FUP - Em todo o mundo se comenta o fato de o Brent (petróleo cru) ter atingido 70 dólares pela primeira vez em três anos, a diferença aqui no Brasil é que a nossa petroleira estatal apostou na contramão e insiste em implantar um gigantesco plano de privatização que inclui se desfazer de receita futura em petróleo.

A FUP e seu Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas – GEEP alertou a respeito da irracionalidade do “plano de desinvestimentos” da Petrobrás não apenas porque abre mão da presença da empresa em setores importantes da cadeia de petróleo, mas também por ser uma estratégia financeiramente equivocada. Isso porque a empresa vendia ativos com o preço do petróleo relativamente baixo, ou seja, o simples aumento do preço do petróleo que vinha ocorrendo ao longo desse ano valorizaria os ativos da empresa, uma vez que significariam maior receita futura.

Na análise que fez do balanço do segundo trimestre da Petrobrás, por exemplo, o GEEP em matéria escrita para CartaCapital chamou atenção para algo que passou despercebido nas matérias sobre a divulgação dos resultados da empresa: “Na quinta-feira 11, a Petrobras divulgou os resultados financeiros e operacionais do segundo trimestre de 2017. Embora os principais analistas tenham destacado a redução do lucro líquido motivada pelos itens extraordinários, principalmente os gastos tributários oriundos do Programa de Regularização Tributária, poucos têm observado a evolução dos resultados operacionais.” registrou o GEEP. No mesmo texto, o grupo cita o crescente preço internacional do barril de petróleo: “Desse modo, a venda de ativos, principalmente da sua principal área de negócio, a exploração e produção (E&P), não parecem fazer sentido do ponto de vista operacional e, menos ainda, do financeiro. Recentemente foram colocados à venda 30 áreas produtoras que respondem por cerca de 70 mil barris de petróleo/dia. A se considerar o atual preço do barril (50 dólares), significa que a Petrobras está disposta a abrir mão de uma receita diária de 3,5 milhões de dólares”.

Estes 3,5 milhões de dólares que representavam uma renúncia diária de receita bruta em agosto de 2017, agora significam quase 5 milhões de dólares ao dia, no novo cenário do barril a 70 dólares.

Em dezembro, por sua vez, a Petrobrás vendeu, efetivamente, 25% do Campo de Roncador para a Statoil, ou seja, cerca de 40 mil barris ao dia. No cenário de agosto, isso significava uma perda de receita anual de mais de US$ 730 milhões e, agora, isso já representa mais de 1 bilhão de dólares.

A vontade de privatizar a empresa é tão forte que a gestão Parente coloca a Petrobrás na contramão da maioria das petrolíferas mundiais desconsiderando o cenário geopolítico e setorial. A recuperação do preço do petróleo, num cenário de grandes descobertas, seriam fatores para impulsionar os investimentos da empresa. Entretanto, na ânsia de responder rapidamente aos atores responsáveis pelo golpe de estado no Brasil, Parente executa o seu feirão desconsiderando todos esses aspectos mesmo que sejam de interesse da Petrobrás, do povo e dos trabalhadores brasileiros.

CUT - Nesta segunda-feira (15), Feliciano reuniu-se com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, levando, como diz, um "alerta para ameaças à independência técnica dos juízes". É uma referência aos ataques sofridos pelo Judiciário trabalhista pela críticas ao teor da nova lei. O que deve ser levado em conta, lembra o presidente da Anamatra, é o chamado controle difuso da constitucionalidade: quando a lei tem alguma inconstitucionalidade, os juízes "não só podem, como devem" afastá-la e aplicar incidentalmente o princípio constitucional, que deve prevalecer, considerando a hierarquia normativa.

"Isso não é boicote, comício, terrorismo. Isso acontece nas Américas desde o caso Marbury x Madison, referência a uma decisão de 1803 da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a predominância da Constituição sobre as leis, afastando aquelas que contrariam a Carta. Se o juiz entender que determinado preceito da lei é inconstitucional, é dever dele não aplicar", resume Feliciano.

