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te fornecer acesso a um site X, serão ouvidos para opinar sobre
mas não a outro site Y. Ou que o tais excessões à neutralidade da O que é a guarda de registros
acesso ao site Y seria bem mais rede. (logs)? Quem poderá ter acesso a
lento, do que o acesso ao site X. eles?
Isso seria a quebra da neutralida- Com a neutralidade da rede Os logs são os registros das ativida-
de. Seria o fim da Internet como a assegurada, os provedores de des de um usuário na conexão ou
conhecemos. Seria contra os conexão de Internet poderão em serviços on-line. Por exemplo,
princípios estabelecidos pelo vender pacotes de velocidade logs registram o endereço IP (proto-
criador da web, Tim Berners-Lee. diferenciados? colo de internet ou endereço da
Ou seja, sem a neutralidade Sim. A neutralidade da rede conexão), a data e a hora em que
garantida, os provedores teriam simplesmente estabelece que se o um usuário interage on-line (acessa
aval para analisar e discriminar o plano adquirido pelo usuário for, sua conta de e-mail, faz comentári-
conteúdo acessado pelo consumi- por exemplo, de 10 megabytes, os em fóruns, publica textos em
dor, podendo comprometer o tudo o que ele quiser acessar, blogs, veicula vídeos etc). Logs não
conteúdo que o internauta gostaria independentemente do site, do registram o conteúdo das comunica-
de acessar, caso o mesmo acesse sistema operacional (Windows, ções ou o hábito da navegação, mas
algo fora do plano ofertado. Isso é Apple iOS, Android, GNU/Linux apenas as informações da própria
feito em países como China, Irã, etc.), do conteúdo, da origem ou conexão à internet (logs de cone-
Rússia e Síria. Por isso a neutrali- do destino, será tratado com a xão) ou do acesso aos serviços ou
dade da rede é importante para mesma velocidade de 10 aplicativos (logs de acesso a aplica-
garantir que a Internet continue megabytes. ção).
sendo um espaço democrático, Os provedores de conexão NÃO Conforme determinado no Marco
livre e aberto. Sem ela, fica poderão reduzir a velocidade com Civil da Internet, o provedor de
comprometida a liberdade de base no tipo do conteúdo conexão só pode guardar os logs de
manifestação do pensamento, a acessado, ou à origem ou destino conexão do usuário (e não os de
escolha do usuário, a livre concor- dos pacotes de dados, ou à nature- acesso a aplicações) e apenas pelo
rência na rede e a possibilidade de za, plataforma, sistema ou prazo de um ano. O prazo só pode
inovação. tecnologia utilizada. Planos com ser estendido mediante decisão
velocidades e preços distintos, judicial, para auxiliar em uma
Quem irá regulamentar a neutrali- como a oferta de 5 megabytes, 10 investigação. O provedor de cone-
dade da rede? megabytes, 50 megabytes, 100 xão, portanto, não poderá armaze-
A neutralidade da rede, tratada no megabytes, e assim por diante, nar informações sobre o que você
artigo 9º do projeto, pode ter poderão continuar a ser ofertados. anda buscando na Internet e o que
algumas exceções, como, por O que não se pode fazer é limitar escreve por aí pois lhe é vedado
exemplo, o uso de Voz sobre IP a velocidade do usuário com base guardar os logs de aplicação.
(VoIP), como o Skype, ou a no conteúdo, origem, destino, Assim, sua privacidade está
priorização a serviços de emergên- serviço, terminal ou aplicativo. mantida. Por sua vez, os provedores
cia ou de streaming que fazem
parte dos requisitos técnicos
indispensáveis ao funcionamento
da internet. Essas exceções serão
regulamentadas pelo Presidente da
República, conforme previsto no
art. 84, IV, da Constituição
Federal. Para aprimorar o bom
funcionamento da Internet no
Brasil, o Comitê Gestor da
Internet (CGI.br), que é o órgão
multiparticipativo e responsável
pela governança da Internet no
Brasil, composto por governo,
sociedade civil, empresariado e
academia; bem como a Anatel
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Imagem 41 - Normal.pmd 10 31/7/2014, 00:04
mas não a outro site Y. Ou que o tais excessões à neutralidade da O que é a guarda de registros
acesso ao site Y seria bem mais rede. (logs)? Quem poderá ter acesso a
lento, do que o acesso ao site X. eles?
