Na manhã desta quinta-feira (19), o Sindipetro-NF realizou, em sua sede em Macaé, uma reunião com trabalhadoras e trabalhadores de Cabiúnas que estão em greve. O encontro que encheu o auditório, teve como pauta central a luta pela incorporação dos trabalhadores cedidos à Petrobrás, tema que há anos mobiliza a categoria e segue sem solução por parte da empresa.
A reunião contou com a presença do Coordenador do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, os diretores Matheus Nogueira que também trabalha em Cabiúnas, Alexandre Vieira, Anderson Gonçalves e do advogado do sindicato, Dr. Carlos Eduardo, além do ex-Coordenador do NF, Marcos Breda.
Breda lembrou em sua fala que essa luta pela Incorporação iniciou em 2015 e estava completando 10 anos. Durante esse tempo, o Sindipetro-NF vem lutando ao lado da categoria, inclusive juridicamente.
Dr. Carlos Eduardo fez uma detalhada explicação sobre o histórico jurídico da questão, os entraves enfrentados nos tribunais e a avaliação atual do cenário, apontando que o problema deixou de ser jurídico e passou a ser uma decisão política da Petrobrás.
Segundo o advogado, em 2019 foi ajuizada uma ação judicial buscando a incorporação dos trabalhadores. No entanto, a ação acabou sendo derrotada em todas as instâncias. Um dos principais argumentos utilizados pelo Judiciário foi o de que os trabalhadores teriam prestado concurso para a Transpetro — e não diretamente para a Petrobrás — o que, segundo essa interpretação, impediria a incorporação, sob pena de violação às regras de acesso aos quadros da estatal.
Outro argumento acolhido pela Justiça foi o de que a cessão dos trabalhadores seria um ato administrativo interno da Petrobrás, amparado pela legislação que criou a Transpetro, não havendo, portanto, ilegalidade, mesmo que se tratasse de uma cessão considerada irregular pela defesa dos trabalhadores.
Dr. Carlos Eduardo ressaltou que o sindicato já produziu diversos pareceres jurídicos — quatro ou cinco, segundo ele — contestando essas teses e rebatendo os argumentos apresentados pela Petrobrás e pela Transpetro. Apesar disso, a empresa tem utilizado o histórico da ação judicial como justificativa para travar qualquer avanço na negociação.
“Hoje, a própria Petrobrás admite que gostaria de incorporar os trabalhadores, mas afirma que seu jurídico impede qualquer avanço. E é justamente aí que está o problema: a situação deixou de ser jurídica e passou a ser uma clara má vontade política da empresa”, afirmou o advogado.
Durante a explicação, ele destacou que o caso de Cabiúnas não é isolado. Trabalhadores de outras subsidiárias e empresas, que enfrentam problemas semelhantes. Por outro lado, há precedentes de incorporação.
O advogado também rebateu o argumento do concurso público usado pela empresa para negar a incorporação. Segundo ele, a finalidade do concurso não é apenas aferir capacidade técnica, mas garantir os princípios da administração pública, como a impessoalidade, evitando indicações políticas ou favorecimentos pessoais. “Os trabalhadores passaram por concurso público. Portanto, não faz sentido utilizar esse argumento para negar a incorporação”, reforçou.
O coordenador geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, reforçou que a pauta da incorporação passou a ocupar novamente um lugar central na luta sindical a partir de 2023 e ganhou dimensão nacional durante a campanha de 2025. “A pauta de incorporação ressurgiu nas discussões de 2023 e ganhou força nacional na campanha de 2025. A partir da criação de um Grupo de Trabalho, passamos a discutir esse tema de forma estruturada”, explicou Sérgio.
Segundo ele, embora o processo envolvendo os trabalhadores da PBio estivesse inicialmente mais avançado, o sindicato conseguiu acelerar o diálogo a partir do ano passado, ampliando o debate e pressionando a gestão.
A reunião reafirmou a importância da mobilização pelo tema e da greve como instrumentos de pressão para que a Petrobrás assuma sua responsabilidade e resolva uma situação que se arrasta há anos, impactando diretamente a vida de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras. Muitos trabalhadores colocaram suas dúvidas e fizeram falas sobre o tema. Sérgio Borges disse ter anotado todas as propostas, e que seriam levadas a uma reunião de diretoria que acontece na tarde desta sexta, 19, onde serão tirados alguns encaminhamentos.
“Nosso papel agora é manter e intensificar a greve para demonstrar nossa disposição de luta. O recado para a empresa é claro: se for necessário passar o Natal e o Réveillon em greve, nós o faremos. Além disso, a pressão está surtindo efeito. Recebi sinalizações de que Brasília começou a cobrar a Petrobras. A gestão acreditava que, pelas entregas realizadas, teria mais influência junto ao governo do que os trabalhadores, mas já percebeu que não é bem assim. Nosso recado é este: esta categoria é aguerrida e enfrentará qualquer desmando, seja em governo de esquerda, centro ou direita. Petroleiro é categoria de luta. Vamos em frente!” – disse Sérgio Borges.
