O VI Congresso dos petroleiros da Bahia, encerrado no domingo, 28\05, avançou na unidade da categoria para barrar o desmonte do Sistema Petrobrás, exigindo a saída imediata de Parente e a anulação de todos os seus atos na gestão.

Nos dois dias do evento, que começou no sábado (27\05), com a participação de 179 delegados e delegadas, além de observadores e convidados, houve amplo debate político através da realização de diversos painéis, entre eles o que discutiu a lava jato como parte da estratégia do golpe que ocorreu no país e suas consequências nefastas para a economia e a classe trabalhadora.

Houve também discussão sobre gênero, sexualidade e direitos e um painel sobre o setor privado, que abordou os problemas que envolvem a terceirização indiscriminada.

Os congressistas elegeram em assembleia o novo Conselho Fiscal para o triênio 2017-2020 e aprovaram a prestação de contas da entidade do ano de 2016.

O plenário aprovou o apoio aos candidatos da FUP na próxima Eleição da Petros, ou seja, para o Conselho Deliberativo, a dupla 47, formada por Rafael Crespo – titular e André Araújo – suplente e para o Conselho Fiscal, a dupla 51, composta por Arthur Ferrari – titular e Fernando Maia – suplente.

Também foi aprovada a tese que reivindica a manutenção de todas as cláusulas sociais do atual ACT até o ano de 2019 e a realização de uma campanha nacional em defesa da Petrobrás e pelo fim da venda de ativos.

Crise e desmonte do Sistema Petrobrás nortearam debates

Durante as discussões, o coordenador Deyvid Bacelar lembrou as faturas do golpe que já estão sendo pagas com a retirada de direitos e a entrega do patrimônio nacional. Ele ressaltou o desmonte do Sistema Petrobrás e a venda das unidades da empresa a preços abaixo do mercado, sem publicidade ou transparência. Deyvid acredita que dias difíceis virão, mas que “podemos e devemos mudar o rumo da história. Temos capacidade para isto, afinal, em tempos de golpe, só nos resta resistir e lutar”

No painel sobre a Lava Jato, o desmonte do Sistema Petrobrás e as consequências políticas e econômicas para o povo brasileiro, o deputado federal petista e líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, afirmou que a Lava Jato faz parte da estratégia do golpe que levou Temer ao poder, com financiamento de entidades como a FIESP, CNI, AMBEV e a grande mídia. Segundo o deputado, a Lava Jato “descobriu” os delatores para incriminar o PT e criminalizar os movimentos sociais, posteriormente negociando a liberdade de todos os delatores, “que hoje estão vivendo muito bem”. 

Para o líder do PT na Câmara Federal, os golpistas vão querer continuar nesse rumo, com mais agressividade para aprovar as reformas, como vimos na manifestação de Brasília, “quando o fraco e covarde Temer correu atrás do Exército para reprimir milhares de trabalhadores que exigiam diretas já e a retirada das reformas do Congresso”.   

Para se contrapor aos golpistas, o PT discute em seu congresso agora em junho diretas já e antecipação das eleições gerais para 2017 e levará esse debate aos movimentos sociais, “porque acreditamos na capacidade de mobilização do povo e da classe trabalhadora em todo o país”.

FUP pede saída imediata de parente

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, citou números da época de FHC e de Lula para mostrar que nunca a Petrobrás cresceu tanto como no período petista e talvez por isso persigam tanto o ex-presidente. No governo Lula a estatal representava 13% do PIB, mas no de FHC era de 2%; a indústria naval chegou a empregar 90 mil contra 2 mil de FHC; o valor de mercado da empresa no governo tucano era de 51 bilhões, enquanto no de Lula alcançou 215 bilhões; nos dois governos do ex-presidente Lula a engenharia nacional foi totalmente revigorada e o resultado foi a descoberta da maior reserva de petróleo do mundo com os campos do Pré-sal, conquista essa que está sendo entregue pelos golpistas às petrolíferas estrangeiras. Segundo José Maria Rangel, “no mês de outubro a Petrobrás ficará de fora do leilão da ANP e cinco blocos do Pré-Sal serão entregue às empresas estrangeiras”.

