Da Imprensa da FUP - Entre os dias 02 e 05 de outubro, o Rio de Janeiro será palco de uma série de atividades e manifestações em defesa da soberania nacional. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará o seu oitavo Encontro Nacional, com ampla participação da FUP e de seus sindicatos. O evento reunirá cerca de 4.000 militantes de todas as regiões do país, que estarão alojados no Sambódromo e no Terreirão do Samba, espaço que abrigará as principais atividades e debates.

O tema deste 8º Encontro Nacional do MAB - “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular” - sintetiza o caráter estratégico do evento, que contará com a participação das principais liderança políticas e sociais do país, que buscam reorganizar a luta contra as privatizações e os ataques aos direitos e conquistas do povo brasileiro. O evento ganha uma dimensão maior, diante do atual quadro de liquidação do Estado pelo governo Michel Temer. 

“Esse tema da soberania a gente tem discutido muito com os atingidos, no sentido de defender os recurso naturais, sob controle popular. Nós entendemos que água e a energia têm que ser do patrimônio do povo e a serviço do povo. Esse é o nosso grande norteador”, explica o coordenador geral do MAB, Rogério Paulo Hohn.

Na segunda-feira, 02, antes da solenidade de abertura do Encontro, trabalhadores do campo e da cidade participam da Plenária Nacional de Luta pela Soberania que os formadores da Plataforma Operária e Camponesa da Energia realizarão pela manhã, com participação dos petroleiros, eletricitários, engenheiros e demais categorias que integram esse importante fórum. Já confirmaram presença no debate o geólogo e ex-diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, e o engenheiro e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso, Dorival Gonçalves Jr.

Ainda na segunda, às 14h, será lançada no Clube de Engenharia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, com a presença de parlamentares de diferentes partidos políticos, como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o senador Lindberg Farias (PT/RJ), o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), o deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ), o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) e o deputado federal Wadih Damous (PT/RJ).

Na terça-feira, 03, data que marca a criação da Petrobrás, as centrais sindicais, lideranças políticas e movimentos sociais de diversas matizes se somarão aos militantes do MAB e aos petroleiros em um grande ato em defesa da soberania nacional. A atividade terá início às 11h, em frente à Eletrobras, no centro do Rio, de onde os manifestantes seguirão em caminhada para a sede da Petrobrás, onde será realizado um ato político contra as privatizações e o desmonte das estatais, com participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O Encontro Nacional do MAB prossegue ao longo da semana, com um amplo calendário de debates, atividades culturais e mobilizações (veja a programação abaixo). O evento também abordará os impactos do crime de Mariana, desastre socio ambiental mais significativo dos últimos tempos, que afetou diferentes regiões a partir rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, Minas Gerais, em novembro de 2015.

“O MAB é um movimento social que tem 26 anos de história e sempre realiza seus encontros nacionais como espaço deliberativos da política da organização para os próximos anos. Esse é o 8º encontro nacional e busca reunir as famílias dos diferentes estados para discutir, principalmente, a violação de direitos humanos cometidos sobre populações atingidas por barragens”, destaca Rogério Hohn.

Após o encerramento do Encontro, os debates ainda prosseguem no final de semana (06 a 09 de outubro), com um seminário internacional que discutirá a "Transição energética para um projeto energético popular". O tema do petróleo estará inserido nos principais debates e atividades do MAB, tendo a FUP e seus sindicatos como parceiros na construção de um modelo soberano e popular de energia.

O Terreirão do Samba fica localizado na Rua Benedito Hipólito, 66 Centro Rio de Janeiro.

O Sindipetro-NF vai disponibilizar ônibus, saindo das suas sedes de Campos dos Goytacazes e de Macaé, para participação da categoria petroleira e dos militantes da região no Ato Público Pela Soberania Nacional, no Rio, na próxima terça, 03. Os interessados devem enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , constando o nome completo e RG, até segunda-feira, 02. Mais informações entrar em contato com a entidade, pelos telefones 27374700 (Campos) e 27659550 (Macaé).

A manifestação reunirá diversas categorias em defesa das empresas estatais, contra o desmonte e a privatização. A data é especialmente simbólica em razão da passagem do aniversário da Petrobrás.

O ataque golpista contra o serviço público continua de modo avassalador e está mirando o setor energético brasileiro. Nesta semana, quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram vendidas.

Em nota, a CUT repudiou o leilão e alertou que "isso afeta muito mais a vida dos brasileiros do que a maioria pode imaginar, já que a definição do preço da conta de luz passa pelo custo da geração da energia definida pelas hidrelétricas".

Também nesta semana, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), realizou leilão de áreas de exploração de petróleo e gás, inclusive na Bacia de Campos, em um cenário em que a Petrobrás deixou de ter obrigatoriedade de ser operadora única, além de ter sido extinta a política de conteúdo nacional.

A concentração para o protesto será feita a partir das 11h, diante da sede da Eletrobrás. Às 13h haverá uma caminhada até o quadrilátero das estais, onde ficam as sedes da Caixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da própria Petrobrás.

