Volta a ser prorrogado pela comissão eleitoral da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) o encerramento do período de inscrições de candidaturas para as Cipas offshore da Bacia de Campos. O prazo, que terminaria hoje, passou para o próximo dia 18. Em 27 de abril, o Sindipetro-NF havia noticiado uma primeira prorrogação. A razão continua a mesma: falta de quorum.

Para a entidade, como havia afirmado o coordenador do Departamento de Saúde, Sérgio Borges, a dificuldade em atingir o quórum para as comissões tem relação direta com a volta de velhas práticas da alta administração da companhia, que desestimulam a participação dos empregados.

"São perseguições, punições, transferências arbitrárias e assédios a cipistas atuantes. Isso tem se tornado frequente em todas as instalações da Petrobrás", disse Borges à época do primeiro adiamento.

Para ele, o “Sistema de Consequências”, onde a gestão minuciosamente procura erros em processos, "é utilizado para punir trabalhadores de chão de fábrica, e não para adquirir conhecimento que melhore as condições de segurança das unidades".

O PIDV (Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário), aliado à redução de efetivo, foi outro ponto lembrado pelo sindicalista. Para a entidade, o enxugamento de quadro também afeta diretamente as Cipas, pois, além de diminuir a quantidade de pessoas a bordo, se desfaz de empregados extremamente experientes em atuar na segurança das instalações.

A direção do Sindipetro-NF mantém a sua indicação para que os trabalhadores participem do processo eleitoral, candidatando-se ou votando em candidatos que representem de fato os trabalhadores.

 

O Ex-representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, e coordenador do Sindipetro-BA, Deyvid Bacelar, denunciou hoje, em seu blog, a venda de diversas sondas da Petrobrás em um processo danoso à companhia e ao país. Confira o texto do petroleiro:

"O DESMANTELAMENTO DA PETROBRÁS CONTINUA

EM 11 DE MAIO DE 2017 

Ontem (10.05) aconteceu mais um episódio do desmonte da Petrobrás, o Leilão Internacional para alienação das sondas PETROBRAS III (P-III), PETROBRAS X (P-X), PETROBRAS P-XVI (P-XVI), PETROBRAS X-VII (P-XVII), PETROBRAS P-XXIII (P-XXIII), PETROBRAS P-59 (P-59) e PETROBRAS P-60 (P-60), em uma Audiência Pública realizada as 14 horas no Edifício Senado, no Rio de Janeiro.

Muitos petroleiros e petroleiras foram pegos de surpresa e o sentimento despertado é de indignação, como o aposentado Jessé que trabalhou em algumas dessas sondas “É uma vergonha nacional, as plataformas P10, P 16, P17 e P23 serem vendidas no leilão. Que notícia triste”.

As plataformas atracadas na Bahia que foram vendidas são:
P-10 vendida em leilão por US$ 900.000,00;
P-16 vendida em leilão por US$ 920.000,00;
P-17 vendida em leilão por US$ 1.000.000,00;
P-23 vendida em leilão por US$ 1.300.000,00;
P-59 ofertada lance único de US$ 30.000.000,00. Passível de confirmação se será aceito;
P-60 ofertada lance único de US$ 30.000.000,00. Passível de confirmação se será aceito;

As sondas P-59 e P-60 foram construídas no canteiro de São Roque do Paraguaçu, na Bahia. O investimento da Petrobrás foi de cerca de US$ 700 milhões. Elas foram as primeiras unidades deste tipo construídas no Brasil em 30 anos, representando um passo para retomada da indústria naval brasileira.

Segundo matéria do jornalista Nicola Pamplona, publicada no Jornal Folha de São Paulo, no dia 17 de março de 2017, “Cada unidade custou a estatal US$360 milhões. Ao contrário dos modernos navios-sonda, que flutuam e podem ser levados a águas ultraprofundas, P59 e P60 são unidade autoelevatórias: são apoiadas no fundo do mar por três torres de 145 metros.”

