WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
CPI DA PREVIDÊNCIA

Para especialistas, União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência e maquia dados divulgados

Rede Brasil Atual – Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores.

Ontem (8), durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.

Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir."

A professora de economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte Rivânia Moura também contestou a metodologia do governo. Ela afirmou que, comparado aos países da América Latina e da União Europeia, o Brasil é um dos países que têm menor gasto do PIB em aposentadoria, com 7,5% do total, à frente apenas de Chile e México.

Ela garante que a redução dos investimentos, aliado ao tempo que será acrescentado para a aposentadoria, vai causar um desastre social a curto e médio prazo. "Impacta na saúde dos trabalhadores, que serão obrigados a ficar mais tempo no trabalho. Também há o impacto na assistência social pelo nível de pobreza, que a gente já tem hoje no país. Nós vamos entrar num processo regressivo."

O coordenador ajunto do Dieese, Clóvis Scherer mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada a da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. "A gente teme que haja um estímulo à arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição."

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve concluir ainda esta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto, após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada. 

Para entidades, além de não demarcar as terras indígenas e quilombolas, governo assume política que converte o meio ambiente em recursos para o capital e entidades ligadas ao agronegócio

 
DIVULGAÇÃO/CIMI
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Local onde ocorreram os ataques aos índios Gamela, em Viana, Maranhão

Delegados de mais de 80 organizações de 22 países latinoamericanos, reunidos na Assembleia Continental do Cloc-Via Campesina, na Colômbia, responsabilizam o governo de Michel Temer (PMDB) pelo aumento da violência no campo, contra povos indígenas, quilombolas e campesinos no Brasil.

Em carta de solidariedade, os delegados destacam o ataque ao povo indígena Gamela em Viana, Maranhão, no último dia 30, por homens munidos de armas de fogo e facões. Pelo menos 13 indígenas foram gravemente feridos, cinco baleados e dois com as mãos decepadas. "O ataque foi feito por fazendeiros, com participação de políticos da região", ressalta o documento.

Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária soltou nota defendendo o ataque.

Ainda segundo os delegados, "a maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal, que além de não realizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, vem assumindo abertamente, e sem pudor, uma política de desenvolvimento que converte o meio ambiente em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Além disso, o Governo golpista tem sucateado e extinto Ministério e secretarias estratégicos, que tinham por objetivo dar suporte a políticas públicas, que respondiam parte das demandas desses povos.”

Eles advertem para a tendência de agravamento da situação, já que os “setores da elite burguesa se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, para aprovar reformas que visam à retirada de direitos constitucionais, conquistados com muita luta e resistência”.

A Cloc-Via Campesina é uma instância de articulação continental lançada há 20 anos. Seu compromisso é com a luta social que representa movimentos campesinos, de trabalhadores e trabalhadoras, indígenas e afrodescendentes de toda a América Latina. O objetivo é aprofundar a discussão sobre a paz no continente, a unidade e a aliança entre o campo e a cidade.

 

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas dá início, nessa semana, à série de reportagens sobre empresas públicas ameaçadas pelo governo Temer. Privatizações e vendas (a preços bem inferiores do real), precarização das condições de trabalho, demissões, descaso com a utilização de recursos para impulsionar o desenvolvimento do País, corte ou fim de programas sociais. Esses são só alguns dos problemas já detectados com a implantação da política neoliberal desse governo e sua base aliada no Congresso.

Abre a série de reportagens a Petrobras, uma das líderes mundiais em energia, criada em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas. Não por acaso, nas duas grandes investidas de governos neoliberais no Brasil (era FHC e a atual) a Petrobras foi um dos primeiros alvos – em 1995, a luta por sua manutenção como patrimônio nacional resultou num duro enfrentamento com os trabalhadores em greve, com a ocupação de refinarias pelo Exército. E, agora, na tentativa de defesa do pré-sal, tesouro brasileiro que a depender do governo golpista vai beneficiar apenas o capital estrangeiro.

“As ameaças que pesam sobre a Petrobras pesam também sobre o Brasil, porque a exploração do petróleo por empresas privadas não se traduz em desenvolvimento da sociedade. Isso só ocorre se o controle da atividade, estratégica, for feito pelo Estado, com a utilização dos recursos para o crescimento do País”, afirma o secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.

Ele cita como exemplos a gestão em dois países ricos em petróleo: Noruega e Nigéria, que seguiram caminhos diametralmente opostos. O primeiro com rígido controle do Estado e grande desenvolvimento no século 21 e, o outro, com a primazia a empresas estrangeiras, desinteressadas no crescimento do país e onde mais de 60% da população vive na pobreza.

Ameaças – Concretamente, as principais ameaças à Petrobras até o momento são a venda de ativos (onde já existe o investimento tecnológico no local a ser explorado), a privatização das reservas do pré-sal e outras áreas e a desarticulação da empresa integrada. O conceito de empresa integrada refere-se àquela que atende a todos os segmentos da cadeia produtiva, o que possibilita, por exemplo, que na oscilação de preço do barril de petróleo seja possível vender o óleo cru na alta e o derivado petroquímico na baixa, evitando-se assim as perdas.

