FUP cobra cumprimento do ACT sobre Efetivo e Sistema de Consequências

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A FUP protocolou na última sexta, 8, na gestão da Petrobras, documento que cobra posição da empresa em relação a contrariedades entre a prática da companhia e o previsto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). A Federação fixou prazo até esta terça, 12, para que as gerências envolvidas se posicionem.

São destacadas questões como “a agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa” e a “inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios válidos para avaliações, sejam elas individuais ou não”.

A Federação registra que “há mais de dois anos a Petrobrás não realiza o previsto fórum corporativo anual, para debater com o movimento sindical seu efetivo de pessoal”, o que contraria as cláusulas 41 E 86.

Em razão disso, a FUP cobra a imediata realização do Fórum de Efetivo, além da apresentação de critérios objetivos aplicados aos casos dos trabalhadores e trabalhadoras das unidades à venda ou em processo de redução de atividades ou desmobilização.

Também é cobrada a “extinção do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive quanto ao chamado “sistema de consequências””, em obediência ao previsto no parágrafo 9º da cláusula 73.

Confira abaixo a íntegra do documento: