reforma tributária progressiva para financiar a proteção e Seguridade Social. "Temos que fazer essa transição: sair da tributação da base salarial para a taxação do patrimônio, riqueza, da produtividade e dos ganhos do capital", diz.

Segundo ele, o texto da reforma da Previdência tem como base três "premissas equivocadas". A primeira é que o país vive uma catástrofe demográfica; a segunda, que há um déficit da Previdência; e terceira é a falácia de que as aposentadorias no país são "precoces e generosas".

Sem reconhecer a importância de distribuição de renda e proteção social, as mudanças, em vez de equilibrarem financeiramente o sistema, vão desestimular a entrada dos jovens no sistema público da Previdência e, em contrapartida, contribuir para "uma queda de receita brutal" a médio e longo prazo.

"O marketing correto do governo deveria ser 'reformar hoje para quebrar a Previdência amanhã'", diz o economista em alusão ao slogan do governo federal, "Reformar hoje para garantir o amanhã".

Calendário

A publicação da pesquisa ocorre na mesma semana em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara começa a definir seu roteiro de trabalho. O relator Arthur Maia (PPS-BA) pretende apresentar o parecer na comissão até março.

O estudo da Anfip e Dieese vai ganhar uma versão impressa, que será distribuída nas sessões do Plenário até o final desta semana. Romero acredita que a publicação vai "contribuir para minimizar as perdas das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade".

Esta não é a primeira publicação da Anfip sobre o tema. A associação lançou uma cartilha em setembro do ano passado para esclarecer detalhes sobre a Previdência.

Com textos curtos e linguagem simples, o novo documento pretende embasar e subsidiar a ação parlamentar e dos movimentos sindicais e populares contra o andamento da proposta do governo de Temer.

 

 

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