Da Rede Brasil Atual - As centrais sindicais reconhecidas formalmente decidiram suspender a greve nacional marcada para a próxima terça-feira (5), contra a "reforma da Previdência", mas algumas manifestações serão realizadas pelo país. A Frente Brasil Popular, por exemplo, convocou "todos os movimentos sociais" para organizar um dia de atos e protestos pela aposentadoria.

"A decisão de adiar a votação é uma vitória do movimento sindical e social, por isso mesmo devemos ampliar a mobilização, agitação e diálogo com a sociedade brasileira", afirma, em nota, a FBP.

A CUT São Paulo informou que o ato marcado para a Avenida Paulista, a partir das 16h, está mantido. "O recuo temporário do governo, anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), indica que a pressão da sociedade tem surtido efeito. Mas como desde o início a CUT sinaliza greve no caso de a votação entrar na pauta do Congresso, o estado de alerta deve ser mantido."

A CTB, que assina a nota das centrais, mas informou ter discordâncias sobre a decisão, convocou sua base a permanecer mobilizada e realizar atos diante das sedes do INSS pelo país. "Acreditamos que é possível ampliar esses atos com a participação de outras centrais sindicais, os movimentos sociais e a sociedade de forma geral, que está inconformada com a onda de ataques deste governo", diz, em nota, o presidente da central, Adilson Araújo.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que a pressão deve continuar. "A nossa palavra de ordem continua a mesma: se botar pra votar, o Brasil vai parar”, diz o sindicalista, referindo-se ao projeto de reforma previdenciária. O secretário-geral da central, Sérgio Nobre, avalia o recuo momentâneo do governo como uma vitória parcial. "Eles podem colocar a proposta em votação já na semana de 11 a 15 de dezembro, e temos de estar preparados para isso.”

Outras centrais, como Força Sindical, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical informam que as mobilizações estão mantidas. "Mais do que nunca precisamos permanecer em estado de alerta, vigilantes e mobilizados, para impedir a votação dessa nefasta reforma da Previdência, que retira direitos fundamentais da classe trabalhadora", diz o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

 

RBA - Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), a América Latina registra avanços importantes no combate à doença, como reduções nas infecções infantis e diminuição das mortes por complicações da Aids, devido a avanços no tratamento. No entanto, o contágio segue como o principal desafio na luta contra a epidemia, já que o número de novos casos tem permanecido constante nos últimos anos. 

O estudo foi publicado nesta quinta (30), véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, para alertar sobre um dos mais graves problemas de saúde – que já matou mais de 35 milhões de pessoas no mundo, 1 milhão delas somente em 2016.

Na América Latina, cerca de 1,8 milhão de pessoas viviam com HIV em 2016. Aproximadamente 97 mil novas infecções ocorreram no continente no ano passado. Essa taxa de novas infecções se manteve estável nos últimos sete anos, o que demonstra os desafios no combate ao contágio pela doença.  No período, cerca de 36 mil pessoas morreram por doenças relacionadas à Aids na região – contudo,  entre 2010 e 2016, o número de óbitos diminuiu 12%. 

“Evitar novas infecções requer a intensificação dos esforços e que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso a todas as opções e novas tecnologias de prevenção existentes em um ambiente livre de discriminação”, diz o texto.

O relatório "Prevenção ao HIV em Foco — Uma Análise da Perspectiva do Setor de Saúde na América Latina e no Caribe" recomenda levar adiante a prevenção combinada, que é baseada em evidência científica, respeitando os direitos humanos e a não discriminação, incluindo três elementos: a ampla oferta de intervenções biomédicas mais apropriadas aos usuários, a promoção de comportamentos saudáveis e o estabelecimento de ambientes que facilitem o acesso e a adoção de medidas de prevenção.

A maioria (64%) dos novos casos de HIV ocorrem entre gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e seus clientes, mulheres trans, usuários de drogas injetáveis e casais que fazem parte desses grupos-chave da população. Além disso, um terço das novas infecções ocorre em jovens com idade entre 15 e 24 anos.

Métodos de prevenção

O relatório defende a distribuição de preservativos e lubrificantes, a oferta de teste para sífilis ao mesmo tempo em que se oferece o teste para HIV, bem como o acesso universal ao tratamento, algo que melhora significativamente a saúde das pessoas com HIV e reduz o risco de infecção de seus parceiros. O documento também recomenda a promoção de atividades de divulgação em comunidades lideradas por pares e a prestação de informações e educação sobre saúde sexual.