Por esses e outros males causados ao povo brasileiro, Zé Maria afirma que Parente tem que sair imediatamente da Petrobrás, pois ele faz parte desse golpe que levou o ilegítimo Temer ao poder, ressaltando que a FUP e seus sindicatos filiados já enviaram documento à direção da estatal exigindo a saída e anulação de todos os atos da sua gestão.

 

Categoria não vai permitir privatização

O economista, pesquisador do Centro Celso Furtado e membro do GEEP (Grupo de Estudos Estratégicos de Propostas da FUP), Rodrigo Pimentel afirmou que as ações de Pedro Parente à frente da estatal não recuperaram a Petrobrás. Em sua opinião, “Parente está fazendo um desserviço à empresa, aos petroleiros e à população brasileira, pois é preciso entender que a Petrobrás vai muito além da categoria petroleira”. 

Ele disse ainda que o desmonte da companhia não é a única saída. “Existem outras muito melhores, que inclusive foram colocadas em prática durante o governo de Lula (em 2010, a Petrobrás chegou a ser a segunda maior empresa do continente americano e a quarta maior do mundo. Em setembro deste mesmo ano passou a ser a segunda maior empresa de energia do mundo em valor de mercado). Para ele, Parente sabe que está lidando com uma categoria que não vai permitir que a Petrobrás seja privatizada.

Lava jato devolve parte da propina aos delatores 

Já o também economista, professor de ciências políticas na Escola de Sociologia e Política de São Paulo e membro do GEEP, William Nozaki, afirmou que “a lava jato tem sido tratada pela população e pela opinião pública em geral como uma forma adequada de combate a corrupção, mas na verdade ela esconde uma interpretação equivocada do que é o estado brasileiro, porque ela pressupõe tudo aquilo que vai na contramão do que dizem os indicadores econômicos e políticos internacionais quando ela defende que o combate à corrupção precisa passar pelo desmonte do estado e pela diminuição dos investimentos das empresas estatais”.

Nozaki deu uma informação que pouca gente sabe e que a mídia não divulga. Ele explicou que “quando a operação Lava Jato transforma em regras as delações premiadas, ela negocia não só a redução da pena dos delatores, ela também negocia aquilo que se chama de cláusula de desempenho, cláusula de performance, que na prática significa que uma porcentagem dos recursos desviados pelos delatores são devolvidos e redistribuídos para eles depois de as delações serem concluídas”. 

Portanto, “do ponto de vista ético, os procedimentos da operação Lava Jato podem ser contestados e devem ser problematizados pela opinião pública, porque na verdade ela tem servido não como um instrumento de combate à corrupção, mas sim como um instrumento de desmonte de um projeto de país e de desmonte do setor de petróleo e energia do Brasil”, concluiu.

 Combate à corrupção não pode destruir empregos

O presidente da CNM, Paulo Cayres, ressaltou que “ninguém é contra o combate à corrupção, se há diretores corruptos, que sejam presos, mas é inadmissível destruir uma empresa por conta da corrupção de alguns poucos”.

Ele informou que os quase 4 milhões de postos de trabalho que foram perdidos no Brasil tem algum tipo de relação com o desmonte da Petrobrás. Cayres também citou a destruição do setor de engenharia e o fechamento de mais de 2 milhões de empresas. “Quantos bandidos foram presos nessa operação em comparação aos milhões de empregos perdidos”? indagou Cayres.  

Fonte: Sindipetro Bahia

 

 

Juristas de todo o país, parlamentares, acadêmicos e estudantes de várias áreas discutiram hoje (29), durante seminário na Universidade de Brasília (UnB), como alguns setores do Judiciário têm tomado medidas que levaram o país próximo de um estado de exceção e o que fazer para conter a atual crise política e institucional. Boa parte das propostas apresentadas incluíram maior articulação entre juristas e representantes do Legislativo, organização de mais e maiores manifestações dos movimentos sociais, ao lado de críticas às técnicas que consideraram "autoritárias e próximas do fascismo".

Para o jurista Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a ideia de exceção é sempre ligada à anomia, ou ausência de normas. "Mas precisamos lembrar que a anomia vem da hipernomia (que é o excesso de normas), do fascismo revigorado no excesso de normas. O que termina fazendo como que todo mundo, toda a sociedade em potencial, possa ser considerada como criminosa, o que leva a novas formas de fascismo e de autoritarismo", avaliou.

A jurista e professora espanhola Maria José Fariñas Dulce, da Universidad Carlos III, de Madri, afirmou que os tempos ruins que estão sendo observados não afetam apenas o Brasil, mas também a Europa. Sendo que, a seu ver, no caso do Brasil a atuação do poder policial ataca diretamente a essência da democracia. Ela apontou como fatores que levaram a isso a corrupção desenfreada nas últimas décadas e a desconstrução de programas voltados para a redução de desigualdades, sobretudo a partir da tomada do poder por Michel Temer.

De acordo com o professor Antonio Pedro Melchior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), táticas persecutórias civilizadas do Estado brasileiro estão sendo totalmente modificadas como se vivêssemos um estado de exceção. "A efetividade destas medidas, é importante que se diga, depende de estratégias de legalidade duvidosa que precisamos combater", destacou.

O advogado mencionou como exemplos, o que chamou de formas de violar direitos com a justificativa de se combater o crime, por meio de táticas como interceptação de advogados de defesa e métodos contraditórios para induzir pessoas a fazerem gravações e negociarem delação premiada. Melchior também citou como exemplo a Marcha da Legalidade da Maconha, realizada recentemente no Rio de Janeiro, que foi apontada como um instrumento de organização criminosa por forças policiais. "Respeitar e manter o espaço constitucional é uma das questões mais urgentes do nosso tempo", alertou.

A advogada Camila Gomes, representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), citou atos violentos como os observados nos massacres de Corumbiara, do Carandiru e, na última semana, as mortes de dez trabalhadores no Pará. Camila citou frases do poeta Pedro Terra, ao afirmar que existe uma noção de homens sem rosto excluídos da nação. "Rondam o muro das leis. A terra vale infinitas reservas de crueldade do outro lado da cerca", destacou.

'Acinte à democracia'

A líder do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffmann (PR) que abriu o evento, disse que o país vive um regime muito mais de exceção do que democrático e que investigações e inquéritos não podem ser apurados à margem do devido processo legal. A senadora citou o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, na última semana, de uso das Forças Armadas contra uma manifestação legítima de trabalhadores, em Brasília, dentro do dispositivo constitucional para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sem que fossem cumpridas exigências básicas para isso.

"Foi um acinte à democracia. Várias pessoas disseram que a presidenta Dilma Rousseff também tinha chamado as Forças Armadas para conter manifestações, em 2013, como forma de justificarem o ato deste governo, mas isso nunca aconteceu. O que foi chamado no governo da presidenta Dilma foi a Força Nacional de Segurança Pública, o que é bem diferente", explicou.

A senadora também disse que, "infelizmente o Estado tem um lado que o domina". "Na primeira crise econômica forte que tivemos, a classe dominante se juntou para desconstruir programas populares voltados para a população mais carente. E isto continua acontecendo agora, com uma proposta de reforma da Previdência que retira direitos de todos". De acordo com a senadora Gleisi, "a aristocracia não tem solidariedade nenhuma com o povo brasileiro", motivo pelo qual ela ressaltou ser necessária "uma profunda reforma do Estado".

O sociólogo e cientista político Emir Sader lembrou que apesar da crise de legitimidade, é importante destacar que o Brasil, apesar de sucessivos episódios truculentos e alheios às leis e à Constituição, ainda vive em uma democracia. "Temos a obrigação de encontrar uma resposta para tudo o que está acontecendo, mas é importante deixar claro que vivemos numa democracia. Não deram um golpe militar nos últimos anos porque não tiveram condições de dar", explicou.

Golpe dentro do golpe?

O ex-secretário da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, disse que não se pode admitir um 'golpe dentro do golpe', numa referência a todo o processo que culminou com o impeachment da ex-presidenta e a sua substituição pelo então vice-presidente, Michel Temer. 

O ex-secretário chamou a atenção de políticos, acadêmicos e estudantes para o fato de que os movimentos sociais "não podem servir de veículos para provocações", numa referência à interferência de pessoas infiltradas nas manifestações da última semana, em Brasília. Segundo Carvalho, o desespero de Temer é maior a cada dia. "Ele tem medo de sair do Palácio do Planalto algemado, porque toda a história dele veio à tona", acrescentou.

