A assessoria jurídica do SindipetroNF, representada pelo Escritório Normando Rodrigues e Advogados, obteve decisão liminar em ação individual contra a Associação Petrobrás de Saúde (APS), assegurando a realização de uma cirurgia robótica para uma beneficiária do plano.
No caso em questão, a beneficiária, sofre de artrose em ambos os joelhos, enfrenta fortes dores e dificuldades de locomoção, tendo a cirurgia robótica como necessária e mais indicada à resolução do problema.
Apesar das evidências médicas da urgência do procedimento, a APS recusou-se a custeá-lo, alegando que a técnica robótica não está inclusa no rol de procedimentos da ANS. No entanto, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, reconheceu que a ausência do procedimento na lista da ANS não é motivo suficiente para negar o tratamento recomendado pelo médico.
É importante ressaltar que a Constituição protege o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Ao recusar um tratamento essencial para a vida e o bem-estar do paciente, a APS viola direitos fundamentais, o que é inadmissível.