Na América Latina, duas em cada 10 pessoas com HIV não sabem que têm o vírus. O autoteste, que pode ser feito em casa, e a expansão da oferta de testes fora dos estabelecimentos de saúde, são formas apontadas para auxiliar na prevenção e no tratamento, já que o diagnóstico precoce melhora a qualidade de vida das pessoas com HIV e também contribui na prevenção de novas infecções.

Por fim, o documento reivindica que governos, sociedade civil e organizações internacionais trabalhem em parcerias para acelerar a introdução de novas tecnologias de prevenção, ampliando as opções e garantindo o acesso universal a esses serviços, de modo a reduzir novas infecções, com o objetivo de acabar com a epidemia de aids até 2030.

Brasil

O país, que foi referência internacional no combate à Aids nas últimas décadas, agora sofre com o desmonte dos sistemas públicos de saúde. Além do choque provocado pelas políticas neoliberais – não apenas no Brasil –, as políticas de prevenção e de tratamento da doença também têm sido afetadas pela crescente onda de conservadorismo, que tem criado resistências a programas de educação sexual nas escolas.

Essas foram conclusões tiradas em seminário da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), realizado na semana passada no Rio de Janeiro.

Rede Brasil Atual - A Lei 13.467, que alterou a legislação trabalhista, "abriu as portas do inferno", segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, um dos participantes de debate promovido nesta quinta-feira (30) pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Trata-se de um assunto "que não está pacificado", conforme lembrou o superintendente da fundação, o cientista político Sergio Fausto. Em sua argumentação, Clemente afirmou que se trata de regular relações sociais de produção – em busca de um padrão de desenvolvimento –, como no pacto feito após a 2ª Guerra Mundial, que pressupõe empresas e sindicatos fortes.

"Estamos mexendo nesse acordo. É uma decisão estúpida que fizemos com os trabalhadores, com as empresas e com o Estado brasileiro", disse Clemente. "Excluímos de 50 a 60 milhões de brasileiros do acesso à previdência. Os parlamentares decidiram sem saber o impacto disso." Parte dos criadores da lei, acrescentou, vê o trabalhador apenas como "insumo".

Ele citou ainda a Medida Provisória (MP) 808, editada para "compensar" itens da lei recém-aprovada. Quinze dias depois de implementada a lei, a MP recebeu um número recorde de 967 emendas parlamentares, incluindo a base aliada, conforme lembrou Clemente. "Não tem nada de errado com essa lei? Como é que o empresário vai se sentir seguro de aplicar essa regra?" Para o diretor técnico, o melhor a fazer seria chamar representantes dos trabalhadores e dos empresários e discutir um novo modelo, inclusive do ponto de vista do capital. "Não consigo enxergar (na lei) alternativa de ganhos de produtividade."

Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Portela, favorável à lei, acredita que as mudanças atacam vários problemas do mercado de trabalho, permitindo ganhos dos dois lados e possibilitando redução de custos. Ele faz ressalvas na regulação, para que não surjam "efeitos perversos", como um maior número de trabalhadores não protegidos.

O dilema, diz Portela, é combinar a proteção do trabalhador com as desejadas eficiência e produtividade. Mas a lei poderá proteger o empregado de ações arbitrárias e permitir uma relação mais estável, segundo ele. "É oportunidade para um grande diálogo", afirmou o professor.

O advogado e consultor empresarial Eduardo Pastore também defendeu a nova lei, observando que apenas alguns direitos poderão ser negociados diretamente. "Não existe retirada de direitos. Não só não retira, como amplia. A lei protege o emprego, não só o empregado. Vem trazer clareza e previsibilidade para as normas jurídicas", sustentou.

Para Pastore, a Lei 13.467 tem como "novidade" a proteção não só do trabalhador, mas também do processo produtivo. "Quem paga por isso?", disse, referindo-se aos direitos trabalhistas. Mas ele ressalvou que, sozinha, a lei não acaba com a insegurança jurídica. "Acredito que 70% dos problemas jurídicos de uma empresa são problemas de gestão, principalmente gestão de pessoas. Precisamos ir além da lei. Parte da segurança vai depender de como ela será aplicada."

Asfixia

O presidente da CTB, Adilson Araújo, chamou a lei de "maior retrocesso da nossa história no campo das relações trabalhistas", sob pretexto de se criar empregos, e disse que o clima de "guerra" não favorece ninguém. "Trabalhadores e empresários podem se sentar à mesa e constituir um verdadeiro Conselho Nacional do Trabalho", sugeriu. Muitos desses temas foram discutidos no Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, e transformados em projetos, cuja tramitação não foi adiante. "Ficamos devendo", disse o sindicalista.