Segundo explica Moraes, quando os ativos são vendidos essa integração deixa de existir. E isso já aconteceu na Petroquímica de Suape, em março passado. A venda do complexo para a companhia mexicana Alpek havia sido suspensa pela Justiça sob a alegação de que o valor negociado (R$ 1,2 bilhão) estava muito abaixo do investido na construção do empreendimento (aproximadamente R$ 9 bilhões), mas acabou sendo efetivada. “Foi praticamente uma doação”, aponta o representante da FUP, lembrando que o mesmo ocorre no campo de Carcará, na região do pré-sal da Bacia de Santos, onde se considerou a U$ 1 o preço do barril do petróleo, quando o valor real seria de U$ 50.

Em novembro passado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também aprovou a venda de 66% da participação da Petrobras neste campo para a norueguesa Statoil. A FUP conseguiu liminar contra a venda, mas foi derrubada no último dia 2. “No intuito de legar aos estrangeiros a riqueza do petróleo brasileiro o governo Temer também não admitiu a participação de empresas nacionais em licitações”, explica o dirigente.

A afirmação corresponde ao que ocorreu, por exemplo, na retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Petrobras lançou licitação para construir ali a unidade de processamento de gás natural (UPGN), mas convidou apenas empresas estrangeiras para participar da concorrência, com a justificativa de que a Comperj é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Outra venda altamente questionável é a de gasodutos no Sudeste. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do País, foi repassada a um grupo de investidores estrangeiros liderados pela canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). A Petrobras agora será cliente da empresa. “Ou seja, após vender e deixar de ser a dona, a Petrobras vai alugar o equipamento”, compara Moraes.

Pré-sal – Quando descoberta, em 2007, a grande jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, a camada de pré-sal representou uma grande esperança de investimentos para o desenvolvimento do Brasil. Com volume de aproximadamente 50 bilhões de barris, o pré-sal surgiu como forte impulsionador para garantir um Brasil melhor a muitas gerações futuras, e uma novo marco regulatório foi sancionado pelo governo Lula três anos depois.

A lei de partilha estabelecida beneficiava a Petrobras como operadora única. O novo marco também criou outra empresa estatal, a Pré-Sal SA, para gerir os interesses da União nos consórcios que seriam feitos para exploração. A lei estabelecia ainda o Fundo Social, para gerir parte dos recursos do pré-sal destinados a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Mas, com o golpe, a lei foi mudada, abrindo-se a exploração do pré-sal a empresas estrangeiras. À época, a estimativa era de que as perdas em saúde e educação poderiam chegar a R$ 50 bilhões, considerando-se apenas a área de Libra - como o pré-sal era avaliado em mais de dez vezes a área de Libra, porém, o cálculo poderia ser estimado em R$ 600 bilhões em termos de pré-sal e, como um todo, chegar a 1 trilhão de reais. “É um impacto imenso, violento, para a sociedade”, avalia o dirigente.

Ataques – Apesar disso, o que se viu e ainda se vê no noticiário comercial sobre a Petrobras passa longe da discussão sobre a soberania e uso dos recursos petrolíferos pelos brasileiros. Associada à Lava-Jato, a Petrobras é notícia especialmente em reiterados ataques na mídia sobre seu desempenho. Apesar da indiscutível importância das investigações sobre corrupção em todos os âmbitos, o viés dessa comunicação tem foco exclusivo na depreciação do patrimônio nacional, sem de fato aprofundar a importância da empresa e seu papel estratégico para a Nação. “Hoje todos falam do prejuízo da Petrobras. No entanto, poucos têm conhecimento que a empresa adotou o impairment desde 2014”, pontua Moraes.

Impairment é um termo em inglês cujo significado mais próximo está relacionado à deterioração, ao ativo imobilizado das empresas e, por consequência, ao seu controle patrimonial. Uma desvalorização “maquiada” do patrimônio, que traz vantagem na hora do pagamento de tributos. “Em 2014 o impairment foi usado por 90% das empresas do setor, quando o preço do barril de petróleo caiu expressivamente. Mas o cenário não se repetiu nos anos seguinte, e em 2016 quase nenhuma empresa o adotou. Com isso, o resultado contábil da Petrobras aparece como prejuízo, mas o dado não corresponde à realidade, pois em nenhum desses anos ela deixou de receber o suficiente para quitar suas dívidas e fazer os investimentos previstos”, explica.

Foi o suficiente, porém, para que houvesse uma ampla campanha da mídia alertando sobre os prejuízos da empresa nacional, ajudando a destruir sua imagem e a propiciar a venda de seu patrimônio a preços reduzidos. De acordo com Moraes, pequenos acionistas da Petrobras já questionam na Justiça essa “maquilagem” no balanço.

