O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF informa que aguarda despacho do juízo para se manifestar sobre o processo dos punidos da Bacia de Campos. Os advogados da entidade fazem diligências diárias para acelerar o processo, mas não há prazo para que o juízo determine a manifestação do sindicato nos autos.

"Estamos preparando um material para ser enviado a todos os beneficiários com as últimas informações, e assim faremos quando tivermos acesso aos autos", informa o Jurídico do NF.

Em 29 de maio, a Petrobrás foi intimada a depositar em um prazo de 15 dias o valor total da condenação em juízo. A empresa teria até o dia 12 de junho para fazer o depósito, mas entrou com petição nos autos.

O sindicato não teve acesso ainda ao conteúdo da petição da companhia. O Jurídico da entidade explica que há duas situações possíveis: ou a Petrobrás depositou o valor e o juiz irá intimar o sindicato para concordância ou não; ou a companhia não depositou e pediu a remessa para a contadoria do juízo apurar o valor que entende ser devido.

O NF solicita que a categoria permaneça atenta e acompanhe os informes sobre o processo (número 0005100-28.2002.5.01.0481) pelo site da entidade e pelo Nascente.

 

 

Da Imprensa da FUP - O XVII Congresso Nacional da FUP foi concluído neste domingo, 06, com a aprovação de um vasto plano de lutas para barrar a privatização do Sistema Petrobrás e a retirada de direitos. Os delegados elegeram a nova diretoria da FUP para o triênio 2017/2020, mantendo na coordenação José Maria Rangel.

A chapa eleita foi construída unitariamente pelas forças politicas que integram a Federação, com representações de todas as bases e renovação de 47% da Executiva e 53% da Suplência. Essa é também a diretoria com maior representação feminina da história da organização sindical petroleira. Oito mulheres estão na direção da FUP: três na executiva, três na suplência e duas no Conselho Fiscal.

Unidade

Com o tema “Privatizar faz Mal ao BRasil”, o XVII CONFUP reuniu em Salvador cerca de 400 petroleiros e petroleiras de vários estados do país e debateu profundamente o desmonte do Estado, dos direitos e das conquistas sociais. As lideranças políticas e dos movimentos sociais que participaram do Congresso, assim como especialistas e acadêmicos que discutiram os impactos das reformas trabalhista e previdenciária, bem como a desregulamentação do setor de óleo e gás, apontaram que só com unidade a classe trabalhadora conseguirá enfrentar e reverter os retrocessos impostos pelo golpe.

Nenhum direito a menos

O XVII Confup aprovou que a principal luta dos petroleiros continua sendo barrar a privatização do Sistema Petrobrás para que a empresa volte a cumprir o seu papel de indutora do desenvolvimento nacional. Essa luta está diretamente associada à preservação dos postos de trabalho e do Atual Acordo Coletivo. As reformas impostas pelo golpe, a terceirização de atividades fim e a desnacionalização dos ativos da Petrobrás impactam profundamente as condições de trabalho dos petroleiros. “Nesta atual conjuntura, salário deixou de ser o principal ponto de pauta das campanhas reivindicatórias”, alertou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, em sua palestra sobre os impactos da reforma trabalhista.

A pauta de reivindicações que os trabalhadores aprovaram no Confup é a manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho e reajuste salarial com reposição integral da inflação do período pelo ICV/Dieese e ganho real.

Diretoria da FUP eleita para o triênio 2017/2020

Executiva

José Maria Rangel (Sindipetro-NF)

Cibele Vieira (Sindipetro Unificado/SP)

Tadeu Porto (Sindipetro-NF)

Arthur Bob Ragusa (Sindipetro Unificado-SP)

Gerson Castellano (Sindiquímica-PR)

Alexandre Finamori (Sindipetro-MG)

Rosângela Maria (Sindipetro-BA)

Fátima Viana (Sindipetro-RN)

Alexandro Guilherme Jorge (Sindipetro-PR/SC)

Fernando Maia (Sindipetro-RS)

Simão Zanardi Filho (Sindipetro Duque de Caxias)

