As sedes do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes e em Macaé não terão funcionamento hoje. A decisão tem caráter de prevenção, para não expor os funcionários da entidade a um cenário ainda incerto em relação às condições de segurança pública. A diretoria, no entanto, continua a sua atuação e acessível pelos celulares e redes sociais.

 

 

A primeira turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julgou, ontem, improcedente recurso da Petrobrás que tentava reverter a condenação por dano moral coletivo imposta à empresa, em razão do bloqueio de diretores do Sindipetro-NF às instalações da companhia durante a greve de 2015.

De acordo com o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Carlos Eduardo Pimenta, o relator do caso no TRT, desembargador Alexandre Teixeira, e os demais componentes da primeira turma do TRT, entenderam que "não há justificativa plausível para a proibição de ingresso, nas dependências da reclamada, de dirigentes sindicais, sendo tal atitude impeditiva ao livre exercício da atividade sindical, a qual é protegida pelo artigo 8º da Carta Magna".

"Desta forma, tanto o bloqueio realizada no Terminal de Cabiúnas, atual UTG-CAB, quanto nas dependências da Petrobrás, foram considerados ilegais e repreendidos pelo judiciário", explica o advogado.

 

 

Da Imprensa da CUT - O governo e a mídia argumentam que é urgente a Reforma da Previdência, proposta que inclui retirada direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa tese caiu por terra definitivamente no “Seminário Reforma da Previdência: desafios e ação sindical”. O evento foi organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Centrais Sindicais e realizado nos dias 07 e08 em São Paulo.

Para o economista do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, “a luta é contra aqueles que querem desmobilizar e destruir toda aquela luta em 1988, na conquista da Constituinte”. Para ele, a Reforma da Previdência significa os maiores desmontes institucional e social da nossa história. “Nós temos a certeza que a única chance de nós fazermos o enfrentamento e possibilidade de reverter esse jogo é com nossa unidade. O nosso desafio será ir aos mais de cinco mil municípios mobilizar a classe trabalhadora para esse enfrentamento”, aponta.

"A ideia é que este seminário percorra todos os estados deste país junto com as centrais sindicais", destacou.

Ficou claro nos painéis apresentados no seminário que a classe trabalhadora não pode contar com o Congresso Nacional que tem mais de 400 parlamentares da base do governo. E para a CUT é impensável sentar pra negociar esta reforma imposta pelo governo porque não é uma campanha salarial.

“Na campanha salarial nós apresentamos a nossa pauta e vamos cobrar para o processo de negociação e com mobilização nós podemos garantir muitos ganhos. O que nós temos é uma pauta do governo, não é da classe trabalhadora. E é uma pauta para TIRAR direitos, para desmontar o Estado brasileiro. Não cabe sentar-se à mesa para negociar retirada de direitos. E quem trair a classe trabalhadora ficará marcado na história da luta de classe”, destacou a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

“Nós temos que barrar essa reforma, porque derrotaremos também o que está em curso neste país, que é o desmonte do Estado de bem social que foi duramente conquistado”, completa.

Dirigentes sindicais, assessores políticos e especialistas que participaram da atividade saíram convencidos sobre a necessidade de multiplicar as informações para toda a sociedade contrapor a narrativa imposta pela mídia e pelo governo na sociedade.

“O seminário nos proporcionou informações mais profundas sobre a reforma da previdência. Agora é levar para toda a população e para toda a classe trabalhadora para que se mobilize e evitar o pior. Estamos em guerra. E uma guerra desigual! Se não formos pra rua não vamos vencer esta batalha”, disse a servidora federal de Pernambuco, entidade ligada a CUT, Maria das Graças de Oliveira .

Alexandro Carvalho, dirigente do Sindicato dos metroviários de SP participou do seminário com intuito de obter formação e entender o conjunto da reforma para barrar este retrocesso.

“Foi um seminário didático e muito importante para contrapor a campanha do governo”.Alexandre classifica a reforma muito pior do que imaginava. “É uma mudança que exclui a classe trabalhadora, acaba com o conceito da seguridade social e acaba com a proteção social da classe trabalhadora”.

“Nossa opinião é de que não há outra saída sem uma greve geral, para o país e para isso é determinante a unidade das centrais sindicais”, finalizou Alexandre.

