Mobilização contou com participação delegação do Sindipetro-NF e de trabalhadoras e trabalhadores de diversas empresas estatais.
Em uma manifestação marcada por gritos de “abaixo a CGPAR, revoga já”, petroleiros e trabalhadores de diversas estatais, incluindo Caixa Econômica, Correios e Casa da Moeda, uniram forças em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília na última quarta-feira (29). A mobilização teve como objetivo pressionar o governo federal a revogar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que limita em até 50% o custeio dos planos de saúde dos trabalhadores das estatais.
O ato contou com a presença de representantes sindicais, deputados federais, e resultou em uma reunião entre os manifestantes e a secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. Após intensas negociações, o governo federal se comprometeu a revogar a CGPAR 42 até 1º de março de 2024 e a usar esse período, entre o dia 7 de dezembro e a data da revogação, para construir junto aos trabalhadores uma nova resolução.
O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participou da reunião e explicou que a mobilização dos trabalhadores foi essencial para alcançar a negociação com o governo. Ele destacou a importância da pressão dos movimentos sociais e sindicais para que o governo cumpra seu programa. Além disso, revelou que as resoluções 42 e 49 serão revogadas até 1º de março de 2024, dando espaço para a construção de uma nova resolução em diálogo com as entidades sindicais.
De acordo com o diretor presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Oliveira, que também participou da reunião, o governo federal demonstrou interesse em avançar com as negociações para retomar direitos dos trabalhadores que foram retirados durante o governo anterior. “Nossa luta é muito justa, muito legítima. Estamos tratando dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores que dão o seu suor dia a dia para garantir a soberania nacional deste País”, afirmou Roni.
O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Tezeu Bezerra, um dos organizadores da mobilização, enfatizou a relevância da luta sindical para alcançar conquistas como esta, que podem reestabelecer a relação 70/30 de custeio dos planos de saúde e devolver qualidade de vida e trabalho para os empregados das estatais. “Somos muitas vezes cobrados em redes sociais e esta conquista de hoje em Brasília mostra a importância da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, da luta sindical”, avaliou.
Incidência junto ao Legislativo continua
Os deputados federais Reimont (PT), Glauber Braga (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB) marcaram presença no ato e se uniram aos trabalhadores na reunião junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para reforçar o pedido de revogação da CGPAR 42. “Está na hora de resolver essa questão da CGPAR 42 porque são muitos direitos das trabalhadoras e trabalhadores das estatais que são subtraídos, muita insegurança jurídica e nós mudamos a chave da conjuntura política brasileira e não estamos mais em um governo que desrespeita trabalhadores e tenho certeza que teremos avanços”, afirmou Jandira.
O deputado federal Glauber Braga lembrou que é inaceitável que uma resolução da época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criada para retirar os direitos dos trabalhadores, ainda esteja em vigor. “Passamos por quatro anos de um esquartejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso é fundamental a luta sindical para reverter esse quadro e, nesse contexto, não temos outra solução se não a revogação da CGPAR 42”, disse.
O deputado federal Reimont, relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que visa a revogação da CGPAR 42, foi o último parlamentar a falar no ato. “Essa medida do governo anterior deve ser revogada e será maravilhoso se o governo federal se antecipar e derrubar medida antes”, disse. Roni Oliveira reforçou que a mobilização junto a Câmara Federal deve continuar. “Uma coisa é o compromisso do governo,a outra é o PDL que corre no Legislativo e, por isso, vamos seguir mobilizados para incidir junto aos parlamentares para que o projeto avance”, enfatizou.
Saiba mais
A Resolução 42 tem gerado significativa controvérsia e mobilização por parte de diversos setores, especialmente entre trabalhadores de empresas estatais, devido às restrições que impõe ao custeio dos planos de saúde. O PDL 313/2022 busca anular os efeitos da resolução. A CGPAR 42 impõe limitações ao custeio dos planos de saúde e estabelece regras para regulamentos internos e planos de cargos e salários nas estatais. A Resolução 49, por sua vez, permite a reprodução de cláusulas anteriores em novos acordos coletivos, mas não autoriza a celebração de novos acordos contrariando os termos da CGPAR 42.
A luta unificada dos trabalhadores visa garantir a revogação dessas medidas e abrir espaço para a negociação justa entre empresas e sindicatos.