“Não é possível que essa “mutilação” esteja acontecendo com a nossa Petrobrás. A Bahia perde muito com esse desmonte, na verdade o Brasil inteiro é prejudicado, pois vender duas sondas tão novas e por um preço mínimo que não chega a ser 10% do investimento feito pela Petrobrás é um verdadeiro absurdo. O Sindipetro Bahia está tentando barrar a venda desse patrimônio público com ações judiciais que já estão sendo impetradas pelos assessores jurídicos do sindicato. A categoria petroleira junto com o sindicato, a FUP e outras categorias que entendem a importância da Petrobrás está sendo provocada a realizar mais uma greve histórica contra o desmonte e a privatização do Sistema Petrobrás, tendo em vista que essas sondas são apenas alguns dos inúmeros ativos que estão sendo entregues a iniciativa privada.” declara Deyvid Bacelar."

 

Renata Mielli / Da Mídia Ninja - Durante toda esta quarta-feira, acompanhei a cobertura que a Rede Globo (e seu braço pago, a GloboNews) fez sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Jornalistas e comentaristas animados, esfuziantes até, gargalhavam muitas vezes, fazendo os prognósticos sobre o depoimento. Mas toda essa euforia deu lugar à depressão. Sem tempo de editar os primeiros vídeos disponibilizados pela Justiça Federal – o que ocorreu por volta das 20h – e certa de que eles iriam terminar por afundar Lula e consagrar a Lava Jato e Sérgio Moro, a Globo arriscou e levou as imagens ao ar sem edição. Cometeu um grande erro. Lula nocauteou a Globo no 1º round.

No Bom dia Brasil, a emissora se concentrou nos preparativos e acompanhou o “Dia de Lula”. Flashes mostravam Lula e Dilma se deslocando para Curitiba e o esquema de segurança armado ao redor da sede do Tribunal de Justiça.

A GloboNews continuou a cobertura matinal no mesmo rumo, mas com foco maior nos comentários e análises. Nessa primeira etapa do dia, os comentaristas e âncoras especulavam sobre como seria o depoimento. O jornalista Valdo Cruz, mais torcendo do que analisando, chegou a dizer que era importante “prestar atenção no ambiente da sala de interrogação” porque poderia “sair até uma prisão por desacato”.

Outra preocupação da emissora dos Marinho era com os prazos processuais. Cristiana Lobo disse que Moro costuma demorar de 20 a 30 dias para tomar as decisões após os interrogatórios – palavra que a Globo utilizou durante todo dia para salientar que Lula estava em Curitiba como réu, acusado de crimes. Condenado em primeira instância por Moro – já que em nenhum momento se aventou a hipótese de absolvição, aliás Lula está condenado por Moro e pela Globo desde o início da operação – o processo vai para julgamento em segunda instância, o que costuma demorar um ano, de acordo com as previsões de Cristiana Lobo e Valdo Cruz. Ou seja, Lula seria condenado – nunca julgado – entre maio e junho de 2018, o que o tornaria inelegível no período das convenções partidárias para as definições das candidaturas presidenciais.

O discurso martelado ao longo do dia – de que Lula e o PT estão politizando o processo – soou pura demagogia, uma vez que a cobertura fez isso desavergonhadamente, e não só hoje. Aliás, isso foi mais ou menos dito por Anselmo Góis, que assumiu os comentários no período da tarde, sob o comando da sorridente Maria Beltrão, que não conseguiu esconder a empolgação. Qualquer um que ligou a TV na GloboNews nesta quarta-feira, 10, viu um clima no estúdio completamente estranho ao necessário distanciamento de uma cobertura jornalística.

A todo momento, Maria Beltrão lembrava que a defesa de Lula teve negado o pedido para gravar o depoimento e que este pedido não fazia mesmo sentido, porque os trechos do interrogatório seriam enviados para a imprensa divulgar como tem sido feito até agora. A expectativa de todos no período da tarde se concentrou no acesso aos vídeos, como se eles fossem o grande ápice de todo o processo de condenação pública de Lula.

Aos poucos, a GloboNews começou a mostrar imagens das manifestações “pró-Lula” e “pró-Lava Jato”. A diferença numérica era impossível de disfarçar. “Apesar de poucos estão bem animados”, repetiam os jornalistas, se referindo às poucas mais de 20 pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba. Sobre as milhares de pessoas reunidas em frente à Universidade Federal do Paraná em apoio ao Lula, os comentários maldosos eram “quem será que está pagando”, “de onde saiu o dinheiro para aquela mobilização”.