Reversão – Para ele, é preciso ter consciência de que esse governo é ilegítimo e, portanto, um interceptador das vendas do patrimônio brasileiro. “Nenhum programa na eleição presidencial trazia como proposta vender a Petrobras, Temer não tem autoridade nem legitimidade para fazer isso e, assim, essas vendas de fato não têm validade”, avalia. A FUP busca mecanismos, inclusive na Justiça, para conseguir a reversão e barrar esses e outros prejuízos, cuja somatória é incalculável para a sociedade, já que envolve ainda milhares de demissões – a paralisação de obras no setor atinge empregados e prestadores de serviço, atingindo mais de 50 mil trabalhadores e catapultando a economia de pequenas cidades para onde muitos se deslocaram à época da conquista do emprego.

“É por isso que temos que intensificar cada vez mais a divulgação do que está ocorrendo na Petrobras e outras empresas atingidas por esse governo. É preciso conhecer os fatos para poder lutar, para fazer a luta política”, afirma o representante da FUP, destacando o papel do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas como catalisador dessas tantas categorias que formam a classe trabalhadora brasileira. “É impossível imaginar uma disputa sem a participação de todos. Temos que somar, pois estamos diretamente ligados; petroleiros, bancários e muitas outras categorias. Nossa resistência deve ser articulada e unitária”, finaliza.

Baixe o arquivo em pdf: boletim comite serie 1 - petrobras.pdf

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

 

 

O Sindipetro-NF recebeu denúncia no dia 3 de maio que a gestão de P-33 está substituindo os guarda corpos de aço carbono por outros de fibra de vidro no projeto do turret do primeiro ao terceiro piso que se encontravam em estado avança de corrosão. Segundo os trabalhadores a bordo, a opção de substituição por esses guarda corpos ocorreu porque os equipamentos que já se encontravam na plataforma.

No mês de abril, um contratado que estava no terceiro piso do turret ficou com a travessa superior de um guarda corpo de fibra de vidro na mão, depois que a plataforma balançou  mais a forte. Depois foi verificado que outros dispositivos também estavam soltos e podiam causar algum tipo de acidente mais grave.

Para a diretoria do Sindipetro-NF, a Petrobras e o SMS parecem não aprender com seus erros em acidentes. Em PCH-2 ocorreu um acidente fatal por causa do mau uso de materiais compósitos (que são formados pela união de outros materiais com o objetivo de se obter um produto de maior qualidade) em piso gradeado. E em P-20 a brigada de incêndio teve dificuldades de combater o incêndio na unidade, porque os pisos gradeados derreteram.

"Ao utilizar esses materiais em áreas classificadas a empresa descumpre os seus próprios padrões que normatizam a Instalação de Materiais Compósitos em Unidades Marítimas da UO-BC" - comenta o diretor do NF, Flavio Borges. O Sindipetro-NF está acompanhando o caso e encaminhará denúncia aos órgãos competentes.

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de braços cruzados desde a noite de 26 de abril, avaliam proposta da estatal para o fim da greve. Uma proposta foi construída ontem (4) após mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolvendo as duas federações que representam os trabalhadores, a Fentect e a Findect. Posteriormente, houve nova negociação com o presidente da ECT, Guilherme Campos. A avaliação será feita em assembleias nas bases dos 36 sindicatos da categoria, de hoje (5) até segunda-feira (8).

Em algumas bases, a volta ao trabalho já foi aprovada, mas em São Paulo (cujo sindicato é filiado à Findect), por exemplo, a decisão foi de permanecer em greve pelo menos até segunda-feira, quando haverá nova assembleia, às 10h. Nos mesmos dia e horário, será realizada assembleia no Rio de Janeiro.

“A continuidade da greve dos Correios está sob a responsabilidade das decisões das assembleias, que são soberanas”, afirma em nota a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A paralisação tem como pontos centrais de reivindicação: oposição às reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB); contra a privatização dos Correios; retorno das férias; contra o fechamento de agências; auditoria da dívida pública; auditoria dos livros contábeis da empresa.

Após uma série de longas reuniões entre representantes dos sindicatos e a direção da empresa, a proposta de ontem, assinada por Guilherme Campos, retira a polêmica medida anunciada em abril da suspensão das férias dos trabalhadores. Entretanto, a proposta não deixa clara a manutenção da decisão em definitivo. O comunicado inicial propunha a suspensão das férias de maio deste ano a abril de 2018. De acordo com a proposta para finalizar a greve, os Correios não adotariam a medida apenas entre os meses de maio e junho.

“Nenhum dos pontos apresentados em nossa pauta de reivindicação foram efetivamente atingidos”, afirma a Fentect em documento encaminhado para as assembleias. Os que defendem o fim da paralisação, argumentam que dentro de dois meses a categoria começa sua campanha salarial, podendo retornar à rotina grevista a partir de então, mas sem retirada do estado de greve e com proposta de continuidade de mobilizações e audiências públicas contra a sanha privatista que paira sobre os Correios.

