Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.232 têm menos de 11 mil eleitores. Justamente este foi o colégio eleitoral do Sindipetro-NF, no pleito encerrado no último sábado, 20, com a apuração das 26 urnas do processo que durou 21 dias, em todas as bases da região e até em alguns estados fora do Rio de Janeiro. Do total de 11.074 filiados aptos a votar, 5.639 exerceram o direito, participando de um momento vigoroso da vida democrática da entidade.

Os números são parte do que pode ser utilizado para mostrar o peso da categoria petroleira na construção da sua organização sindical. Outro indicador é a participação de diferentes correntes políticas do movimento petroleiro, a disputa democrática de chapas e ideias, e a total transparência em todo o processo, inclusive com transmissão da apuração ao vivo pelas mídias do sindicato.

Um feito como este não pode ser banalizado, especialmente em tempos de ataques violentos às organizações dos trabalhadores. É uma vitória da categoria e deve ser valorizada. Foi um trabalho intenso da Junta Eleitoral, dos mesários, dos funcionários do Sindipetro-NF e também dos 80 integrantes de ambas as chapas em disputa, que tanto atuaram na fiscalização do processo quanto na busca por votos.

Um sindicato que nasceu, há quase 21 anos, da demanda local por uma melhor representação da base em suas reivindicações, e em consequência do peso da Bacia de Campos no cenário nacional, tem motivos de se orgulhar de chegar a essa maturidade com tamanha força institucional, capaz de fazer frente às grandes dificuldades que a realidade política do país impõe.

O NF está lado a lado com todos os sindicatos de luta deste país, está solidário a todos os movimentos sociais e lutadores do povo, atua tanto nas reivindicações específicas da categoria quanto nas causas que visam a justiça social, a distribuição de renda e a defesa do patrimônio nacional. É uma obra formidável de cada um dos filiados, cada um dos votantes desta eleição e de cada um dos que participaram de pleitos anteriores, entre outros momentos decisivos da vida sindical.

Vida longa ao Sindipetro-NF e às demais organizações dos trabalhadores. A vitória foi de todos.

 

[Nascente 993]

 

 

Da Imprensa da CUT - Como aconteceu em abril de 1984, quando o Comício por Eleições Diretas no Brasil uniu um milhão de pessoas, o Rio de Janeiro volta a ser palco da luta pela democracia. No próximo domingo, a partir das 11h, na Praia de Copacabana, a capital carioca promove um ato em defesa da democracia, por Diretas Já e pela saída do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

Artistas como Caetano Veloso, Mano Brown, Criolo, Teresa Cristina, Mart´nália e BNegão vão cantar em defesa das eleições diretas e para impedir que um acordo entre parlamentares e o Judiciário escolha o novo presidente. O povo quer votar e não abre mão desse direito!

A convocatória já une nomes como os atores Wagner Moura, Gregório Duvivier e Lúcio Mauro Filho. Confira aqui.

 

[Foto: Mídia Ninja]

 

A base do Norte Fluminense participa com 40 representantes no Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), que inclui a Assembleia Geral Ordinária da entidade. Os debates começaram ontem e seguem até hoje, em Brasília.

Os diretores do Sindipetro-NF, Francisco Antônio de Oliveira, Antônio Alves da Silva e Antônio Carlos Manhães estão entre os representantes da região.

Estão em discussão as "as ameaças que estão colocando em risco o futuro da previdência pública e complementar", como divulgado pela organização do evento.

Especialistas discutem "o contexto social, político e econômico brasileiro. Um time de economistas, sociólogos, jornalistas e técnicos previdenciários vão esclarecer o que está por trás das propostas do governo em reformar a previdência, bem como das alterações que estão sendo feitas nos fundos de pensão", afirmou a Anapar.

A Assembleia Geral Ordinária acontece hoje, a partir das 13h30, quando haverá avaliação e votação das contas, do balanço e do relatório de atividades de 2016, além do orçamento e o plano de ação da diretoria.

