Nota do Jurídico do NF – O Sindipetro-NF ajuizou ação onde busca a garantia de que os trabalhadores que não aderiam ao PCR não sofram discriminação na Petrobrás.
O sindicato tomou ciência de que vários companheiros que se negaram à aderir ao novo plano de cargos, eivado de inconstitucionalidades (inclusive, objeto de ação que busca a nulidade do mesmo), sofreram graves tentativas de coação por parte dos gestores da empresa. Foi o caso da impossibilidade de adesão ao Mobiliza para os trabalhadores que não tivessem migrado para o PCR.
Esta conduta vai de encontro à princípios constitucionais, como o da isonomia, trazendo uma alteração extremamente prejudicial à tais funcionários, o que também é vedado pela CLT.
O Sindipetro-NF continuará forte na defesa dos direitos dos trabalhadores contra as ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.
Processo referência: 0100787-30.2019.5.01.0483.