No final da tarde, ficou nítida a preocupação da equipe de jornalistas da GloboNews com a demora para o encerramento do depoimento. Para a emissora, que transmite conteúdo noticioso em toda a sua programação, isso não é necessariamente um problema. Então, porque a apreensão? Estavam preocupados na verdade com o carro chefe da empresa, o Jornal Nacional. Se o depoimento se alongasse o JN não teria conteúdo para noticiar.

Mas eis que às 19h54 a GloboNews veicula o primeiro vídeo disponibilizado pela equipe de Moro, com trechos do depoimento onde o juiz faz perguntas a Lula sobre o tríplex. E para a decepção de todos o que se viu não foi um Lula agressivo – como eles alardearam durante todo o dia – ou um Lula fazendo discurso político, ou um tom beligerante. O primeiro trecho de cerca de oito minutos do depoimento mostrou o inverso disso. Lula respondendo perguntas pontual e calmamente diante de um juiz que não apresentou nenhuma prova contra ele. Após a exibição desse primeiro trecho era visível a consternação dos seis jornalistas que estavam ao vivo, e que tentaram driblar as imagens, dizendo que Lula estava objetivo graças ao preparo de Sérgio Moro.

Imediatamente voltei para o Jornal Nacional que acabara de começar. Bonner e Renata Vasconcelos estavam atônitos. Mas seguiram na linha de levar ao ar os vídeos sem edição. Os pouco mais de 15 minutos de trechos do depoimento que foram exibidos durante o JN já foram suficientes para mostrar que “o ambiente na sala de interrogação” foi totalmente inverso do que a Globo esperava: de um lado do ringue um Lula seguro, calmo e objetivo, respondendo a todas as perguntas. Do outro lado um juiz sem provas, com documentos sem assinaturas e de origem desconhecida.

Pior ainda, nas considerações finais de Lula – momento em que o ex-presidente fez sua defesa e que não foi exibida pelo JN – ele denuncia todo o julgamento midiático do qual tem sido vítima e coloca a mídia e a Globo para dentro da sala do interrogatório. “A imprensa é o principal julgador desse processo.”

Ele citou dados que demonstram como a cobertura da mídia foi seletiva. Desde março de 2014, segundo levantamento apresentado pelo ex-presidente, foram 25 capas da IstoÉ, 19 da Veja e 11 da revista Época, todas contra Lula. Nos jornais impressos, foram veiculadas na Folha de S.Paulo 298 matérias contra Lula e apenas 40 favoráveis, “tudo com informações vazadas da Polícia Federal e Ministério Público”, disse Lula; no jornal O Globo foram 530 contra Lula e oito favoráveis, e no Estadão foram 318 contrárias e duas favoráveis. Já o Jornal Nacional veiculou 18 horas e 15 minutos contra Lula nos últimos 12 meses. Ele também denuncia os vazamentos privilegiados à Rede Globo e ao Jornal Nacional.

A Globo e o oligopólio midiático perderam feio a aposta de que Moro seria o grande vencedor da luta anunciada para o dia 10 de maio. No ringue armado pela mídia semana passada, quem ganhou de nocaute no primeiro assalto foi Lula. Claro que eles vão tentar melar o resultado e terão tempo de assistir às cinco horas de depoimentos para escolher os melhores momentos para veicular sistematicamente e tentar mudar o placar. Mas a luta em defesa do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal saiu na frente. Vamos aguardar as próximas rodadas.

 

Da Imprensa da FUP - Confirmando o que havia dito semanas atrás, a Petrobrás emitiu um comunicado ao mercado falando sobre uma nova lista de desinvestimentos da companhia. Mas, vejam só: a lista não foi divulgada! Segundo a nova metodologia, a Petrobrás submeterá à Diretoria Executiva individualmente cada projeto de investimento e, se aprovado, serão divulgados ao mercado maiores informações dos projetos, como: atores envolvidos, modelo de negócio entre outros. No entanto, na mesma nota, a empresa informa que já está aprovada uma “carteira de intenções” de desinvestimentos: “Petrobras (...) informa que sua Diretoria Executiva aprovou a recomposição da sua carteira de projetos de parcerias e desinvestimentos. (...) a carteira aprovada é uma carteira de intenções, a partir da qual o início de divulgação de cada projeto se dará individualmente e oportunamente”.