 

Primeira parcial das assembleias no Norte Fluminense, que começaram ontem e seguem na próxima semana, mostra que a categoria petroleira está aprovando os quatro indicativos da Campanha Reivindicatória.

Os indicativos da FUP e do Sindipetro-NF são de Rejeição da proposta apresentada pela Petrobras, Subsidiárias e Araucária Nitrogenados no dia 14 de setembro; Com redução de direitos não tem acordo; Aprovar estado de greve; e Aprovação do fim das interinidades.

As plataformas também estão indicando representantes para participação no Seminário de Greve do Sindipetro-NF, que será realizado nos próximos dias 9 e 10, além de preencherem formulário com informações sobre as condições de efetivo e segurança nas unidades.

Confira abaixo a parcial desta tarde. 

 

1 - Rejeição Propost. 14-09-17
Plataforma Favor Contra Abstenção
Cabiunas 23 3 1
Campos 68 0 0
Edinc      
Imbetiba 90 0 0
PT      
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1       
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1       
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  28 0 0
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31  31 0 0
P-32       
P-33       
P-35       
P-37       
P-38       
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55      
P-56      
P-61      
P-62      
P-63 32 0 0
P-65       
Total 272 3

1

 

 

02 - Ret. Direitos não tem acordo
Plataforma Favor Contra Abstenção
Cabiunas 21 2 4
Campos 68 0 0
Edinc      
Imbetiba 90 0 0
PT      
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1       
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1       
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  28 0 0
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31  31 0 0
P-32       
P-33       
P-35       
P-37       
P-38       
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55      
P-56      
P-61      
P-62      
P-63 32 0 0
P-65       
Total 270 2 4

 

03 - Apr. Est.  Greve 
Plataforma Favor Contra Abstenção
Cabiunas 22 4 1
Campos 68 0 0
Edinc      
Imbetiba 83 1 6
PT      
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1       
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1       
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  28 0 0
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31  31 0 0
P-32       
P-33       
P-35       
P-37       
P-38       
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55      
P-56      
P-61      
P-62      
P-63 32 0 0
P-65       
Total 264 5 7

 

 

04 - Apr. Fim Interinidades
Plataforma Favor Contra Abstenção
Cabiunas 24 2 1
Campos 68 0 0
Edinc      
Imbetiba 78 0 12
PT      
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1       
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1       
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  28 0 0
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31  31 0 0
P-32       
P-33       
P-35       
P-37       
P-38       
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55      
P-56      
P-61      
P-62      
P-63 32 0 0
P-65       
Total 261 2 13

 

 

Várias categorias de trabalhadores e diversos segmentos sociais realizam, no próximo dia 3 de outubro (terça-feira), um ato em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas, centro do Rio de Janeiro, para denunciar a privatização e desmonte das empresas e dos serviços públicos brasileiros. A concentração está prevista para 11h.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convoca a categoria e seu coordenador, José Maria Rangel, destaca que o ato ganha “dimensão maior” diante do quadro de liquidação do Estado brasileiro pelo governo Michel Temer. A manifestação é organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. 

“Diversas entidades estão abraçando esse ato, porque ele deixa de ser somente relacionado à Petrobras e passa a ser em defesa das nossas empresas públicas, que estão sendo entregues ao capital internacional, a partir do momento em que o presidente Temer coloca a privatização não só da Eletrobras, mas até da Casa da Moeda”, diz Rangel.

A data da manifestação é emblemática. No dia 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas sancionava a Lei 2004, que criou a Petrobras. "A Petrobras, principal empresa do país, completará 64 anos de existência e resistência à sanha dos entreguistas", diz a FUP em sua página na internet. Após a concentração, os manifestantes farão uma caminhada até a sede do BNDES, e depois rumam à Petrobras, onde o ato será encerrado.

“Como o ato, queremos chamar a atenção da sociedade para o desmonte do Estado brasileiro, o que não é a primeira vez que acontece. Eles tentam passar a ideia de que o que é público é ruim e corrupto, e o que é bom é de fato ter a iniciativa privada à frente de todo o processo econômico”, afirma Rangel.

Segundo o dirigente, o período de maior turbulência econômica mundial das últimas décadas demonstrou a importância do Estado nas economias nacionais, particularmente a brasileira. “É importante lembrar que, durante a grande crise do capital em 2008, quando todo mundo sofreu duramente com o desemprego e taxas de inflação, nós brasileiros não sofremos tanto esse impacto, porque as empresas públicas, do Estado, entraram fortemente, financiando a geração de empregos.”

As principais empresas responsáveis pela atuação anticíclica do Estado brasileiro durante a crise mundial foram Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, a própria Petrobras e a Eletrobras. “Isso é uma demonstração da importância do Estado tem para o desenvolvimento de uma nação.”