O seminário, intitulado "Estado de Direito ou Estado de Exceção?", tem como tema o sistema de Justiça brasileiro e os riscos que as distorções dessa estrutura trazem à democracia. É promovido pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, ao lado da Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Contou, nesta primeira parte dos trabalhos, com a presença de vários parlamentares como os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Pimenta (PR-RS), Padre João (PT-PB) e Erika Kokay (PT-DF), dentre outros. Em relação aos senadores, além de Gleisi Hoffmann, participaram Paulo Rocha (PT-PA) e Jorge Viana (PT-AC), entre outros.

Na segunda etapa dos trabalhosa, a partir das 15h, são esperadas palestras do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e dos professores Jessé de Souza, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Marcelo Neves, da UnB. O encerramento será feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Rede Brasil Atual - Cerca de 150 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28), para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares, exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show começou por volta das 11h e foi até as 18h30. Reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, entre outros.

Vagner apontou que, se reformas avançarem, centrais convocarão nova Greve Geral (Fotos: Mídia Ninja)Vagner apontou que, se reformas avançarem, centrais convocarão nova Greve Geral (Fotos: Mídia Ninja)As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem presença ostensiva de força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, reafirmaram a disposição para a mobilização popular pelo restabelecimento da normalidade democrática no país.

Freitas afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso. "Não adianta o 'Fora, Temer!' e manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria. Deixo um comunicado a todo o povo: se as reformas continuarem, já convoco os trabalhadores e trabalhadores a fazer a maior greve geral da história do país".

"Esse grande ato-show pelas 'Diretas Já' vai além dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Esse movimento representa os 85% da população brasileira que quer escolher seu presidente. A população sabe que a única saída para a crise política é chamar o povo a decidir. Hoje o grito é em Copacabana, mas esse movimento vai tomar o país nas próximas semanas", afirmou Boulos.

O ator e comediante Gregório Duvivier também cobrou eleições diretas para a escolha do substituto de Temer que não tem mais qualquer condição de governar o país.

"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu.

Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."Parlamentares também marcaram presença no ato. "Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"A gente está onde a gente deveria sempre estar, nas ruas. Chegou a hora de derrotar a cultura do golpe, tem de ter eleições diretas imediatamente", afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Entre as atrações mais esperadas, Caetano Veloso e Milton Nascimento optaram por não discursar, como fizeram outros artistas. Caetano, que subiu ao trio elétrico por volta das 17h, soltou um "Fora, Temer!", antes de começar sua primeira música, Podres Poderes, que cantou acompanhado por Maria Gadú. Milton cantou Paula e Bebeto, Coração de Estudante e Nos Bailes da Vida.

O ato-show foi encerrado por BNegão que lembrou um de seus primeiros sucessos, A verdadeira dança do patinho, com parte da letra adaptada ao cenário político brasileiro, desde a movimentação pelo impeachment de Dilma Rousseff.

 

[Foto: Mídia Ninja]

 

Da Imprensa da CUT - Em ato hoje, às 19h, no Teatro Tuca em São Paulo, a Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais, sindicais, partidos políticos e parlamentares, lançará sua proposta de ‘Plano Popular de Emergência’. No evento, a CUT, uma das maiores entidades da Frente, estará representada por seu presidente Vagner Freitas.

Além da defesa das Diretas, a Frente Brasil Popular propõe que as forças progressistas apresentem para sociedade um programa alternativo que aponte medidas concretas para sairmos desta crise. O Plano contém uma agenda para enfrentar a crise gestada pela agenda antipatriótica, antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas.

O “Plano Popular de Emergência” é resultado de um trabalho de elaboração dos movimentos populares e intelectuais orgânicos que sintetizaram propostas em 10 eixos para a reconstrução das bases sociais, econômicas e políticas do Brasil.

“As proposições aqui contidas têm como objetivo inverter, no mais curto espaço de tempo, os indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do interregno golpista. E fazem conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de in-dependência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”, diz trecho da introdução do Plano.