Ele considera que, em vez de se reunir já no próximo dia 6 de fevereiro, o ideal seria o TST aguardar um pouco mais antes de revisar sua jurisprudência, monitorando as decisões de primeira e segunda instâncias. Além disso, o presidente da Anamatra lembra que há no Supremo 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) – duas da própria associação – questionando diversos aspectos da Lei 13.467. "O TST vai rever a sua súmula provavelmente considerando o teor da lei, quando o STF pode julgar inconstitucionais alguns aspectos."

Um desses aspectos refere-se à validade da nova lei para contratos anteriores a 11 de novembro, quando o texto entrou em vigor. A Medida Provisória (MP) 808, editada para regulamentar a 13.467, fala que a lei se aplica aos contratos vigentes. Mas, para o presidente da Anamatra, deve-se considerar o princípio da condição mais benéfica. "O TST já tinha uma tendência a entender que incidência da lei nos contratos em vigor teria certos limites. Mas o que é direito adquirido?", questiona, vendo pouca clareza no termo.

Insegurança jurídica

Outro tema relevante refere-se às chamadas horas in itinere, do percurso de casa para o trabalho, que a Justiça entendia como devidas ao trabalhador, por já estar à disposição do empregador. "Até o dia 10 de novembro, ele (trabalhador) recebia as horas do trajeto. A partir do dia 11, ele deixa de receber? A meu ver, não." A Súmula 9 do TST considera que o tempo gasto pelo empregado, "em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho".

A lei acabou com esse pagamento. Há uma proposta intermediária, que pode ser considerada, de fazer com que as horas in itinere sejam pagas para contratos até 10 de novembro do ano passado. Feliciano observa que é preciso considerar "aquelas situações em que o trajeto efetivamente configura tempo à disposição (do empregador)".

Esses e outros exemplos, acrescenta, mostram que a nova lei está longe de garantir o que seus defensores pregavam. "Tudo o que esta lei não ofereceu aos operadores do Direito, à sociedade civil e ao próprio patronato foi segurança jurídica", afirma. A proposta original do Executivo, lembra, alterava apenas sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) mexeu com 117. E a MP 808, ainda parada, recebeu quase mil emendas.

Para mudar uma súmula, são necessário votos de dois terços do TST, ou 18 dos 27 ministros. Coincidentemente, 18 foi o número de juízes da Corte que se manifestaram contra a tramitação da "reforma" no Congresso, no ano passado. O atual presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, que deixará o cargo em fevereiro, tem posições majoritárias. "Francamente majoritárias", diz Feliciano. Posteriormente a essa carta, a ANPT (procuradores) e a Abrat (advogados trabalhistas) endossaram o texto. Mas não se pode garantir que esse posicionamento se reflita na sessão que revisará as súmulas. Um ex-presidente do TST, João Oreste Dalazen, de visão considera mais progressista, por exemplo, acaba de se aposentar.

Na semana passada, Gandra, no exercício da Corregedoria da Justiça do Trabalho, mudou sentença de primeira instância que suspendia demissões na universidade Estácio de Sá, aplicando a nova lei. Para o presidente da Anamatra, houve "intervenção administrativa numa decisão judicial", baseada em item do regimento interno da Corregedoria questionado há nove anos no STF, ainda sem decisão

CUT - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, foi a Brasília nesta segunda-feira (15) para tratar com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, da segurança do julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no dia 24. Thompson Flores tem falado que os desembargadores estão sendo ameaçados, mas não dá detalhes.

Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o encontro de Thompson Flores com Carmen Lúcia não é nada ortodoxo no Judiciário. “Mas como todo o processo contra Lula não é nada ortodoxo, não é de se estranhar essa reunião”. 