Segundo ele, outras reformas deveriam ser feitas antes da trabalhista, como a tributária, a judiciária e a política. Na área de relações de trabalho, algumas premissas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deveriam ser observadas, como a igualdade de oportunidades e salário digno. Aprovar uma reforma "a toque de caixa" traz dificuldades, afirmou, criticando outros aspectos das mudanças. "Não seria o melhor dos mundos a opção pela asfixia do movimento sindical."

O sindicalista identifica uma "crise profunda do capitalismo", lembrando que o mundo, segundo a OIT, deverá fechar o ano com 210 milhões de desempregados, além de 70 milhões de refugiados. Por isso, questiona quais são as reformas efetivamente necessárias. "O Brasil reclama a retomada da produção industrial, dos grandes investimentos", afirmou. 

Ele criticou vários itens da nova lei, como o trabalho intermitente ("Institucionaliza o trabalho análogo à escravidão") e a representação no local de trabalho sem participação sindical, além do fim da ultratividade (princípio pelo qual normas do acordo coletivo são mantidos mesmo depois do prazo, até a renovação do contrato). Para Adilson, possíveis consequências da reforma serão maior precarização e aumento da desigualdade. "Não vamos ter uma nação competitiva se não formos capazes de desenvolver suas forças produtivas", disse Adilson.

Para Clemente, do Dieese, qualquer alteração legal precisa ser feita pela via da negociação para se ter legitimidade. "Essa mudança não foi feita com base no compromisso. Foi uma imposição", criticou. Ele se mostrou favorável, como propôs o presidente da CTB, à criação de um conselho de acompanhamento das relações de trabalho. "Essa regra aumento o conflito. Sugiro que nós recuperemos o diálogo como forma de entendimento." O outro caminho seria atravessas as portas às quais ele se referiu: "Ninguém voltou para contar como foi".

Eleita ontem durante a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (IV Conepir), no Rio, a delegação do estado para a Conferência Nacional, em 2018, em Brasília, terá participação expressiva de integrantes dos movimentos negros de Campos dos Goytacazes. Entre 42 delegados e delegadas do Rio de Janeiro, cinco são do município.

De acordo com o diretor do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, um dos delegados eleitos para o evento nacional, a conferência estadual também serviu para levar as propostas aprovadas na II Corpir, realizada Campos. Além de Borges, integram a delegação para a conferência nacional os militantes sociais Maria Eduarda, Maria de Oliveira, Fátima dos Reis e Gilberto Firmino.

O diretor do NF destaca que o racismo no Brasil tem característica estrutural, estando presente na vida social e também no aparato de estado. "O racismo impede a população negra de ter acesso a estudo de qualidade, às universidades, aos postos de trabalho mais valorizados, e utiliza o aparelho público em um apolítica de extermínio da população negra, especialmente da juventude negra, que é a que mais morre no País", afirma.

Ele explica que esta política de extermínio é uma das maiores preocupações do movimento negro. Durante as conferências, são discutidas formas de pressionar o estado brasileiro para que reveja a política de segurança pública, que tem como alvo preferencial a juventude negra.

As conferências têm como tema "O Brasil na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos". A Conferência estadual foi organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), órgão independente formado por movimentos sociais e representantes do Governo do Estado.

 

[Foto: Militantes do movimento negro de Campos que estiveram na Conferência Estadual]

 

Confira nota da CUT divulgada nesta manhã sobre o movimento grevista que estava marcado para o próximo dia 5: 

Greve do dia 5 suspensa porque governo recuou e retirou da pauta do dia 6 votação da aposentadoria

O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.

O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”.

Como não haverá votação na semana que vem, as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB, decidiram suspender a greve nacional convocada para o próximo dia 5.

Conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem mobilizados, em estado de alerta.

Todas as Estaduais da CUT, todos os Ramos e todos os Sindicatos filiados à CUT devem continuar convocando e organizando os trabalhadores e trabalhadoras para que estejam preparados para parar, fazer greve de protesto e greve geral, exigindo a não votação desta reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria da classe trabalhadora.

Nosso recado ao governo e aos parlamentares é:

Não aceitaremos votação desta Reforma da Previdência!

“Se marcar a votação, o Brasil vai parar!”

