O Sindipetro-NF conseguiu reverter a proibição prévia e generalizada das permutas, que estava atingindo os trabalhadores da UTGCAB. Após receber denúncias, a diretoria decidiu divulgar que o caso trata-se de descumprimento do ACT vigente e os responsáveis tiveram que mudar o posicionamento arbitrário, que estava sendo tomado. 

As permutas são reguladas por cláusula do ACT, que tem que ser cumprida, nega-las de forma generalizada e sem justificativa é assédio coletivo. Infelizmente, a Petrobras não respeita o acordo e, como aconteceu neste caso, usa a possibilidade de dobra de turno como ferramenta para retaliação da gestão aos corretos encaminhamentos de mobilizações no terminal.

Por isso, é muito importante que os trabalhadores e trabalhadoras se unam e denunciem ao sindicato casos como estes.

A gestão da Petrobras emitiu um comunicado interno, nesta terça-feira, 10, informando que está solicitando sugestões dos sindicatos sobre o regramento da redução voluntária de jornada de trabalho. Além disso, ela insiste na pressa em aprovar a proposta reafirmado apenas os possíveis benefícios e insinuando que os sindicatos estão travando a negociação.

O Sindipetro-NF informa, que essa afirmação não procede e que até o momento não recebeu nenhuma notificação da Petrobras com relação a esse assunto.

A diretoria do Sindipetro-NF esclarece ainda, que o sindicato não é contra a proposta, mas quer que o assunto seja avaliado de forma coerente, para que os petroleiros saibam exatamente, o que estão aceitando. Para isso, o sindicato quer levar o assunto para uma comissão especial que possa tratar sobre as regras e esclarecer alguns pontos importantes, que não foram abordados na última proposta de regramento da estatal.

 “Temos alguns pontos que não foram esclarecidos, como por exemplo, a divisão das tarefas, se a demanda de trabalho não for alterada, o trabalhador terá que condensar oito horas de atividades em seis; Também queremos saber se haverá diferenças nas avaliações de nível e se a PLR será proporcional; Com seis horas diárias a legislação garante apenas um intervalo de 15 minutos, dessa forma, não fica claro se os trabalhadores terão direito à hora de almoço e consequentemente ao auxilio almoço/refeição/alimentação. São exemplos de informações que afetam a categoria e que ainda não foram abordadas pela Companhia”, explicou o diretor do Sindipetro-NF, Sérgio Borges.

Rede Brasil Atual - Entre as tantas modificações regressivas contidas na contrarreforma da Previdência que o governo golpista tenta fazer aprovar pelo Congresso, uma das mais significativas é igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Uma conquista histórica das mulheres, dadas as outras jornadas que ela desenvolve na vida cotidiana, está ameaçada pelas brutalidades que o governo golpista tenta impor.

Em uma discussão recente com um economista neoliberal, ele se valia da divulgação de dados sobre a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres no Brasil, para apontar para a ideia de que as mulheres deveriam se aposentar mais tarde que os homens, porque vivem mais tempo.

Um ministro de Temer, para tentar justificar a medida proposta pelo governo, alegava que os homens vão menos ao médico porque trabalham mais e não têm tempo. Como se fossem os homens que ficam grávidos, dão a luz, amamentam, cozinham, cuidam da casa e dos filhos.

Tudo para tentar descaracterizar a realidade cotidiana, em que a mulher cumpre duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos e o companheiro, a atenção da casa, entre outras funções que as mulheres assumem concretamente.

Estatísticas publicadas agora revelam que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se se leva em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

No campo a diferença é ainda maior, com as mulheres levantando por volta das 4 da manhã para preparar todas as tarefas da casa, para os filhos e os animais, antes de sair para trabalhar.  Nas últimas décadas, aumentou exponencialmente o número de famílias em que a cabeça de casa é a mulher, simplesmente pelo abandono do lar pelo pai. A mãe assume ainda mais funções, dividindo-as frequentemente com a filha mais velha, que cuida dos irmãos menores, enquanto a mãe trabalha fora de casa em jornada completa.

A proposta da Previdência do governo é assim, antes de tudo, uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras e como donas de casa, como mães. Aumenta mais ainda para as mulheres – e ainda mais para as trabalhadoras rurais – as dificuldades para se aposentar e diminui o montante que receberão, se chegarem a se aposentar.

 

 

VIA Rede Brasil Atual

 

 

Imprensa dos Bancários/SP - Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.

Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:

‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’
VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.

'Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’
VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS.  Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.

Arte: Seeb-SP

'Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’ 
VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).

‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’ 
NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como apresentadas pelo governo.

‘Reforma valerá também para políticos e servidores’ 
NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’ 
NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.

Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa e contribuindo para poder se aposentar.

A Petrobras insiste em descumprir o Acordo Coletivo dos seus trabalhadores, ao não permitir o embarque de dirigentes sindicais no dia anterior das reuniões de Cipa. Na segunda, 9, com a clara intenção de cercear o contato dos dirigentes com os trabalhadores, a Petrobrás encurtou o tempo de permanência do sindicato nas unidades. O embarque para as unidades P-62 e P-52,foi feito em um voo às 10h45 e o desembarque no voo de 15h30.

"Não tivemos tempo de conversar sobre problemas de segurança com os trabalhadores e muito menos de ir na área fazer inspeção" - comentou o diretor Tezeu Bezerra que fez questão de registrar na ata o não cumprimento do ACT, que dá o direito do Sindicato embarcar no dia anterior.

Nesta segunda, 9,  durante o embarque para reunião de CIPA na plataforma P-52, o diretor Tezeu Bezerra constatou que faltavam Equipamentos de Proteção Individual - EPI na unidade. Dentre os EPI em falta estão óculos de segurança, macacão, bota, capacete, protetor auditivo tipo concha e alguns tipos de luva. Os trabalhadores estão lavando luvas para reutilizar.

Mais uma vez a política de terceirização atinge uma área básica da empresa que é a da segurança do trabalho. A Petrobras está precarizando o setor de fornecimento de bens e serviço e terceirizando a função de almoxarife, e isso está impactando diretamente as unidades.

Em novembro de 2016, o Sindipetro-NF denunciou caso semelhante em PNA-1 e agora cobra a resolução do problema. Um setor como almoxarifado, por onde passam as compras da empresa, não pode ser terceirizado na visão da direção sindical.

O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise. 

"Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento", observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. "Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos."

Na entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, "a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores".

Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística?

Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva do número de doenças, de acidentes típicos e de trajeto. Provavelmente, há uma subnotificação, porque o número de acidentes que têm CAT registrada também tem caído. 

Esse é um problema antigo, o da subnotificação...

Sempre foi. Porque a maior parte das CATs é registrada pela empresa, a obrigação primeira é da empresa, por lei. E na falta da emissão de CAT pela empresa é que outros podem emitir. Mas o próprio INSS tem, apesar de não ser legal, uma cultura de considerar mais as CATs das empresas. Então, tenho impressão de que houve um aumento da subnotificação. Outra questão é que provavelmente há um aumento da descaracterização das doenças que têm nexo epidemiológico, porque houve uma queda muito importante, de 17.500 para 13.200, notadamente LER e transtorno psíquico. A outra coisa que pode estar acontecendo, mas isso realmente não dá para tirar pelos dados, é um aumento do presenteísmo. Pessoas que estão doentes, mas continuam trabalhando porque têm receio de se afastar...

De perder o emprego.

Nesse período de instabilidade, de crise, isso tende a aumentar.

Embora o chamado presenteísmo não possa ser medido, existem evidências de que esse fenômeno seja crescente no nosso mercado de trabalho?

Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos.  O presenteísmo significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico. O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.

Será que ele vai ter dificuldades para conseguir o benefício previdenciário que o mantenha enquanto ele se recupera do adoecimento? Será que há possibilidade de demissão após o afastamento do trabalho? Será que ele vai sofrer discriminação no trabalho durante ou após o afastamento do trabalho? Será que uma eventual reabilitação profissional será mera formalidade e não de fato uma possibilidade de se reinserir em uma outra atividade de trabalho? Será que, em caso de demissão, conseguir outro emprego será difícil?

Cada resposta afirmativa a uma dessas perguntas representa um estímulo ao presenteísmo. O trabalhador tentará se manter em atividade até não aguentar mais mesmo. Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá que arcar com quadros mais graves e crônicos.

Além desses acidentes e doenças que a gente chama de clássicos, que continuam existindo, nos últimos anos, pelo que se observa, existem outros elementos que causam o adoecimento ligados à organização do trabalho?

