O Blog Viomundo divulgou ontem manifesto de um grupo de juristas da USP que repudia as decisões do TST em relação à greve dos petroleiros e anuncia a realização de ato público, em data ainda a ser divulgada, de apoio ao movimento. O documento é assinado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP.
Confira o Manifesto:
NOTA GPTC-USP
MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS E EM DEFESA DE SEU DIREITO DE GREVE
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da USP
O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC, vem por meio da presente nota manifestar plena contrariedade às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve e que contribuem pra a opressão da classe trabalhadora.
As referidas decisões foram proferidas no dissídio coletivo suscitado pela Petrobrás em face do movimento grevista iniciado contra as demissões na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A que conta com aproximadamente 1.000 postos de trabalho, alcançando efetivos e terceirizados.
Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.
Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores(as) temporários(as) durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.
Trata-se de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, previsto no artigo 9º, da Constituição de 1988, o qual explícita que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”; impedindo por essa via a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, efetivos(as) e terceirizados(as), e confrontando a atuação organizada dos trabalhadores contra a política do governo federal, a qual entendem ser destrutiva de suas condições de trabalho e da Petrobras que é reconhecidamente um patrimônio nacional.
Repudiamos também a prática antissindical que a Petrobrás tem levado à frente ao enviar cartas nas residências dos trabalhadores e trabalhadoras, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.
Manifestamo-nos portanto em apoio aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.