Eneias Zanelato (Sindipetro-ES)

Paulo Cesar Martin (Sindipetro-BA)

Leonardo Urpia (Sindipetro-BA)

Daniel Samarate (Oposição Sindipetro-PA)

Suplência

Sérgio Borges (Sindipetro-NF)

Rafael Crespo (Sindipetro-NF)

Miriam Cabreira (Siindipetro-RS)

Anacélie Azevedo (Sindipetro-PR/SC)

José Genivaldo Silva (Oposição Sindipetro-LP)

João Antônio de Moraes (Sindipetro Unificado-SP)

Paulo Cardoso (Sindipetro Duque de Caxias)

Anselmo Braga (Sindipetro-MG)

Davidson Lomba (Sindipetro-ES)

Priscila Patrício (Sindipetro-ES)

Deyvid Bacelar (Sindipetro-BA)

Emanuel Menezes (Sindipetro-CE/PI)

Divanilton Pereira (Sindipetro-RN)

Acácio Carneiro (Sindipetro-AM)

Paulo Neves (Oposição Sindipetro-PA)

Conselho Fiscal (Titulares)

Jailson Melo Moraes (Sindipetro-RN)

Lucas Costa de Almeida (Sindipetro-BA)

Luiz Antônio Louremzon (Sindipetro-PE/PB)

Conselho Fiscal (Suplentes)

Andressa Donadio Delbons (Sindipetro Caxias)

Rosana do Carmo Novacowiski (Sindiquímica-PR)

Vitor Luiz Silva Carvalho (Sindipetro-NF)

 

[Foto: Diego Villamarin]

 

Garantir a segurança energética e a Petrobrás como base do desenvolvimento do país são algumas das diretrizes para reconstrução da soberania nacional de acordo com o professor de economia da UFRJ e membro do GEEP- Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás, Eduardo Pinto.

Eduardo falou sobre os avanços no setor de óleo e gás conquistados durante os Governos de Lula e Dilma quando a Petrobras se transformou na mola mestra do desenvolvimento nacional com expansão de emprego e renda, investimentos, tecnologia e a descoberta do pré sal. Segundo dados da empresa apresentados por ele os custos de extração do pré sal estão declinantes chegando a US$8,00  em abril desse ano.

“De 2007 a 2013 toda formação do capital do país se baseava na indústria do petróleo, sendo que 7,8% vinham da Petrobrás e se incluísse toda cadeia do petróleo isso chegava a 20%” – afirma.

Em sua análise, a visão estratégica da nova gestão da Petrobras construiu alguns mitos ligados à corrupção, a necessidade de uma empresa enxuta e o fato de que a empresa e a alta dívida.

Em entrevista ao Correio Braziliense no dia 4 de dezembro de 2016, Pedro Parente afirmou que  “A corrupção destruiu a Petrobras”. Eduardo contesta essa afirmação. Ele explica que as perdas com corrupção representam pouco em relação à dívida e os gastos. “Apenas 8% das despesas da Petrobras estavam ligadas à corrupção em 2014. Parente diz que a corrupção destruiu a Petrobras, mas isso é mito e serviu de pilar para alterar a direção da empresa” – explica.

Eduardo demonstrou que o instrumento contábil chamado de impairments tem sido os maiores responsáveis pelas despesas da empresa.

Também desconstruiu o segundo mito de que a corrupção teria gerado uma crise financeira estrutural, mostrando que a Petrobras tinha uma meta da elação dívida/EBITDA em 2015 de 5,3 que o próprio Parente decidiu que em 2018 essa meta seria de 2,5, aumentando a dívida da empresa, impondo a venda de ativos.

O outro mito de que seria um problema ter uma empresa integrada do poço ao poste é explicado por Eduardo mostrando que o mercado internacional está indo na contramão disso, e grande parte das empresas estão atuando de forma integrada.

Ao final apresentou em resumo a visão dos trabalhadores sobre a estratégia atual da Petrobras de que as dificuldades financeiras não têm relação com a corrupção; a meta dívida/EBITDA é extremamente rígida e coloca como única alternativa a venda de ativos e de que a fragmentação da Petrobras gera ineficiências setoriais e redução do seu papel econômico e social.

