O ministro presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, prolatou hoje, no final da manhã, decisão que agenda audiência de conciliação entre os sindicatos em greve e a Petrobrás para o próximo dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho.
A decisão também prevê a realização de sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para 6 de janeiro, às 13h30, para o julgamento do dissídio coletivo. Além disso, o ministro fixa em R$ 200 mil a multa aos sindicatos das bases que continuam em greve, entre eles o Sindipetro-NF, e às federações.
Foi determinado ainda às entidades sindicais que garantam “a manutenção de 80% (oitenta por cento) dos trabalhadores em atividade, em cada uma das unidades localizadas nas bases territoriais dos requeridos, devendo as entidades sindicais, ainda, abster-se de impedir o livre acesso de trabalhadores, pessoas, bens e equipamentos às unidades operacionais”.
O que diz o Jurídico do NF
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF reforça que solicitou a mediação e analisa a decisão liminar. “Já pedimos a mediação e usaremos todos os recursos judiciais cabíveis, contra a decisão liminar, dada, mais uma vez, sem ouvir os trabalhadores e “criminalizando” a greve”, informa o advogado Normando Rodrigues, que participará na plenária dos trabalhadores em greve, na sede de Macaé, às 16h, para dar mais orientações à categoria.
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