Em reunião realizada em abril, Campos, além de defender a retirada das férias dos trabalhadores, propôs o fechamento de 3.500 agências postais, além de citar um plano de demissões, que poderia, segundo a entidade, resultar em desligamentos em massa. A direção dos Correios sinalizou então com a reabertura de um Plano de Demissão Incentivada (PDI).

No início do ano, o plano já havia sido colocado em prática, mas o número de desligamentos esperado (8 mil) não foi atingido – 5.500 aceitaram.

A Fentect lamenta a decisão. “As propostas do PDI reduzem ainda mais o quadro de funcionários, coisa que não aceitamos. Nossa luta sempre foi contra demissões”, afirma a entidade.

O governo Temer não esconde a intenção de privatizar os Correios. Em abril, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, chegou a afirmar que “não vê outra saída para tirar a empresa da crise”. Em oposição, a Fentect defende que a empresa permaneça pública, e que outras medidas sejam tomadas para solucionar o problema financeiro.

“Investimento governamental na empresa, com devolução de R$ 6 bilhões desviados indevidamente dos cofres nos últimos anos; investimentos para solucionar o problema da violência e dos assaltos; fortalecimento da entrega de encomendas; manutenção das agências e distribuição em todos os municípios; estudo e criação de novos negócios que fortaleçam a empresa; contratação de trabalhadores para atender a demanda atual”, propõe a organização sindical.

O Sindipetro-NF recebeu, neste final de semana, denúncia dos petroleiros da UMS Cabo Frio (Unidade de Manutenção e Segurança), que está acoplada à P-20, na Bacia de Campos, sobre baixa qualidade na alimentação a bordo.

De acordo com diretor da entidade, Valdick Oliveira, que teve contato com os trabalhadores da unidade, os relatos são de que até mesmo, em alguns momentos, chega a faltar alimentos.

Cerca de 400 trabalhadores estão a bordo. "A alimentação é de baixo nível, com cardápio sem variação e preparação do alimento de péssima qualidade. Chega uma hora em que falta alimento, pois a reposição não dá conta. Quem chega primeiro come o melhor, depois é raspa", afirma o diretor.

Os trabalhadores que passam da UMS para a P-20, às 6h, não podem usar o refeitório da plataforma e também não podem retornar à UMS para o lanche das 9h — que é servido em um container em péssimas condições, de acordo com os relatos. Também há denúncias de que as acomodações e instalações sanitárias são precárias.

O diretor explica que a entidade cobrará da Petrobrás a resolução dos problemas e adequação às normas regulamentadoras. Se a situação não for resolvida, o sindicato vai formalizar denúncia na SRTE (Superintendência Regional de Trabalho e Emprego).

 

Lucas Ragazzi / Do Jornal O Tempo - A ideia da CUT-MG (Central Única dos Trabalhadores / Minas Gerais) de publicizar a luta contra a Reforma da Previdência na final do Campeonato Mineiro, no domingo, entre Atlético e Cruzeiro, foi frustrada na tarde desta sexta-feira (5) pela "Rede Globo", detentora oficial dos direitos de transmissão do torneio. De acordo com a presidente da CUT de Minas, Beatriz Cerqueira, em publicação no Facebook, o acordo entre entidade e o Galo, mandante da partida, já estava selado, mas a TV, de última hora, negou autorização.

Em contato com a reportagem, Cerqueira confirmou que o acordo estava certo entre a CUT e uma empresa que faz a intermediação para os patrocínios dos jogos. "A emissora vetou argumentando 'cunho político'", disse.

Pelo Facebook, ela agradeceu o Atlético e criticou a postura da emissora. "Passando por aqui para agradecer ao Clube Atlético Mineiro pelo respeito ao nosso material e a nossa luta! Compraríamos uma placa de anúncio no Independência para o próximo jogo. O Clube, que tem o mando de campo, deu ok. Tudo certo! Mas a TV que vai transmitir o jogo não autorizou. "Mídia democrática", hein!?", escreveu.

O texto que seria exibido na peça publicitária dizia: "Morrer sem se aposentar: é isso a Reforma da Previdência. Diga não!". A reportagem de O Tempo entrou em contato com as assessorias do Atlético e da "Rede Globo", mas não obteve resposta.

 

 

Da Imprensa da FUP - A FUP convocou para o próximo dia 12, a reunião ordinária do Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas (CNPA), que será realizada no Rio de Janeiro, a partir das 9 horas.

Cada sindicato filiado pode enviar até três representantes para a reunião. Os nomes devem ser enviados para a FUP até o dia 10 de maio.

Na pauta de discussão, estão questões relevantes para os aposentados e pensionistas, como as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, o equacionamento e a cisão do Plano Petros 1, AMS e Benefício Farmácia.

 

Do Sindipetro-Caxias - Nesta sexta-feira, 05, por volta das 21 horas, o Técnico de Operação da Reduc, Samuel Gustavo Oliveira Frota, foi atingido por óleo clarificado aquecido, durante um acidente na U-1250 da refinaria. Segundo o Sindipetro Duque de Caxias, houve um vazamento na junta de um permutador da unidade.