[Foto:Diego Villamarin] 

 

O ex-presidente da Petrobrás e professor da Universidade Federal da Bahia, José Gabrielli, realizou na manhã de hoje, no XVII Confup (Congresso da Federação Única dos Petroleiros), exposição que demonstra como a política atual do governo federal parte de premissas equivocadas sobre o papel do petróleo na economia.

Para ele, o setor petróleo no Brasil está passando por mudanças em três grandes áreas: na exploração e produção, na política de gás natural e no refino e abastecimento. Em todos os casos há redução do controle do estado brasileiro e abertura para empresas estrangeiras.

Na área de exploração e produção, a política do governo está levando o País a se tornar apenas um exportador de óleo cru, sem conexão com o refino e o abastecimento interno. Isso levará a uma aceleração da realização dos leilões de áreas do petróleo, incluindo o pré-sal. Outro impacto é "o abandono ou relaxamento total na política de conteúdo nacional" - que na história recente fomentou a indústria nacional em vários setores, especialmente o naval.

Sobre o gás natural, o movimento do governo e da atual gestão da Petrobrás, de acordo com Gabrielli, é de retirada da companhia do papel central na distribuição. Antes a companhia era dona de toda a cadeia, agora está saindo do setor para abrir espaço para empresas estrangeiras.

As mudanças no refino e abastecimento também estão se dando no sentido da redução do papel da Petrobrás. Segundo o ex-presidente da empresa, há hoje um estímulo para que a companhia se atenha à condição de exportadora de óleo cru.

Equívocos

O discurso que sustenta o conjunto de mudanças do governo é o de que o petróleo tende a deixar de ser importante como elemento estratégico, tornando-se um produto como qualquer outro, uma commoditie como feijão ou arroz, sustenta Gabrielli. A tese seria a de que, por exemplo, os carros elétricos tomarão o lugar dos carros movidos pelos combustíveis tradicionais.

De acordo com o ex-presidente da empresa, no entanto, foram produzidos até hoje 1,5 milhão de carros elétricos, frente a uma frota de 2,6 bilhões de veículos movidos a combustíveis fósseis. "Por mais revolucionária que seja [a expansão do carro elétrico], o impacto vai demorar muito, pelo menos 40 ou 50 anos, para ocorrer", afirma Gabrielli.

Ele também cita como exemplo o papel atual do petróleo como combustível na área do transporte de cargas em todos os modais, respondendo por 95%. E como matriz energética geral, para todas as atividades humanas, o petróleo responde por algo em torno de 34% a 35%, com previsão de redução para 31% nos próximos 50 anos, mas ainda assim com um papel muito relevante, o que continuará a garantir o seu papel estratégico. "O petróleo não é igualmente distribuído no mundo. A disputa pelas reservas é um elemento central na geopolítica mundial. Todos os conflitos mundiais atuais tem a ver com o acesso ao petróleo", disse.   

 

[Foto: Diego Villamarin]

 

O XVII Confup (Congresso da Federação Única dos Petroleiros) entra hoje no seu último dia. As primeiras atividades do plenário aprovaram um calendário de lutas da categoria petroleira para os próximos meses. Neste momento, delegados e delegadas discutem a pauta de reivindicações. O evento está sendo realizado em Salvador desde a última quinta-feira.

Em seguida será realizada mesa com o tema "Privatizar a Petrobrás faz mal ao Brasil", com José Maria Rangel (FUP), José Sérgio Gabrielli (UFBA) e Eduardo Pinto (UFRJ). Esta mesa estava prevista para ontem, mas precisou ser adiada em função da extensão dos debates das mesas anteriores.

Antes dos trabalhos no plenário, a delegação do Norte Fluminense, a maior do congresso, se reuniu. Entre os temas tratados esteve a perspectivas de momentos duros de enfrentamento nos cenários local e nacional.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, participou da reunião do Norte Fluminense. Ele explicou que "o momento é de acumular forças" para enfrentar o que está por vir, com perspectiva de recrudescimento da Direita para cortar direitos e desmontar o estado brasileiro.