 

Tiago Macambira / Do Jornalistas Livres - Mesmo com a repressão e a violência policial, mais de 200 mil trabalhadores de todo o país ocuparam a capital federal nesta quarta-feira (24) para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência.

O ato convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo refletiu dentro do Congresso e a bancada de oposição ao ilegítimo Michel Temer (PMDB) chegou a ocupar a mesa da presidência da Câmara dos Deputados.

Já nas imediações do Congresso, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou essa como a maior marcha sobre a capital federal e destacou que mais uma Greve Geral deve vir por aí.

“Deram um golpe e não conseguem completar, o que significa fazer as reformas Trabalhista e da Previdência. Esse é o passo inicial da maior guerra que faremos contra esses golpistas para derrubar essas reformas, vamos fazer uma greve geral maior do que fizemos no dia 28”, disse.

O dirigente ressaltou ainda a importância da CUT neste cenário e a necessidade da unidade da classe trabalhadora contra os retrocessos. “Se não conseguem entregar nossos direitos e discutir uma ditadura no Brasil é porque tem a CUT e seus sindicatos fazendo a luta. Essa foi a maior marcha da história dos trabalhadores no Brasil, trouxemos mais de 200 mil por Diretas Já e precisamos levar essa luta para o cotidiano do país”, apontou.

Temer nas cordas

Incapaz de responder democraticamente às mobilizações e sem respaldo moral e político, o golpista Temer baixou uma AGA (Ação de Garantia da Ordem) autorizando o Exército a fazer a segurança do Distrito Federal até o dia 31 de maio, provável dia da votação da Reforma Trabalhista, em episódio que remonta aos tempos obscuros da ditadura militar.

 

 

O Sindipetro-NF está realizando greve no setor de WP da Halliburton e os trabalhadores deflagraram a greve por tempo indeterminado desde às 12h de hoje, 25. A decisão foi tirada em assembleia que também aprovou o Estado de Assembleia Permanente. Os trabalhadores reivindicam o pagamento do Dia de Desembarque, compra de 10% de dias acumulados, compra de 50% do banco de horas; reajuste/revisão anual do bônus, alteração na nomenclatura do bônus e promoções, o que a categoria não recebe há cinco anos.

Diretores do sindicato estiveram reunidos com representantes da empresa na tarde de hoje. A empresa se comprometeu, na mesa de negociação, a responder os pontos destacados pelo sindicato em nova reunião amanhã, 26, 16h 30.

A greve é forte e continua até novo indicativo do sindicato.

O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que um princípio de incêndio no gerador de energia da plataforma P-33, na Bacia de Campos, deixou a unidade totalmente sem iluminação em um período da noite de ontem. O princípio de incêndio foi debelado pelos trabalhadores do setor, sem acionamento da brigada.

De acordo com a denúncia, o sensor de incêndio estava desligado e o princípio de incêndio demorou a ser identificado, pois havia apenas um operador na área no momento. Para o sindicato, este é mais um reflexo da falta de efetivo na Petrobrás. Em situação normal, este setor teria ao menos quatro operadores.

O corte na energia causou grande apreensão entre os trabalhadores, pois as luzes de emergência não funcionou e o gerador reserva demorou para entrar em operação.

O Sindipetro-NF entrou em contato com a Petrobrás para cobrar explicações sobre a ocorrência. A empresa se limitou a dizer que não houve incêndio e que não há sensor desligado na plataforma.

A entidade solicita aos trabalhadores que permaneçam atentos e que enviem mais informações sobre caso para o sindicato ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

 

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, foi um dos militantes sociais feridos ontem, na repressão da força policial ao protesto dos trabalhadores, em Brasília. Aproximadamente às 15h30 ele foi atingido no pé direito por uma bomba de efeito moral, atirado em sua direção por um policial, que provocou grande impacto.