Além do ato nacional no Rio de Janeiro, os petroleiros farão em outubro mobilizações regionais contra as privatizações “que colocam em xeque a soberania nacional”. Entre outras entidades, participam da manifestação do dia 3 no Rio bancários, eletricitários, moedeiros, comércio de minérios e derivados de petróleo e de Furnas, CUT, Dieese, Frente Brasil Popular, Plataforma Operária e Camponesa da Energia, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Em um dos mais recentes episódios do desmonte da Petrobras pelo governo Temer com a gestão de Pedro Parente, a companhia divulgou no dia 28 de agosto que venderá os direitos de exploração, desenvolvimento e produção em três conjuntos de campos terrestres, em um total de 50 concessões, nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia. A empresa irá ceder 100% de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

Da Imprensa da CUT - O Brasil perdeu ontem quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Elas foram leiloadas na capital paulista e a maior delas, a de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematada pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY.

Isso afeta muito mais a vida dos brasileiros do que a maioria pode imaginar, já que a definição do preço da conta de luz passa pelo custo da geração da energia definida pelas hidrelétricas.

Para entender melhor essa situação, compreender a atual realidade das estatais e definir a estratégia para dialogar como a população e trazê-la para a luta em defesa do patrimônio nacional, a CUT reuniu lideranças de organizações sindicais ligadas aos setores mais ameaçados pela privatização.

No centro do alvo, como há muito tempo deseja o capital internacional, está a Petrobrás, maior companhia nacional. Desde que o ilegítimo Michel Temer (PMDB) assumiu o poder, a empresa sofre um desmonte acelerado. Ela já não tem mais controle sobre a distribuição do que produz e os dutos pelos quais faz a transferência para outras refinarias já foram vendidas.

O menor dos males é o país perder a capacidade de gerenciar a distribuição do petróleo de acordo com as necessidades de cada região. O maior, o encarecimento do preço da riqueza, com elevação dos combustíveis e todos os produtos derivados desse bem. Isso aliado à decisão de a empresa abrir mão do bioldiesel retira ainda mais qualquer possibilidade de autonomia do país em relação a esse segmento.

Para piorar, a empresa ainda tem operado com apenas 65% de sua capacidade, conforme aponta o diretor Executivo da CUT, Vitor Carvalho. “Os 35% restantes são cobertos pela importação de empresas privadas internacionais que se instalaram no país após o golpe”, denuncia.

Somado a tudo isso, a Petrobrás também anunciou a saída da área de fertilizantes, decisão que pode encarecer a produção de alimentos, e promove programas de demissão que já tiveram 17 mil adesões, a maior parte delas (70%) de trabalhadores com mais de 30 anos de empresas, gente que conhece o negócio e garante mais segurança na produção.

Esquema sujo

O sucateamento da Petrobras e de outras estatais faz parte do pagamento aos que financiaram o golpe. Mas para os interesses estratégicos do Brasil é fundamental defender o patrimônio nacional.

Parte desta luta acontece no dia 3 de setembro, no Rio de Janeiro, quando a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais se reúnem na capital carioca para luta pelas estatais.

A concentração acontece às 11h diante da sede da Eletrobrás. Às 13h haverá uma caminhada até o quadrilátero das estais onde ficam as sedes da Caixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da própria Petrobras.

Em outros estados também acontecem mobilizações, como aponta o secretário de Comunicação da Central e coordenador do Comitê da CUT contra as Privatizações, Roni Barbosa.

“Essa resistência é histórica na Central e vamos aprofundar nossa unidade, não apenas entre os servidores, mas com toda a classe trabalhadora porque, assim como a Reforma Trabalhista, também a venda de nossas empresas afeta a todos e por isso a maior parte dos brasileiros é contra”, apontou, referindo-se a pesquisa recente do Instituto Paraná em que 60% declaram-se contra a privatização.

Mão beijada

Durante o encontro do Comitê da CUT contra as Privatizações, nesta quarta-feira (27), na sede da Central, dirigentes sindicais dos segmentos mais atingidos apontaram o paraíso que espera os investidores internacionais.

No setor elétrico, hoje o país é dono de 15 geradoras de energia elétrica responsáveis por 51% da área de distribuição e 30% de geração. Aliadas a ela estão laboratórios de pesquisa e convênios com universidades nacionais que garantem tecnologia local e aprimoramento dos estudantes. Tudo está em risco nas mãos de Temer, junto com o já citado risco de aumento da conta de luz.

Na área portuária há o risco de privatizar a Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), que apresentou R$720 milhões de lucro em 2016 e não garante argumentos aos golpistas para privatização. Caso levem adiante o projeto de venda, o modelo de entrega de área estratégia para entrada e saída de mercadorias no país será inédito.

“Hoje, a estrutura em que o capital privado explora, mas o Estado administra é o mesmo de qualquer lugar, de todos os países. Mas os golpistas estão dispostos a entregar os portos junto com nossa soberania”, apontou o secretário-adjunto de Organização e Política Sindical, Eduardo Guterra.

Já na área financeira, os bancos públicos, estratégicos na regulamentação do mercado, com a queda de juros, por exemplo, e no financiamento de programas habitacionais, também podem ser entregues à iniciativa privada. O BNDES é outro patrimônio que tende a perder seu papel e deixar de ser objetivo de desenvolvimento para se tornar um garantidor de privatizações.