O trabalhador foi encaminhado ao Setor de Saúde Ocupacional da Reduc e em seguida transferido para o hospital Caxias D'Or.

O Sindipetro questionou a Petrobrás sobre por quê o trabalhador queimado não foi para o HFAG (centro de tratamento de queimados). A informação dada foi de que não há vagas no hospital.

"O Sindicato continuará lutando para o melhor tratamento para a vítima e informará novas notícias assim que apurado.No mais, o que importa ao mercado é que a U-1250 não parou e ninguém na Reduc ficou sabendo do acidente", informou o Sindipetro Caxias, em nota divulgada no final da noite desta sexta.

 

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Portal OZK - Uma quantidade de óleo que ainda não foi divulgada vazou durante uma operação de transbordo na noite dessa quinta-feira (4) no Terminal de Petróleo do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Segundo a empresa que administra o porto, a Prumo Logística, a extensão do vazamento ficou restrita à área do terminal.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a empresa afirmou que uma operação de limpeza foi montada para fazer a retirada do petróleo do mar e que não há riscos ao meio ambiente. A Prumo Logística acrescentou que uma fissura foi detectada em um dos mangotes que era utilizado na operação.

O acidente aconteceu durante a transferência do óleo entre os navios Windsor Knutsen e Seacross, que faziam uma operação de transbordo de petróleo no terminal. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, as autoridades foram notificadas e a operação de transbordo foi interrompida assim que o problema foi identificado.

Brasil de Fato - A busca por tratamentos à base de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos vem crescendo. Entre 2013 e 2015, a busca por esses medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mais que dobrou: o crescimento foi de 161%, segundo dados do Ministério da Saúde. 

Durante a segunda edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, que ocorre desta quinta-feira (4) até domingo, no Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo, há barracas específicas só com produtos fitoterápicos. Assentados do MST em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia trouxeram essa produção com propriedades medicinais. 

A barraca com fitoterápicos da Bahia é alimentada por um projeto que conta com assentamentos agroecológicos criados para produzir medicamentos orgânicos e sem a utilização de agrotóxicos. Danilo Oliveira de Araújo, médico do setor de saúde do MST no extremo sul da Bahia, faz parte do projeto chamado Saúde Popular e Agroecologia, realizado pelo movimento e a Fundação Fiocruz. "O mais importante do projeto é resgatar o conhecimento popular de utilização dos fitoterápicos e contribuir para fomentar a produção dos medicamentos. E para que se difunda a cultura do uso dos fitoterápicos para prevenção e tratamentos das doenças mais comuns."

Danilo Araújo explica sobre as propriedades dos fitoterápicos durante a segunda Feira da Reforma Agrária. Imagem: Rica Retamal

O médico ressalta a prevenção como ponto forte do tratamento com produtos naturais e conta que eles têm ação efetiva em diversos problemas de saúde. Com as viradas abruptas do clima, os resfriados e a gripe são muito comuns em todo o país, mas cada região usa um tipo de tratamento natural diferente.

"Os fitoterápicos têm uma questão cultural muito forte e varia de região para região do seu uso. Aqui em São Paulo vemos muito o uso do chá de guaco, que você prepara uma infusão e toma antes de ir dormir. Lá no Nordeste, eles utilizam muito a hortelã e o própolis para reforçar a imunidade no tratamento da gripe. E de uso nacional temos o limão". 

Adriana Medino, assentada do MST, explica os diversos produtos fitoterápicos oferecidos no estande de Minas Gerais na Feira. "É uma barraca onde vendemos os produtos que nós mesmos fazemos no campo: os xaropes, tinturas, escalda-pés. São os tratamentos que já fazemos para a gente mesmo. Nos não vamos à farmácia comprar uma medicação. Fazemos como os antigos, como minha avó fazia e tentamos passar de geração em geração para os nossos filhos".

Produtos fitoterápicos. Imagem: Rica Retamal

Adriana conta como as ervas têm propriedades usadas milenarmente. Para uma cliente que chegou para comprar produtos, ela explica o uso:"Essa é a gota digestiva  para quando você come algo que faz mal. Daí você coloca três gotinhas e toma. É muito bom, um alívio e natural. Todos os medicamentos são orgânicos. Você pinga três gotinhas e toma"”

Na barraca há também tintura de rosa branca que é usada no banho de assento, spray de tintura de arnica que serve para dor muscular e o Xarope multi-ervas com jatobá, guaco, poejo entre outras ervas usadas para gripes e resfriados. Tem também essenciais para aromaterapia, florais, pomadas de urucum, xaropes raros como o de umbigo de banana bom para asma e bronquite, segundo Adriana