Diante de todo o histórico recente de parte da Justiça e da forma como o TRF-4 tem se manifestado acerca do processo contra o ex-presidente Lula, “com estardalhaço, pressa e sem passar imagem republicana”, o ex-ministro avaliou: “Para mim, este encontro aconteceu muito mais para ajustar o discurso do Judiciário sobre o caso”.

A preocupação do desembargador com segurança surgiu depois que começaram a circular informações sobre as caravanas vindas de várias regiões do Brasil, atos e vigílias em defesa de Lula e da democracia.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou as notícias sobre as supostas ameaças não detalhadas pelo desembargador e supervalorizadas pela mídia golpista como mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicais e as lutas por direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos brasileiros mais humildes.

“Li com espanto as últimas notícias de que juízes estão se sentindo preocupados e ameaçados com nossas manifestações pacíficas e em defesa de justiça para todos e também para Lula”, disse Vagner, acrescentando que o enfrentamento dos movimentos populares sempre foi político e é isso o que vai acontecer nos dias 23 e 24, dias em que vão acontecer vigílias e atos em todo o Brasil, organizados pela CUT, as principais centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. 

O presidente da CUT afirmou ainda que as mobilizações têm como objetivo primordial a defesa da legalidade, do legítimo direito do ex-presidente Lula se candidatar nas eleições de outubro e do restabelecimento da democracia.

Segundo ele, “baderneiros não são os trabalhadores, mas quem quebrou a ordem constitucional, quem rasgou a Constituição e quem quer uma sociedade excludente, só para atender interesses dos empresários”.

Vagner disse mais: “Quem praticou violência foram os que deram o golpe, com apoio da mídia e juízes que, agora, querem fazer política a partir do Judiciário, excluindo o desejo do povo, que quer decidir o que quer nas urnas”.

Sobre o histórico de enfrentamento da CUT, Vagner lembrou que a combatividade da Central vem desde a sua fundação, ainda na época da ditadura e que lutar pelos direitos, por um Brasil com justiça para todos e inclusão social não é baderna, “é enfrentamento político, contra governos burgueses que não admitem que trabalhadores tenham direitos. É contra eles que nos insurgimos”.

 “Vamos estar nas ruas contra a reforma da Previdência Social, contra a reforma trabalhista, pela legalidade democrática e pelo fim do golpe. E este golpe só vai acabar com o direito de Lula se candidatar e se eleger, porque ele personifica toda essa luta e a retomada dos nossos direitos”, sintetizou o presidente da CUT, que conclamou os trabalhadores e a população a participarem das manifestações no dia 24.

O tríplex não é de Lula

Eugênio Aragão, que também é procurador e professor da Universidade de Brasília (UnB), comentou o que poderia mudar no julgamento do dia 24, diante da sentença da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, que penhorou o tríplex do Guarujá num processo que cobra dívidas da OAS, a verdadeira proprietária do imóvel. A informação foi divulgada na última sexta-feira (12).

“Se o julgamento fosse honesto e levasse em consideração esse fato novo, o relator do processo no TRF-4 abriria novo prazo para manifestações, porque isso interfere diretamente no que será julgado. Essa decisão da juíza de Brasília vai no sentido oposto da sentença proferida por Sérgio Moro e confirma a tese da defesa e as provas que apresentou, mostrando que o imóvel nunca pertenceu a Lula”, explicou o jurista.

FUP - Como ficou acordado no ACT 2017/2019, esta semana iniciam as reuniões dos Grupos de Trabalho para tratar do Benefício Farmácia e sobre os novos indicadores da metodologia para definição e pagamento da PLR no Sistema Petrobrás.

As reuniões vão acontecer conforme tabela abaixo, na sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 19 de janeiro.

Tabela Reunião BF

As subcomissões estão descritas nas cláusulas 40 e 88 do Acordo Coletivo respectivamente.

A diretoria do Sindipetro-NF esteve reunida hoje, 15, no Rio de Janeiro com a gerência do SLOG para tratar da denúncia sobre a redução de dois postos de trabalho em regime de turno do setor de almoxarifado e transferência  desses trabalhadores para o regime administrativo.