A barganha desses patrimônios, somada à Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, transforma o país em mero exportador de matéria-prima para aquisição de produtos prontos.

A alternativa, aponta o secretário Roni Barbosa, é amplificar a luta com a integração cada vez mais maior da classe trabalhadora. “A mobilização vai se ampliar, dias 19 e 20 faremos uma grande plenária dos setor estatal na CUT para organizar as próximas mobilizações”, falou.

[Foto: Edson Rimonatto/CUT]

Da Imprensa da FUP - Enquanto o governo e a ANP celebram com a mídia a arrecadação recorde de R$ 3,84 bilhões obtida com a 14ª Rodada de Licitações, a norte-americana ExxonMobil comemora com gol de placa a sua estreia como produtora de petróleo no Brasil. A empresa arrematou dez dos 37 blocos exploratórios que foram leiloados, sendo quatro como operadora e seis em parceria com a Petrobrás em áreas estratégicas da Bacia de Campos, que foram responsáveis por 92% do total de bônus arrecado pela ANP.

Sem estes seis blocos, o leilão arrecadaria cerca de R$ 300 milhões. Não por acaso, as áreas da Bacia de Campos que mais renderam bônus ao governo estão localizadas na fronteira com o Pré-Sal, com grandes chances de conterem imensas reservas de petróleo. “A Petrobrás e a ExxonMobil irão operar campos do Pré-Sal brasileiro sob o modelo de concessão, pagando bônus de assinatura bem abaixo do que pagariam se os blocos fossem leiloados no modelo de partilha”, alerta o economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP e é membro do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (Geep).

O grande chamariz da 14ª Rodada foram justamente os blocos que estão na franja do Pré-Sal. Mesmo com todos os incentivos dados pelo governo, através da redução dos índices de conteúdo local e da alíquota de royalties em algumas regiões, 87% dos blocos ofertados não receberam sequer um lance. Como a FUP vem alertando, o que de fato atrai as petrolíferas estrangeiras é o potencial econômico e estratégico das reservas brasileiras de óleo e gás.

Os blocos da Bacia de Campos adquiridos pela Exxon e Petrobrás, por exemplo, terão custos de produção bem menores, já que o modelo de concessão é para áreas de risco exploratório, o que não é o caso do Pré-Sal. “Os custos de produção na concessão, quando há acertos exploratórios, são bem menores que no modelo de partilha da produção”, explica Cararine.

Além disso, ao leiloar campos do Pré-Sal sob o regime de Concessão e não de Partilha da Produção, a ANP e o governo impõem perdas significativas à população brasileira, pois as empresas pagam menor valor em bônus de assinatura e menor valor em royalties (10% quando poderia ser de 15%). Sem falar na redução dos índices de conteúdo local e da participação do Estado brasileiro sobre as riquezas geradas, já que todo o petróleo explorado no regime de Concessão fica integralmente com as petrolíferas, ao contrário do regime de Partilha, onde parte da produção é dividida com a União.

Quem ganha com mais esse golpe do governo Temer são as multinacionais do setor. Em texto divulgado ontem (26/09), a FUP já alertava para os prejuízos que a 14ª Rodada poderia trazer para a soberania nacional. “Neste momento de forte recessão econômica e de estagnação da indústria nacional, não é aceitável que o país abra mão de receitas, empregos e renda para beneficiar as petrolíferas estrangeiras. Além disso, a aceleração dos leilões de petróleo significará em médio prazo na desnacionalização e na exploração predatória de uma das maiores riquezas que a nossa nação possui”, afirmaram os petroleiros.

[Foto: Agência Brasil] 

Imprensa da FUP - Vergonha, muita vergonha e mais vergonha para a categoria petroleira com a última decisão do Conselho de Administração da atual gestão da Petrobrás. Resolveram trazer de volta João Elek, o diretor de governança e conformidade que estava afastado por ter sido denunciado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O diretor-executivo de governança e conformidade, João Adalberto Elek Jr., foi diretor financeiro do Citibank por mais de 20 anos e acabou recentemente afastado temporariamente do cargo, pois contratou sem licitação a consultoria financeira Deloitte, empresa onde sua filha trabalha.

A advertência que João Elek recebeu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo não tendo caráter punitivo, escancara a permissividade dos gestores da Petrobrás com os atos ilícitos cometidos pelo alto escalão.  É muito grave o fato de um diretor ter contratado sem licitação, por R$ 25 milhões, a empresa onde a filha estava passando por processo de seleção.

Ilusão de transparência não engana a mais ninguém

Os gestores da transparência e das “Regras de Ouro” mais parecem ilusionistas do mal a utilizar os códigos de Ética, Conduta e SMS como ferramentas de assédio moral contra os trabalhadores, mas para os “amigos do rei” a lei por eles criadas não se aplicam. Exatamente como acontece agora com o diretor de governança, risco e conformidade, João Elek.