São Paulo, 01 de dezembro de 2017

CUT Nacional

 

Da Imprensa da CUT - O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído em 1992, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A data, que tem por objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento e aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, é de grande significado, pois promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos Direitos das Pessoas com Deficiência em todo o mundo.

Após 35 anos da instituição da data, ainda são alarmantes os dados de exclusão social das pessoas com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu relatório de 2011, já havia uma tendência de crescimento da população com deficiência: cerca de 1 bilhão de pessoas, ou seja, cerca de 15% do total da população mundial.

Segundo dados apresentados no referido relatório, 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. E, segundo a Unicef, do total, 150 milhões de pessoas com deficiência têm menos de 18 anos de idade.

Outro dado importante é que cerca de 30% dos meninos ou meninas em situação de rua em todo o mundo são crianças com deficiência. Nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. E, dos 10% restantes, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) completam a etapa equivalente ao nosso ensino fundamental, enquanto, nos países desenvolvidos, esse número corresponde a 60% dessas crianças. Entre as pessoas mais empobrecidas do mundo, 20% são pessoas com deficiência.

Cabe destacar que as mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulnerabilizadas em relação a abusos, assim como são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.

Sobre a situação da violência nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e se tornam pessoas com deficiência por toda a vida. Em alguns países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

Outro dado a considerar no relatório é que nos estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência, constatou-se que apenas 45% dos países têm uma legislação antidiscriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.

Quanto ao emprego, são cerca de 386 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que há uma taxa de desemprego de 80% dessa população em alguns países.

Aqui no Brasil, conforme o IBGE, pelo último Censo (2010), o Brasil possuía 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, cerca de 23,9% da população. Antes do golpe, vínhamos em um crescimento de direitos e políticas públicas voltadas à população com deficiência em nosso país.

Tivemos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, construído com a participação de diversos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), para a concretização de políticas públicas dentro de quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

Com o Viver sem Limite, iniciou-se um processo de promoção de acessibilidade nas escolas, implantação de salas de recursos multifuncionais, formação de professores e aquisição de ônibus acessíveis, dentre outras ações; implementação de adaptação nos projetos do programa Minha Casa Minha Vida; linha de crédito especial, com juros subsidiados para financiar a compra de equipamentos adaptados.

Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressa no mercado de trabalho deixou de ser excluída do sistema. Caso seja demitida pode voltar a receber o benefício.

Na saúde foi implementada uma rede de cuidados que trabalha na qualificação e monitoramento das ações em saúde, desde exames feitos ainda na maternidade até centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Todos os avanços verificados no Brasil nos últimos 13 anos, passaram a sofrer graves retrocessos pelas Leis, Medidas Provisórias e PECs, que veem sendo propostas e aprovadas pelo Congresso. Um verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora e, por consequência, contra o segmento das Pessoas com Deficiência.

A Emenda Constitucional n°95, que congelou os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, afeta diretamente a população mais vulnerável e que mais precisa da atuação do Estado, como as pessoas com deficiência. A reforma trabalhista e a terceirização, que afetam diretamente a lei de cotas e a inclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, impedem sua inclusão e ascensão social, além dos ataques aos trabalhadores com deficiência que também serão atingidos com essa proposta de reforma da Previdência.

[Confira a carta manifesto do 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT]


[Foto: Roberto Parizotti / CUT]

 

A assessoria jurídica do Sindipetro-NF reafirma que decisão obtida pelo Sindipetro Unificado-SP, que suspende o equacionamento do Plano Petros 1, vale para todo o País, ao contrário do que disse a Petros em nota publicada ontem em seu site (aqui).

"Além de tentarem cassar a decisão obtida pelo Sindipetro Unificado-SP, a Petros agora alega que o que a juíza decidiu só vale para aquele sindicato. A verdade é outra. A ação é uma ACPU [Ação Civil Pública], e seu pedido foi formulado com abrangência universal, para todos, e assim foi concedido", explica o assessor jurídico do NF e da FUP, Normando Rodrigues, lembrando que "este é o exato sentido da Lei 7.347/85, da Ação Civil Pública".

De acordo com o advogado, "se a Petros conseguir que os efeitos da decisão fiquem restritos à jurisdição da Vara de Justiça que a concedeu, este será apenas mais um casuísmo jurídico, dentre centenas que já vimos no Brasil do Golpe".

 

Da Imprensa da FUP - A FUP protocolou ontem (30), junto à Procuradoria Geral da República (PGR) representação contra o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para que seja investigado por crime contra a administração pública, em função de ter cedido ao lobby a favor das petrolíferas britânicas, conforme revelado pelo The Guardian em reportagem publicada no dia 19 de novembro.

