Neste 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil ainda enfrentam uma realidade adversa em relação à garantia das suas integridades física e emocional no ambiente de trabalho.
O dado mais recente nesta área, no país, mostra quem em 2022 houve notificações de 612,9 mil acidentes de trabalho, que provocaram 2,5 mil mortes, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que reúne o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e diversos órgãos do governo federal.
“Para complementar as informações, o observatório também divulgou dados de notificação obrigatória de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a casos de acidentes de trabalho. Foram 392 mil notificações de acidentes envolvendo trabalhadores. Em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil de aposentadoria por invalidez”, informou a Agência Brasil.
Na indústria do petróleo, segundo dados do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, em 2022 foram emitidas 406 CAT’s (Comunicações de Acidente de Trabalho) sendo 63 com trabalhadores da Petrobrás e 343 com trabalhadores do setor privado, somente no Norte Fluminense.
A assistente social da entidade, Maria da Graça Alcântara, afirma que “tem observado que a precarização do trabalho e das relações de trabalho acarreta um número significativo de acidentes e também adoecimentos no campo da saúde mental, causados pela forma como o trabalho está organizado. Faz-se necessário pensar nas formas de dominação e transformações que vêm ocorrendo nos ambientes de trabalho, o sentido das novas tecnologias que nos impõem em dar conta e produzir respostas a todo tempo. Dar voz aos trabalhadores é fortalecer os coletivos de trabalhadores em vistas de novas formas de enfrentamento desse problema”.
Desmonte nos últimos anos
O desmonte das políticas públicas de prevenção aos acidentes e aos adoecimentos no trabalho, com rebatimentos na indústria do petróleo, foi um dos assuntos debatidos pelo programa NF ao vivo desta semana, que marcou a passagem do 28 de abril nesta semana. De acordo com o diretor de Saúde e Segurança da FUP, Raimundo Teles, “o que a gente observou ao longo de um período anterior é que a preocupação com a segurança e a saúde dos trabalhadores foi totalmente deteriorada. A ponto de a gente ter números alarmantes de acidentes de trabalho, de ocorrências caracterizadas como acidentes por questão da deterioração das políticas de saúde implementadas pela empresa”.
O coordenador do Departamento de Saúde e Segurança do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, lembrou que os trabalhadores e as trabalhadoras precisam priorizar o tema em sua rotina de atuação. Segundo ele, há dois valores fundamentais a serem observados: o valor da saúde e o valor do colega ao lado.
“É importante estar empregado? É. Mas não é o valor mais importante para o trabalhador. O valor mais importante é a sua saúde, a sua integridade, porque sem ela você não tem o emprego, sem ela a sua família fica desamparada. Se você sofre um acidente e perde, por exemplo, a visão em um olho, para quem trabalha embarcado, você não vai mais embarcar”, afirma Alexandre.
Também participaram do programa a pesquisadora aposentada da Fundacentro, Sandra Donatelli, e o médico do trabalho Ricardo Garcia, que assessora o Sindipetro-NF. Sandra teve atuação na pesquisa que resultou em um dos livros mais importantes da literatura sobre segurança do trabalho na indústria do petróleo, a obra “O trabalho dos petroleiros: perigoso, complexo, contínuo e coletivo”, de Leda Leal Ferreira, publicado em 1996 mas, até hoje, referência obrigatória na área. Recentemente, ela também se dedicou a pesquisa acerca das condições de trabalho dos petroleiros que atuam em refinarias.
Sandra avalia que “a gente ainda está numa situação muito difícil, muito precária. Vivemos vários anos de desmonte na saúde e segurança do trabalhador, praticamente a Fundacentro foi quase fechada, ficou inviabilizada de trabalhar, de fazer pesquisa, então infelizmente o panorama que nós temos ainda é muito frágil, foi muito degradado ao longo destes últimos seis, sete anos. Nós precisamos, e tempos agora na presidência da Fundacentro um médico sanitarista, então nós estamos vendo a luz no fim do túnel”.
Experiente observador das questões do trabalho no setor petróleo, Garcia destaca que o país é até farto em normas e procedimentos, nos mais diferentes órgãos e instâncias que lidam com a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas que ainda preocupa o modo como situações concretas, no dia a dia, não são devidamente avaliadas. Por isso, ele defende que os trabalhadores e as trabalhadoras precisam estar mais próximos dos debates que envolvem o tema, pois são eles que vivem diariamente sob riscos e conhecem de perto os processos.
Essa participação nos últimos anos, no entanto, foi desestimulada em razão de um cenário econômico adverso, como também pondera o médico do trabalho: “Nestes últimos quatro anos o medo de perder o emprego foi maior do que o medo de perder a vida ou de adoecer”.
Histórico da data
O 28 de abril faz alusão às mortes de 78 trabalhadores em razão de uma explosão numa mina de carvão no estado norte-americano da Virginia, em 20 de novembro de 1968. A data foi instituída mundialmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2003. No Brasil, em 2005, foi instituída como Dia Nacional em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, pela Lei nº 11.121. O objetivo é promover a conscientização acerca da precenção de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho.
É recorrente uma confusão entre a data da homenagem e a data do acidente, inclusive em matérias dos sites oficiais do governo. Como esclarece a pesquisadora Elaine Barbosa Rodrigues, no livro “Segurança e Saúde no Trabalho como Concretização da Dignidade da Pessoa Humana” (Autografia), de 2022, baseado em sua dissertação de mestrado em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.
“Em razão do “Desastre da Mina Farmington”, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2003, escolheu a data de 28 de abril para homenagear os 78 trabalhadores que foram vítimas da explosão da mina de carvão. Mas qual a razão da escolha do dia 28 de abril quando, na verdade, o acidente ocorreu em 20 de novembro de 1968?”, provoca a autora. A resposta é a de que, também segundo Rodrigues, o 28 de abril foi escolhido para homenegar os trabalhadores por ter sido nesta data que, em 1919, foi aprovada a primeira lei “abrangente de compensação dos trabalhadores, a Works Compensation Act”, em Ontário, no Canadá.
Prioridade máxima no NF
O Sindipetro-NF mantém intensa preocupação com o tema e prioriza as ações na área. O sindicato participa de fóruns, atuou na elaboração de normas e procura manter a categoria vigilante em relação às condições de saúde e segurança, por meio de fluxo contínuo de envio de informações para [email protected]. Os relatos dos trabalhadores subsidiam denúncias junto aos órgãos fiscalizadores, cobranças à Petrobrás e, se necessárias, medidas jurídicas.
