Neste domingo (1º/10), a população brasileira vai às urnas para escolher conselheiros e conselheiras tutelares em todos os municípios do país. Com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição, os eleitos e as eleitas têm o dever de garantir a aplicação do Estatuto das Criança e do Adolescente (ECA).
Serão até cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos.
A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica que o número é determinado para garantir diversidade nos órgãos.
“É um colegiado e isso é muito importante. São cinco exatamente para garantir diversidade, para não ter empate quando a decisão colegiada tratar sobre as questões relativas à violência contra crianças e adolescentes.”
A especialista relata que, nos últimos anos, os conselhos têm presenciado um aumento considerável de pautas conservadoras, inclusive ligadas a igrejas neopentecostais e fundamentalistas.
“Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente.”
Roberta Sato afirma que a atuação desses grupos fortalece políticas retrógradas e excludentes nos conselhos, com a justificativa de defesa da família.
“Temos que defender que a atuação do conselho seja baseada na lei, na Constituição Federal e no ECA, não na Bíblia. É essa a importância de participarmos neste momento deste processo.”
As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público.
Informações sobre locais de votação, candidatos e candidatas podem ser obtidas nos sites das prefeituras de cada cidade. Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que estão concorrendo e que defendem o ECA. A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui.
“É muito importante pesquisar e conhecer esses candidatos. Se você não está convencido por cinco, mas está convencido por dois, vote em dois, mas vá votar, porque o colegiado é formado do mais votado ao menos votado para compor este colegiado e o seu suplente”, elucida Roberta Sato.
A votação começa às 8 horas da manhã e segue até às 17 horas. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais e apresentar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial de identificação.