Cosméticos

Além de medicamentos, há cosméticos naturais sendo vendidos durante a Feira. Os assentados do Rio de Janeiro trouxeram xampus, condicionadores, pomadas para rachaduras e sabonetes de erva-doce, linhaça, jaborandi, entre outros. David Luiz explica a origem dos produtos. "Tudo de base agroecológica, produtos naturais produzidos pelas famílias assentadas, pelo coletivo [do MST]  de Saúde no Rio de Janeiro"

Suelyn da Luz, do acampamento Patrícia Galvão no Vale do Parnaíba de São Paulo conta sobre os ingredientes utilizados na produção dos desodorantes naturais na versão creme e líquida."Os ingredientes você encontra em casa, a água mineral, o leite de magnésio, o polvilho doce, um óleo neutro, nesse caso utilizei o de girassol. As propriedade medicinais são as dos óleos essenciais"

Os produtos contêm lavanda e melaleuca e possuem propriedades  cicatrizantes, anti inflamatórias, anti-sépticas e, segundo Suelyn, ajudam na hidratação, clareamento da pele e até na sudorese. "A produção é super caseira, faz muito anos que uso, mas produzi esses para a feira como um teste mesmo trabalhando com as mulheres e estou sentindo a aceitação do comércio".

Sanuza Motta apresenta suas mudinhas fruto da Reforma Agrária. Imagem: Juliana Gonçalves

Plantas

Caso o visitante opte por ter a planta in natura há uma ampla oferta de mudas que variam de R$ 2 a R$ 10. Sanuza Motta, do assentamento Zumbi dos Palmares no Espírito Santo, conta quais plantas podem ser adquiridas na feira. "Temos poejo,usado como expectorante para crianças; hortelã miúda que é calmante e vermífiga, cana de macaco, bom para os rins; manjericão que além de condimento é ótimo para tosse, asma; alecrim que atrai prosperidade, tansagem que é um antiinflamatório natural, losna e boldo, bom para problemas estomacais". Os produtos fitoterápicos variam entre R$ 3 e R$ 15.

A 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária ocorre até domingo (7), sempre das 8h às 19h, no Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo.

Edição: Anelize Moreira

A Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (5), o conteúdo de suas resoluções, adotadas em reunião do colegiado na última quarta-feira (3).. Além de uma avaliação da Greve Geral de 28/04, o textos traz um conjunto de recomendações para os sindicalistas e militantes da base da CUT, sempre na perspectiva de barrar a continuidade das reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as próximas ações a CUT aponta a vigília em Curitiba na próxima quarta-feira (10) em solidariedade ao ex-presidente Lula, que presta depoimento ao juiz Moro; a marcha e a ocupação de Brasília na próxima semana e a preparação de uma nova Greve Geral, caso as reformas contra os trabalhadores não sejam interrompidas. Leria a seguir a íntegra das resoluções.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 3 de maio em São Paulo, avaliou com entusiasmo os resultados da nossa luta recente. Realizamos no dia 28 de abril a maior GREVE GERAL da história do país. Em todos os estados e em mais de 250 municípios greves e manifestações responderam ao chamado unitário das centrais sindicais “Em 28 de abril, vamos parar o Brasil”, envolvendo cerca de 40 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos.

Nossa militância e nossos/as dirigentes estiveram nas ruas, desenvolvendo ações para fortalecer a paralisação do transporte, para convencer o comércio a fechar as portas, ou pressionando diretamente a paralisação de fábricas, de agências bancárias, de portos, de escolas, de serviços públicos, das atividades de empresas rurais. A direção da CUT parabeniza a todos/as e os convoca para a continuidade da luta.

Apesar da violenta repressão, a classe trabalhadora deu seu recado ao governo golpista e a sua base de apoio no Congresso: não aceitaremos a retirada de direitos prevista na reforma trabalhista, na reforma da previdência e muito menos a precarização do trabalho causada pela terceirização irrestrita. Nosso grito de guerra ecoou por todo o País, nos grandes centros urbanos, assim como em inúmeras cidades do interior: NENHUM DIREITO A MENOS!

A luta continua porque o governo golpista piora a crise econômica com sua política de austeridade, elevando o desemprego para 14,2 milhões de pessoas. A luta continua porque o presidente ilegítimo Michel Temer não desistiu das reformas, apesar de serem amplamente rejeitadas pela população e apesar do próprio governo, atingido em seu núcleo com denúncias de corrupção, contar com baixíssimo grau de aprovação. Mesmo assim, está acelerando a tramitação das reformas no Congresso. A luta continua porque, energizados com a adesão e apoio popular à GREVE GERAL, não podemos perder um minuto sequer. Temos pela frente um duplo desafio: derrotar a reforma trabalhista e a reforma da previdência no Congresso e intensificar o combate ao governo golpista, defendendo eleições diretas.

Uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições, Lula presidente e uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.

