NF convoca assembleia para esta terça, 30, com indicativo de aprovação da contraproposta de ACT e suspensão da greve

Petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense têm assembleia nesta terça-feira (30), às 9h30, no teatro Trianon em Campos dos Goytacazes, para deliberar sobre o indicativo da entidade de aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho e de suspensão da greve, com manutenção do Estado de Greve e Assembleia Permanente.

O sindicato conclama a categoria, que realiza desde o último dia 15 uma das mais importantes greves da sua história, a lotar a assembleia e mostrar a força petroleira.

Os petroleiros e petroleiras conquistaram na luta, avanços no acordo e compromissos importantes da empresa em relação a demandas do Norte Fluminense, como a revisão dos desimplantes, melhorias no texto da incorporação dos trabalhadores de Cabiúnas, assim como na cláusula da folga suprimida.

A empresa também mantém o compromisso com a garantia de descontar metade dos dias de greve sem reflexos e abonar metade dos dias parados, sem punição, transferências ou mudanças de regime dos grevistas.

A diretoria do Sindipetro-NF avalia ainda que ir para uma negociação mediada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) não trará avanços para a categoria petroleira. Ao contrário: deverá impor retrocessos, como já ocorreu em outros momentos em que houve mediação.

O sindicato sempre priorizou a mesa de negociações e as lutas da categoria, mantendo a autonomia da classe trabalhadora. Neste momento, com responsabilidade e análise de contexto, entende que o melhor para os petroleiros e as petroleiras é o encerramento da greve e a assinatura do ACT.

Ainda que tenham sido mantidos pontos em aberto, que demandam a permanência da organização e da mobilização petroleira, como é de costume na história de luta da categoria, o sindicato entende que a Campanha Reivindicatória atual trouxe conquistas importantes, coroadas com uma greve forte.

Conquistas de maior impacto no Norte Fluminense

• Compromisso da empresa de reavaliar os desimplantes injustos.
• Carta compromisso da incorporação em Cabiúnas.
• Carta compromisso de resolução dos PEDs.
• Dia do desembarque passa a contar como horas extras, pagas em 14 parcelas.
• Neutralização de 5 dias de greve.
• Garantia de que não haverá punições ou transferência de grevistas.
• Criação do Auxílio Mercado (Vale Alimentação), inicialmente em R$ 400,00.
• Complementação do Auxílio Deslocamento em caso de atraso de voo, inicialmente em R$ 500,00.

Conquistas nacionais 

Cláusulas econômicas 

• Ganho real de 0,5% retroativo a setembro de 2025 e 0,5% a serem aplicados em setembro de 2026;
• Abono de 1,6 remuneração, com piso de R$ 15 mil e teto de R$ 42 mil, pagos em duas vezes, inclusive para os novos trabalhadores (admitidos até 31/12/2025);
• Gratificação de Campo terrestre – reajuste de 5,66%;
• Adicional Permanência Estado do Amazonas – reajuste de 7,15%;
• Benefícios educacionais e Programa Jovem Universitário – reajuste de 6,17%;
• Vale alimentação e refeição – reajuste de 8,50%;
• Vale ceia – reajuste de 7,01%;

Benefícios 

• Auxílio alimentação (Benefício Mercado) – pagamento mensal de R$ 400,00 no vale alimentação a todos os empregados, inclusive os que não recebem VA;
• Auxílio deslocamento – participação do empregado cai de 6% para 2%;
• Vale transporte – participação do empregado cai de 6% para 2%;
• Benefícios educacionais – alteração dos limites de idade para os ensinos fundamental (17 anos e 11 meses) e médio (19 anos e 11 meses); exclusão das regras de reprovação e inclusão de beneficiários com impedimento legal para adoção; compromisso de ajustar a tabela de Três Lagoas/MS para os mesmos valores praticados na tabela de SP;
• Acompanhamento de filhos PCDs em consultas e tratamentos – abono de até 240 horas por ano;
• Licença paternidade – empresa passa a garantir 15 dias se o empregado não cumprir o prazo de até 2 dias para solicitação dos 30 dias de licença já previsto no ACT;
• Extensão da licença paternidade em caso de internação da criança por até 2 semanas;
• Licença paternidade para adoção de 30 dias;
• Garantia do tempo restante de licença paternidade até 30 dias para concursados que ingressarem na empresa com filho recém-nascido ou em processo de adoção;
• Empregados não amparados pela licença maternidade previdenciária – empresa garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias para empregados de diferentes composições familiares com recém-nascido em ação judicial para reconhecimento da parentalidade na certidão de nascimento e também para empregado cuja companheira genitora faleceu até os 6 meses de vida da criança recém-nascida;
• Ampliação da licença adoção para pais de crianças adotadas com 12 anos ou mais;
• Abono de até 21 dias para empregados em processos de adoção;
• Auxílio funeral de 5.900,00 para a família, em qualquer situação;
• Autosseguro de 400.000,00 para a família, em casos de acidentes de trabalho fatais, ou aposentadoria por invalidez; 