Na última reunião com a Petrobrás o coordenador geral da FUP, Zé Maria voltou a criticar o conflito de interesses: “fomos obrigados dar ciência no Código de Ética e no Guia de Conduta e os que se recusaram tiveram suas chaves de rede bloqueadas. Estamos sendo obrigados a fazer cursos anticorrupção e a os gestores seguem protegendo o diretor de Conformidade, sem dar as devidas explicações aos trabalhadores”, e ainda afirmou que a Petrobrás tem que sair desse discurso vazio e ser clara sobre o fato. Nós, representantes dos trabalhadores, exigimos uma resposta.

Numa companhia como a Petrobrás, punições provenientes dos códigos de conduta não se aplicam somente aos funcionários de chão de fábrica e sim também ao alto escalão que ocupa as antessalas de Pedro Parente, presidente licenciado da Prada consultoria.

Elek, peça para sair, leve Parente e todo Conselho de Administração junto.

Editorial: Greve dura a caminho

Setembro 28, 2017 11:22

Todos os indícios são de que a categoria petroleira caminha para uma das mais duras greves da sua história. O indicativo de aprovação de Estado de Greve, nas assembleias que começaram ontem, é a sinalização formal dessa tendência, mas há bem mais do que isso: o movimento sindical sabe que a disposição da Petrobrás e do governo é tomar o Acordo Coletivo da companhia como uma espécie de “exemplo” para as demais categorias e sindicatos.

Neste semestre, os petroleiros são a única grande categoria organizada com negociação coletiva em curso. O que acontecer com o ACT petroleiro baliza todo o ambiente sindical. O governo tem consciência disso, e joga pesado para cortar direitos, na busca por desmontar as conquistas da última década. Em 2002, o ACT dos petroleiros e petroleiras tinha aproximadamente 90 cláusulas. Atualmente o documento possui cerca de 180. O dobro, portanto, com avanços especialmente na área de segurança, saúde e meio ambiente, mas também em muitos benefícios.

A meta da gestão neoliberal da Petrobrás é cortar uma a uma essas conquistas, e retornar o ACT para patamares mínimos, como sonhado pela primeira grande onda neoliberal no País, nos anos 90.

Além dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o governo Mishell e a gestão da Petrobrás atuam para atender às encomendas do golpe que empreenderam em 2016, entregando para o setor privado os ativos da companhia, reduzindo o seu papel em todos os pontos da cadeia produtiva do petróleo. A privatização nem mais é disfarçada, avança descaradamente com o anúncio de áreas de petróleo, inclusive na Bacia de Campos, sem qualquer pudor ou cerimônia.

Nunca na história recente do Brasil os entreguistas estiveram tão à vontade para atuar no desmonte da Petrobrás e no corte de direitos dos trabalhadores.

Ontem mesmo atuaram com desenvoltura no leilão de áreas do petróleo, que teve, pela primeira vez, a participação da Petrobrás em condições muito mais propícias a um comportamento irresponsável em relação aos interesses brasileiros, sem a obrigação de ser operadora mínima de 30% e sem qualquer política de conteúdo nacional. Foi uma festa dos privatistas e entreguistas.

A categoria petroleira é uma das últimas frentes de resistência a tudo isso, e não fugirá da luta.

Rede Brasil Atual - Segundo sindicalista, negociações não avançam porque setor patronal espera a vigência da "reforma trabalhista". Empresas querem fim da estabilidade por doença ocupacional ou acidente de trabalho. Convenção coletiva é importante para a garantia e regulamentação de direitos do trabalhador

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, denuncia que o setor patronal está "enrolando" nas negociações, à espera de que a reforma trabalhista entre em vigor, no dia 11 de novembro. Para o dirigente, os rrabalhadores estão enfrentando um verdadeiro ataques a direitos consolidados em convenção coletiva.

Em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT, Aroaldo afirma que os patrões estão "indo para cima" de importantes direitos conquistados pelas lutas históricas da categoria. "Eles citaram diversas cláusulas da nossa convenção coletiva, porém, a mais simbólica pra gente é a garantia de emprego a quem tem doença ocupacional, ou que sofreu algum acidente de trabalho e tem sequela. Essa cláusula dá estabilidade para essas pessoas até a aposentadoria."

O sindicalista reforça que a convenção coletiva é importante para a garantia de direitos do trabalhador. "Nossa convenção garante diversas coisas que estão na CLT, mas que é preciso regulamentar dependendo da ocupação. Se isso cai por terra, os direitos que valerão serão os da reforma trabalhista, a partir do dia 11 de novembro", lamenta

Às vésperas da 14ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que nesta quarta-feira, 27, colocará em leilão 287 blocos exploratórios de petróleo, Pedro Parente tenta justificar para os trabalhadores o papel cada vez mais secundário que a Petrobrás vem exercendo na indústria petrolífera brasileira. Em sua mais recente carta aos empregados, divulgada ontem (25/09), ele defende a aceleração dos leilões de petróleo e reforça a reestruturação que sua gestão vem fazendo, ao reduzir drasticamente o portfólio exploratório da companhia.

Qual a razão de fazer esse tipo de comunicado aos trabalhadores, se não abrir para a concorrência a sua estratégia? Para quem ainda tinha dúvidas sobre as intenções dele, caiu de vez sua máscara de entreguista.