 

O XVII Congresso Nacional da FUP, que reúne em Salvador cerca de 400 petroleiros e petroleiras de todo o país, aprovou por unanimidade, na noite deste sábado, 05, a criação do Instituto José Eduardo Dutra de Pesquisas Sociais, Econômicas e do Trabalho nas Indústrias do Ramo Energético. O Instituto abrigará o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP), que tem subsidiado a FUP nos embates para que o Sistema Petrobrás e o pré-sal estejam no centro das políticas de fomento da indústria nacional e do desenvolvimento do país.  

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o nome do Instituto é uma “justa homenagem ao Senador que teve a sensibilidade de criar um projeto de lei que anistiou as pesadas multas que nós petroleiros tivemos durante a greve de 1995”, lembrando que José Eduardo Dutra também foi o responsável pela “retomada da Petrobrás como uma empresa do Estado”, quando presidiu a companhia entre 02 de janeiro de 2003 e 22 de julho de 2005. “Através do instituto, esperamos poder intensificar o debate com a sociedade brasileira para que a Petrobrás volte a ser a grande indutora do desenvolvimento do país”, explicou Zé Maria.

Presente à plenária que aprovou o estatuto de criação do Instituto, a irmã do ex-senador, Maria Christina Dutra Fernandez, agradeceu, emocionada, a homenagem. “Os valores determinantes do instituto (defesa da soberania nacional, respeito aos direitos humanos e sociais, emancipação dos trabalhadores, luta por uma sociedade justa, democrática e autossustentada e respeito à coisa pública) são exatamente os princípios que sempre nortearam a vida pública de Zé Eduardo”, afirmou.

Zé Eduardo Dutra, presente!

José Eduardo Dutra teve sua vida marcada pela luta em defesa da soberania energética e dos direitos da classe trabalhadora. Ingressou no Sistema Petrobrás, nos anos 80, quando trabalhou como geólogo da Petrobras Mineração (Petromisa), entre 1983 e 1990. Foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe e dirigente nacional da CUT. Em 1994, foi eleito senador pelo PT, partido que presidiu de 2010 a 2012.

Como primeiro presidente da Petrobrás no governo Lula, José Eduardo Dutra deu início ao processo de revitalização que transformou a empresa numa gigante do setor, capaz de descobrir e desenvolver a exploração do pré-sal, que é hoje responsável pela produção de mais de 50% do petróleo do país. Dutra também presidiu a Petrobrás Distribuidora (BR), entre 2007 e 2009. Após uma luta incansável contra o câncer, ele faleceu no dia 04 de outubro de 2015.

Importância do Geep

O GEEP reúne pesquisadores, especialistas e acadêmicos que estudam o setor de óleo e gás, que desde o início do ano, vêm assessorando a FUP com pesquisas e propostas para a Petrobrás retomar seus investimentos e o papel de indutora da indústria nacional.

Atualmente, participam do grupo o economista e professor da UFRJ, José Luís Fiori, o sociólogo e professor da FESPSP, William Nozaki,  o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, o economista e professor da UFRJ, Eduardo Pinto, o pesquisador da Cátedra Celso Furtado/ FESPSP, Rodrigo Leão, a doutora em administração pela UFSC, Paola Azevedo, e a mestranda da UNB, Caroline Vilain.  As análises e artigos do Geep podem ser acessados no portal da FUP.

FUP | Fotos Diego Villamarin

O início da tarde de sábado, 5, do XVII Confup foi dedicado à discussão de gênero, com a mesa “Democracia só é possível com igualdade de gênero” que reuniu a professora da UFBA – Universidade Federal da Bahia, Bianca Daebs e a Deputada Federal, Alice Portugal (PCdoB/BA)

Bianca Daebs, posicionou a mulher no tempo histórico e citou a importância de repensar enquanto cidadãs ativas da sociedade.

“A luta da mulher no mundo moderno se tornou mais forte após a revolução industrial, quando as mulheres que ocupavam postos de trabalho em situações perigosas e insalubres começaram a lutar por melhores condições” – contou.