As doenças mais frequentes são as do sistema osteomuscular e de transtornos psíquicos. Nitidamente, essas alterações de saúde são relacionadas à organização do trabalho, sobrecarga, ritmo intenso, problemas na gestão. Isso é uma tendência que vem se afirmando. É claro que existem outras doenças clássicas, como você falou, que são bastante tradicionais, como silicose, surdez. Surdez há uma dificuldade de se averiguar exatamente o número – deve ser muito maior do que se registra –, porque ela não atrapalha. A gente chama de surdez, mas não que a pessoa seja surda, muitas vezes ela nem percebe uma alteração da vida social. Porque ela fala mais alto, assiste à televisão em volume mais alto, tem um problema no déficit de atenção, mas não percebe. Então, existem doenças que continuam existindo, mas aí a gente sempre tem de discutir o que é registro de acidentes. Se com doenças incapacitantes de verdade você tem dificuldade de registro, imagine com essas que não são claramente incapacitantes. Essas são muito sub-registradas, como perda auditiva induzida por ruído.

A quantidade de auxílio-doença concedidos por transtornos mentais ou comportamentais caiu em 2015 em relação aos dois anos anteriores. Isso tem a ver com a subnotificação, com a dificuldade ou o desinteresse de se estabelecer o nexo causal?

Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam. Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.

No caso dos transtornos psíquicos, isso é imperativo, considerando que muitos estudos já mostram a alta prevalência desses adoecimentos relacionados ao trabalho em diversas categorias profissionais e ramos econômicos. São adoecimentos relacionados à organização e gestão do trabalho. Como isso não ocorre, há um subdiagnóstico de doenças psíquicas ocupacionais. Por outro lado, as empresas têm emitido menor número de CATs a cada ano e por outro lado, ainda, temos uma crescente descaracterização do nexo técnico epidemiológico (NTEp). Em 2013, houve 161.960 casos de descaracterização de NTEp, em 2014 houve 148.019 e em 2015 foram 109.690. Dentre esses casos, muitos são adoecimentos psíquicos, e os dados sobre benefícios concedidos mostram isso.

O transtorno psíquico ainda é visto com algum reserva. Às vezes, a própria pessoa reluta em admitir (o reconhecimento da relação com o trabalho).

Todas as doenças que têm mais de uma causa, nisso se enquadram a LER e doenças psíquicas... Mais de uma causa que eu digo, você não tem um aspecto que possa ser considerado responsável por um determinado adoecimento. Você não tem presença de chumbo, por exemplo, para explicar aumento de chumbo no sangue, ou uma sílica para explicar uma silicose. Você tem um transtorno psíquico que em geral é de pressão, mas pode ser outro tipo. Relacionado a que coisa? Como é que a gente pode separar o ritmo de trabalho, com a sobrecarga, com a desvalorização do trabalho, com trabalho fragmentado, instabilidade, com a forma de gestão? Aí reside uma dificuldade para avaliar se realmente aquela depressão tem relação com trabalho. Um dos critérios é o epidemiológico. Existem setores em que os transtornos psíquicos são mais frequentes do que em outros. Então, o médico, o profissional de saúde que vai avaliar uma pessoa tem de ter isso sempre em mente, que o trabalho pode causar adoecimento. Mas essa percepção, essa informação, não é introjetada entre os profissionais de saúde. Nós não temos um sistema de saúde capaz de detectar essas relações entre determinados adoecimentos e o trabalho.

O Sistema Único de Saúde tem uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a Renast, tem Centros de Referência e tem tentado fazer um trabalho de sensibilização para que a rede de saúde como um todo consiga fazer esses diagnósticos. Nos ramos econômicos em que há convênios, isso é mais difícil, porque quem contrata o convênio são as empresas. Se os convênios começam a fazer um diagnóstico de doenças ocupacionais, as empresas terão uma resistência em reconhecer isso. Então, os convênios também não têm grandes interesses em investigar o nexo causal. E os serviços de saúde contratados pelas empresas, os Sesmts, então, são totalmente dependentes das empresas. Todos os trabalhadores formais estão num primeiro momento sob a cobertura do Sesmt, que é contratado pela empresa. Para ele ter um nexo causal estabelecido, tem de procurar o serviço público, e nem sempre isso acontece. Existe uma tutela da empresa sobre a saúde dos trabalhadores.