O Plano de Emergência para o Brasil é organizado em dez eixos

1) Democratização do Estado;

2) Política de Desenvolvimento, emprego e renda;

3) Reforma Agrária e agricultura familiar;

4) Reforma Tributária;

5) Direitos sociais e Trabalhistas;

6) Direito à saúde, à educação, à cultura, à moradia

7) Segurança pública;

8) Direitos humanos e cidadania;

9) Defesa do meio ambiente;

10) Política externa soberana.

O Sindipetro-NF recebeu manifesto de trabalhadores da base de Cabiúnas que denuncia as condições inseguras de trabalho na unidade. Com diversas assinaturas, o documento registra as consequências do baixo efetivo, de intoxicações e da exposição a outros riscos.

Confira a íntegra do Manifesto:

 

Manifesto de Protesto Contra a Insegurança Operacional na UTGCAB (agora Benedito Lacerda)

Nós trabalhadores, Técnicos de Operação, que trabalham nas unidades de processamento do gás oriundo do Pré Sal, viemos por meio deste manifesto relatar problemas de dimensionamento de efetivo.

Não basta a empresa nos expor a intoxicação diária de gases que tem provocado tonturas, mal-estar, sequidão na garganta, estamos sendo expostos a riscos desnecessários por causa do baixo efetivo.

A gestão operacional da UTGCAB, além de não divulgar os critérios e parâmetros do efetivo mínimo de segurança das unidades para os trabalhadores (NR-20), de uma forma escrita (por ex.: e-mail corporativo), nos expõe a trabalhar com poucos pares na área operacional e no CIC (Centro de Controle Remoto Integrado).

As consequências estão nas comissões de investigação de acidente que já foram abertas somente neste ano de 2017: Vazamento nos tanques de tratamento cáustico na A-400 e o incêndio que ocorreu em uma das unidades de processamento de gás (U-301).

Será que uma vida precisa ser ceifada? Uma família perder uma pessoa querida? Um companheiro ser morto para que a gestão leve a sério a nossa segurança?

Precisamos trabalhar com segurança, para podermos retornar aos nossos lares.

Em paralelo a isso tudo, um companheiro de Cabiúnas do setor do óleo (UO-BC), Técnico de Operação, concursado da Transpetro e lotado em Cabiúnas desde 2004, está sendo devolvido a Transpetro, enquanto aqui, nós do Processo-B, necessitamos em nosso setor de mais técnicos de operação para ajudar na composição tão deficitária que é a nossa. Fora que essa dispensa prejudica a vida pessoal e profissional do mesmo.

Por isso, solicitamos ao Sindipetro-NF que seja divulgado no portal, facebook e demais mídias do Sindipetro-NF este manifesto e que sejam tomadas as devidas providências junto aos órgãos oficiais, podendo usar este documento como prova.

 

O Sindipetro-NF esteve reunido na última sexta, 26, com a gerência administrativa da UTGCAB. De acordo com o diretor sindical Cláudio Nunes, que representou a entidade na reunião, houve avanços no diálogo sobre alguns pontos, como o que trata do periódico do regime especial e do administrativo.

"Em relação ao periódico do regime especial e administrativo, a questão foi levada ao jurídico da Petrobras, e está no aguardado de orientações. Será resolvido o do turno depois o do ADM. O sindicato ressaltou que os petroleiros administrativos que têm seu GHE atrelado a muitos riscos ocupacionais têm muito mais exames a realizar e um dia não é suficiente. Segundo a empresa, será levado em conta", afirma Nunes.

Apesar de esclarecidas as propostas do sindicato em relação ao periódico, a gerência afirma que qualquer negociação só poderá ocorrer após o retorno da área jurídica da empresa.

Outro ponto discutido na reunião foi o de transporte dos trabalhadores do administrativo. De acordo com a empresa, as mudanças recentes não impactaram negativamente os trabalhadores. A entidade, no entanto, contesta essa versão e vai voltar a discutir com a base essa demanda, além de pautar o tema na Cipa. O sindicato também se comprometeu a enviar a proposta do transporte para os trabalhadores do turno.