A Petrobrás confirmou a decisão de redução dos postos que foram criados há dois anos, dentro de um projeto chamado Rearruma. Esse projeto tinha o objetivo de organização dos armazéns existentes no Parque de Tubos em Macaé. Com o seu término, a decisão da empresa foi realocar os trabalhadores.

O NF questionou a falta de transparência que envolveu esse processo, ao não convocar o sindicato para discutir e não informar claramente aos trabalhadores que o projeto teria um prazo definido, e que ao seu término os trabalhadores sairiam do turno.  

Também foi denunciado ao gerente Alex Murteira que os trabalhadores estavam sofrendo assédio e que o NF não aceitaria essa atitude. "Foram ameaçados de serem desimplantados, caso não trabalhassem direito"  - comenta o Coordenador do NF, Tezeu Bezerra.

A empresa disse que quatro dos dez trabalhadores envolvidos já haviam aceitado a transferência para o Rio. Nesse caso, o NF reafirmou em mesa a necessidade do pagamento dos adicionais de transferência.

O NF solicitou por fim que os trabalhadores fossem mantidos na condição de implantados até que conseguissem um outro lugar para trabalhar. A empresa disse precisar deles no administrativo, mas que liberaria caso conseguissem um outro posto de trabalho.

No final da tarde, Bezerra foi comunicado pelo gerente que um dos postos de trabalho será mantido por 60 dias para que os trabalhadores fizessem essa tentativa de conseguir um novo local de trabalho, com permuta.

Participaram da reunião também os diretores do NF, Franscisco José e Benes Junior e diretores do Sindipetro-RJ.

 

Rede Brasil Atual - Balanço da questão agrária brasileira em 2017, divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 2017 começou e terminou sangrento. De acordo com a entidade, "o contexto vivido pelos povos da terra, das águas e das florestas exigiu teimosia, resistência e questionamento sobre o papel do Estado, do modelo de desenvolvimento e das formas viciadas e distorcidas de construção de poder”.

A sucessão de ataques a direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro, consolidou em 2017 um sombrio ciclo de retrocessos políticos, conduzidos pelo conjunto das forças mais elitistas e reacionárias do país. Tais retrocessos, conforme a análise da CPT, penalizaram principalmente as classes mais empobrecidas e a natureza, “o que que representa a materialização do golpe parlamentar de direita que teve por motivação não apenas a destituição da presidenta eleita, mas a subtração de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país com o fim de garantir pleno poder econômico e poder político aos principais operadores do sistema: bancos, indústrias, agronegócio, construtoras, latifundiários e a grande mídia”.

Tempo de terror

De acordo com dados parciais da Comissão, foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo, em muitos casos com requintes de crueldade, índice que confere ao Brasil o título de país mais violento para as populações camponesas no mundo.

Nos anos anteriores, os homicídios eram caracterizados por seletividade nos alvos – assassinatos de lideranças, com a finalidade de intimidar os demais que ousassem lutar. Em 2017, porém, houve a generalização da violência no campo, com retomada da antiga prática de chacina como método perverso de aniquilar todos os focos de resistência no campo.

Exemplos são as chacinas de Colniza, no Mato Grosso, em abril, quando nove posseiros do assentamento Taquaruçu do Norte foram torturados e assassinados por pistoleiros a mando de madeireiros da região; a de Vilhena, em Rondônia, em maio, com três trabalhadores rurais mortos por lutar pela reforma agrária; o massacre em Pau D’Arco, no Pará, também em maio, no qual dez camponeses foram assassinados por policiais militares e civis; e o de Lençóis, na Bahia, em julho, em que oito quilombolas foram assassinados na comunidade de Iúna.