E nem sempre a empresa quer reconhecer que as condições que ela oferece não são ideais.

Tanto que vem diminuindo o número de CATs. As empresas não querem, realmente, relutam muito em emitir CAT, que é sua obrigação legal, estabelecida em lei, a 8.213. E mais ainda: não só pela imagem que fica arranhada, mas também porque isso tem uma repercussão no Fator Acidentário de Prevenção, que é a parte móvel da alíquota a ser paga para o Seguro Acidente de Trabalho. A empresa emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo mais trabalhadores recebendo auxílio-doença, e por tempo mais prolongada, tem uma repercussão direta. Então, existe um sistema no país que não favorece a diminuição da subnotificação.

Existem políticas de prevenção? Houve acordos em alguns setores nos últimos anos para tentar diminuir os riscos, aumentar a proteção no ambiente de trabalho. Isso é ainda muito pontual?

Em relação a acidentes típicos, por exemplo, envolvendo máquinas, houve um avanço com a reformulação da NR(Norma Regulamentadora)-12, que hoje vem sendo bastante contestada. Essa NR incluiu coisas importantes, como medidas administrativas ou de organização do trabalho. Você pode ter proteção em máquinas, por exemplo, mas essa proteção ser desativada em determinados momentos em que há uma necessidade de aumento da produção. Isso é uma coisa que não pode acontecer, mas acontece em muitos locais, tanto que ocorrem acidentes traumáticos graves ainda. E tem outras coisas, na construção civil a gente viu isso também, recentemente, com repercussão. Quando você tem pressa, contratos, em que as empreiteiras têm de entregar em prazos muito curtos, elas acabam negligenciando procedimentos de proteção que são estabelecidos e os trabalhadores acabam se acidentando. Então, a gente tem conhecimento técnico para evitar acidentes de trabalho, mas um sistema que favoreça a que essas medidas sejam de fato implementadas. Nas Lesões por Esforços Repetitivos, necessariamente a gente teria de ter uma reformulação do processo de trabalho. O que causa é a sobrecarga por um ritmo bastante elevado e movimentos de repetição, por causa do trabalho fragmentado. Então, teria de ter uma mudança nesse sentido, e essa mudança não é tão simples, porque é dessa forma que as empresas obtêm o lucro que esperam. Em transtornos psíquicos, mais ainda. Também é pela cobrança, metas apertadas, que as empresas ganham. A gente teria de ter um acordo nacional, mas um acordo de verdade, não aquele que você faz de conta, faz um pacto que na prática não acontece. E também o Estado tem diminuído sua capacidade de fiscalização.

E, como falamos no começo, em tempos de desemprego, as pessoas se submetem a determinadas condições, até de exploração mesmo...

A tendência é essa, sem dúvida alguma. Elas precisam comer, se sustentar, e se submetem de verdade. A capacidade de organização também diminui. A crise não favorece em nenhum momento a gente discutir ou mudar alguma coisa na saúde do trabalhador. São coisas muito ligadas e inversamente proporcionais.

Mas há uma série de propostas, a senhora falou da NR-12, que está sob um bombardeio da CNI, entidades patronais, para mudar ou suprimir mesmo, alegando custos altos. Também há propostas de mudança na Previdência, reforma trabalhista, tem o projeto da terceirização, que pode ser votado a qualquer momento. Há uma série de medidas que certamento têm impacto.

A gente vai ter uma precarização maior, uma estabilidade muito menor no trabalho, um vínculo bastante ameaçado com a terceirização. Temos uma desregulamentação, e por outro lado o Estado vai oferecer menos proteção, em todos os sentidos. Essa tem sido a tendência das propostas.

Na NR-12, por exemplo, qual é a possível consequência da supressão?

Com a norma, já não é muito fácil. Depende muito da organização dos trabalhadores e da capacidade do Estado de cobrar. Sem a NR-12, isso fica mais legitimado, não é? É uma pequena, mas importante, etapa da desregulamentação. Pode-se trabalhar de qualquer maneira. Nós temos políticas no papel, na Política Nacional de Saúde no Trabalho e da Trabalhadora, do Ministério da Saúde, que é bastante avançada, mas que não consegue sair do papel justamente porque não existe esse pacto nacional. Existe a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que é triparte, portanto teoricamente acordada entre empresários, trabalhadores e governo, mas de fato não vem sendo implementada. Existe também o esforço do Tribunal Superior do Trabalho com o trabalho seguro. Então, teoricamente existem arcabouços normativos para que a saúde do trabalhador seja protegida, mas de fato como não existe esse pacto, nacional e de peso, em que haja verdadeiramente uma promoção pelo Estado, não temos a implementação real. Continua se dando mais importância para o crescimento econômico, a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores.