 

Apenas um corrupto defende a corrupção. Ainda assim, apenas diante daqueles que frequentam o seu submundo. Nunca publicamente. Somos contra a corrupção você, leitor, como pessoa física, e o seu sindicato, como pessoa jurídica. É contra a corrupção, de modo formal e institucional, a empresa que o emprega, a igreja que eventualmente você frequenta, a escola dos seus filhos. 

De modo que ninguém, a não ser os potencialmente atingidos, podem ser contra a Operação Lava Jato no que ela tem específicamente de combate à corrupção. O problema é que, de combate à corrupção, ela tem bem pouco. Cada vez mais, dado todo o histórico de relacionamento do juiz Sérgio Moro com os Estados Unidos e com o tucanato entreguista brasileiro, está evidente que a operação tem como objetivo desde o início quebrar a sequência de governos progressistas no Brasil e criar o ambiente político propício para a desnacionalização de várias riquezas, notadamente as relacionadas ao petróleo.

Os maiores prejudicados pela Lava Jato não foram os portadores das tornozeleiras eletrônicas. Na verdade, foram os mais de 1,5 milhão de trabalhadores que perderam seus empregos como consequência direta da operação, de acordo com levantamento da CUT.

Como se diz popularmente, “jogaram fora a banheira junto com a água de banho”. Minaram a credibilidade de grandes empresas nacionais, o que significa obstáculos à obtenção de créditos e à continuidade de projetos, e levaram a um retrocesso econômico inimaginável. O desemprego caiu de 12,2%, em 2002, para 4,8%, em 2014, o menor da história. E depois dos primeiros efeitos da Lava Jato o índice voltou a subir, até voltar aos mesmos 12%¨em 2016. Em vários países, em casos de corrupção nas empresas, são punidos os executivos envolvidos e preservadas as organizações nacionais em acordos de leniência.

Esvaziar as panelas dos trabalhadores dos bairros mais pobres foi o que conseguiram os batedores de panela dos bairros mais ricos.

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Do Brasil 247 - Em uma ofensiva contra a indústria nacional, a Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, ignorou a regra em vigor sobre a quantidade mínima de conteúdo local nas licitações e decidiu contratar na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em 2010 em troca de ações da estatal.

Segundo o contrato, esse segmento precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local. No entanto, a empresa chinesa vai usar 100% de material importado no projeto. Em caso de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode auferir multas.

Mas isso só ocorre ao final do contrato. As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a partir de 2018. A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação.

A acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado. O governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local, processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes nacionais.

As informações são de reportagem de Lucas Vetorazzo e Nicola Pamplona na Folha de S.Paulo.

"O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis navios-plataforma.

A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou, todo o seu produto será importado.

Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou que o custo de produção era de US$ 1,45.

Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada.

Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da licitação.

Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo, como prevê a regra vigente.

Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual seria reduzido ou extinto.

Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no cálculo de custos do projeto.

As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de equipamentos que precisem ter conteúdo local."

 

O Sindipetro-NF promove hoje, 9, um "face to face" sobre o Fechamento do ACT e a luta em defesa da Petrobras em sua página no facebook (www.facebook.com/sindipetronf). A transmissão será às 20h. A participação da categoria é de extrema importância para o debate. 

Os trabalhadores de P-56 encaminharam um manifesto ao Sindipetro-NF repudiando a atitude da coordenação e gerência da unidade que colocou dois trabalhadores “liberados” de suas atividades a bordo sem a devida recolocação.  Apenas comunicaram aos trabalhadores que seus serviços não eram mais necessários à unidade, deixando os mesmos à mercê da sorte para buscar uma nova lotação.

Os próprios colegas de trabalho afirmam que não houve falta grave ou qualquer atitude de desabone a conduta dos dois petroleiro, que também são reconhecidos como profissionais de competência e profissionalismo.

Para a diretoria do NF  é injustificável em pleno PIDV, quando há clara falta de efetivo,  a gerência tomar essa atitude, no mínimo suspeita, principalmente porque  esses trabalhadores estão sempre  participando dos movimentos. " Essa é uma atitude de perseguição e tentativa de intimidar os trabalhadores de uma plataforma tão combativa e que sempre está na luta aqui na Bacia de Campos, servindo de exemplo para todo o Brasil" - afirma o diretor Tezeu Bezerra.