 

Trabalhadores do setor de WP da Halliburton seguem a
por mais de 24 horas em greve, conforme deliberado em assembleia pela categoria. A greve tem como pleito, entre as reivindicações, o cumprimento de um acordo firmado em 2011, que garantiu, também num movimento grevista, o aumento do valor de bônus e a compra de dias de folgas suprimidas. A empresa decidiu, unilateralmente, não cumprir este último item a partir de abril de 2016.
"A greve entra forte no segundo dia, com o numero de adesões crescendo. Estamos travando uma batalha justa e honesta junto a estes trabalhadores que tiveram seus direitos surrupiados pela gestão da empresa", comentou Leonardo Ferreira, Coordenador do Setor Privado.
Na quinta, 25, após o início do movimento, representantes do NF e da empresa reuniram-se para tentar chegar a um consenso que atenda os anseios de ambas as partes. A empresa solicitou um prazo de vinte e quatro horas para analisar as demandas informadas pelo sindicato, se comprometendo a trazer soluções, algo que foi registrado em ata, mas acabou não sendo cumprido pela empresa na reunião desta sexta, 26.
"Lamentavelmente a gestão da Halliburton e sua assessoria jurídica não estão tratando de forma séria o pleito desses trabalhadores que são expostos a regimes de escala de embarque que não respeitam a lei 5811/72 nem a 605/49. Para cada dia de embarque deve haver um dia de folga. E quando o mesmo for suprimido deve ser pago em dobro. A Halliburton não paga corretamente nem deixa que, tempestivamente, a folga seja cumprida, impondo a estes petroleiros situações que ferem não só as leis acima citadas, mas também o princípio da dignidade humana, aquele mesmo que norteou a construção da Carta Magna desse país. É por isso que a greve vai continuar até que a empresa se apresente novamente de forma respeitosa na mesa de negociações, atendendo as premissas que já lhe foram colocadas", completou o Coordenador Geral da entidade, Marcos Breda.

Parente e Temer

FUP: 'Derrubada de Temer e renúncia de Pedro Parente mobilizam categoria nas ruas e nas nossas lutas diárias'

RBA – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) enviou uma carta ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, nesta quarta-feira (24), na qual exige sua renúncia do cargo. A entidade também quer que todos os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da empresa renunciem. A carta foi aprovada um dia antes, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da federação, formado por representantes dos 13 sindicatos filiados.

Os petroleiros consideram que há três razões para a renúncia de Parente: ilegitimidade na origem, destruição do patrimônio público e interesses escusos. “Não bastasse o sentido ilegítimo dessa administração, com o superficial pretexto de conter o endividamento da Petrobras, esse coletivo vem agindo com a clara intenção de destruir a empresa”, afirma o documento, que aponta para "a incapacitação técnica" da gestão de Parente e a responsabiliza pela "alienação patrimonial por preços irrisórios" e pela estratégia de "apequenamento da Petrobras".

No documento, a FUP afirma que “o entendimento dos petroleiros é de que a luta contra a privatização da Petrobras está diretamente ligada à derrubada de Temer e à renúncia do presidente da empresa, Pedro Parente”. Essas são as bandeiras que mobilizam a categoria, ressalta a entidade, “tanto nas ruas, como nas nossas lutas diárias, buscando o apoio da sociedade para que aconteça nos próximos dias”, diz o coordenador José Maria Rangel.  

A entidade destacou ainda os interesses por trás da gestão de Parente à frente da estatal. “As recentes revelações, à luz da crise atravessada pelos que tomaram o Executivo de assalto, demonstram que toda a gestão, desde o Golpe de 2016, foi empreendida no favorecimento dos grupos econômicos.” Segundo o documento, as corporações “com desfaçatez no relacionamento histórico com os ocupantes da atual gestão determinam a política da administração da Petrobras”.

O Conselho Deliberativo da FUP aprovou ainda um calendário de ações de vanguarda para barrar a privatização em curso na empresa. “As mobilizações serão implementadas nas próximas semanas e divulgadas pelas direções sindicais à medida que forem realizadas”, diz a entidade.

Na segunda-feira (23), a FUP divulgou nota denunciando que, “enquanto Temer agoniza em praça pública, Parente segue vendendo a Petrobrás”. Em menos de uma semana, a gestão de Parente colocou à venda dois grandes campos de gás natural no Amazonas, que já estão sendo negociados com empresas estrangeiras: o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, cuja venda foi anunciada pela direção da estatal no último dia 16, e o Campo de Juruá, na Bacia do Solimões, que a companhia anunciou ao mercado nesta segunda-feira, 22.