Presidente licenciado da Prada, consultoria de investimentos especializada em maximizar as grandes fortunas brasileiras, Parente já assumiu a Petrobrás declarando ao mundo que as gestões anteriores “endeusaram” o Pré-Sal e defendeu que a empresa deixasse de ser a operadora única destas reservas. Sob seu comando, ativos estratégicos estão sendo vendidos a preços ínfimos, enquanto as reservas retrocedem e a Petrobrás caminha a passos largos para ser uma empresa de escritório.

Entre julho e agosto, sua gestão anunciou ao mercado o início da privatização de 50 campos de produção terrestre no Rio Grande do Norte e Bahia e de outras 30 concessões em águas rasas em cinco estados do país, o que significará a entrega de 74 plataformas de exploração e produção de petróleo.

Enquanto Pedro “Prada” Parente transforma a Petrobrás em uma mera coadjuvante do setor mais promissor da economia nacional, as empresas estrangeiras avançam sobre as nossas reservas. Os ativos que ele desdenha são cobiçados por petrolíferas do mundo inteiro. Afirmar que a redução dos índices de conteúdo local e dos royalties atraiu investimentos para o país é enganar o trabalhador. As benesses concedidas pelo governo Temer aumentarão ainda mais as margens de lucro das empresas no longo prazo. O que de fato atrai as operadoras estrangeiras é a viabilidade econômica das reservas brasileiras de petróleo.

Justamente o que Pedro “Prada” Parente, dissimuladamente, nega em sua cartinha aos empregados. “Não basta que uma área tenha risco baixo e esteja numa região promissora: uma eventual descoberta deve ter uma razoável probabilidade de ser viável do ponto de vista econômico”, afirmou ele no comunicado aos empregados.

O resultado dessas escolhas é um desastre total para o povo brasileiro. Neste momento de forte recessão econômica e de estagnação da indústria nacional, não é aceitável que o país abra mão de receitas, empregos e renda para beneficiar as petrolíferas estrangeiras. Além disso, a aceleração dos leilões de petróleo significará em médio prazo na desnacionalização e na exploração predatória de uma das maiores riquezas que a nossa nação possui. “Em um contexto de dificuldades da indústria nacional e de políticas governamentais que estimulam as importações, (a aceleração dos leilões) provocará uma expressiva desnacionalização do setor e da cadeia de fornecedores, reduzindo a capacidade nacional do controle das riquezas geradas pela renda do petróleo”, alerta o Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP/FUP).

Com a redução de sua participação exploratória nos blocos ofertados, a Petrobrás cede espaço para as grandes petroleiras estrangeiras e, consequentemente, fortalece os setores produtivos de outros países, em detrimento da indústria nacional. Pedro “Prada” Parente faz o jogo para o qual foi escalado, renegando a origem estatal da empresa e sepultando o papel estratégico que ela sempre teve para a soberania e o desenvolvimento do Brasil. Quem mais ganha com esse desmonte, além dos golpistas? Os investidores da Bovespa, onde ele ocupa a presidência do Conselho de Administração? Os clientes da Prada? Ou os investidores estrangeiros?

FUP

 

 

O Sindipetro-NF recebeu denúncia dos trabalhadores da Falcão Bauer, que a empresa quer que eles trabalhem sem energia elétrica. A empresa comunicou aos seus trabalhadores que na próxima sexta, 29 fará uma parada programada para instalação e montagem de circuitos elétricos a partir das 13h, em sua sede. No mesmo comunicado,  solicitou que os seus trabalhadores realizem seus serviços sem luz, dividindo-se em grupos para organizar a empresa.

A diretoria do Sindipetro-NF critica a atitude da Falcão que deve proporcionar aos seus trabalhadores condições mínimas para desempenhar suas atividades. A falta de luz pode proporcionar acidentes e coloca em risco a integridade dos seus profissionais.

 

Em novo texto publicada na revista Carta Capital, o Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP/FUP) alerta para os impactos da 14ª Rodada de Licitações da ANP e demais leilões de óleo e gás programados pelo governo Temer. Leia a íntegra:

Impactos da “flexibilização” do Conteúdo Local, dos royalties e do Repetro

Por Eduardo Costa Pinto* e Caroline Scotti Vilain**

No próximo dia 27 de setembro a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em bacias sedimentares marítimas (pós-sal) e terrestres. Essa será a primeira rodada licitatória após: I) a nova estratégia de negócios da Petrobrás (PNG 2007-2021), que está vendendo campos terrestres e marítimos e reduzindo suas intenções em atuar em novos campos; II) a redução dos índices de Conteúdo Local (CL); III) a política de redução dos royalties (para campos com menor potencial exploratório); IV) e a extensão do Repetro (regime aduaneiro especial que desonera a tributação de equipamentos importados destinados à pesquisa e à produção de petróleo e gás natural) até 2040.

