Nota do Jurídico: FUP e Sitramico ajuizam ação contra a venda da BR Distribuidora

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Os coordenadores da Federação Única dos Petroleiros, Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico/RJ) e do Sindipetro/NF ajuizaram nesta quarta, 10 de julho, uma ação popular contra a venda da BR Distribuidora.

O processo denuncia que se trata da inviabilização da Petrobrás, que nenhuma empresa de petróleo abre mão de atuar no comércio de derivados e que a venda é ilegal, ante a Lei 9.478/97.

Na argumentação, o jurídico das entidades questionou se “da lista das 20 maiores a Petrobrás será a única a não contar com uma distribuidora própria” e evidenciou que “…existe uma única comparação, o Iraque. A destruição da Petrobrás, mediante a amputação da lucrativa BR Distribuidora, só encontra paralelo em um país derrotado belicamente, ocupado militarmente, e com as atividades econômicas entregues ao capital internacional.”

A causa aguarda despacho na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.