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D ebate egulamentação parparaa egulamentação egulamentação para R R R R Regulamentação paregulamentação paraa varrer a informalidade A Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos proporcionou uma série de alterações na relação empregado e empregador. Imagem ouviu os dois lados para saber o que a nova Lei impactou no dia a dia dessas pessoas Guilherme Póvoas Era pouco mais que 5h de um dia no trem, mas também nas reivindi- como trata-se de uma área com quente do último mês de novem- cações sindicais. alto índice de informalidade, os bro. Valci Silva, de 42 anos, já “Aguardamos com grande ansieda- patrões aderiram pouco à regulari- Eestava dentro do trem do ramal de a regulamentação da lei, pois é zação do FGTS. Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Ela isso que vai resolver a questão do Dados do Instituto Brasileiro de saiu cedo de casa, como faz todos FGTS, auxílio-creche, acidente de Geografia e Estatística (IBGE) os dias, de Bangu rumo a trabalho e seguro-desemprego”, mostram que o Brasil tem cerca de Copacabana. No caminho para o conta Neuza de Almeida, presiden- 6,5 milhões de empregados domés- trabalho, espremida no vagão do te do Sindicato dos Trabalhadores ticos, e cerca de 70% deles estão trem, Dona Valci conversa com Domésticos do Município de Niterói sem carteira assinada. outras mulheres que, como ela, e Regiões, que abrange Macaé e Há uma expectativa de entidades são empregadas domésticas. O Campos. sindicais para que a regulamenta- assunto vai e volta à roda desde Para Dona Valci, que está no ramo ção integral da Emenda Constitucio- abril deste ano: o que mudou e o há mais de duas décadas, é justa- nal 72 seja votada na Câmara dos que ainda vai mudar com a PEC mente o FGTS o ponto que mais Deputados ainda neste ano, já que das Domésticas. lhe preocupa. “Trabalhei por mais a matéria passou pelo Senado em Promulgada há oito meses, a de dez anos sem qualquer depósito julho. Proposta de Emenda à Constitui- no FGTS”, reclama. Em casos No entanto, há divergências gritan- ção que ampliou os direitos dos assim, quando acontece demissão, tes - entre patrões e trabalhadores trabalhadores domésticos propor- o trabalhador costuma sair apenas - sobre como vai se dar a regula- cionou uma série de alterações na com a rescisão. mentação. Essas diferenças foram relação empregado e empregador. Em março de 2001, a Lei 10.208 escancaradas no último dia 20 de No entanto, 250 dias após entrar abriu o acesso do empregado novembro, em debate que reuniu em vigor, alguns pontos da lei doméstico ao Fundo de Garantia representantes dos dois lados da aguardam regulamentação. E é por Tempo de Serviço. Porém, este conversa na Comissão de Legisla- isso que preocupa a categoria, não depósito por parte do contratante ção Participativa da Câmara, em só nas conversas despretensiosas foi deixado como opcional. Assim, Brasília. 06 Imagem Imagem