Esse não foi o único caso em que a gerência coloca em disponibilidade militantes do movimento sindical. A diretoria não vai aceitar perseguição à categoria petroleira e marcará uma reunião urgente com o Gerente Geral da UO-RIO.

 

 

 

Para estudiosos, efeito das mudanças será contrário ao anunciado pelo governo, com queda de contribuições e de receita. "O que está em jogo não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade"

por Vitor Nuzzi, da RBA
 
ROBERTO PARIZZOTI
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Jovens que hoje entram no mercado de trabalho devem ser desestimulados a contribuir com a Previdência Social a partir da PEC 287

São Paulo – Para estudiosos do tema, a reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer, sob a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, ao contrário da propaganda oficial, pode inviabilizar de vez o sistema, ao afastar atuais e possíveis futuros contribuintes. A dificuldade de acesso a aposentadorias se tornaria um fator de desestímulo. "Está se disseminando a ideia de 'Se eu não vou usar, por que pagar?'", afirmou hoje (7) o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante seminário promovido em São Paulo pelo Dieese e centrais sindicais.

Segundo ele, a possível saída de jovens da base de contribuintes e mudanças nas relações de trabalho, como a terceirização, podem levar a uma "queda brutal" da receita. Fagnani contesta a afirmação recorrente de que o sistema não se viabiliza porque há progressivamente menos pessoas na ativa e mais inativos. "A Previdência é sustentada pelo trabalhador ativo, pela sociedade e sobretudo pelo governo", afirma, lembrando que nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a parte do governo é de 50%, chegando a 75% na Dinamarca, o equivalente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele país.

Da mesma forma, Fagnani considera falso o argumento de déficit ou "rombo" da Previdência. "O déficit é a parte do governo que, embora prevista na Constituição, não é contabilizada", diz o economista. Ele observa ainda que o país gasta R$ 500 bilhões por ano em juros, tem estimados outros R$ 500 bilhões em sonegação e R$ 280 milhões referentes a renúncia fiscal. 

 

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Eduardo Fagnani (à esq) e Frederico Melo, do Dieese (ao fundo), participam de seminário do Dieese

"Não há argumento para dizer que o problema fiscal brasileiro é a Previdência. A estratégia do ajuste fiscal é comprimir o gasto primário. O gasto financeiro deixa explodir", afirma Fagnani, apontando objetivos estruturais do atual governo, que se aproveita de um golpe para impor essas alterações, que não seriam aceitos pelo eleitor. "O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade. Um programa desse tipo não passa pelo crivo popular."

Pacto de gerações

Para o economista Frederico Melo, do Dieese, a proposta do governo rompe um "pacto de gerações", na medida em que os jovens começam a falar em não contribuir mais para a Previdência, desencorajados pelas possíveis mudanças no acesso. Para ter direito à aposentadoria integral, por exemplo, pelas novas regras, seria preciso trabalhar ininterruptamente durante 49 anos.

Ele lembra que o envelhecimento da população é um fenômeno "inegável", mas considera uma visão "estreita ou restrita" usar esse argumento para falar em reformas do sistema – ou, usando um termo bastante repetido durante o seminário, um "desmonte" da Previdência pública. Melo observa ainda que o principal fator de envelhecimento no Brasil é a redução do número de nascimentos. "A Previdência Social não vai ser financiada apenas pelo trabalhador ativo", diz o economista.

O argumento, acrescenta, vale apenas para reduzir direitos, mas não para ampliar políticas para idosos, por exemplo. Melo acredita que os projetos de reformas podem levar a uma "degradação" da remuneração, comprometendo o financiamento da Previdência e do sistema de seguridade.

