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A SEMANA
Editorial
Apenas patrões vibram com as privatizações
O sucateamento, a precariedade nas relações de trabalho, o desleixo com a segurança no trabalho, não são exclusividade das empresas privadas do setor petróleo. O caso da Petrobrás e suas tragédias históricas mostram isso. No entanto, há uma diferença essencial: no caso da empresas estatais ou mistas, com caráter público, os instrumentos de pressão por melhorias são maiores: os gestores respondem diretamente à sociedade, por meio de governos e parlamentos eleitos, os trabalhadores têm mais estabilidade e organização para fazer cobranças e denúncias, e os resultados aparecem, como também serve de exemplo a Petrobrás — que, em razão das lutas dos sindicatos, traz em seu Acordo Coletivo de Trabalho um capítulo robusto sobre segurança e saúde no trabalho.
No caso das empresas privadas, como a Vibra, que acaba de protagonizar uma tragédia que deixou dois trabalhadores mortos e um gravemente ferido, em explosão seguida de incêndio em terminal em Volta Redonda, a precariedade faz parte do negócio, é resultado de conta na planilha para potencializar lucros ao máximo às custas da segurança ao mínimo.
A explosão aconteceu em um tanque, no domingo (22), os corpos dos trabalhadores, um de 28 e outro de 29 anos, só foram encontrados na segunda-feira. O terceiro trabalhador, de 24 anos, sofreu várias queimaduras e, até o fechamento desta edição do Nascente, estava internado no Hospital Municipal São João Basista, em Volta Redonda. O terminal foi interditado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis).
A Vibra, que é beneficiada por um contrato controverso que lhe permite utilizar o nome BR em seus postos, é mais um exemplo de que privatizar faz muito mal ao Brasil. As condições de trabalho se mostram piores, as reduções de preços da Petrobrás nos combustíveis não chegam na mesma proporção aos consumidores, e os trabalhadores têm piores remuneração e benefícios. Apenas os patrões vibram com isso.
Escritório Normando alerta sobre golpes
O escritório de advocacia Normando Rodrigues, que presta serviços ao Sindipetro-NF, alertou que está entre os alvos de novas tentativas de golpe. “Criminosos acessam dados públicos dos processos judiciais (como nome, CPF e endereço) e usam essas informações para se passar por advogados, falsificando imagens, nomes e até a identidade visual do escritório. Com isso, inventam histórias falsas e tentam cobrar supostas “taxas de liberação”. A orientação é desconfiar sempre destes contatos e falar diretamente com o advogado que realiza o atendimento.
Kempetro
Os trabalhadores e trabalhadoras da Kempetro Engenharia estão convocados para participar de Assembleia Geral nesta quinta-feira (26), às 15h, de forma virtual. A Assembleia será seguida de votação com duração de 24 horas na plataforma Confluir. A categoria vai deliberar sobre a proposta de ACT 2026/2028.
Enel sendo Enel
O diretor sindical Anderson Silva informa que a Enel deixou a base de Imboassica, onde é lotado, sem energia por mais de seis horas no último sábado (21). “O mesmo problema se repetiu dia 23, quando irregularidades no fornecimento da Enel deixou as Torres Iriry e Imboassica com falhas no ar condicionado”, relata. Privatiza que melhora, só que não.
De olho na RY
Trabalhadores da empresa RY Serviços denunciaram ao Sindipetro-NF o atraso no pagamento de salários e o anúncio de desligamento coletivo, comunicado pela empresa na segunda-feira (16), em pleno período de Carnaval. Segundo relatos encaminhados ao sindicato, a empresa havia informado que realizaria o pagamento, mas voltou atrás alegando bloqueio judicial de suas contas. O sindicato acompanha o caso.
Com Cuba!
A FUP, seus sindicatos e demais entidades dos movimentos sociais estão em campanha de solidariedade ao povo cubano, que enfrenta uma crise energética sem precedentes, agravada pelo endurecimento do bloqueio econômico ilegal imposto pelos EUA. As entidades cobram que a Petrobrás e o Brasil enviem petróleo e outras formas de ajuda para Cuba, em favor da paz e da soberania da América Latina.
Administrativos
O Sindipetro-NF programou para a noite desta terça-feira (24), às 19h, uma reunião setorial com os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da Petrobrás que atuam nas unidades de Imbetiba, Imboassica e Cabiúnas. O encontro, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, tem o objetivo de debater demandas da categoria, esclarecer dúvidas e fortalecer a organização coletiva dos trabalhadores administrativos. O link foi disponibilizado no site da entidade.
VOCÊ TEM QUE SABER
Empresa abusa da paciência e NF pressiona
O Sindipetro-NF deu um ultimato à Petrobrás, até esta semana, para que suspenda os desimplantes e abra diálogo para tratamento das denúncias de abusos e prejuízos aos petroleiros e petroleiras desimplantados arbitrariamente pela empresa. A entidade já enviou diversos ofícios e fez várias tentativas de entendimento, mas a gestão da companhia continua a negligenciar o tema.