Quando a gente fala dessas políticas públicas de proteção, normalmente elas se relacionam com o mercado formal, com aquele trabalhador regulamentado. Com o crescimento de vínculos precários, isso fica ainda mais difícil de se obter, não é?

Aí já não há controle nenhum. No mercado formal, pelo menos você tem o arcabouço legal que tem algumas prerrogativas, no informal você não tem nada. Aí você tem trabalho clandestino, ilegal, domiciliar, de menores, não tem fim. Nós temos o desafio de garantir esses direitos sanitários, previdenciários, trabalhistas e de seguridade social. Não está sendo fácil porque existe um discurso hegemônico, ou que tem predominado na grande mídia, de que o país está falido e então esses mecanismos de proteção têm de ser flexibilizados. Quando a gente ouve essa palavra, é precarização, retirada e diminuição.

Qual é a relação entre terceirização e adoecimento ou risco de acidentes?

Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis, sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.

Em tempos de crise, costuma voltar essa alegação de que é preciso flexibilizar para voltar a crescer. Existe esse vínculo ou é o discurso do poder econômico?

Existem vários interesses envolvidos. Existem vários discursos de especialistas na Previdência Social mostrando que não há um déficit. Na verdade, a contribuição que o governo deveria fazer há vários anos não é feita. Então, o caixa vem se sustentando com a contribuição dos trabalhadores e dos empresários, mas não do governo. É claro que a se gente tivesse de discutir o caixa da Previdência, teria de se discutir com a sociedade de uma forma muito transparente, e isso não acontece. É uma grave falha de como esse processo de reforma da Previdência vem sendo encaminhado. Por outro lado, nós sabemos que muitas mudanças já foram feitas, de retirada de direitos. Na saúde também, o que nós vemos é que há interesse de organizações sociais, de capital privado, capital internacional, de entrar nessa área, como vem sendo anunciado, inclusive, pelo Ministério da Saúde, e que tende a deformar o conceito do Sistema Único de Saúde, um sistema que foi construído com muitas cabeças, muito movimento social, muita discussão, e que foi vitorioso em 1988, mas nós conseguimos de fato implementar. Desde o início havia os interesses contrários ao sistema universal, gratuito e integral, e com participação popular na construção. Temos avanços incríveis no país, mas não estão consolidados. Há várias sugestões de outras saídas – prioriza-se tirar direitos base da pirâmide socioeconômica, não se mexendo no topo.

Houve algumas tentativas de pacto, mas aparentemente isso não evoluiu.

Por exemplo, um pacto que foi firmado foi o das condições de trabalho do cortador de cana. Tinha um desenho bem formatado, todos os órgãos de governo, era uma coisa do núcleo duro, digamos. Só que esse pacto tinha coisas positivas, mas alguns itens extremamente preocupantes. Um deles era a terceirização da auditoria das condições de trabalho. Acho que um pacto dessa natureza não fortalece um sistema que proteja a saúde do trabalhador. Na época, tentou se firmar um pacto assim para garantir mercado externo. Tem de fortalecer o papel do Estado na fiscalização do cumprimento da legislação, e a tendência hoje é de diminuir. Existe essa coisa obsessiva de que há um Estado hipertrofiado, quando temos na verdade um Estado que não exerce seu papel de proteção da sociedade. Existe uma inversão de valores.

 

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/crise-e-desregulamentacao-aumentam-riscos-e-pioram-a-saude-do-trabalhador-fdec/

Ao menos isso é o que as pessoas estão falando. Uma emenda constitucional que foi aprovada no Senado mês passado está sendo chamada de "PEC do Fim do Mundo" pelos seus oponentes. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas - e duradouras. Irá impôr um congelamento de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde.