Em outras palavras, ao invés de ampliar a transparência do processo de desinvestimento, como solicitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a gestão Pedro Parente se utiliza de um instrumento para não divulgar amplamente para a sociedade quais os ativos da “carteira de intenções” que estão dispostos a ser vendidos. Agora, os trabalhadores e a sociedade em geral somente terão acesso aos projetos a serem vendidos quando aprovado pela Diretoria e estiverem prontos para serem vendidos ao mercado. Embora já se saiba de antemão quais ativos devem compor a carteira de desinvestimentos, a Petrobrás se nega a informa-los.

No comunicado, a empresa apenas menciona que pretende se desfazer de Pasadena e dos ativos comprados na África. É mais uma prova da visão míope e de curto prazo dos gestores, que seguem jogando no lixo as oportunidades de ganho da companhia no longo prazo.

Em primeiro lugar, a refinaria de Pasadena continua apresentando grandes oportunidades de ganho para a Petrobrás – em 2014, por exemplo, o lucro foi superior a US$ 100 milhões. Recentemente, a produção de óleo não convencional no campo de Eagle Ford – que fica no Texas e próximo à refinaria – permitiu ampliar, a um custo relativamente baixo, sua capacidade produtiva. Segundo dados da Petrobrás e da Agência de Energia Americana, em 2016, o custo de produção dos derivados estava em torno US$ 43,5 o barril – considerando o custo do refino mais o do óleo cru – enquanto que o preço de venda no varejo era de US$ 48,2 o barril. Ou seja, para cada barril, a margem bruta da refinaria era de aproximadamente cinco dólares. Levando-se em conta que Pasadena tem uma capacidade de refinar cerca de 100 mil barris/dia, a margem diária seria algo em torno de US$ 500 mil.

Em segundo lugar, os ativos da África, atualmente, respondem por cerca de 40% das reservas que a Petrobrás tem no exterior. De acordo com dados da companhia, são de 32,5 milhões de barris. Seguindo a linha do que a companhia já tem feito dentro o Brasil, a nova ordem da gestão Parente é diminuir o volume de reservas provadas líquidas. Não é por acaso que em 2016, o volume de reservas provadas da Petrobrás se reduziu ao ponto de ser inferior ao volume de 2004.

Quantas empresas têm a oportunidade de ter uma margem bruta de US$ 500 mil? Quantas operadoras se desfazem de reservas de petróleo num ritmo assustador como o da Petrobrás?

Evidente que essas ações não têm relação apenas com a lógica financeira ou estratégia da Petrobrás, mas sim com a marca da atual gestão. Para dilapidar o patrimônio brasileiro e vender o mais rápido possível os ativos da empresa, atendendo aos interesses do governo e das operadoras estrangeiras, tudo é permitido por Pedro Parente: pouca transparência, abrir mão de oportunidades futuras para a empresa e até destruir aquilo que é o mais importante para uma petroleira, que são as reservas de petróleo.

Quando assumiu a Petrobrás, ele disse que não privatizaria a empresa. Nem será preciso, pois acabará com a companhia antes mesmo de privatizá-la.

 

 

Brasil de Fato - A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal concluiu, na noite de terça-feira, 9, a fase de votação da matéria no colegiado.

Após apreciação de dez destaques (sugestões de alteração) no texto-base, os deputados mantiveram a rigidez das regras previstas no substitutivo apresentado pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA), apesar dos intensos protestos da oposição. Apenas o destaque sobre julgamento de acidentes de trabalho foi aceito.

Uma das propostas de alteração rejeitadas, colocada pelo PSOL, propunha a realização de um referendo para consultar a população brasileira sobre a reforma, após a finalização da tramitação da matéria.

“Para confirmar uma mudança de caráter estrutural nesse nível de importância, é preciso recorrer ao princípio da soberania popular”, defendeu o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acrescentando que a iniciativa está respaldada na Constituição Federal de 1988.