Ataques violentos às comunidades do campo deixaram ainda pessoas gravemente feridas. É o caso do povo indígena Gamela, no Maranhão, que vítima de tentativa de extermínio por pistoleiros ligados a fazendeiros por causa de disputa territorial no município de Viana. Pelo menos 13 índios foram feridos, sendo um alvejado pelas costas e outro com as mãos decepadas. Para a CPT, são casos significativos da violência no campo praticada pelo poder privado e pelo próprio Estado brasileiro, com seu modelo de desenvolvimento.

Na avaliação da entidade, o aumento da violência no campo foi estimulada pelo controle político e jurídico exercido "pela elite permitido pelo advento do estado de exceção implementado pelo golpe parlamentar de direita". E que o agronegócio e o latifúndio aprofundam seu controle sobre o Estado e a captação de lucros e produção de violência. "Ironicamente, o discurso oficial que afirma ser o agronegócio um dos setores mais produtivos do país torna-se verdade se considerarmos toda a produção de ameaças, expulsões e mortes", diz o relatório.

Viver sem direitos

À violência e perversidade no controle da terra e dos territórios, o relatório acrescenta mudanças na legislação, como a nova regularização fundiária, que alterou normas relativas à reforma agrária, especialmente a resolução que permite a venda de lotes após 10 anos da implantação do assentamento. Sem contar a redução progressiva do orçamento destinado ao setor e a demarcação de territórios tradicionais e o desmonte das políticas públicas destinadas às comunidades camponesas.

O balanço critica ainda a redução dos recursos para a obtenção de terras em mais de 60% em relação a 2015, de 50% para a assistência técnica e extensão rural, os cortes no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a ser inviabilizado em diversos estados devido à redução orçamentária da ordem de 66% de um ano para o outro.

As perspectivas são ainda mais sombrias para 2018, conforme a CPT, porque governo de Michel Temer reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

E também porque projetos de Lei articulados politicamente por Temer e a bancada ruralista pretendem garantir neste ano um novo golpe, desta vez atacando a soberania do povo brasileiro sobre seu próprio território. É o caso de um PL conduzido diretamente pela Casa Civil, que pretende permitir que estrangeiros possam comprar ou arrendar diretamente terras em território brasileiro. E o PL 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, que institui a cobrança de royalties para uso de sementes.

"Considerando o aumento exponencial do cultivo de sementes híbridas e transgênicas produzidas por grandes corporações estrangeiras, que também controlam a produção de agrotóxicos, podemos entender os impactos integrados que essas medidas, se aprovadas, poderão provocar na produção de comida no Brasil", alerta o documento. 

A CPT critica ainda os efeitos da reforma trabalhista sobre os trabalhadores do campo, com redução da remuneração, alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, da organização sindical e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.

E destaca o cercamento e a privatização das águas, de territórios pesqueiros por complexos de energia eólica e o envenenamento do solo pelos agrotóxicos, além da reconfiguração de territórios em razão de grandes obras. A entidade lista ainda crimes cometidos pelo Estado, que "seguiu religiosamente os preceitos anunciados pelo capital. Entre ele, que o desenvolvimento só é possível por meio do sacrifício e da espoliação da vida humana e do meio ambiente"

“Para os povos da Terra, das Águas e das Florestas, inimigos históricos desse modelo desenvolvimentista, o impacto foi ainda maior, já que a bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pelo golpe de Estado”, diz o balanço. “Em 2017, vimos intensificar a tendência observada nos últimos 10 anos ao consolidar as comunidades tradicionais e as famílias posseiras como as principais vítimas da violência e de crimes cometidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura – principais causadores de conflitos agrários no país.” 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância no próximo dia 24 de janeiro. O caso diz respeito à primeira condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná. Qualquer que seja o resultado, será um momento de definição para a política em 2018 e os próximos anos. 