Em seguida a luta pela representatividade surgiu com a briga pelo direito de votar e ser votada e ainda no final do sec. XVIII pelo direito ao divórcio, já que na época estavam inseridas no mercado e ainda precisavam se submeter aos mandos de seus maridos e relações abusivas.

“Estamos em pleno século XX e as mulheres ainda lutam por direitos civis e sociais. Enquanto mulheres temos direito ao poder político, social e econômico” comenta a professora que reafirma que não é um favor a mulher ocupar esses espaços na sociedade, mas sim um direito conquistado com muitos anos de luta.

A Deputada Alice Portugal lembrou que nos últimos anos as mulheres haviam avançado muito, a conquista mais recente a aprovação da legislação para a trabalhadora doméstica que é considerado por ela como o último elo de ligação do país com o trabalho escravo.

Alice analisou a situação da mulher em espaços de poder no Brasil, com base em um relatório da ONU. Sobre a presença da mulher no Executivo, o país possui apenas uma mulher em uma Secretaria com Status de Ministério. Na Câmara de Deputados dos 513 deputados, as mulheres são apenas 55. “Estamos na 154 posição, atrás de países como Nicarágua, Belize e o Haiti. Muitas das mulheres que ocupam esses cargos não compreendem o papel do feminismo”. Dos mais de 80 senadores, temos apenas 12 senadoras.

Outro dado apresentado pela Deputada é o de que apenas 11% dos mais de cinco mil municípios existentes são comandados por mulheres. Para Portugal, isso se reflete também nas direções sindicais, que são compostas na sua maioria por homens.

“É importante discutirmos a participação das mulheres nos espaços de poder. Além de falarmos de gênero, precisamos discutir diversidade e interseccionalidade*, subverter mecanismos que nos oprimem e educar com valores diferenciados. Temos que erguer a mulher à condição de cidadania que nos foi retirada” - concluiu

 

*Interseccionalidade (ou teoria interseccional) é o estudo da sobreposição ou intersecção de identidades sociais e sistemas relacionados de opressão, dominação ou discriminação.

 

Foto: Heitor Pontes

 

 

Da Imprensa da FUP - Ao falar nesta manhã para os petroleiros sobre os impactos da reforma trabalhista, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, alertou que o desmonte de direitos trabalhistas e conquistas sociais em curso no Brasil faz parte da mesma agenda de redução do Estado e de desnacionalização dos setores produtivos, que foi retomada pela direita, através do golpe, e que não é restrita ao nosso país.  Segundo ele, levantamento recente da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que, além do Brasil, já ocorreram 642 mudanças de legislações trabalhistas ao redor do mundo nos últimos anos, afetando trabalhadores em 110 países.  

Sua exposição fez parte do painel “A conta do golpe quem paga é o trabalhador”,  que abriu os debates do XVII Confup neste sábado, em Salvador. Para o técnico do Dieese, é preciso que os trabalhadores e suas organizações entendam que estão diante de um processo global, fruto da mudança do modelo capitalista, onde o capital financeiro vem se apropriando dos setores produtivos. “Precisamos entender que a deposição da presidente Dilma faz parte deste jogo”, declarou Clemente, alertando que “sempre que elegermos alguém que é contrário a esse sistema, ele será colocado para fora”.  

No Brasil, os ataques são ainda mais devastadores, em função da desnacionalização de setores estruturantes, como o do petróleo e do sistema elétrico. “Não há caso no planeta onde uma economia que reúna tanto recursos esteja sendo entregue ao capital financeiro internacional, através de uma desnacionalização sem precedentes”, afirmou o técnico do Dieese.

Ao falar sobre os impactos da reforma trabalhista, Clemente destacou que as 317 mudanças feitas na CLT alteram o conceito básico da legislação, que deixa de proteger os trabalhadores e passa a proteger os empresários. “As empresas terão na legislação uma estrutura capaz de lhes permitir adequar os contratos de trabalho aos seus custos”, explica o diretor do Dieese, destacando que a reforma trabalhista “criou instrumentos” para evitar passivos trabalhistas, além de precarizar as condições de trabalho, enfraquecer a representação sindical e até mesmo inviabilizar a existência dos próprios sindicatos.