Agora, a matéria segue para apreciação no plenário da Casa. A votação acontecerá em dois turnos, que estão previstos para os dias 24 e 31 de maio. Para a aprovação final na Casa, o governo precisa contabilizar no mínimo 308 votos em cada um dos turnos diferentes para que seja aprovada e encaminhada ao Senado Federal.

Confira os principais pontos da proposta aprovada:

1) Idade e contribuição

O texto final da reforma conserva as principais mudanças propostas para o regime geral de Previdência social (RGPS), que são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para requerer aposentadoria, e 40 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral.

A exigência do intervalo de 25 anos de contribuição foi um dos pontos mais criticados pela oposição. A bancada do PCdoB apresentou um destaque pedindo a retirada da regra, mas foi vencida pela maioria governista.

A proposta governista é imprimir ao tempo mínimo de contribuição um aumento progressivo de 15 para 25 anos, à razão de seis meses a cada ano, para atingir o limite de 25 no ano de 2037.

2) Regras de transição

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para mulher e 65 para homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um "pedágio" de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais, de 35 anos para o homem e de 30 para a mulher. Por exemplo: se uma mulher trabalha há 25 anos, faltaria cinco anos para ela se aposentar. Com a aprovação da reforma, ela teria de trabalhar por um ano e meio a mais, ou seja, seis anos de meio. 

3) Regime especial

No que se refere à aposentadoria especial, professores, por exemplo, poderão solicitar o benefício a partir de 60 anos, com o mesmo tempo de contribuição do regime geral.

4) Aposentadoria rural

Com relação à aposentadoria rural, o colegiado rejeitou uma proposta da bancada do PSB de manter as regras atuais, que consideram as especificidades do segmento.

Com isso, os trabalhadores do campo deverão cumprir 15 anos de contribuição, devendo ainda atingir uma idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 para homens para dar entrada na aposentadoria.

4) Julgamento de acidente de trabalho

A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.

Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional, prevendo que esses casos serão julgados pela Justiça estadual.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Para aliados de Lula, manobra tinha como objetivo criar 'fato político' por conta do depoimento de ex-presidente a Moro

RBA – O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, disse ter tomado a decisão a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto,isso não aconteceu. “Não houve pedido do MPF (…) A ordem de suspensão é do próprio juiz do processo”, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal à reportagem do UOL.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão é “irresponsável, despropositada e sem qualquer fundamento jurídico válido”. “Essa decisão de fechar o Instituto Lula não foi sequer pedida pelo Ministério Público. Carinhosamente, ao saber da decisão, me referi ao juiz como 'juizeco'. A toga dele deveria ser melhor honrada”, disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que foi surpreendido com a decisão. “É impressionante porque tudo já foi esclarecido ponto a ponto. Agora temos uma questão como essa? Não estamos vivendo um Estado democrático de direito. Isso às vésperas do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles fizeram isso para criar um fato político e desestabilizar o Lula”, disse.

Damous também relacionou a divulgação ontem, de uma decisão tomada no dia 5, com o depoimento do ex-presidente. “Ao praticar tal arbitrariedade ele não teve aspiração de ser servo da Constituição. Ao praticar tal ato, ele quis se mostrar um 'sub servo' de Sérgio Moro. No âmbito do Estado democrático de direito não existem fundamentos para a decisão. Mas o Estado de exceção de hoje é presidido por uma Justiça partidária, em especial relacionada aos juízes de primeiro grau.”

Em sua decisão, o juiz afirma que “como o próprio acusado (Lula) mencionou, no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades.” Argumentos classificados como “vagos e vazios” por juristas. “Eu custo a acreditar que um juiz coloque um pedido que não houve. É no mínimo de ser averiguado pelos órgãos correcionais”, disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também condenou a ação do magistrado. “Ele alega que o Instituto foi utilizado para fazer 'articulações criminosas'. Isso é o cúmulo do absurdo. Essa caça ao Lula, essa forma como a Justiça está lidando com um dos maiores líderes populares de nossa história... Cada juiz quer ter seu minuto de fama no Jornal Nacional, sem argumentos e sem provas. Se ficarmos passivos não teremos mais democracia. Não é porque é o Lula. Todo ex-presidente tem instituto. Vamos fechar o Instituto Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, porque ele também faz articulação política?”, questionou.