Frequência

• Saldo AF – fim do retorno de férias, os dias de neutralização voltam a ser 8 na DPI e 5 no E&P, sem convocação do empregado;
• HETT – melhoria na tabela de várias unidades da Petrobrás e da Transpetro; garantia de considerar como hora extra, tudo o que passar de 12 minutos;
• Feriado no turno – inclusão do feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra)
• Permuta e auto permuta – ampliação do intervalo de compensação de 90 para 180 dias;
• Abono dos dias 24/12 e 31/12 para os trabalhadores do regime administrativo;
• Retirada da cláusula de quitação do trabalho na folga;

Regimes e jornadas

• Trabalho eventual em regimes especiais – fim do reflexo no Saldo AF; concessão de 1 dia inteiro de folga nos casos em que a projeção resultar em número fracionário, com ajustes retroativos a 01/09/2023;
• Regime eventual no horário administrativo – manutenção dos adicionais de regime especial para trabalhadores deslocados para treinamentos ou atividades em regime de administrativo;
• Trabalho eventual em FPSO –sobreaviso de até 60 dias preservando a relação trabalho folga de 1×1,5; na folga, pagamento de HE a 100%;
• Jornada dos médicos e dentistas – jornada de 6 horas, com carga semanal de 30 horas, para os profissionais admitidos até 31/08/2025; para aqueles que forem admitidos a partir de 01/09/2025, a jornada diária será de 8 horas, com carga semanal de 40 horas;
• Retirada da quitação do descumprimento de interstício no sobreaviso parcial;
• Garantia do exercício do direito de votar nas eleições para os trabalhadores de regime especial, com exceção dos que atuam em condição de confinamento;

Parada programa de manutenção 

• Jornada de trabalho específica na fase II (manutenção de equipamentos) – empregados atuando na parada em horário administrativo, com PHT específico, carga horária 7h diárias, com THM de 175 horas mensais;
• Comunicação às entidades sindicais com mínimo de 60 dias;
• Jornada/regimes especiais – 4 HE durante a semana e 11 HE aos sábados, domingos e feriado com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação;
• Para quem recebe HRA, não será lançada 1 hora de almoço;
• O intervalo para repouso e alimentação suprimido é remunerado, conforme já prevê o ACT;
• Garantia de um dia de descanso por semana e um domingo por mês, garantindo um final de semana de descanso, caso seja o desejo do empregado;

Plano de Cargos

Melhoria na cláusula, garantido uma negociação antes da apresentação da proposta, no prazo máximo de 120 dias após a assinatura do ACT. A empresa também não condiciona à retirada de ações e sim à suspensão das ações coletivas;