“Nesta conjuntura e neste enquadramento da legislação, os trabalhadores terão que repensar as campanhas salariais”, alertou Clemente, afirmando que “daqui pra frente o salário não é o principal ponto da pauta” e que, no caso dos petroleiros, vai crescer a terceirização e a desnacionalização dos ativos, o que por si só já alteram toda a convenção coletiva. Para ele, é preciso que as organizações sindicais tenham uma estratégia de enfrentamento que questione essas reformas em todos os espaços, “do chão da empresa ao judiciário”.

Mas, o fundamental, segundo o diretor do Dieese, é construir uma ampla unidade, com estratégias de “negociação intersindical”, envolvendo várias categorias e frentes de ações conjuntas.  “A história mostra que, em momentos dramáticos como este, de disputas essenciais, como já fizemos no início do século passado, no pós-guerra, nossa força está na nossa unidade. Não há outro recurso capaz de fazer o enfrentamento que não seja a capacidade de construir a unidade da classe trabalhadora”, afirmou.

[Fotos: Diego Villamarin]

Da Imprensa do Sindipetro-BA - Unidade, resistência e a ampliação e fortalecimento da comunicação sindical, são, de acordo com o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, os pilares que vão levar a classe trabalhadora e movimentos sindicais a vencer o golpe e sair do “fundo poço”, em que se encontram agora. A afirmação foi feita na manhã deste sábado, 05/08, no XVII CONFUP, durante o painel  “a Conta do golpe: quem paga é o trabalhador”.

Roni fez uma análise do panorama econômico e político do Brasil que levou ao golpe.  “ Diferente do que foi feito por Lula, em 2008, a presidente Dilma acabou tomando medidas contrárias ao pensamento da esquerda e, com isso, perdeu boa parte do seu eleitorado. 

 

Para ele a crise econômica alimentou a crise política e o Brasil entrou em um circulo que culminou no golpe. O dirigente ressaltou ainda o papel da mídia em todo esse processo, através das divulgações seletivas das delações da operação lava jato e da potencialização das manifestações de ruas da direita brasileira.

Roni acredita, que nesse contexto, a única forma de manter o lucro do capitalismo foi realizando reformas e retirando os direitos da população. “A primeira paulada que recebemos foi a retirada da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal”.

Segundo ele a reforma previdenciária ainda não foi aprovada porque o movimento sindical e organizações sociais foram para  cima, “conseguimos vencer esse embate junto à opinião pública, mas ai trouxeram a reforma trabalhista para o regime de urgência, votaram, e vão retomar a reforma previdenciária, pois o governo golpista dá sinais que tem muito fôlego no congresso e judiciário”.  

Mas o capital quer mais, diz Roni, “ é ai que entram as privatizações das estatais e diferente da década de 90, quando havia os leilões, agora as privatizações estão sendo feitas às escondidas, para que  a população não possa tomar conhecimento. O cenário é terrível, são 14 milhões de desempregados e as empresas já se preparam para colocar em prática a terceirização das atividades fins”.

Reforma trabalhista e o fim dos direitos 

Roni destacou alguns pontos, da extensa reforma trabalhista, que segundo ele atingem em cheio os trabalhadores e a organização sindical. Um deles é a mudança na relação patrão e empregado, “colocam como algo positivo o fato dos trabalhadores poderem negociar diretamente com os patrões, sem a necessidade de passar pelos sindicatos”.

Essa reforma também acaba com a justiça do trabalho, “a única a que o pobre ainda consegue ter acesso gratuitamente para reaver os seu direitos não pagos”. Os tribunais de trabalho já tiveram suas verbas cortadas drasticamente.

Ele destacou também a retirada de parte do financiamento dos sindicatos, a permissão de ter representante dos trabalhadores na empresa sem a participação dos sindicatos e o fim da obrigatoriedade das homologações nos sindicatos. Há ainda a quitação anual do contrato de trabalho, que obriga o trabalhador, ao final de cada ano, a assinar um termo de que recebeu tudo e não tem nada mais a reclamar.