Os indícios de que o julgamento terá alto impacto político, envolvendo o líder das pesquisas eleitorais, já se apresentam na própria velocidade do processo. Entre a sentença de Moro e o início da tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram apenas 42 dias. João Pedro Gebran Neto, relator da apelação, investiu 36 dias na elaboração de seu voto. O revisor, somente seis. Trata-se do caso mais rápido da Lava Jato a ser julgado em segunda instância. 

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, avaliou, em um ato público, essa celeridade como uma continuidade do processo de ruptura democrática iniciado em 2016. 

"Estamos na terceira fase do golpe nesse país. A primeira foi a retirada da Dilma. A segunda, a retirada dos direitos conquistados dos trabalhadores. E agora querem tirar do povo brasileiro o direito de eleger novamente Lula presidente do Brasil. Esse julgamento antecipado pelo TRF é, de novo, uma excepcionalidade”, criticou.

Caso Lula seja condenado, duas questões se abrem. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Constituição e foi favorável ao cumprimento da pena após prisão em segunda instância, há a possibilidade do petista ser preso. Além do custo político, há uma movimentação para que a decisão entre os próprios ministros do STF seja revista.

A segunda possibilidade é a inelegibilidade. Uma eventual condenação pelo TRF, entretanto, não impede Lula de registrar sua candidatura e recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio STF. 

Gisele Cittadino, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, resumiu a situação política e legal de Lula. “Esse golpe, para se consolidar como golpe, vai ter que se assumir como golpe e suspender o processo eleitoral de 2018. Porque ainda que o presidente Lula seja condenado aqui, ele segue como candidato [pelo menos] até o dia 15 de agosto”, disse.

Portanto, só a partir deste dia, 15 de agosto, que corresponde à data do calendário para registro das candidaturas, pode se abrir um processo de impugnação, que corre de forma autônoma na Justiça Eleitoral. 

CUT - O processo sem fundamentos contra o ex-presidente Lula e a conjuntura política e econômica do País desde o golpe que arrancou Dilma Rousseff do governo indicam que a luta da “Casa Grande” é contra os direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres, que dependem de políticas de distribuição de renda, de educação e saúde para viver com o mínimo de dignidade e se preparar para um futuro melhor.

A análise é da professora do programa de Pós-Graduação em História Social da USP, Maria Aparecida Aquino que, em entrevista ao Portal da CUT, afirmou: “O Brasil tem uma elite empobrecida intelectualmente que, para continuar em berço de ouro e ficar no poder, entende que deve destruir os direitos dos trabalhadores e todos aqueles que os defendem”. 

“De democracia não se tem mais nada no Brasil. Quando as regras da Justiça são diferentes para julgar Lula, num processo no qual não há provas e que corre diferente dos outros; quando o alegado crime cometido por Dilma Rousseff também não existia e quando as conquistas sociais estão sendo arrancadas, isso só significa um golpe gigantesco ao Estado Democrático de Direito”, destaca a professora da USP.

Ela lembra que o golpe que começou contra Dilma e que agora segue para inviabilizar a candidatura de Lula, tem os mesmos objetivos que moveram a elite no século passado, que não concordava com o estabelecimento de direitos trabalhistas mínimos pelo presidente Getúlio Vargas – o que o levou ao suicídio em 1954 – e com as reformas de base propostas por João Goulart, que resultou no golpe em 1964 e na ditadura militar, que durou até 1985.

“A elite mundial nunca foi a favor da distribuição de renda, mas em outros países faz concessões. No Brasil, ela rejeita qualquer coisa que considere como benesse ao trabalhador e não enxerga que seria bom para seus negócios um país que propicia uma vida melhor para quem trabalha”, afirma a professora.

Ela ressalta também: “A elite brasileira não aceitou o projeto claro de inserção social de Lula e Dilma, que colocou filhos de operários nas universidades. Não tem a dimensão do que isso significou na vida dos trabalhadores. Enxerga tudo isso como ameaça ao seu status”.