Offshore 

• Compromisso que, comprovada as injustiças cometidas nos desimplantes, haverá o retorno ao regime anterior;
• Perdão da ação do RSR com manutenção das cláusulas sobre supressão de folgas;
• Reembolso de despesas com remarcação de passagem por atraso no desembarque – a empresa ressarcirá os valores relativos à remarcação de passagens aérea ou rodoviárias de trabalhadores offshore, decorrentes de adiamento da data de desembarque por motivos operacionais, de segurança, meteorológicos ou logísticos, no valor de até R$ 500,00;
• Dia do desembarque – descontinuidade do lançamento de 0,5 dia de folga, passando a realizar o pagamento por média de 3 HE mensais aos empregados de regimes especiais nas instalações offshore e/ou campo terrestre de Urucu; o pagamento por média independe da quantidade de desembarques realizados no mês;
• Unidades em descomissionamento –  será mantida a mesma remuneração prevista para o regime de trabalho que o empregado estava engajado antes do acostamento da unidade, ressalvado o ajuste no adicional de confinamento de 30% para 15%, como o pagamento das HEs por média relacionado ao trabalho realizado em TIR;
• Controle de ponto por exceção para trabalhadores dos regimes administrativo e especial de apoio aéreo durante intervalos para repouso e alimentação (intervalo de 1h);
• Aumento das equipes de saúde a bordo;

AMS

• Anistia do saldo devedor referente a beneficiários falecidos/desligados;
• Índice de Reajuste continua sendo o IPCA Saúde e Cuidados Pessoais;
• Custo administrativo – devido à determinação da SEST da inclusão dos custos administrativos na relação de custeio da AMS, foi garantida uma tabela, a ser implantada a partir de março, com descontos escalonados, sem impacto para beneficiários acima de 59 anos e redução para a faixa de idade 54/58 anos;
• Conclusão do GT sobre o estatuto da APS em 90 dias, com compromisso de transitar no CA da Petrobrás o aumento de representação dos trabalhadores na gestão da APS em pelo menos 30%;
• Estudos para discutir a sustentabilidade do plano na Comissão de AMS, com foco na redução dos custos assistenciais e auditoria externa;
• Inclusão no plano de beneficiários com impedimentos legais para adoção;
• Coparticipação diferenciada na aquisição de medicamentos genéricos;
• Cobertura para medicamentos da classe terapêutica GLP-1 desde que prescrito pelo Programa de Promoção e Atenção à Saúde;
• Plano 28 – desconto no contracheque (respeitando a margem) e por boleto bancário, se exceder a margem;

SMS

• Implementação de ações de prevenção para controle e enfrentamento de surtos, epidemias e pandemias de saúde;
• Revisão do anexo de SMS para melhorá-lo e adequá-lo às diretrizes de saúde mental;
• Alimentação saudável – empresa se compromete a manter condições higiênico-sanitárias da alimentação das instalações e exigir o cumprimento da qualidade nas licitações dos contratos, com a participação dos sindicatos e um programa de alimentação inclusiva;
• Equipes mínimas de profissionais de saúde para unidades terrestres – psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermagem – compromisso de primeirização nas unidades terrestres com mais de 250 empregados;
• Equipes mínimas em unidades marítimas –  ampliação dos efetivos de enfermeiros e de técnicos de enfermagem nas unidades marítimas e campo terrestre de Urucu;
• Higiene ocupacional e ergonomia – capacitação e avaliação dos riscos da movimentação de pessoal;
• Gestão de riscos psicossociais – atualização da NR-01;
• CIPAs – garantia da realização de uma reunião anual local com participação das contratadas; ampliação da reunião de presidentes e vice-presidentes; comunicação à CIPA de todos os acidentes e incidentes de alto potencial;
• Fatores humanos – empresa se compromete a adotar a abordagem e incorporá-la nos processos;
• GD – compromisso de não vincular a concessão de vantagens à redução de acidentes, nem incluir metas relacionadas;
• Novos empreendimentos serão precedidos de estudos de engenharia de segurança e saúde ocupacional;
• Diversidade – adequação dos EPIs às necessidades das pessoas, inclusive PCDs;

Prestação de serviço 

• Retorno ao ACT da Comissão de Negociação Permanente sobre Prestação de Serviço;
• Fiscalização dos contratos – empresa mantém o mesmo texto do atual ACT (cláusula 104), que prevê que a fiscalização de contratos seja realizada apenas por trabalhadores próprios;
• Modelo de contratação –compromisso de discutir mudanças e aprimoramentos na Comissão de Negociação Permanente do ACT e de implantação de cláusula de respeito aos direitos humanos nos novos contratos;
• Plano de saúde – empresa intensificará os esforços para garantir que todos os contratos garantam plano de saúde para os prestadores de serviço e seus dependentes; 