“Centenas de trabalhadores tiveram seu regime de trabalho alterado de forma injusta e sem qualquer explicação. Essa questão é uma das nossas prioridades, estamos cobrando da Petrobrás diariamente [uma solução]”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, em vídeo divulgado na última sexta-feira.
O sindicalista explica que está ficando caracterizada a intransigência da gestão da empresa, que poderá levar a medidas judiciais e a mobilizações dos trabalhadores. “A Petrobrás não vai poder negar que nós não tentamos negociar. Já oficiamos a empresa algumas vezes”, adverte.
A questão dos desimplantes foi uma das pautas da Greve Histórica de 2025. A empresa se comprometeu, por meio de carta-compromisso, a negociar com os sindicatos sobre o assunto, mas não tem honrado o compromisso assumido. “Cobramos uma data para uma primeira reunião e nem nisso fomos atendidos, só que paciência tem limite”, denuncia o coordenador, que orienta a categoria a se manter informada e mobilizada.
FUP cobra cumprimento de acordo sobre PLR 2019
No dia 20 de fevereiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Petrobrás voltaram a se reunir para discutir o acordo referente à PLR 2019. O encontro ocorreu após a empresa encaminhar uma nova minuta do termo, com alterações sugeridas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), antecedendo audiência nesta terça-feira (24), em Brasília.
Durante a reunião, a FUP manifestou preocupação com a demora na efetivação de um acordo que já havia sido aprovado em assembleias pela categoria petroleira. Para a Federação, a morosidade no cumprimento do que foi pactuado gera insegurança entre os trabalhadores e prolonga uma situação que deveria ter sido solucionada há mais tempo.
A nova minuta apresentada pela Petrobrás e pela Transpetro trouxe modificações que, segundo a FUP, suscitaram dúvidas jurídicas e pontos que precisam ser devidamente esclarecidos antes da audiência no TST. Diante disso, a Federação convocou para esta segunda-feira, 23, uma reunião com os departamentos jurídicos de todos os sindicatos filiados. O objetivo foi alinhar a análise técnica do documento e definir a estratégia adotada na audiência.
Após essa etapa, a FUP também realizará uma avaliação com a direção da Federação e dos sindicatos para deliberar sobre os próximos encaminhamentos e manter a categoria informada sobre o andamento das negociações.
A expectativa é que a audiência no TST represente um passo decisivo para a conclusão do acordo da PLR 2019, considerado pela representação sindical como fundamental para reparar uma injustiça praticada à época e garantir o direito dos trabalhadores.
Assembleia nesta quarta em Campos
O Sindipetro-NF convocou nesta semana os trabalhadores e trabalhadoras para a Assembleia que irá eleger os delegados e delegadas ao Congresso da Anapar. A Assembleia será nesta quarta-feira (25), às 10h, na sede do Sindipetro-NF, em Campos dos Goytacazes. Para garantir a participação dos trabalhadores de Macaé, será disponibilizado ônibus com saída às 7h30 da sede do Sindipetro-NF em Macaé (reservas com Ezequiel, pelo telefone 22-99998096).
A escolha dos representantes é um momento importante de organização e fortalecimento da categoria na defesa dos direitos dos participantes dos fundos de pensão e da previdência complementar. A presença na Assembleia é requisito obrigatório para quem deseja participar do Congresso da Anapar como delegado(a). A participação da categoria é fundamental para fortalecer a representação e ampliar a voz dos petroleiros nos espaços nacionais de debate e deliberação.
Aberto prazo de pedido de reembolso para os guerreiros
O Sindipetro-NF abre nesta quarta-feira (25) o prazo para solicitação de reembolso dos descontos salariais referentes à greve da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Petrobras, realizada em dezembro de 2025.
A greve, que durou 16 dias, mobilizou trabalhadores da Petrobras em todo o país e foi marcada por forte adesão nas unidades operacionais e administrativas. O movimento demonstrou, mais uma vez, a capacidade de organização e unidade da categoria petroleira na defesa de direitos, da manutenção de conquistas históricas e da valorização do trabalho.
A mobilização nacional foi fundamental para pressionar a empresa a avançar nas negociações e garantiu resultados concretos que não “caíram do céu”, mas foram fruto direto da luta coletiva. A participação ativa dos trabalhadores fortaleceu o processo negocial e reafirmou o papel estratégico da categoria na defesa de uma Petrobras pública, forte e comprometida com o desenvolvimento do país.
Agora, os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram valores descontados em decorrência da participação na greve poderão solicitar o reembolso diretamente ao sindicato no período de 25 de fevereiro a 3 de abril de 2026.
Para realizar a solicitação, é necessário preencher o formulário disponível em link no site da entidade. O Sindipetro-NF orienta que o formulário seja preenchido com atenção e dentro do prazo estabelecido, para que o pedido seja devidamente analisado.