Vagner Freitas, presidente da CUT, foi de madrugada ao acampamento, prestar solidariedade

Foto: Roberto Parizotti / Secom CUTNo acampamento estão reunidos militantes do MST e de outros movimentos sociais

Imprensa da CUT - No inicio da madrugada desta quarta-feira (10), um atentado com uma bateria de morteiros causou pânico e atingiu diversas barracas no acampamento que reúne militantes do MST e de outros movimentos sociais. Eles vieram a Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, em função de seu depoimento ao juiz Sergio Moro. Dois participantes do acampamento, chamado de Ocupação Dom Tomaz Balduino e localizado num terreno da empresa ferroviária América Latina Logística, sofreram ferimentos e tiveram que ser atendidos no Hospital Universitário.

No momento do atentado, não havia nenhuma proteção policial ao acampamento, apesar de viaturas terem permanecido no local ao longo dos últimos dois dias. Veja a seguir entrevistas realizadas pelo repórter Igor Carvalho no acampamento, após o atentado, com o líder do MST do Paraná, José Damasceno, e com o presidente da CUT, Vagner Freitas. Apesar da revolta e da preocupação com os feridos, o clima no acampamento é de tranquilidade, com os militantes se preparando para participar das atividades programadas para todo o dia de hoje.

 

 

Sem alardes ou divulgação nos meios de comunicação, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública relâmpago, de apenas duas semanas, entre 17 de abril e 02 de maio, onde foi anunciada a proposta com as novas diretrizes do governo para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a minuta do texto beneficia claramente as operadoras estrangeiras, ao maximizar e acelerar os leilões, que passariam a ser plurianuais. Tudo feito na surdina, sem sequer ter sido convocada uma audiência pública que pudesse debater a fundo questões de tanta relevância para o futuro do país e a soberania nacional.

Apesar da forma sorrateira com que o governo tentou conduzir a consulta pública, a FUP, através do seu Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP), mesmo com o exíguo prazo de duas semanas, elaborou um documento base, enviado ao Ministério de Minas e Energia, se contrapondo às diretrizes propostas pelo CNPE.  Além de denunciar a gravidade das mudanças que o governo quer fazer, a intervenção da FUP tem por objetivo evitar a exploração predatória das reservas petrolíferas, defender os interesses nacionais e proteger o povo e os trabalhadores de mais esse ataque contra a nação brasileira.

O GEEP foi criado justamente para pensar políticas voltadas para a soberania energética, construindo propostas que resgatem a preponderância do setor petróleo no desenvolvimento nacional. Esse é o tom que norteia a minuta protocolada pela FUP como alternativa ao documento apresentado pelo governo. Enquanto o texto do CNPE alinha a exploração do petróleo brasileiro aos interesses e às demandas das multinacionais, maximizando a produção no curto prazo, a proposta elaborada pelos economistas e pesquisadores que integram o GEEP trata a política energética de forma global e integrada, com diretrizes para o setor petróleo focadas no longo prazo.

“A proposta do governo escancara as reservas de petróleo, principalmente as do Pré-Sal, para as empresas estrangeiras. Fixa um planejamento de leilões até 2019, mas nenhum país estabelece leilão plurianual, pois ninguém sabe o que acontecerá com o setor no dia seguinte. Fazer isso com patrimônio público, sem ao menos submeter a proposta a uma audiência pública, é inaceitável”, contesta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em entrevista à revista Carta Capital, que na reportagem de capa da edição desta semana denuncia o novo golpe contra o povo brasileiro.

A proposta do CNPE é acelerar os leilões para atrair investimentos estrangeiros. A FUP defende exatamente o contrário: as reservas do país devem ser utilizadas em benefício do povo brasileiro, com foco na autossuficiência, para que esses recursos não sejam explorados de forma predatória. Na minuta protocolada pelo GEEP, também está mantida a política de conteúdo local, adequando o ritmo de exploração à capacidade do país de produzir equipamentos e serviços, como garante a lei da partilha. Já as diretrizes traçadas pelo CNPE acabam com qualquer chance de protagonismo da indústria nacional na cadeia produtiva do setor petróleo, ao sepultar a política de conteúdo local, oferecendo, inclusive, subsídios fiscais às operadoras estrangeiras que forem contempladas nos leilões.