Maria Aparecida de Aquino diz que está muito preocupada com o momento, não só pelo julgamento do recurso da defesa de Lula à condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no TRF-4, em Porto Alegre, mas pelo que vem acontecendo desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. “As ações de Michel Temer são deliberadas, para destruir conquistas de décadas. E nossa situação, em termos de direitos trabalhistas e sociais, é muito mais precária se comparada a diversos países da Europa”, diz.

Para ela, a elite e Michel Temer vão continuar a atacar os direitos: “A Reforma da Previdência é o último prego no caixão dos trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar, ainda mais depois da reforma trabalhista”.

Confessar derrota é só para os grandes

No entanto, a professora avalia também que talvez o ataque aos direitos tenha um “breque” no próximo período. “O que dá certo alento é que os deputados são pragmáticos e, como este ano tem eleição, eles ficarão receosos em aprovar medidas impopulares, daí a dificuldade em votar a Reforma da Previdência”.

Na opinião de Maria Aparecida de Aquino, “os verde-amarelos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma percebem agora que seus direitos foram abocanhados”, mas talvez ainda não tenham a consciência completa do que representou o golpe.  “Acho também que muitos têm vergonha de dizer que mudaram de lado. Confessar a derrota é só para os grandes”, garante.

A FUP enviou ofício na data de hoje, 12, ao RH da Petrobrás, solicitando que ainda na primeira semana de fevereiro seja paga a antecipação do 13º salário conforme previsto na cláusula 2 - parágrafo único do ACT vigente. 

Tal pleito se estende também para todas as subsidiárias e Araucária Nitrogenados.

RBA - Decisão em primeira instância que suspendeu demissões de professores na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é novo capítulo da polêmica iniciada em dezembro, após a implementação da "reforma" trabalhista, com cortes em instituições de ensino superior. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma Vara do Trabalho havia proibido a Universidade Estácio de Sá de dispensar docentes – 1.200 em todo o país –, mas a decisão foi derrubada em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região.

Nesta terça-feira, a juíza titular da 8ª Vara de São Bernardo, Valeria Pedroso de Moraes, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores (Sinpro) do ABC para suspender a demissão de 66 docentes da Metodista, sendo 50 do ensino superior e 16 da educação básica. A entidade havia entrado com ação civil pública contra a dispensa em massa sem negociação prévia.  

Pela decisão, a Metodista deve se abster de realizar novos cortes sem prévia negociação com o sindicato, sob pena de multa (R$10 mil por empregado). Também precisa informar, em cinco dias, quais docentes já foram dispensados, quais ainda serão cortados e qual o motivo das demissões. O Judiciário ainda marcará uma audiência entre as partes. 

Segundo o Repórter Diário, alguns ex-funcionários já foram chamados pela direção da universidade para discutir parcelamento dos direitos trabalhistas. O professor da pós-graduação Luiz Roberto Alves, há 31 anos na Metodista, conta que não foi comunicado formalmente, mas teve depositado em sua conta bancária um valor que seria correspondente às verbas rescisórios, o que provocou indignação pelo que considerou descaso da instituição.

"Enquanto a Metodista deve apresentar justificas, de acordo com a juíza, vamos nos preparamos para o debate jurídico junto ao Sinpro-ABC, a fim de demonstrar que as razões da instituição não têm valores financeiros, nem didático e pedagógico", disse Luiz Roberto ao jornal. "Vão apresentar razões financeiras, pedagógicas e curriculares, mas estamos prontos para discutir as inverdades dessa versão, até porque (a Metodista) abriu um edital para contratar professores doutores em nosso lugar. Então vamos considerar os novos editais de contratação para demonstrar que a instituição teve motivação política contra o nosso movimento", acrescentou.

Dispensa coletiva

Em dezembro, ao julgar um recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é inadequado usar dissídio coletivo de natureza jurídica para discutir dispensa coletiva de funcionários. O recurso se referia à demissão de 300 trabalhadores da Vallourec Tubos do Brasil.