Além disso, explica Roni, ficam liberadas as demissões coletivas sem nenhum tipo de negociação e o direito do trabalho passa a ser tratado como direito coletivo e não mais individual. Sem falar nos contratos precarizantes, na institucionalização do “bico”, através do contrato intermitente e na instituição do legislado sobre o negociado.

Reação será feita à altura

Mas Roni garante que haverá reação, “a CUT não vai se  deixar  derrotar, estamos organizando encontros nas áreas jurídica e de comunicação e iremos questionar a constitucionalidade desta reforma, que  ainda não está regulamentada”.

Ele informou também que a CUT ira traçar estratégias para atrair uma parcela da população que não se identifica com a esquerda, mas está insatisfeita com estas reformas e com o que está acontecendo no país.

Para isso, “ vamos ampliar, investir na nossa comunicação, que tem um papel fundamental  para a nossa sobrevivência. Precisamos também construir um processo de resistência para anulação da reforma trabalhista. Vamos buscar essas pessoas insatisfeitas, e também a classe trabalhadora, para transformar essa indignação em mobilizações de ruas rumo à greve geral”.

 

[Foto: Diego Villamarin]

Da Imprensa do Sindipetro Unificado de SP - O governo golpista de Michel Temer está lapidando as receitas da Previdência Social e propagando a falsa ideia de que há um déficit crônico que exige, urgentemente, a Reforma Previdenciária. A professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Denise Gentil, uma das convidadas da mesa de debates do terceiro dia do Confup, desmonta esse discurso alarmista e alerta que existem fortes interesses econômicos por trás dessa estratégia, com o objetivo principal de privatizar o setor.

Segundo a pesquisadora, o déficit na Previdência é provocado pelo próprio governo, por meio de uma política macroeconômica desastrosa e recessiva. O governo anuncia um déficit da Previdência de R$ 149,7 bilhões, enquanto entrega ao setor privado mais de R$ 500 bilhões ao ano, representando 8% do PIB. A União não cobra as empresas sonegadoras e facilita o pagamento de tributos. Ou seja, quem provoca o déficit é o próprio governo e não o aumento dos gastos.

“Vivemos um processo de desindustrialização, uma política macroeconômica recessiva, com queda do investimento privado, redução da produção industrial e do consumo das famílias, consequência do endividamento e diminuição de salários, que aumentam os empregos precários e informais”, afirmou a professora.

Plano maquiavélico

O plano traçado, revela Denise, é reduzir salários e provocar desempregos e desbaratar os movimentos sindicais, já que menos trabalhadores irão contribuir e associações terão dificuldade para mobilizar os setores e, assim, nada de braçadas e consegue aprovar suas reformas. “É fácil fazer reformas em uma sociedade mobilizada pelo desemprego. A taxa de desemprego hoje é de quase 14 milhões de pessoas”, destacou.

Na política entreguista, Temer não exige nada do setor privado, pelo contrário, o beneficia com créditos e exonerações fiscais, perdoa as dívidas dos municípios, estimadas em cerca de R$ 30 bilhões, facilita a vida dos ruralistas, com programas de parcelamento das dívidas tributárias a perder de vista e redução de multas e juros, e libera verbas para parlamentares. “Temer faz caridade com o chapéu alheio”, destacou.

Devedores

Entre os maiores devedores da Previdência, apontados pela professora, estão as grandes corporações. A JBS lidera a lista, com dívida superior a R$ 1 bilhão. A Petrobrás aparece como a terceira maior sonegadora fiscal.  

A lista de devedores relaciona ainda 86 senadores, associados a empresas com dívidas que ultrapassam R$ 370 milhões. O maior devedor é Fernando Collor (PTC-AL), associado a cinco empresas, que deixaram de pagar mais de R$ 110 milhões à Previdência. O vice-campeão é Jader Barbalho (PMDB-PA), com dívida de R$ 37,5 milhões. “São esses senhores, que não têm respeito pelas condições de vida de mais de 99% da população brasileira, que vão julgar a reforma”, diz a pesquisadora, indignada.