Outra preocupação manifestada pela FUP foi criar mecanismos de proteção que obriguem as petrolíferas estrangeiras a garantirem condições seguras de operação no Brasil, preservando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, bem como assegurando investimentos regulares em programas de transferência tecnológica e parcerias com universidades nacionais.

“Com a cumplicidade do Estado, os grupos privados se apropriarão de tecnologias já desenvolvidas pela Petrobrás para intensificarem seus ganhos de curto prazo”, alertam os economistas que participam do GEEP.  “A aceleração da exploração no momento em que o preço do barril do petróleo está em baixa atende muito mais aos interesses dos Estados Unidos, com tendência declinante da produção a partir do xisto, do que à soberania da economia brasileira”, denunciam. 

No documento encaminhado ao MME, eles ressaltam “a necessidade de estruturar uma política de Estado coordenada de transição energética aproveitando as vantagens do pré-sal (custos exploratórios mais baixos, fase inicial de descoberta, por exemplo) e as oportunidades em termos de energias alternativas”. Em vez disso, o governo propõe leiloar regularmente, várias vezes ao ano, nossas reservas de petróleo e gás, abrindo mão de uma política soberana de longo prazo para fazer caixa com os bônus arrecadados e atender aos interesses internacionais.

É mais um fatura do golpe que sempre teve por foco o desmonte da soberania energética nacional.

Baixe aqui a minuta da proposta do GEEP/FUP para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

Acesse aqui a Minuta da Resolução do CNPE

A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e os desafios da classe trabalhadora em tempos de golpe foi o tema da conferência que deu início nesta terça-feira (9) à Jornada de Lutas em Defesa da Democracia, que reúne milhares de trabalhadores e militantes sociais em Curitiba, onde o ex-presidente Lula será ouvido nesta quarta-feira, 10, pelo juiz Sérgio Moro, durante depoimento à Lava Jato. 

Milhares de militantes já estão na capital paranaense vindos de várias parte do país. Segundo a Frente Brasil Popular, que organiza a Jornada, caravanas com 36 ônibus chegaram ao longo do dia ao Acampamento montado no bairro de Vila Capanema. Pelo menos mais 100 ônibus estão sendo esperados para a madrugada.

João Pedro Stédile, que integra a coordenação naciona do MST e foi um dos palestrantes da conferência, afirmou que Moro não tem boas relações com a democracia e criticou o juiz por ter proibido a transmissão ao vivo do depoimento de Lula. “Esse juiz não é afeito à democracia. Amanhã ocorrerá uma audiência pública e nós temos o direito de acompanhar ao vivo o que está acontecendo. Nós queremos acompanhar no telão o depoimento do presidente Lula", afirmou.

Marcelo Lavenere, representante dos Advogados pela Democracia, destacou que o processo que envolve Lula  não tem sequer provas contundentes. “As pedras do caminhos sabem que o Lula é perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Não se trata de um processo ou de uma investigação sérios, é uma pendência pessoal do Moro com o Lula. Pior é que mesmo depois de anos de perseguição, Moro não consegue provar absolutamente nada do que aponta", afirmou. 

Após o depoimento à Lava Jato, o ex-presidente Lula se somará ao ato político que estará acontecendo ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, no calçadão da rua XV, na região central de Curitiba, local histórico de manifestações, conhecido como Boca Maldita.

Petroleiros presentes

Petroleiros de vários estados também estão em Curitiba e participam nesta quarta-feira pela manhã de ato em frente à Repar, onde a FUP fará um debate com os petroleiros sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GEEP - Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas. O Grupo é formado por economistas e pesquisadores para assessorar os petroleiros na formulação de propostas que se contraponham às atuais medidas de redução da Petrobrás e de desnacionalização do setor petróleo impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.Após o ato na refinaria, o debate terá sequência, a partir das 10 horas, na sede do Sindipetro-PR/SC, com a participação também dos movimentos sociais. 