Segundo o jornal britânico, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, participou diretamente de reuniões no Brasil com o representante do MME, para discutir mudanças nas legislações do setor de óleo e gás e nas regras de conteúdo local. A reportagem teve acesso a telegramas diplomáticos que revelam uma série de articulações do governo inglês a favor da Shell e da BP, no sentido de facilitar o acesso das empresas ao pré-sal, bem como reduzir as exigências de compras no mercado brasileiro, obter vantagens fiscais e ambientais.

Na representação feita à Procuradoria da República, a FUP cobra a devida apuração dos fatos e, consequentemente, responsabilização de Paulo Pedroso por lesão à administração pública. A denúncia ganha novas evidências com a aprovação da Medida Provisória 795/2017, ocorrida na noite desta quarta-feira, 29, quando a Câmara dos Deputados Federais autorizou o pacote de reduções e isenções fiscais que o governo Temer criou especialmente para as petrolíferas estrangeiras.

A Medida concede diversos benefícios fiscais por 25 anos às empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, inclusive, isenções de importações de peças, equipamentos, plataformas, navios e demais itens da cadeia produtiva do setor de óleo e gás. O pacote de bondades do governo, batizado de “MP da Shell”, vale até 2040 e significará aos cofres públicos um prejuízo de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal, além de retirar do Brasil milhares empregos, já que a medida, na prática, acaba com a política de conteúdo local, como cobrou o ministro britânico.

 

"A Shell pediu e o governo atendeu: estão criando uma política de conteúdo local na Grã Bretanha, nos Estados Unidos, na China e não no Brasil. Estão ceifando empregos e acabando com a nossa engenharia. O Ministério de Minas e Energia está trabalhando contra o país e a PGR tem que investigar isso”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), a MP eliminará um milhão de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de equipamentos de óleo e gás. A indústria naval, que já sofre com o desmonte da Petrobrás e da política de conteúdo local, será uma das mais prejudicadas pela “MP da Shell”, já que as multinacionais estão liberadas para trazer de fora suas embarcações sem pagar taxa alguma ao país.

A FUP solicitou uma audiência com o procurador chefe no Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Ribeiro Schettino, para apresentar argumentos e provas sobre os prejuízos que o país terá com essas medidas, que foram feitas sob encomenda para as petrolíferas estrangeiras, no rastro das reuniões que o ministro britânico teve com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O ato de “patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” é crime contra os interesses nacionais e é urgente que as autoridades se manifestem.

 

Uma aeronave que seguiria para a plataforma P-63, na Bacia de Campos, teve a decolagem abortada na manhã de hoje, em razão de problemas com as baterias. Os passageiros precisaram deixar o helicóptero, que se preparava para a partida do aeroporto de Cabo Frio, e aguardar um novo voo.

De acordo com relatos recebidos pelo Sindipetro-NF, a aeronave prefixo PR-EFX, operada pela empresa Aeróleo, estava ligada no solo e, após o gerador externo ter sido desconectado, foi identificado que tanto a bateria principal quanto a auxiliar do equipamento estavam descarregadas.

O Sindipetro-NF entrou em contato com o Apoio Aéreo da Petrobrás, que confirmou o caso e afirmou estar apurando as causas.

O sindicato tem recebido informações preocupantes da categoria, sobre uma realidade de precarização do serviço de manutenção das aeronaves. Os relatos são de falta de treinamento e redução de mão de obra qualificada.

A entidade solicita à categoria que permaneça atenta e informe todas as ocorrências e situações suspeitas ao sindicato, por meio do contato O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . As informações são essenciais para a atuação sindical e o sigilo do informante é garantido.

 

Lula em Campos dia 5 de dezembro

Novembro 30, 2017 14:55

Do Boletim Nascente - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Norte Fluminense nos próximos dias 5 e 6, como parte da etapa para o Espírito Santo e Rio de Janeiro das Caravanas Lula pelo Brasil. Ele participará de ato em Campos dos Goytacazes na terça, 5, às 19h, na Praça do Liceu. No dia seguinte, ainda em Campos, o ex-presidente visita o campus Centro do IFF (Instituto Federal Fluminense).