Diversidade

• Compromisso em garantir um ambiente inclusivo para pessoas trans, respeitando o uso do nome social e garantindo acesso a banheiro, vestiários e camarotes conforme identidade de gênero autodeclarada;
• Empregada vítima de violência doméstica e familiar – empresa amplia para 14 o abono de dias por afastamento mediante apresentação do boletim de ocorrência ou medida protetiva; empresa se compromete a viabilizar condições de trabalho, realocação de posto ou movimentação;
• Inclusão de neurodivergentes no Programa de Abordagem à Pessoa com Deficiência;

Assistência em casos de tragédias climáticas

Garantia da implementação de medidas de assistência humanitária e operacional nas unidades afetadas por eventos climáticos extremos;

Pauta pelo Brasil Soberano

A Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a realizar um fórum técnico com duração de dois dias, a cada semestre, visando tratar de itens da Pauta pelo Brasil Soberano, conforme documento encaminhado pela FUP através do DNE 069/2025.  O Fórum tratará de temas como Transição Energética, Parque de Refino, Biocombustíveis, Fertilizantes, Logística, Processamento de Gás, Empresas do Sistema e Cultura Petrobras, entre outros, com programação e formato a serem negociados previamente com a entidade;

Relações sindicais

• Retorno da Comissão de Prestação de Serviço no ACT;
• Retorno da Comissão de Anistia no ACT;
• Assembleias sindicais – crédito e débito de horas, mas sem necessidade de cumprimento de interstício; retirada da cláusula que impunha restrições ao tempo de realização de assembleias nas unidades;
• Retirada da cláusula que condicionava a judicialização à negociação prévia;
• Aumento das liberações sindicais para bases com abrangência sindical de mais que uma região do Brasil;
• Liberação para atividades de delegados eleitos pela base para atividades específicas, como plenárias e congressos da FUP.Calendário da Assembleia :
  30/12- às 09h30 – Teatro Municipal Trianon – R. Mal. Floriano, 211 – Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.Indicativos: 

l) Aprovação da contraproposta, nos termos do estatuto sindical, artigo 12, parágrafo 2º, e pelos compromissos assumidos pela Petrobrás no dia 29.12.2025, quais sejam:

A. RH/RS 232/2025 – “desimplantes” no E&P – a Petrobrás mantém integralmente o compromisso registrado na carta RH/RS 232/2025, relativo aos desimplantes no E&P, incluindo a reavaliação individual dos casos encaminhados oficialmente pelos sindicatos e o retorno à condição anterior sempre que comprovada inconsistência;

RH/RS/NS 341/2025 – ajuste no texto do Fórum “Pauta pelo Brasil Soberano” – A manutenção do compromisso de realizar o fórum técnico semestral durante a vigência do ACT 2025–2027, contemplando expressamente os temas previstos na “Pauta pelo Brasil Soberano”. Destacamos a importância das negociações sobre Cabiúnas, conforme passado nas negociações;

RH/RS 237/2025 – dias parados: extensão do compromisso já anteriormente apresentado, até 30.12.25. Considerando o conteúdo da carta RH/RS 237/2025, que estabeleceu tratamento específico para os dias parados em função da greve, assim como nenhuma punição ou movimentação/mudança de regime dos trabalhadores grevistas; e

Sindipetro-NF e a Petrobrás estabelecerão, de forma imediata, uma comissão para exame da série de questões pendentes, seja sobre a greve em si, sobre o cumprimento do acordo que se vier a estabelecer e, sobretudo, a propósito da deterioração das condições de trabalho que os trabalhadores enfrentam em seu cotidiano.

Bem como a Aprovação do indicativo de SUSPENSÃO DA GREVE deflagrada em 15.12.2025 e a MANUTENÇÃO DO ESTADO DE GREVE E DE ASSEMBLEIA PERMANENTE.

II) Aprovação do desconto de contribuição assistencial em três parcelas a partir de fevereiro de 2026 de 1% sobre o salário líquido, sendo destinado ao Sindipetro/NF.

EDITAL DA ASSEMBLEIA
NF - Assembleia ACT 2025 - Aceita e contribuição.docx