Quando foi atingido, o sindicalista estava justamente buscando proteger o atendimento a outros feridos. "O que mais me revoltou foi que havia um ferido sendo atendido e eles continuavam a jogar bombas. Eu fui protestar contra essa atitude da polícia e em represália eles jogaram uma bomba em minha direção", contou.

Breda recebeu atendimento de bombeiros, no próprio gramado da Esplanada dos Ministérios. O sindicalista ainda sente dores no pé atingido.

O Sindipetro-NF repudia com veemência a crescente repressão às manifestações populares. Para a entidade, o País está sendo irresponsavelmente conduzido por golpistas a um cenário de guerra civil. É necessário o restabelecimento imediato da democracia.

Os petroleiros e petroleiras, juntos a milhares de trabalhadores das demais categorias, estavam em Brasília para protestar contra os cortes de direitos, contra o desmonte da Petrobrás e por realização de eleições diretas para a Presidência da República.

 

[Foto: Tezeu Bezerra / Sindipetro-NF]

Rodrigo Viana / Do Escrivinhador - O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na cracolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas.

Vândalos. Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semidemocracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que vale são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo. O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da cracolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em um ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.

 
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Informações preliminares dão conta que ainda há 14 pessoas feridas durante ação policial (MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)

Brasil de Fato – Nove homens e uma mulher foram mortos em um acampamento na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D'Arco, a cerca de 60 km da cidade de Redenção, sudeste do Pará, nesta quarta-feira (24). As mortes ocorreram em função de uma ação das Polícias Civil e Militar. De acordo com Andreia Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Marabá (PA), as informações ainda são poucas, mas ela aponta que a ação policial contra os trabalhadores rurias ocorreu durante um processo de reintegração de posse da fazenda.

"Nós só sabemos que a circunstância foi a de uma reintegração de posse, a qual, ao contrário das orientações do Tribunal de Justiça e da Ouvidoria Agrária Nacional, que dizem que quem deve cumprir as reintegrações de posse é o comando da PM (Polícia Militar) – do batalhão especial, que fica em Belém –, o juiz determinou que a polícia local cumprisse a ordem".

De acordo com o integrante da Liga dos Camponeses Pobres (LCP-PA) Paulo Oliveira, entre os mortos está a presidenta da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pau D’Arco, além de outras 14 pessoas que foram baleadas. Ele destaca ainda que a fazenda Santa Lúcia foi grilada e pertence à família Babinsk.

"São terras públicas que eles (Babinsk) grilaram. As famílias entraram e foram despejadas de forma violenta, e tentaram retornar agora, mas tinha um mandado de despejo e aconteceu esse episódio", afirma.

Integrantes da CPT acompanham o caso.

Outra versão

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) afirmou que a ação policial não se tratava de uma reintegração de posse e sim do "cumprimento de 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões)".

Ainda segundo o texto, policiais do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e policiais civis de Belém se dirigiram ainda na quarta-feira para Redenção. A Corregedoria das Polícias Civil e Militar também foram para a cidade "para intensificar as investigações e reforçar a segurança".

A Segup afirma que ainda serão divulgados os nomes das vítimas. Os corpos serão analisados pela polícia técnica paraense.

Massacre no campo

O ano de 2017 tem sido de massacre no campo brasileiro. Antes da chacina desta quarta-feira, a CPT já havia mapeado 26 assassinatos decorrentes de conflitos. Em 2016 a violência no campo já bateu recorde: foram 61 assassinatos, 22% no comparativo com o ano anterior e o maior número desde 2003, quando foram registrados 73 homicídios. 

Ainda de acordo com os dados da CPT, no ano anterior foram registradas seis mortes no Pará. Com o massacre de Pau D'Arco, o número de mortes no estado chega a 17.

Imprensa da FUP - O desgoverno Temer mergulha cada vez mais o país no caos. Os mais de 100 mil trabalhadores que ocuparam Brasília nesta quarta-feira, 24, em uma manifestação pacífica contra a retirada de direitos e em defesa da democracia, foram recebidos por balas de borracha, bombas de efeitos morais e de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cacetadas pelos policiais, que transformaram a Esplanada dos Ministérios em uma praça de guerra.