Isso seria a quebra da neutralida- Com a neutralidade da rede Os logs são os registros das ativida-
de. Seria o fim da Internet como a assegurada, os provedores de des de um usuário na conexão ou
conhecemos. Seria contra os conexão de Internet poderão em serviços on-line. Por exemplo,
princípios estabelecidos pelo vender pacotes de velocidade logs registram o endereço IP (proto-
criador da web, Tim Berners-Lee. diferenciados? colo de internet ou endereço da
Ou seja, sem a neutralidade Sim. A neutralidade da rede conexão), a data e a hora em que
garantida, os provedores teriam simplesmente estabelece que se o um usuário interage on-line (acessa
aval para analisar e discriminar o plano adquirido pelo usuário for, sua conta de e-mail, faz comentári-
conteúdo acessado pelo consumi- por exemplo, de 10 megabytes, os em fóruns, publica textos em
dor, podendo comprometer o tudo o que ele quiser acessar, blogs, veicula vídeos etc). Logs não
conteúdo que o internauta gostaria independentemente do site, do registram o conteúdo das comunica-
de acessar, caso o mesmo acesse sistema operacional (Windows, ções ou o hábito da navegação, mas
algo fora do plano ofertado. Isso é Apple iOS, Android, GNU/Linux apenas as informações da própria
feito em países como China, Irã, etc.), do conteúdo, da origem ou conexão à internet (logs de cone-
Rússia e Síria. Por isso a neutrali- do destino, será tratado com a xão) ou do acesso aos serviços ou
dade da rede é importante para mesma velocidade de 10 aplicativos (logs de acesso a aplica-
garantir que a Internet continue megabytes. ção).
sendo um espaço democrático, Os provedores de conexão NÃO Conforme determinado no Marco
livre e aberto. Sem ela, fica poderão reduzir a velocidade com Civil da Internet, o provedor de
comprometida a liberdade de base no tipo do conteúdo conexão só pode guardar os logs de
manifestação do pensamento, a acessado, ou à origem ou destino conexão do usuário (e não os de
escolha do usuário, a livre concor- dos pacotes de dados, ou à nature- acesso a aplicações) e apenas pelo
rência na rede e a possibilidade de za, plataforma, sistema ou prazo de um ano. O prazo só pode
inovação. tecnologia utilizada. Planos com ser estendido mediante decisão
velocidades e preços distintos, judicial, para auxiliar em uma
Quem irá regulamentar a neutrali- como a oferta de 5 megabytes, 10 investigação. O provedor de cone-
dade da rede? megabytes, 50 megabytes, 100 xão, portanto, não poderá armaze-
A neutralidade da rede, tratada no megabytes, e assim por diante, nar informações sobre o que você
artigo 9º do projeto, pode ter poderão continuar a ser ofertados. anda buscando na Internet e o que
algumas exceções, como, por O que não se pode fazer é limitar escreve por aí pois lhe é vedado
exemplo, o uso de Voz sobre IP a velocidade do usuário com base guardar os logs de aplicação.
(VoIP), como o Skype, ou a no conteúdo, origem, destino, Assim, sua privacidade está
priorização a serviços de emergên- serviço, terminal ou aplicativo. mantida. Por sua vez, os provedores
cia ou de streaming que fazem
parte dos requisitos técnicos
indispensáveis ao funcionamento
da internet. Essas exceções serão
regulamentadas pelo Presidente da
República, conforme previsto no
art. 84, IV, da Constituição
Federal. Para aprimorar o bom
funcionamento da Internet no
Brasil, o Comitê Gestor da
Internet (CGI.br), que é o órgão
multiparticipativo e responsável
pela governança da Internet no
Brasil, composto por governo,
sociedade civil, empresariado e
academia; bem como a Anatel
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