A ANP, assim como o governo federal, vem argumentando que essas medidas regulatórias e tributárias têm como objetivo atrair novos investimentos estrangeiros para a exploração e produção de petróleo e gás. Nessa 14ª Rodada serão licitados 287 blocos que abrangem uma área de 122.622,40 km², sendo que o valor arrecadado com o leilão pode alcançar 1,694 bilhão de reais, caso todos os blocos sejam comprados sem ágio (valor mínimo) (Tabela 1). 

Tabela 1 - Descrição geral e valor mínimo

Bacia

Modelo Exploratório

Número de blocos

Valor Mínimo (R$ milhões)

Campos

Elevado Potencial

10

164,34

Espírito Santo

Elevado Potencial

7

103,49

Bacia Madura

19

2,09

Paraná

Nova Fronteira

11

4,47

Parnaíba

Nova Fronteira

12

5,87

Pelotas

Nova Fronteira

6

58,40

Potiguar

Bacia Madura

62

7,15

Recôncavo

Bacia Madura

27

2,35

Santos

Elevado Potencial

76

1.152,53

Sergipe-Alagoas

Elevado Potencial

11

188,95

Bacia Madura

46

4,62

Total

287

1.694,27

Fonte: ANP

 As áreas que vão a leilão são formadas tanto por bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas quanto por bacias terrestres do Parnaíba, do Paraná, do Potiguar, do Recôncavo, do Sergipe-Alagoas e do Espírito Santo. Essas bacias são classificadas pela ANP em três diferentes modelos exploratórios (elevado potencial, bacia madura e nova fronteira [1]; veja na Tabela 1), o que impacta de forma diferenciada tanto nos preços de aquisição dessas áreas como nas alíquotas de royalties.

Cabe observar que a bacia de Santos sozinha (com elevado potencial e 76 blocos) representa cerca de 68% do total que a 14ª Rodada pretende arrecadar, ao passo que os blocos nas bacias maduras (154 blocos) equivalem a apenas 1% do valor passível de obtenção.

Ao todo 36 empresas se inscreveram junto à Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para participar da 14ª Rodada, sendo que 32 delas foram habilitadas para participar do leilão. Essa lista é composta pela Petrobrás; por grandes empresas estrangeiras (a sino-espanhola Repsol Sinopec, a chinesa CNOOC, a francesa Total, a angro-holandesa Shell, as norte-americanas BP e Exxonmobil e a malaia Petronas); e por empresas de médio porte que irão atuar nas bacias maduras, como a Murphy e a Petro-Victory [2].

Embora se note um número maior de participação das empresas estrangeiras no leilão, a grande incógnita é em relação ao ímpeto da participação da Petrobras. Tudo indica que a estatal brasileira deve ter um papel secundário na 14ª rodada. Em primeiro lugar, porque recentemente anunciou vendas de campos terrestres na Bahia (16 campos nos polos de Buracica e Miranga) e no Rio Grande do Norte (34 campos no polo Riacho da Forquilha), bem como em várias áreas maduras da Bacia de Campos. Em segundo lugar, o próprio gerente-executivo da companhia, Mário Carminati, afirmou que a participação da empresa nos próximos leilões ocorrerá de forma seletiva e com foco em parcerias [3]. Esses dois fatos indicam que a Petrobras não parece disposta a adquirir bacias maduras e nas demais áreas deve entrar apenas ao lado de outras grandes operadoras e, por isso, aparece como um ator coadjuvante no processo.

Em relação ao Conteúdo Local, a 14ª Rodada reduziu os índices exigidos e estabeleceu parâmetros diferentes para os blocos licitados a depender da localização em terra ou em mar e da etapa produtiva (exploração e produção). No caso dos blocos em terra, independente da fase produtiva, a exigência mínima é de 50%. Para os blocos no mar o índice requerido, na fase de exploração, é de 18%. Na etapa de desenvolvimento da produção, os índices solicitados são: 25% na construção de poço, 40% no sistema de coleta e escoamento e 25% na unidade estacionária de produção.        Para exemplificar a significativa redução, na 11ª primeira rodada em 2013, os percentuais de conteúdo foram, em média, de 62% na etapa de exploração e de 76% nas etapas seguintes.

Assim como no CL, o edital dessa nova rodada estabeleceu alíquotas de royalties diferenciadas e menores do que verificado em licitações anteriores. Essa rodada apresentou as seguintes alíquotas: I) 5% para as os blocos das bacias de novas fronteiras do Paraná e de Pelotas; II) 7,5% para os blocos em bacias maduras; e III) 10% para os blocos de elevado potencial e de novas fronteiras do Parnaíba. Com isso, apenas 40% das áreas licitadas estão sujeitas ao pagamento do percentual máximo de 10%.

