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D ireito Agência Brasil/Gustavo Lima

A Caroline Cavassa

movimentos de defesa da demo-
Após dezoito anos de existência no
Brasil, a Internet não é mais terra
cratização da comunicação,
especialistas em redes de informa-
de ninguém. No dia 24 de abril, foi
ção e em democracia
publicado no Diário Oficial da
União a sanção pela presidenta
tivo que deve servir de exemplo
Dilma Roussef do Marco Civil da
para o mundo. A prova foi a nota
Internet, Projeto de Lei que garan- participativa, um avanço significa-
te princípios, garantias, direitos e divulgada às vésperas da votação,
deveres ao usuários da rede e que pelo físico britânico Tim Berners-
dá um passo decisivo na proteção Lee, considerado o pai da internet,
dos direitos dos internautas. O na qual ele enaltece a proposta de
Marco Civil foi aprovado no dia 22 marco legal brasileira. "Se o
de abril pelo plenário do Senado Marco Civil passar, sem mais
Federal e assinado pela presidenta atrasos ou mudanças, será o
Dilma Rousseff , no dia 23 de abril, melhor presente para os usuários
durante a abertura do Encontro de internet no Brasil e no mundo",
Global Multissetorial sobre o afirma ele. Para o cientista, o
Futuro da Governança da Internet principal mérito do projeto, tal
- NET Mundial, que aconteceu em como o da própria web, é ter sido
São Paulo. criado de forma colaborativa,
Com isso, o Brasil passará a ser refletindo o desejo de milhares de
referência mundial em legislação internautas. "Esse processo
sobre rede mundial de computado- resultou em uma política que
res: o projeto é, na opinião dos equilibra os direitos e responsabili-

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