O petroleiro e secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, lembrou que a jornada de lutas em Curitiba, além de se solidarizar com o ex-presidente Lula, é também para reivindicar a volta da democracia e derrotar o governo ilegítimo de Michel Temer. “Nós estamos na luta. Já fizemos uma grande greve geral no dia 28 de abril, estamos construindo a Jornada em Curitiba, vamos ocupar Brasília e iremos construir uma segunda greve geral. E esse pessoal do Temer e do Congresso Nacional se não ouvirem o povo brasileiro nós vamos escorraçar esse povo de lá e vamos colocar um governo legítimo, eleito pela população”, destacou.

Acompanhe a cobertura da Jornada de Luta em Defesa da Democracia em tempo real

O Desgaste Mental dos Trabalhadores - Observações do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF foi tema da palestra proferida dia 8 de maio pela Assistente Social do sindicato, Maria das Graças de Alcântara Rocha na Sipat Integrada da Petrobrás, Bacia de Campos.

Durante sua exposição, Graça demonstrou como alguns casos de saúde mental podem estar relacionados ao trabalho e apresentou dados do atendimento do serviço social. De 2012 a 2016, o Departamento registrou seis casos de suicídio e 17 de mal súbito. Em 2017, de todos os 22 atendimentos do serviço social 36,36% foram casos de saúde mental relacionada ao trabalho e 4,5% de assédio moral.

"Nossa intenção com essa palestra foi chamar atenção da categoria para as relações de trabalho e essas pessoas adoecidas" - comenta Graça, que também explica que o sindicato é um espaço para dar apoio a esse trabalhador adoecido e que só através da luta coletiva é que se consegue melhorias na saúde, principalmente dentro dos Acordos Coletivos.

A Sipat é uma organizada pela Cipa Petrobras e acontece de 8 a 12 de maio em todas as bases de terra da empresa em Macaé. Essa palestra será proferida também no dia 11 em Cabiúnas.

O Conselho Deliberativo da FUP se reúne no próximo dia 23 de maio, a partir das 10h, no sede da CUT no Rio de Janeiro. Os representantes dos sindicatos petroleiros que estarão presentes na reunião vão debater temas de interesse da categoria petroleira. Em pauta a conjuntura nacional, Programação do Confup e orientações para os Congressos Regionais; Eleições da Petros, Efetivo nas unidades da Petrobrás e a privatização das refinarias.

 

NOTA DO SINDIPETRO-NF

Aos companheiros e companheiras das bases administrativas

Atenção bases administrativas: votação termina nesta sexta, 12

Termina nesta sexta-feira, 12 de maio, o período de funcionamento das urnas nas bases administrativas de Terra em Macaé — Edinc, Parque de Tubos e Imbetiba. Elas têm potencial para atingir um grande número de trabalhadores e é essencial que a participação seja massiva, para demonstrar a força da categoria petroleira.

Como bem sabem os petroleiros e as petroleiras, um sindicato é uma construção permanente que exige o empenho de todos. O Sindipetro-NF é, desde o seu nascimento, resultado da dedicação de várias gerações que não delegaram o direito de expressão política e de mobilização para outros, assumindo com altivez a missão de lutar.

As conquistas que temos hoje no ACT, nas normas regulamentadoras, nas fiscalizações, nas investigações de acidentes, nos benefícios sociais, nas batalhas jurídicas, na disputa de comunicação com a sociedade, na atuação junto aos demais movimentos sociais, são resultantes de muita participação da categoria ao longo de mais de duas décadas de criação e consolidação do NF, um dos maiores sindicatos do Brasil.

Tudo isso precisa ser defendido, preservado e até mesmo ampliado, especialmente nestes temerários tempos de ataques aos direitos dos trabalhadores. Sabemos que a tradição da categoria petroleira é de muita participação. E não será diferente agora. Mas é preciso estarmos atentos aos prazos para não perdermos a votação.

Não deixe de votar, não deixe de participar deste momento do seu sindicato. Ele é um indicativo vigoroso da disposição da categoria em defender direitos, fortalecer suas organizações, comportar-se como agente político em defesa da classe trabalhadora.

É assim que ficamos mais fortes nas Campanhas Reivindicatórias, nas Greves, nos enfrentamentos diários contra o assédio, a insegurança e o corte de direitos. Cada voto conta muito para seguir a luta.

Saudações sindicais
Macaé, 09 de Maio de 2017
Diretoria do Sindipetro-NF

 

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