Processo: 0100258-43.2021.5.01.0482
Processo relacionado: 0101436-18.2021.5.01.0000
Objeto: Impedir a mudança da margem de desconto da AMS de aposentados e pensionistas para 30%, já que há violação ao ACT, que determina margem de 13%
Andamento:
Liminar deferida e confirmada em mandado de segurança. O processo principal aguarda audiência e o mandado de segurança aguarda julgamento de recurso da Petrobrás no TST