Ontem, o coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, e o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, além dos diretores do NF Sérgio Borges e Tadeu Porto, estiveram reunidos com o ex-presidente Lula, em São Paulo, para conversar sobre a passagem da caravana pelo Norte Fluminense. “Também tratamos de outros assuntos ligados à resistência da classe trabalhadora aos ataques que temos sofrido, além de manifestarmos a nossa solidariedade ao ex-presidente, enquanto trabalhadores petroleiros”, afirma Tezeu.

Participe das atividades com Lula

A etapa ES-RJ começa no dia 4, por um ato em Vitória, e segue até o dia 8, com um ato na capital fluminense. Foram realizadas caravanas por estados do Nordeste e em Minas Gerais. Nos contatos nas cidades, Lula conversa com a população sobre os avanços sociais dos seus governos e sobre os retrocessos atuais.

O Sindipetro-NF estimula a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas atividades com Lula no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Além de ter sido Presidente da República que mais trouxe avanços sociais para o País, Lula é o maior líder operário da história brasileira, um dos responsáveis pela mudança no jeito de fazer sindicalismo no Brasil, com a fundação da CUT.

Cidades do roteiro ES-RJ

No Epírito Santo, além de Vitória, Lula terá atividades em Cariacica. No estado do Rio de Janeiro, além da capital e de Campos dos Goytacazes, o ex-presidente terá atividades em Maricá, Itaborai, Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu. A programação completa está disponível em bit.ly/2AfFzJK.

 

[Foto: Reunião na manhã de ontem entre integrantes do NF e da FUP com o ex-presidente Lula, em SP / Instituto Lula]

 

Bastou um resultado expressivo nas assembleias para que a Petrobrás voltasse a adiar o encerramento da vigência do Acordo Coletivo. Foi mais uma comprovação, das milhares reunidas em tantas décadas de luta petroleira, de que só a luta combate a exploração no mundo do trabalho. Entregue à vontade dos patrões, todos os trabalhadores voltariam à escravidão.

Por isso, é muito importante que a categoria petroleira não esmoreça, não perca o foco da luta e não relaxe neste fim de ano. É fundamental que estejamos preparados para entrar em greve por tempo indeterminado a qualquer momento, caso a Petrobrás insista em cortar direitos.

Um momento oportuno de elevar os decibéis deste aviso à empresa é justamente hoje, para quando já estavam previstas mobilizações petroleiras em todas as bases da FUP, entre elas a do Norte Fluminense. Todos os petroleiros e petroleiras devem ficar atentos aos chamados do sindicato nas bases e nas mídias sindicais para atuarem de modo altivo nos protestos.

Todo o cenário adverso de redução de direitos dos trabalhadores brasileiros atestam que a sequencia de golpes busca ser implacável, sobretudo quando não encontra resistência. As perdas da classe trabalhadora neste ano de 2017 poderão levar décadas para serem revertidas. No caso da categoria petroleira, ao menos no ACT essas perdas não podem ser admitidas — sob pena, até mesmo, de servirem de parâmetro para ataques a outras categorias.

São dias de necessidade de muita união e sintonia com o sindicato, independentemente da função que se ocupe, pois todos estão ameaçados pela gestão Parente/Mishell. Nossas eventuais diferenças internas devem ser tratadas apenas nos fóruns adequados. Agora, somos nós contra eles.

Não é demais repetir a máxima da FUP para esta Campanha: o Acordo Coletivo será do tamanho da nossa luta. Estejamos prontos, firmes e fortes, pois do outro lado estão burocratas vorazes, políticos entreguistas, sanguessugas internacionais do petróleo, que não brincam em serviço e têm como missão o enfraquecimento do movimento sindical, o desmonte do estado e o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores.

[Nascente 1020] 

O Departamento jurídico do Sindipetro-NF analisou a decisão da Justiça de São Paulo que concedeu liminar ao Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo. A juiza Fabiana Marini foi favorável à ação civil pública ajuizada pelo Sindipetro Unificado-SP, em 9 de outubro, na 12ª Vara Cível de São Paulo.

Segundo o assessor jurídico do NF, Marcello Gonçalves, "a decisão estabelece que o equacionamento não seja feito pelo máximo, se a Petros vier a fazer". Sobre a abrangência da decisão, Gonçalves afirma que "a decisão se aplica a todos os participantes e assistidos por sua natureza jurídica, além existir impossibilidade de divisão de base pela natureza do plano".

A FUP e os sindicatos petroleiros  também entraram com a mesma ação e por conta disso, ontem, 29, seus representantes no Grupo de Trabalho Paritário que discute alternativas para resolver o déficit do Plano Petros 1 notificaram a Petros.

 

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