O governo justificou a medida com base no fato que o Brasil enfrenta queda de orçamento severa. Mas o povo não está comprando a ideia. Uma pesquisa mês passado descobriu que apenas 24% da população apóia a emenda. Brasileiros tomaram as ruas para expressar sua desaprovação. Eles foram, como sempre, recebidos com gás lacrimogêneo e cavalaria policial. Estudantes secundaristas ocuparam mais de 1.000 escolas em protesto, muitas no estado sulista do Paraná.

O governo não está recuando. A "PEC do Fim do Mundo" é só mais uma das muitas medidas neoliberais sendo levadas à cabo por Michel Temer, o presidente. Deveria ser motivo de preocupação que o Sr. Temer possa empreender tantas reformas, considerando especialmente que a maior parte delas, incluindo o congelamento de gastos, vai contra a agenda daquela pessoa que - diferente do Sr. Temer - realmente ganhou as eleições presidenciais.

Último agosto, A Presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, foi removida do cargo com as alegações que ela manipulou o orçamento público. Assim que o Sr. Temer, que havia sido o vice-presidente de Rousseff, assumiu a posição, anunciou uma série de políticas neoliberais. Ele ainda o faz, falando que está tendo vantagem de sua impopularidade para implementar medidas impopulares no lugar.

A emenda orçamentária, como muitas das medidas de Temer, irá afetar os cidadãos mais pobres e mais vulneráveis durante décadas. Esta não é somente a visão dos oponentes de esquerda do presidente. Philip Alston, o relator especial das Nações Unidas em direitos humanos e extrema pobreza, disse recentemente que esta medida irá "bloquear as despesas de forma inadequada e rápida levando a diminuição dos cuidados de saúde, da educação e da previdência social, colocando toda uma geração em risco de ter os padrões de proteção social serem muito inferiores aos atualmente existentes."

Sr. Alston adicionou que a lei poderá colocar o Brasil em uma "categoria socialmente retrógrada própria." O que parece exatamente o que o Sr. Temer e seus aliados desejam que seja.

Em soma ao congelamento de gastos, Sr. Temer apresentou uma proposta de renovação do sistema de pensões e aposentadorias do país. Sua proposta coloca a aposentadoria à idade de 65 anos, em um país onde a média das pessoas se aposenta aos 54 anos. A lei também irá exigir ao menos 25 anos de contribuição para o sistema de previdência social tanto para homens quanto para mulheres.

Há boas razões para leis como essa não terem sido aprovadas antes no Brasil. Apesar da expectativa média de vida ser de 74 anos no Brasil, nós somos um dos países mais desiguais no mundo. Por exemplo, em 37% das cidades da periferia de São Paulo, pessoas têm uma expectativa de vida de menos de 65 anos. E é muito menor para os pobres no campo.

Alguns dos planos econômicos do Sr. Temer nem mesmo são conectados ao déficit orçamentário. Ainda mês passado, logo após o congelamento de gastos ser aprovado, o governo propôs uma lei trabalhista que permite negociações entre empregadores e sindicatos que prevaleçam às leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta o número máximo de tempo de trabalho para 12 horas por dia, e reduz regulamentos entre empresários e funcionários temporários. A comunidade empresarial simpatizou com o plano. Sindicatos trabalhistas estão enfurecidos.

Outra prioridade da presidência de Temer é o que é conhecido como a lei da terceirização. Foi primeiramente proposta em 2004, mas nunca passou devido a forte resistência dos sindicatos trabalhistas. Em abril de 2015, foi ratificada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda as considerações do Senado. A lei liberaria empresas de contratar qualquer trabalho terceirizado, mesmo do seu núcleo profissional. Sob as leis atuais, empresas somente podem terceirizar não somente os trabalhos "não-essenciais", como posições de limpeza e segurança, enquanto trabalhadores "essenciais" devem ser contratados diretos da companhia, o que significa que estão obrigados à todos os direitos e benefícios prescritos na lei, assim como férias remuneradas, licença-maternidade e bônus de final de ano.

Dado isso, não deve ser surpresa que a administração de Temer é altamente impopular: uma pesquisa em dezembro descobriu que 51% dos brasileiros a classificaram como "ruim" ou "terrível." (Apenas 10% dos pesquisados disseram aprovar este governo. 34% o chamam de "regular".) Sr. Temer, que tomou o poder graças ao impeachment de Dilma Rousseff, também foi culpado de ultrapassar os limites financeiros de campanha e foi citado em um dos diversos escândalos de corrupção que desenrolam no pais.