SAIDEIRA
Atleta petroleiro PCD representa Brasil em competição em Dubai
Fernanda Viseu
O atleta PCD brasileiro José Lourenço, conhecido como Chiquinho, sindicalizado ao Sindipetro-NF, destacou-se no cenário internacional ao participar da final do Oceanman World Championship 2025, disputada em Dubai no dia 7 de dezembro de 2025. O nadador conquistou o 6º lugar na categoria PCD (Pessoas com Deficiência) na prova de águas abertas, resultado considerado expressivo diante do alto nível da competição, que reuniu atletas de cerca de 95 países.
Petroleiro e atleta de águas abertas, Chiquinho utiliza o esporte como ferramenta de superação e inclusão. Ele iniciou a trajetória esportiva adaptada aos 50 anos, após a perda de membros, e hoje se tornou referência de perseverança, coragem e determinação dentro e fora do esporte.
Em depoimento, o atleta destacou o orgulho de representar o Brasil em uma competição com os melhores nadadores do mundo. “Eu já esperava um campeonato forte, com atletas de altíssimo nível. Dei tudo o que pude e consegui completar a prova bem, com um resultado que considero positivo”, afirmou.
Chiquinho também explicou que competiu em condições desafiadoras, já que nas provas de águas abertas ainda não existe divisão por tipo de deficiência, como ocorre nas competições paralímpicas em piscina. “Eu fui o único atleta com amputação na minha categoria e disputei com jovens sem deficiência e com deficiências leves. Fiquei feliz porque consegui chegar na frente de muitas pessoas, inclusive sem deficiência”, ressaltou.
Segundo ele, a experiência internacional reforça a importância do incentivo ao esporte, especialmente ao esporte paralímpico no Brasil. “Os países que conquistaram as medalhas trouxeram grandes delegações. Isso mostra como o investimento faz diferença. O Brasil precisa olhar com mais atenção para o esporte e para o esporte paralímpico”, destacou.
A participação no mundial só foi possível graças ao apoio da categoria petroleira, de sindicalizados e de uma campanha de arrecadação solidária (vakinha) realizada para custear a viagem até Dubai. O atleta fez questão de agradecer o apoio recebido. “Sou muito grato a todos que contribuíram para que eu pudesse viver essa experiência. Foi algo que vou guardar para o resto da minha vida”, afirmou.
Chiquinho compartilha sua rotina de treinos, preparação e conquistas esportivas nas redes sociais, por meio do Instagram @chiquinhoatletainclusivo, onde também inspira outras pessoas com sua história de superação e inclusão através do esporte.
NORMANDO
A pauta trabalhista no Judiciário
Carlos Eduardo Pimenta*
Com o fim do Carnaval o ano de 2026 se inicia sob o signo da complexidade especialmente para as pautas trabalhistas no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm diante de si uma pauta repleta de temas que refletem as transformações do mundo do trabalho e as tensões entre modernização, proteção social e segurança jurídica.
Entre os principais desafios, destaca-se a necessidade de enfrentar questões estruturais, como a pejotização e a fraude nos contratos civis e comerciais. O julgamento pelo STF pode redefinir os limites entre a contratação legítima de pessoas jurídicas e a burla ao vínculo empregatício, impactando milhares de trabalhadores. A tendência é que o STF valide grande parte dos contratos, nada absurdo diante do histórico pró-capital da Suprema Corte.
Outro tema de grande repercussão é o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas. Até o momento, as decisões têm favorecido as empresas, mas o debate se amplia e pode trazer mudanças significativas, inclusive com possíveis soluções legislativas. A definição desses vínculos é crucial para garantir direitos trabalhistas e adaptar a legislação às novas formas de trabalho.
A Reforma Trabalhista segue sendo objeto de intenso escrutínio. A indicação de valores na reclamação trabalhista e os requisitos para concessão da justiça gratuita estão em pauta, com divergências entre ministros sobre a necessidade de comprovação de renda e o teto para concessão do benefício. Essas decisões podem restringir ainda mais o acesso à Justiça, afetando diretamente os trabalhadores.
A dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas e a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres também figuram entre os temas centrais. O STF analisará, o óbvio, se a ausência de participação sindical nas demissões deixa o trabalhador desassistido e se as exigências da lei de igualdade salarial são compatíveis com a realidade das empresas.
No TST, os recursos repetitivos abordam desde a competência para julgar ações sobre previdência complementar, passando pela atuação sindical em ações coletivas, até questões como a conversão de relação de emprego em PJ, revisão de recurso em caso de justiça gratuita e competência para levantar FGTS. Esses julgamentos devem redefinir direitos, consolidar entendimentos e influenciar diretamente a vida dos trabalhadores.
Em síntese, o início do ano judiciário revela uma Justiça do Trabalho em busca de respostas para dilemas contemporâneos. Para encontrar essas respostas é urgente o diálogo entre as instituições, sensibilidade social e compromisso com a segurança jurídica, algo que o Poder Judiciário não é muito simpático. Para os trabalhadores, os desafios são ainda mais agudos: enfrentam a precarização das relações laborais, a insegurança diante da pejotização e das novas formas de contratação, além da ameaça de enfraquecimento da proteção sindical e da igualdade de direitos.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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