Essas mudanças nos índices do conteúdo local e dos royalties, com a manutenção do Repetro, podem até trazer certos benefícios financeiros imediatos para o setor com a atração de investimento estrangeiro, embora o número de empresas inscritas nesse leilão não sinalize um maior interesse em relação aos realizados anteriormente. O número de 36 inscritas está em linha com a 13ª rodada, em 2015 (37 empresas). O recorde foi registrado em 2013, na 11ª rodada, com 64 companhias habilitadas, em um cenário totalmente diferente do atual, principalmente porque o preço do petróleo se encontrava em um patamar muito mais elevado. O que define majoritariamente o interesse dessas empresas, portanto, são questões referentes ao próprio setor, como preço e volume de petróleo existente nos blocos leiloados, ao invés de elementos como royalties ou índice de conteúdo local. Em 2013, por exemplo, quando estes últimos dois índices eram bem maiores do que no leilão atual, observou-se um número muito maior de empresas interessadas do que agora.

Pode-se concluir que estes dois últimos fatores como proteção nacional não se apresentam como entraves para a atratividade dos leilões, uma vez que o número de empresas participantes se manteve estável. Ademais, o menor índice de royalties e de conteúdo local irá gerar custos no médio e longo prazo em virtude de um “crescimento setorial empobrecedor” haja vista as renúncias fiscais (royalties e importações de equipamentos) – em um contexto de queda de arrecadação dos entes públicos – e os impactos negativos da política de conteúdo local sobre os fornecedores nacionais do setor, ampliando o processo de desindustrialização e seus efeitos negativos sobre o emprego e renda.

O regime aduaneiro especial do Repetro foi o principal componente da renúncia fiscal aduaneira e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário no Brasil entre 2005 e 2015 (cerca de 23%), segundo dados da Receita Federal. Em tempo de ajuste fiscal essa perda de receita é passível de questionamentos. Não é aceitável, nesse momento, a sociedade brasileira subsidiar as importações de grandes petroleiras estrangeiras. Além da questão fiscal, vale observar que essa política gera a industrialização (emprego e renda) dos segmentos fornecedores de máquinas e equipamentos no exterior ao estimular as importações. Em certa medida isso era compensado com a política de conteúdo local mais abrangente, pois os volumes de importações eram regulados pelas exigências anteriores do CL.

Vale ainda ressaltar que a atual rodada é o primeiro passo de uma expressiva aceleração em curso de novas licitações em diversas áreas (2ª e 3ª rodadas de campos do pré-sal em 27 de outubro de 2017 e novas rodadas no biênio 2018-19). Isso necessariamente acelerará o ritmo de exploração e produção de petróleo e gás e, em um contexto de dificuldades da indústria nacional e de políticas governamentais que estimulam as importações (redução do CL e Repetro), provocará uma expressiva desnacionalização do setor e da cadeia de fornecedores, reduzindo a capacidade nacional do controle das riquezas geradas pela renda do petróleo (que tem tempo de validade). Com efeito, a criação das chamadas de leilões em um calendário muito apertado, com datas próximas e em meio à uma crise política e fiscal, pode aumentar o poder do setor privado nos investimentos do setor no longo prazo e diminuir a capacidade da Petrobras de exercer sua capacidade exploratória nos blocos ofertados.

Como afirma o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, essa aceleração dos leilões “pode levar à produção predatória das empresas que vierem atuar no país [4]”, fragilizando o papel do petróleo na discussão de estratégia energética em longo prazo. Como essas áreas leiloadas poderiam gerar impactos positivos para o desenvolvimento de diversos setores no Brasil, eles deveriam ser tratados como propriedade nacional voltada ao planejamento energético que requer maior cautela na sua oferta e na abertura para empresas privadas.

Por fim, mesmo que a 14ª rodada de licitações seja exitosa em relação à arrecadação financeira almejada, é preciso observar que os instrumentos (“flexibilização” da CL e dos royalties e a expansão do Repetro) utilizados para tal intento gerarão, ao mesmo tempo, o crescimento, a desnacionalização do setor e a redução do controle da renda do petróleo na medida em que importantes fases produtivas de maior valor agregado (intensivas em renda e tecnologia) serão desenvolvidas em outros países. Ou seja, quem mais vai ganhar com isso tudo são as grandes petroleiras estrangeiras e as indústrias de outros países, ao passo que a indústria nacional, sobretudo, a de máquinas e equipamentos, será a maior perdedora, assim como os trabalhadores desse segmento.


[1]No que tange aos modelos exploratórios, o edital da 14º Rodada da ANP (http://www.brasil-rounds.gov.br/arquivos/Round14/edital/edital_r14.pdf) afirma que: “a) blocos em bacias maduras, com o objetivo de oferecer oportunidades e aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade dessas atividades nas regiões onde exercem importante papel socioeconômico; b) blocos em bacias de novas fronteiras, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente, com barreiras tecnológicas ou do conhecimento a serem vencidas, buscando a identificação de novas bacias produtoras; c) blocos em bacias de elevado potencial, com o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e o atendimento da crescente demanda interna.” (p. 14)

 [2] Seu foco no Brasil é a exploração e produção de campos terrestres, anunciando sua entrada no mercado brasileiro através da aquisição de quatro campos no Nordeste. Seu processo aguarda o aval da ANP para assumir os ativos.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da Fundação Única do Petroleiros (FUP). E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

**Internacionalista (UFSC) e mestranda em relações internacionais (UnB). Atualmente, é uma das integrantes do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP.

 

 

 
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