De qualquer forma, o novo governo já recebeu apoio das seguintes organizações: Federação brasileira dos bancos, a Frente parlamentar de agricultura, Confederação Nacional da Indústria, Organização do Comércio Exterior, a federação de indústrias do estado de São Paulo, Federação de Indústrias do estado do Rio de Janeiro, Câmara brasileira de Construção Industrial, Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos e diversos executivos de elite.

Para alguns brasileiros, ao menos, o final do mundo está sendo uma oportunidade de ouro.

 

Vanessa Bárbara é uma jornalista brasileira que é colaboradora do NYT. 

 

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/new-york-times-o-fim-do-mundo-ja-chegou-ao-brasil-e480/

 

Todos os ativos vendidos pela nova direção da Petrobras, comandada por Pedro Parente, somam até agora R$ 13,6 bilhões, segundo dados da própria estatal.

As operações, que incluem campos do pré-sal em início do processo de produção, são parte do plano de parcerias e desinvestimentos 2015-2016, apresentado pela empresa, e que "prevê a otimização do portfólio de negócios", de acordo com a companhia.

Em documento elaborado no fim do ano, e assinado pelo economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) na subseção da FUP (Federação Única dos Petroleiros) Cloviomar Cararine Pereira, a entidade avalia que a política de venda de ativos "não está levando em conta o longo prazo". "No caso do setor de óleo e gás, como os investimentos e os retornos são longos, não faz sentido abrir mão dos desafios de longo prazo", diz trecho da análise sobre os efeitos dessa política.

O documento traz crítica também à estratégia da empresa de "reavaliar os valores de seus ativos, rebaixando-os (via impairment), para atrair compradores externos, vendê-los com valores abaixo do preço ideal e ainda apresentar um certo ganho".

"Nos últimos anos, as condições para as vendas de ativos no setor de óleo e gás tornam-se muito difíceis, seja pela redução dos investimentos que todas as petroleiras estão fazendo, ou pela aversão aos riscos destas empresas neste momento de baixa no preço do barril. Assim, não é hora de vender ativos no setor de óleo e gás", avalia a FUP.

A Federação faz uma análise também em relação aos efeitos dessas medidas na sociedade: "Perdem os brasileiros quando a Petrobrás toma a iniciativa de sair de algum setor da economia. O que acontece logo após essa saída é aumento nos preços dos produtos e possibilidade de desabastecimento. O caso do gás de cozinha é emblemático e há grande possibilidade de acontecer. O Grupo Ultra, comprador da Liquigás, ficará agora com 50% do mercado de gás de cozinha no país, concentrando as decisões nesse grupo".

O 247 questionou a Petrobras sobre detalhes no processo de vendas dos ativos, como a forma que foi feita a avaliação de cada ativo, quais bancos de investimento participaram de cada uma das avaliações e se houve disputa pelos ativos ou se a companhia buscou apenas um comprador. A estatal respondeu que as informações sobre os fechamentos das vendas estão disponíveis nos fatos relevantes no site de Relacionamento com Investidores, mantido pela empresa, mas o 247 não localizou esses dados.

Confira abaixo o gráfico da Petrobras com a venda dos ativos e aqui o documento da FUP.

 

 

VIA Brasil 247

 

 

O Sindipetro-NF recebeu uma denúncia de operadores da UTGCAB, que apontam a proibição de permutas com dobras. Os trabalhadores também relatam que essa mesma gestão transparece que se a base aprovar qualquer mobilização ou greve, a gestão tomará esta atitude como retaliação

A diretoria do sindicato entende que essa situação descumpre a clausula 23 do ACT 2015/2017. Além de gerar um mal-estar para os trabalhadores, que estão se sentindo assediados moralmente pela gestão operacional da unidade.

Cientes do problema, a diretoria enviará nesta segunda-feira,09, um oficio cobrando a solução desta questão, que para o sindicato é um ato da gestão da UTGCAB de assédio coletivo.  

Vale lembrar que caso outras unidades estejam sofrendo com o mesmo transtornos, devem denunciar o fato ao sindicato. 

Diretores do Sindipetro-NF embarcam nesta segunda, 09, e terça-feira, 10, para reuniões da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Essa participação é fruto de luta da categoria petroleira garantida em Acordo Coletivo.