“Este é o custo da sobrevivência política de Temer”, completa. Denise conta que, do total da dívida, existem R$ 100 bilhões com chance de recuperação imediata.

O grande golpe

O golpe mortal e fatal do governo, segundo a professora, é securitizar a Previdência, entregando ao banco a parcela da dívida ativa, que é recuperável em 100% - o contraditório, entretanto, é que os maiores devedores são os próprios bancos. Nessa negociata, o governo recebe antecipadamente, mas com deságio que pode chegar a 50% do valor. A União dispõe de R$ 1,3 trilhão de dívida ativa e R$ 60 bilhões passíveis de securitização. “A venda de ativos é a entrega ao sistema financeiro de uma receita certa. A securitização é o grande passo para a privatização”, declara Denise.

[Foto Diego Villamarin]

Na manhã de sexta-feira, 4,  próximo ao horário de almoço, a corrente de um rebocador que puxava P-31 chegou a um alto nível de tensionamento que acabou rompendo a estrutura que a sustentava.

A corrente atingiu uma força tão grande que rasgou duas vigas da estrutura do heliponto e quase dividiu ao meio a cabine telefônica. Parte dessa cabine foi parar em outro local do helideck, danificando tubulações e destruindo o guarda corpo da área.

A diretoria do Sindipetro-NF entrou em contato com o SMS da empresa que garantiu não haver trabalhadores atingidos e que o heliponto continua em operação. O NF reconhece a importância dos relatos encaminhados pela categoria e encaminhará denúncia aos órgãos competentes.

O procedimento de puxar a plataforma para seu posicionamento é rotineira em caso de mau tempo.

Com participação de cerca de 400 petroleiros e petroleiras de vários estados do país, o XVII Congresso Nacional da FUP prossegue neste sábado com debates que serão fundamentais para definir as principais deliberações que a categoria aprovará no domingo. A manhã deste terceiro dia do Confup começa com uma mesa de debates que abordará os impactos do golpe para os trabalhadores.  A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, o dirigente da CUT, Roni Barbosa, e o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, analisarão os efeitos das reformas trabalhista e previdenciária, da terceirização e demais ataques do governo Temer aos direitos da classe trabalhadora.

Na parte da tarde, os debates serão sobre igualdade de gênero, a desregulamentação do setor petróleo e o desmonte do Sistema Petrobrás. Veja a íntegra da programação e acompanhe as transmissões ao vivo do XVII Confup pelo facebook: https://www.facebook.com/fupetroleiros/videos/1526582354066120/

05 DE AGOSTO - Sábado

09h às 12h – A conta do golpe: quem paga é o trabalhador

Convidados: CUT Nacional, Prof.ª Denise Gentil (UFRJ) e Clemente Ganz (DIEESE)

14h às 16h - Democracia só é possível com igualdade de gênero

Convidadas: Dep. Alice Portugal (PCdoB/ BA) e Prof.ª Bianca Daebs (UFBA)

16h30 às 18h30 – Privatizar a Petrobrás faz mal ao Brasil

Convidados: José Maria Rangel (FUP), José Sergio Gabrielli (UFBA) e Eduardo C. Pinto – UFRJ

18h30 às 19h30 – Criação e aprovação do estatuto de fundação do Instituto José Eduardo Dutra

06 AGOSTO - Domingo

08h às 10h – Aprovação pauta de reinvindicação ACT 2017/2019.

Até 10h – Registro das Chapas

10h às 11h – Defesa das chapas

11h às 11h30 - Eleição da Direção Executiva e Conselho Fiscal da FUP

11h30 às 12h - Apuração, proclamação, posse dos eleitos e mesa de encerramento do Congresso

Pagina 4 de 703

Sede MacaéMacaé

Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257 Centro - CEP 27910-330 Telefone: (22) 2765-9550

Sede CamposCampos

Av. 28 de Março, 485 Centro - CEP 28.020-740 Telefone: (22) 2737-4700