Para atingir esses objetivos estratégicos, a CUT convoca todas as entidades filiadas, os movimentos sindicais e populares, as entidades de representação jurídica, entidades religiosas, estudantis e democráticas a cerrarem fileiras em torno da luta imediata: derrotar as reformas no Congresso. Devemos concentrar todo nosso esforço na pressão e convencimento de deputados federais e senadores, por meio do diálogo direto e da mobilização em suas bases políticas, para que votem contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

Vamos manter a classe trabalhadora e a sociedade mobilizadas e em movimento, aumentando nossa pressão contra as reformas e contra o governo golpista. Vamos ocupar Brasília por ocasião da votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova Greve Geral no final de maio/ início de junho, num patamar superior ao do 28 de abril, será levada pela CUT à discussão com as demais centrais sindicais.

É o futuro da nação brasileira e da classe trabalhadora que a constrói que estão em jogo neste momento histórico

NENHUM DIREITO A MENOS!

NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

FORA TEMER – DIRETAS JÁ!

REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!

 

ORIENTAÇÕES

O SIGNIFICADO POLÍTICO DA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL E A CONTINUIDADE DA LUTA

O sucesso da GREVE GERAL foi o resultado de um longo processo de construção, de planejamento, de articulação com os movimentos sociais, de agitação e propaganda visando obter o apoio da sociedade. Foi um dos mais ricos processos de aprendizagem política feita pela classe trabalhadora nos últimos tempos. Os dirigentes que participaram de greves anteriores ensinaram e aprenderam com a nova geração: para defender nossos interesses e direitos, só há o caminho da luta. Para impedir que patrões suguem nosso sangue no trabalho, cruzamos os braços. As lições foram dadas e aprendidas no fazer da própria luta.

O que aprendemos nesta experiência deve servir para organizar ações ainda mais espetaculares. As lições da GREVE GERAL devem servir para planejar a continuidade da luta. A CUT orienta todas as suas entidades a permanecer em estado de vigilância e de mobilização, aprofundando a reflexão com as trabalhadoras e os trabalhadores sobre o significado político da GREVE GERAL do dia 28 de abril passado e preparando os próximos passos da nossa luta.

 

1 - ESTRUTURAR COMITÊS MUNICIPAIS E ARTICULAR A AÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS

Um dos sucessos da GREVE GERAL foi o apoio recebido de amplos setores da sociedade. Conseguimos convencê-los de que as reformas trarão enormes prejuízos não apenas para a classe trabalhadora. Elas atingem de forma nefasta os setores mais vulneráveis e pobres da população. As reformas também prejudicam os segmentos cuja renda depende do consumo dos/as trabalhadores/as como o pequeno comércio e os pequenos estabelecimentos que prestam serviços e são tocados por quem vive do próprio trabalho.

Este apoio da sociedade foi maior onde conseguimos estruturar COMITÊS POPULARES CONTRA AS REFORMAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA. Os comitês funcionam como espaço de encontro do movimento sindical com os movimentos sociais, com setores populares e democráticos que estão dispostos a organizar, de forma articulada, a luta de resistência às reformas e o combate ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os comitês são muito importantes para ampliar e dar continuidade à nossa luta.

A CUT reitera a sua orientação aos sindicatos para fortalecer os COMITÊS POPULARES onde eles já estão funcionando e para buscar o apoio de movimentos sociais, igrejas, pastorais, entidades populares e da sociedade local para criar comitês onde eles ainda não existem.

 

2 - PRESSÃO NA BASE ELEITORAL DOS PARLAMENTARES

A pressão direta nas bases eleitorais dos parlamentares que apoiam as reformas trabalhista e da previdência tem produzido resultados concretos. Eles estão ficando cada vez mais incomodados vendo suas fotos pregadas em postes ou expostas em outdoors como inimigos da classe trabalhadora. Estão cada vez mais constrangidos com as manifestações nos aeroportos e com a imensidão de mensagens que continuam recebendo diariamente em seus gabinetes.

Apesar do projeto da reforma trabalhista ter passado na Câmara dos Deputados, ainda tem muita luta no Senado e na eventual volta do processo para a Câmara os Deputados. O governo está apelando para todo tipo de pressão, mas não tem a quantidade de votos necessários para aprovar a emenda constitucional que muda a previdência. Nossa pressão direta sobre os parlamentares em suas bases eleitorais poderá ser decisiva neste resultado. A disputa é diária e só terminará quando derrotarmos as reformas.

A prioridade dessa pressão deve ser sobre os parlamentares indecisos para que se posicionem contra as reformas. Devemos continuar conversando com seus cabos eleitorais nos municípios (vereadores, prefeitos, pessoas que trabalharam para eles nas últimas eleições) e dar o recado: serão denunciados como inimigos da classe trabalhadora se votarem a favor das reformas. Devemos ainda continuar enviando mensagens diretamente a seus gabinetes, usando os recursos existentes (conferir o site da CUT).

Mas é preciso continuar marcando de perto aqueles que se declararam contra as reformas para que não mudem de posição. Na mesma linha, orientamos que enviem mensagens a esses deputados, cumprimentando-os/as pela sua decisão e desejando que se mantenham firmes na posição.