No início do mês, por meio de seu presidente, a Petrobras anunciou que a estatal vai vender a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e sua participação na Petrobras Oil & Gas B.V., na África.

Parente “está saindo pelo mundo e vendendo a companhia”, já havia dito José Maria Rangel à RBA em março. Segundo o coordenador da FUP, a meta dos atuais gestores para venda de ativos era de US$ 16 bilhões até 2016, mas já chegam a quase US$ 50 bilhões. Até agora, Parente entregou parcelas preciosas de Carcará, Iara e Lapa, áreas do pré-sal que foram adquiridas pela norueguesa Statoil e pela francesa Total “a preço de banana”, denuncia a entidade. Segundo a FUP, “o desmonte é tamanho que mais de 60% das sondas de perfuração que a Petrobras tinha em 2013 já foram paralisadas, fazendo as reservas da empresa voltarem aos níveis de 15 anos atrás”.

A Pública – O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24). "A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local", disse Frigo em entrevista à Pública ontem (25).

Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros. No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato do segurança. Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos.

Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo dão conta que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime. Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de testemunhas nos próximos dias.

Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que revoltou as famílias. Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.

 
Repressão em Brasília

"O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro", denunciam deputados em carta dirigida à ONU

Sul 21 – Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.

A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto autorizando o uso das Forças Armadas – revogado, posteriormente – e na chacina do sul do Pará, ambos os casos ocorridos na última quarta-feira (24). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos.

 

REPRODUÇÃODeputados denúncia ONU
Deputados encaminharam denúncia à ONU

"O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos. Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo.

O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta, endossada por sindicatos, movimentos sociais, artistas e intelectuais, estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto.

Confira íntegra do documento:

Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo

Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;

Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;

Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.

A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.

As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.

Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.

Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.

Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.

Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.

Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.

Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.

Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.

Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.

Assinam:
Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP)
Paulão, deputado federal (PT-AL)
Aly Muritiba – cineasta
Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista
Ana Moser – empreendedora social
Ana Petta- Atriz
Ana Paula Siqueira – RP e social media 
Andréa Castello Branco – jornalista 
Andrea Nathan – jornalista
Bernardo Cotrin – Fórum 21
Bianca Comparato – atriz
Breno Bergson – advogado
Bruno Garcia – ator
Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos
Bruno Trezena – jornalista 
Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)
Carolina Kasting – atriz
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central dos Trabalhadores do Brasil 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)
Coletivo Juntos
Dandara Tonantzin – Enegrecer
Danielle Freitas Kattah – produtora
Daniel Filho – produtor e diretor de cinema
Danilo Moreira – Gestor Público
David Miranda- Jornalista Vereador
Débora Lamm – atriz
Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)
Efraim Neto – Jornalista
Fabio Malini – professor Labic/Ufes
Fátima Bezerra, senadora (PT-RN)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fernanda Takai – cantora
Fernando Sato – ativista e jornalista
Flávia Lacerda – direção audiovisual
Flávia Gianini – jornalista 
Flávio Renegado – Músico
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fora do Eixo
Gabriella Gualberto – jornalista 
Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Glória Médici – professora Ifes
Guta Nascimento – jornalista
Helena Petta – médica
Henrique Fontana – Deputado Federal 
Herson Capri – ator
Hugo Cesar – Ativista
Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ)
Joanna Maranhão (atleta)
Kátia A.S.Brenicci – advogada
Laís Bodanzky – cineasta
Léo Casalinho – ativista
Leoni – músico
Leonardo Boff – teólogo
Levante Popular da Juventude
Lucia Helena – psicóloga
Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)
Macaé Evaristo – professora
Maeve Jinkings – atriz
Manno Góes – músico
Manuela Davila – jornalista, Deputada Estadual
Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão
Margarida Barbosa – professora
Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)
Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira
Maria do Pilar Lacerda – educadora
Marilena Garcia- educadora
Marcia Tiburi – professora de filosofia
Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical 
Mônica Martelli – atriz
Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Movimento Quero Prévias
Naná Rizinni – musicista e produtora musical
Olivia Byington – cantora
Orã Figueiredo – ator
Padre João, deputado federal (PT-MG)
Patricia Pillar – Atriz
Paulo Paim – senador (PT-RS)
Paulo Pimenta – jornalista e deputado federal
Pedro Henrique França – jornalista e roteirista
Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas
Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Rafael Dragaud – Diretor
Renan Quinalha – advogado
Roberta Calza – atriz
Rodrigo Cebrian – diretor
Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural
Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo 
Sérgio Mamberti, ator
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG
Thadeu de Mello e Silva – advogado
Thássia Alves – jornalista
Tico Santa Cruz – artivista
União da Juventude Socialista (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM)
Vinicius Cascone – Advogado
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)
Wallace Ruy – Atriz
Wagner Moura – ator 
Warley Alves – ativista e produtor cultural
Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE
Zé Geraldo, deputado federal (PT-PA)
Zélia Duncan – cantora