 

Pelo menos dois petroleiros foram feridos durante a manifestação, entre eles o coordenador do Sindipetro Norte Fluminense, Marcos Breda, atingido por uma bomba de efeito moral, quando tentava socorrer uma manifestante ferida, e o diretor do Sindipetro Bahia, Ivo Saraiva, atingido na perna por uma bala de borracha. Ambos passam bem, mas viveram momentos de muita tensão, assim como os demais petroleiros que se manifestavam pacificamente ao lado de centenas de milhares de outros trabalhadores e foram vítimas da violência covarde e desnecessária da polícia do Distrito Federal.

 

O ápice do absurdo ainda estava por acontecer. Ao final da tarde, enquanto a polícia intensificava a repressão contra os manifestantes, desrespeitando, inclusive, os parlamentares que participavam do ato e pediam calma aos policiais, o governo ilegítimo de Temer autorizou a convocação das Tropas Federais. O decreto assinado pelo presidente que responde a crimes evoca ironicamente a manutenção da lei e da ordem, debochando mais uma vez do povo brasileiro.

 "Isso faz lembrar os piores tempo da ditadura", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "Mal a marcha chegou ao parlamento e já começou a ser reprimida com bombas em mulheres, crianças e trabalhadores que estão aqui só para defender seu direito de trabalhar livremente, tem seu direito trabalhista garantido, o acesso à Previdência. Mas se acham que vão nos intimidar, não vão. Vamos reconquistar a democracia neste país", acrescentou.

Em nota, a Frente Brasil Popular repudiou veementemente o uso de repressão policial e das Forças Armadas contra os cidadãos brasileiros que participaram da Marcha da classe Trabalhadora. “O uso das Forças Armadas, de bombas de gás lacrimogêneo e bala de borracha demonstra a atual fraqueza do governo de Michel Temer e seus aliados, ainda mais instável após as inúmeras denúncias de corrupção que envolvem o próprio presidente”, ressalta a nota.

“Sem forças, sem apoio popular e vendo sua base golpista pular do barco, Temer criminaliza e persegue os movimentos sociais. Fomos às ruas hoje para exigir a saída do presidente, eleições diretas e a retirada das reformas da previdência e trabalhista e serão as ruas os nossos espaços sociais de luta até a derrubada de Temer e sua pauta de retirada de direitos”, afirmam os integrantes da frente Brasil Popular.

 

Vários voos para as plataformas da UO-BC e UO-RIO estão atrasados desde a ultima sexta-feira,19. As denúncias foram feitas pela categoria e existem trabalhadores que estão a bordo há mais de quatro dias do desembarque normal. De acordo com o diretor Rafael Crespo que conversou com alguns trabalhadores da P-38, as condições de vento e balanço estão ruins, e está sendo priorizada a operação de offloading (descarregamento) em detrimento da estabilização do navio.

Segundo o coordenador do departamento de saúde, Sergio Borges, o NF entrou em contato com o SMS das unidades operacionais da Bacia que informou ser a causa do problema as condições climáticas, que desde o ultimo final de semana não permitem que as operações de embarque e desembarque aconteçam dentro dos parâmetros de segurança adequados. Para agravar, hoje 24, alguns pescadores estão realizando uma manifestação na RJ-216 (Campos-Farol) que impediu o acesso ao principal aeroporto da Bacia na parte da manhã.

Borges está cobrando da Petrobras que utilize de todos os esforços possíveis para minimizar o problema e priorizar os desembarques que estão mais atrasados. "Entendemos que devemos operar somente em condições seguras, mas estamos cobrando a utilização de manobras operacionais como lastreamento das unidades e amarração dos navios para minimizar o balanço das plataformas" comentou Sergio.