A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, votou a favor do recurso ao sindicato, considerando o dissídio a via processual adequada para discutir em juízo casos de dispensa em massa. Mas terminou sendo voto vencido.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST já havia negado recurso ao Sindicato dos Metalúrgicos. Mas o resultado não foi proclamado porque havia outra decisão, em processo da Embraer, favorável ao dissídio coletivo.  Por isso, o processo seguiu à Comissão de Jurisprudência, que divulgou parecer considerando, por maioria, ser possível o dissídio para solucionar casos de dispensa em massa. Mas o Pleno, em 18 de dezembro, terminou considerando esse instrumento inadequado.

 

O Sindipetro-NF promoverá em janeiro e fevereiro Rodas de Conversa sobre Benzeno. Nos dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, a atividade acontece na sede de Macaé, sempre às 18h. Já noo dia 08 de fevereiro será na sede de Campos. 

Segundo o diretor Cláudio Nunes, a Roda tem como objetivo atender as  solicitações dos trabalhadores e trabalhadoras de P-09, PCH-1, além de fazer  esclarecimentos aos dirigentes sindicais sobre o tema e sobre os debates da Comissão Estadual do Benzeno. 

O benzenismo não é doença?

Benzenismo é um conjunto de sinais, sintomas e complicações decorrentes da exposição aguda ou crônica ao benzeno. As exposições agudas ocorrem em altas concentrações apresentando sinais e sintomas neurológicos. Já as exposições crônicas ocorrem na presença de baixas concentrações de benzeno por um grande período laboral e apresentam sinais e sintomas clínicos diversos, podendo ocorrer complicações a médio ou a longo prazos, localizados principalmente no sistema hematopoiético (formador de sangue).

A Leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno?
A leucemia mais comum relacionada à intoxicação por benzeno é a leucemia mieloide aguda. Por vezes, a leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno. Existe também comprovação da relação causal entre exposição ao benzeno e aplasia de medula, não sendo certo que haja ligação entre esse quadro e a leucemia ou se são eventos separados. De qualquer forma, a aplasia de medula é o maior fator de risco para a ocorrência de leucemia.

Os questionamentos em relação a legalidade da Operação Lava Jato e a condenação, em primeira instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como as arbitrariedades da sentença do juiz Sérgio Moro são os temas centrais do tabloide especial do Brasil de Fato neste mês de janeiro.

O jornal tem objetivo de trazer a contrapartida da narrativa do debate político diante do julgamento em segunda instância do ex-presidente, que acontecerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), no dia 24 de janeiro. A edição foi produzida em parceria com a Frente Brasil Popular (FBP) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

De acordo com o editorial da edição, o processo contra o ex-presidente assemelha-se a uma cruzada, com o objetivo de tornar Lula inelegível. "Depois de anos de investigações, [Moro] não conseguiu apresentar uma única prova da culpabilidade do réu. Ainda mais, desconsiderou, sistematicamente, todas as provas que atestam a inocência de Lula", destaca o texto.

O jornal também traz uma entrevista com o senador Roberto Requião (MDB-PR), na qual ele ataca o que chama de "desvios da Lava Jato" e defende a candidatura de Lula como a única possível para estancar o "progresso entreguista" que o país vive.

O tabloide traz também reportagens que expõem as incongruências do poder judiciário no país, como a alarmante questão salarial de magistrados — boa parte da categoria recebe acima do teto estabelecido na Constituição, de R$33.764,00. Outra matéria do jornal discute os impactos econômicos da Lava Jato: 4 milhões de trabalhadores estão desempregados por consequência da operação.

Outra pauta contemplada pelo jornal é a influência do Grupo Globo nas decisões da Lava Jato. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), foram mais de 12 horas de notícias negativas sobre Lula veiculadas no Jornal Nacional entre dezembro de 2015 e agosto de 2016.

A publicação começará a ser distribuída nesta semana em diversos estados brasileiros. Você pode fazer o download aqui 

Edição: Simone Freire

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