A diretoria do Sindipetro-NF recebeu denúncia que na tarde desta quinta, por volta das 17h40, ocorreu  um princípio de incêndio "grave" (com alto potencial para evento de maiores proporções) no Turbo Gerador B da P-50, Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos. O incêndio teve início na Power Turbine do Turbo Gerador-B, onde foram registradas  temperaturas anormais, na casa dos 1000°C, com labaredas e fumaça.

Segundo os trabalhadores a bordo, o problema pode  ter relação com o vazamento de diesel combustível do mesmo Turbo Gerador, ocorrido entre a noite de quinta, 25, e a manhã de hoje, 26.

Apesar de desfalcada, a brigada de incêndio combateu o incêndio. Dos nove membros, apenas quatro  se apresentaram no ponto de reunião.

Segundo a Petrobrás, "os brigadistas foram acionados após detectado um superaquecimento. O equipamento foi parado e imediatamente resfriado. Não houve vítimas nem impacto à produção e ao meio ambiente".

A companhia informou que fez comunicação do fato à Marinha do Brasil e à Agencia Nacional do Petróleo (ANP) e irá investigar as causas do incidente.

Esse é o segundo incêndio ocorrido em unidades da Petrobras em menos de uma semana,. Para o Sindipetro-NF estes acidentes estão relacionados diretamente com o baixo efetivo nas unidades que se agravaram após o PIDV e a política de sucateamento da empresa, orquestrada por Mishell Temer e realizada por Pedro Parente.

A diretoria do Sindipetro-NF alerta à sociedade para a possibilidade de ocorrência de uma grande tragédia na empresa  e responsabiliza a atual gestão caso aconteça. A tragédia da P-36 é um exemplo do que a política neoliberal faz com a empresa.

O Sindipetro-NF está denunciando o fato aos órgãos competentes e cobrando da empresa uma solução definitiva dos problemas

O Sindipetro-NF  publicou em seu site ontem, 25, uma denúncia de incêndio na P-33 com informações repassadas pela categoria. A empresa foi contactada mas se limitou a negar as informações . Só após a veiculação da matéria, que a Petrobrás entrou em contato com o sindicato solicitando a publicação de sua versão.

De acordo com o SMS da UO-BC os fatos seguiram a seguinte ordem cronológica:

Apareceu uma fumaça preta na descarga do gerador que foi carregada para o casario em função do vento.  Alguns trabalhadores que assistiam um jogo no casario ficaram assustados por não identificarem a origem da fumaça e comunicaram aos operadores.

O alarme manual de incêndio foi acionado pelos operadores que ainda não tinham identificado a origem da fumaça, assim como o plano de emergência.

Ao identificar o problema, foi feita a substituição do gerador que estava com defeito por um outro e,  durante a mudança, a plataforma ficou sem energia elétrica (apagão) por um período que não sabem precisar.

Ao averiguar o caso, o Geplat informou a todos os fatos ocorridos ainda de ponto de reunião

O SMS da empresa afirma que não houve incêndio e que não teve nenhum sensor "bypassado".

A diretoria do Sindipetro-NF questiona a cultura de subnotificação que acidentes que  gera a descrença na gestão da empresa e reafirma que para o sindicato a informação repassada pela categoria é de grande importância. A empresa deve rever sua postura de demora no repasse das informações para o sindicato.

"Continuaremos a denunciar e a informar a sociedade sempre que ocorrer qualquer tipo de acidente. A empresa se negou a repassar informações e só o fez depois de pressionada pela matéria publicada em nosso site" - conclui o Coordenador do Departamento de Saúde, Sergio Borges.

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