Vale lembrar que os petroleiros devem manter a entidade atualizada sobre as condições de segurança em seus locais de trabalho. Informações podem ser enviadas para  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

UO-RIO (Embarque 09/01)

P-50 - Valdick Sousa

P-52 – Tezeu

P-62 - Marcelo Nunes

 

UO-BC (Embarque 10/01)


PPM - Rafael
PCH-1 - Chico Zé
PNA-1 - Wilson Reis
P-15 - Tadeu
P-37 - Leonardo
P-65 - Alessandro

A demissão do secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, anunciada neste sábado (7), é insuficiente para que ele responda pelas palavras infelizes que empregou. A secretaria foi criada durante o governo Lula, no âmbito da Presidência da República. Tem como objetivo articular políticas públicas transversais, que envolvam os demais ministérios por onde possam passar ações dirigidas a atender demandas dos brasileiros entre 16 e 27 anos de idade – Trabalho, Cultura, Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia etc. E, claro, Justiça também.

Especialmente estimular o protagonismo social das camadas mais pobres da população e, por meio da promoção de oportunidades de acesso a qualificação, emprego, renda, cultura, diversão e esperança, proteger essa população da vulnerabilidade ao crime e à violência.

Ao nomear para a pasta uma pessoa com a mentalidade de Bruno Júlio, Michel Temer expôs, mais do que uma caricatura, um retrato falado do que é seu governo e também o seu partido. O PMDB, do qual Bruno é secretário da juventude licenciado, que simbolizou no passado uma referência de centro político e de resistência democrática, tornou-se o grande partido dos sem projeto nacional, sem ideologia e, ao que parece, sem caráter.

“Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”, disse Bruno Júlio. Sendo filho de polícia, o demissionário deveria saber o que acontece com a população negra, pobre e jovem. Tinha de matar mais do que já se mata hoje todos os dias, secretário? E não sabe que este país não está nem um pouco longe de ter uma chacina todos os dias nas periferias?

Talvez tenha sido essa a razão que levou o presidente da República a silenciar por tantos dias depois do massacre de Manaus. O alto risco de dizer asneiras, às quais seu secretário de juventude, de governo e de partido, não se conteve.

Para Jeferson Lima, ex-secretário nacional de Juventude do governo de Dilma Rousseff, a demissão de Bruno Júlio não basta, é preciso que seja objeto de investigação judicial por apologia ao crime. “As palavras usadas pelo sr. Bruno Júlio para comentar o massacre ocorrido em Manaus são apologia ao crime, e, portanto, merecem ser repudiadas politicamente e investigadas do ponto de vista judicial. Ao defender a recente chacina e o massacre de presos no Brasil, o sr. Bruno Júlio afasta-se da figura de um gestor público e aproxima-se de um agitador que estimula o ódio, ataca pessoas e estimula práticas ilícitas”, afirmou Lima, em nota divulgada nesta sexta-feira.

Segundo Lima, não é a primeira vez que o secretário nacional de juventude do governo Temer comete crime. “O mesmo, Bruno Júlio, possui uma longa ficha corrida, e é alvo de duas graves acusações, de agressão à ex-mulher e de assédio sexual contra ex-funcionária. Ele foi acusado de agressão, ameaça e assédio sexual por duas mulheres. Em um dos boletins de ocorrência registrados contra Bruno, sua ex-companheira Vitoria Abreu Alves da Costa diz que ele a agrediu com ‘socos, tapas, chutes e puxões de cabelo, além de ameaçá-la com uma faca’”, relata.

As informações constam em dois boletins de ocorrência registrados em delegacias de Belo Horizonte.

Para Jeferson Lima, a fala irresponsável e criminosa de Bruno Júlio é alinhada com perfil de quem defende o extermínio da juventude negra, alinhada com o governo que acabou com o programa Juventude Viva e com a política de direitos humanos. “Essa declaração é uma incitação aos massacres e as chacinas. O secretário Bruno Júlio deverá responder à Justiça por sua apologia aos massacres, chacinas, bem como é urgente e necessário a abertura de um inquérito contra ele, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.”

 

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/01/demissao-de-secretario-meio-coxinha-nao-basta-ele-precisa-responder-a-lei-5281.html

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