Outro aspecto importante cobrado por Borges é que os Geplat's de cada unidade conversem com os trabalhadores e esclareçam tudo o que está acontecendo na plataforma, principalmente porque esses atrasos afetam os trabalhadores em vário aspectos desde a ambiência a bordo e questões financeiras para os terceirizados que não conseguem embarcar e compromissos de cunho pessoal. 

A direção do Sindipeto-NF lembra que o acordo coletivo dos empregados prevê como tratar os reflexos do não embarque/desembarque desde hospedagens, custo de alimentação, horas extras, transporte entre outros. A diretoria indica que os trabalhadores entrem em contato com o Sindipetro-NF para mais esclarecimentos e possíveis denúncias também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 16 de maio, ocorreu a primeira audiência sobre o processo que o Sindipetro-NF deu entrada sobre o pagamento de supressão da hora do almoço dos trabalhadores do Administrativo da Petrobrás. Segundo o diretor do NF, Rafael Crespo, não houve acordo nessa audiência porque a empresa não apresentou proposta.

A Petrobrás usou como uma alegação para não ter acordo o fato de já estar se adaptando à reforma trabalhista ainda em curso no Congresso Nacional. Outras alegações utilizadas pela empresa é que ela considera não ser "razoável" a empresa expulsar seus trabalhadores no intervalo do almoço, ou impedir o acesso do trabalhador em suas dependências durante esse período.

Agora o processo entra na fase de instrução de provas e a próxima audiência ocorrerá em 21 de novembro na 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Os trabalhdores que quiserem participar devem se filiar ao NF , para que sejam contemplados com as ações judiciais em trâmite, caso haja êxito e seja feita a justiça. 

O entendimento do Jurídico

 

De acordo com a norma constitucional vigente, o período de repouso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e deverá ser usufruído pelo menos em 1 (uma) hora, não podendo ser reduzido ou suprimido sequer por negociação coletiva, por se tratar de norma de proteção à saúde do trabalhador, regra cogente e de ordem pública que não admite mitigação.

 

Em caso de inobservância, é devido o pagamento integral do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observados os devidos reflexos sobre as parcelas de natureza remuneratória (Constituição Federal, artigo 7°, XIV).

 

Com o objetivo de proporcionar uma melhoria da condição social do trabalhador, o ACT da FUP e seus sindicatos, prevê uma situação ainda mais benéfica em sua Cláusula 27ª ao resguardar o direito à remuneração pelo serviço extraordinário em 100% aos empregados que trabalham em regime administrativo.
Porém, a Petrobras, em total desrespeito à lei vigente, não vem realizando o pagamento das horas extras pela supressão da hora de repouso e alimentação aos seus empregados submetidos ao regime administrativo, devido à edição de norma interna que suspendeu tais pagamentos, conforme denúncia feita pelos trabalhadores ao Sindipetro/NF.

 

Diante do cenário, o Sindipetro/NF ajuizou uma ação coletiva em 2016 visando implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores do regime administrativo que não usufruem integralmente da hora de repouso e alimentação (Processo n° 0101816-26.2016.5.01.0482).

 

A audiência ocorreu no último dia 16 e a Petrobras alegou em sua defesa que o horário flexível/banco de horas foi pactuado com o Sindicato, o que supostamente autorizaria a flexibilidade na fruição do intervalo para repouso e alimentação, ignorando por completo a Constituição Federal, pois, ainda que houvesse pactuação coletiva para suprimir o horário do almoço, o que não é o caso, seria totalmente inválida cláusula de ACT, visto que constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo matéria de ordem pública (arts. 71 da CLT e 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva.

 

Além disso, a Petrobras deixou de apresentar no processo os controles de frequência e contracheques dos trabalhadores do regime administrativo, embora seja seu ônus intransferível de provar a suposta ausência do direito dos trabalhadores à percepção do pagamento de horas extras pela supressão do horário de repouso e alimentação.

 

Evidentemente caberia à Petrobras a agir de acordo com as normas constitucionais e incentivar seus empregados para que usufruam regularmente do horário para repouso e alimentação visando sua saúde e bem-estar.

 

 

 

 

 

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