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Guilherme Póvoas escravo”, completa. EM BUSCA DE ENTENDIMENTO Enquanto no Congresso os artigos da informalidade regulamentação são alvo da verborragia dos parlamentares, Os sindicatos da categoria criti- no cotidiano há a cam, por exemplo, a dispensa da procura por entendimento nas Presidente do Sindicato dos contribuição sindical e também de relações patrões e empregados. De Trabalhadores Domésticos do acordo ou convenção coletiva para um lado, há a necessidade de Município de Niterói e Regiões, que abrange Macaé e Campos, Neuza de fixar a jornada de trabalho. Isso, no manter a trabalhadora, do outro, a Almeida, aguarda ansiosamente a entendimento da Federação dos de se manter empregado. regulamentação. Trabalhadores Domésticos de São “Quando a PEC das Domésticas foi Paulo, pode ser classificado como aprovada, sentei com a funcionária de Niterói e Regiões. Nesta entida- "inconstitucionalidades gritantes" lá de casa para conversar os de sindical, atualmente passam de do projeto a ser votado. pontos do que li sobre o assunto”, cinco a seis rescisões por mês. No Brasil, por ora, a discussão conta Denise Gonçalves. Ela mora “Uma leve elevação”, diz ela. sobre os direitos das empregadas com o marido e dois filhos em um Ainda assim, pela Organização domésticas gera ao mesmo tempo apartamento na Tijuca, no Rio. “Há Internacional do Trabalho, o Brasil um debate sobre o que pensamos uma preocupação da nossa parte tem o maior número de profissio- como sociedade e em relação ao por regularizar a situação toda”, nais nesta ocupação em todo o direito do outro. E, como reflete o expõe. mundo. próprio país, há situações extre- Mas essa preocupação está distan- Para a trabalhadora doméstica mas. te de se alastrar. Até mesmo Marta de Oliveira, de 53 anos, a “Há, no emprego doméstico no sindicatos apontam, como onda de demissões não assusta. Brasil, o trabalhador assalariado, consequência do avanço nos “Eles (patrões) precisam da gente, que tem todos os benefícios e direitos das empregadas domésti- e nós, do emprego”, expõe ela. trabalha prestando serviço numa cas, um número maior de demis- “Assim, um cede daqui, outro dali, casa de família. Mas há também o sões. E isso está exposto inclusive e se chega a um consenso”, indivíduo com as mesmas ativida- no balanço do IBGE. A Pesquisa completa. des de um trabalhador formalizado Mensal de Emprego, sobre seis Ainda que os direitos das profissio- e não é sequer considerado empre- regiões metropolitanas do Brasil, nais do setor tenham sido amplia- gado: tem relação de trabalho, com mostra que 164 mil postos de dos, e o entendimento seja o toda a responsabilidade de um trabalho foram fechados em principal objetivo, paira uma trabalhador, e não tem nenhum dos setembro: diminuição de 10% no estranha sensação, em ambos os direitos”, constata o economista número de empregados com ou lados, de que seguir a lei, exata- Jardel Leal, do Departamento sem carteira assinada. mente conforme foi estabelecida, Intersindical de Estatística e “Alguns patrões estão receosos pode complicar as relações. Estudos Socioeconômicos (Dieese). sobre a realidade gerada pela “Eu não tenho a organização “Algumas regras que valem para PEC”, constata Neuza de Almeida, contábil de uma empresa”, reclama este tipo de atividade não se presidente do Sindicato dos Traba- Denise. diferenciam muito do trabalho lhadores Domésticos do Município 07 Imagem
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