Outra ação importante é a denúncia imediata dos/as parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e já firmaram posição a favor da reforma da previdência. Devemos espalhar cartazes com suas fotos denunciando-os/as como inimigos da classe trabalhadora. Essa ação deverá ser repetida depois da votação da reforma da Previdência na Câmara, da votação da reforma trabalhista no Senado e do seu retorno para a Câmara dos Deputados.

Os sindicatos devem identificar as empresas de propriedade dos parlamentares, assim como as empresas que contribuíram para sua campanha e fazer um trabalho direcionado para seus trabalhadores e clientes. E proceder da mesma maneira: denunciar os que declaram-se a favor da reforma; insistir com os indecisos para que votem contra as reformas e agradecer os que se posicionaram contra elas.

 

3 - PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES

A presença da militância nos aeroportos nos estados e em Brasília para pressionar diretamente os parlamentares em trânsito continua fundamental e precisa ser intensificada. Devemos continuar constrangendo publicamente aqueles/as que se manifestaram a favor das reformas.

Da mesma forma, faremos pressão direta no Congresso, visitando gabinetes dos parlamentares para convencê-los/as a votar contra as reformas. Neste sentido, a CUT organizará um plantão permanente de dirigentes em Brasília. Os Ramos e grandes sindicatos devem indicar seus representantes à Secretaria Geral da CUT que organizará, com o apoio uma comissão de membros da Direção Executiva, a agenda de trabalho no Congresso.

 

4 - VIGÍLIA EM CURITIBA NO DIA 10 DE MAIO

Os sindicatos CUTistas deverão enviar delegações para Curitiba para participar das atividades de vigília promovidas pela Estadual da CUT e pelos movimentos sociais nos dias 9 e 10 de maio, quando o ex-Presidente Lula será ouvido pelo juiz Sergio Moro.

 

5 - MARCHA E OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA

Na semana do dia 14 de maio (14-19/05) ocuparemos Brasília. Esta ocupação deverá acontecer por ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Neste período será realizada uma marcha de trabalhadores/as  à Capital Federal.

A marcha será organizada pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais rurais. As entidades cutistas dos estados no entorno à Brasília deverão jogar maior peso na marcha e na ocupação da cidade, observando cotas a serem divulgadas em breve.

Devemos dar uma grande demonstração de força durante a votação da reforma da previdência, com o objetivo de derrotá-la na Câmara dos Deputados. Será também nossa advertência para o Senado rejeitar a reforma trabalhista. Conclamaremos, na sequência, a segunda GREVE GERAL para o final de maio ou início de junho.

 

6 - PREPARAÇÃO DA SEGUNDA GREVE GERAL

Aprendemos muito com a GREVE GERAL do dia 28 de abril. Planejamos e testamos várias formas de luta, enfrentamos diferentes tipos de repressão. Vamos aplicar esse aprendizado para organizar a próxima GREVE GERAL. Deverá ser uma manifestação de luta ainda maior da classe trabalhadora.

 

Ação no local de trabalho

Como na experiência do dia 28 de abril, devemos prepará-la cuidadosamente. A começar pelo local de trabalho. Os sindicatos devem intensificar a ação de panfletagem e de mobilização no local de trabalho, distribuindo e discutindo com os/as trabalhadores/as os conteúdos nefastos das duas reformas e da terceirização. Devem mostrar como as reformas retiram direitos e prejudicam os/as trabalhadores/as, focando nos pontos mais importantes e dando exemplos concretos de como ficará sua situação se as reformas forem aprovadas. Essa ação é fundamental para mobilizá-los/as para a segunda GREVE GERAL no final de maio ou início de junho.

 

Agitação e propaganda nos bairros periféricos e nos locais de grande circulação e pessoas nas cidades

O apoio da sociedade continuará sendo fundamental para o sucesso e grandeza da próxima GREVE GERAL. A articulação com os movimentos sociais, com setores populares, com as pastorais das igrejas deverá ser ampliada e consolidada, através da criação e novos Comitês Populares e da ação programada e conjunta de agitação e propaganda.

Panfletagem deverá continuar sendo feita nos locais de maior circulação de pessoas no centro das cidades. Debates, arrastões culturais, denúncias dos deputados que votam a favor das reformas deverão ser realizados no centro e nos bairros periféricos das cidades.

 

Pressão sobre as entidades patronais

Cada sindicato conhece a entidade patronal com a qual está acostumado a negociar. A seu critério, pode procurar a entidade para alertá-la do impacto das reformas em seus negócios e nas relações sindicais. A redução de salários e benefícios trabalhadores dos/as trabalhadores/as terá impacto no consumo das famílias e na comercialização dos produtos das empresas. Os conflitos entre capital e trabalho aumentarão exponencialmente, ao contrário do que imaginam.

 

NENHUM DIREITO A MENOS!

NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

FORA TEMER – DIRETAS JÁ!

REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!

 

            Sergio Nobre                                     Maria Ap. Faria

           Secretario Geral                              Secretaria Geral Adjunta

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