"Não tenho dúvida de que o objetivo implícito, oculto (da reforma), é a privatização", afirma Fagnani. "Não é à toa que o secretário da Previdência só recebe banqueiro." Segundo ele, o debate a ser feito é "qual o país que nós queremos e qual está sendo projetado". A partir de março, com a comissão especial da PEC 287 implementada e em funcionamento, "vai começar uma guerra"

Dieese lança ainda este mês uma "jornada nacional" de debates para explicar as consequências da PEC 287. "Se não houver disposição de enfrentamento, o risco de retrocesso é real", diz diretor do Diap

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 07/02/2017 20h28
 
CC / WIKIMEDIA / BRSA
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Dificuldade de acesso, com benefícios reduzidos. PEC 287, da Reforma da Previdência, são extremamente prejudiciais aos trabalhadores

Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais sindicais, que continua nesta quarta-feira (8), ela apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo Dieese denominada A minimização da Previdência pública.

"A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", afirma o Dieese no final da nota.

 

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Fátima Guerra, do Dieese: reforma provocará estímulos à previdência privada

O instituto lançará no próximo dia 23 uma "jornada nacional" de debates. O objetivo é levar a discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de mobilização. "Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de esses retrocessos acontecerem é real", afirmou. A hipótese de o governo retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é tentar "retirar os pontos mais perversos".

Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20 anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.

"Pedágio" e perdas

Pela PEC 287, a transição vale para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um "pedágio" equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio. E com as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita.

Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. "A regra de cálculo é tão severa, tão nociva, que (o benefício) pode ser muito menor que o salário mínimo", observa Fátima. Segundo a nota do Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago.

 

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Toninho, do Diap: mobilização popular para 'massificar' informações sobre as 'maldades'

Toninho, do Diap, observa que a oposição conta com apenas 100 representantes no Congresso, o que tornará difícil, inclusive, a apresentação de emendas à PEC. A base do governo, "que vai do centro à extrema-direita", conta com mais de 400 parlamentares, sendo 300 o que ele chama de "votos consistentes", ou seja, de apoio incondicional.  Por isso, lembra, a mobilização torna-se mais importante, além de "massificar" as informações sobre as "maldades" contidas na reforma. O analista observa que o presidente da comissão especial da Previdência será o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já foi da "tropa de choque" do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que por si só mostra sua resistência a pressões.

"A troca de governante significou claramente uma mudança de paradigma", afirma o diretor do Diap. "Essa mudança de governo significou transferência de renda, apropriação pelo mercado de dinheiro público." Segundo ele, após 1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a "quarta oportunidade" de os setores conservadores acabarem com os princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de trabalho. Os poderes, comenta o analista, estão agindo de forma sincronizada

A Federação Única dos Petroleiros suspendeu o ato no aeroporto de Vitória em memória das vítimas do acidente no FPSO - Cidade de
São Mateus e a 1ª reunião da Comissão Nacional do Setor Privado, que estavam agendados para os dias 14 e 15 de fevereiro. Os motivos são os atuais acontecimentos de caos e violência no Espírito Santo,principalmente na região da Grande Vitória.

A plataforma de PVM-2 está só com uma bomba de incêndio funcionando, porque a outra foi para manutenção devido a problemas na estrutura onde estava ancorada. A informação foi relatada pelo diretor Wilson Reis, que embarcou ontem, 7, para uma reunião de Cipa na unidade. Segundo Reis, o problema foi registrado na Ata de Cipa e os órgãos competentes foram informados.

O problema com bombas de incêndio na unidade é recorrente. Em agosto de 2012 todos os poços foram parados por problemas com única bomba de incêndio que atendia a unidade. Em julho de 2010, a plataforma operou sem bombas de incêndio e o sindicato exigiu a parada da unidade, porque, de acordo com informações dos trabalhadores, dois incêndios ocorreram sem as condições necessárias para o uso do sistema de combate a incêndio.

O NF encaminhará denúncia aos órgãos competentes pelo risco que os trabalhadores estão correndo caso haja um incêndio na unidade.

A diretoria do Sindipetro-NF está empenhada em denunciar os casos de baixo efetivo nas unidades da Bacia de Campos. Uma das ferramentas que está sendo utilizada é o registro dessa ocorrência nas atas de Cipa.

No embarque de ontem em P-63, a diretoria registrou na ata a saída de trabalhadores  no PIDV. Na unidade a equipe de manutenção reclamou que está com dificuldades para cumprir a rotina de trabalho. Tinham muitas notas abertas (pedidos de reparos) que não estavam sendo cumpridas, porque devido ao baixo efetivo tinham que dar conta de resolver emergências.

A P-12  ficou no turno da noite sem operador de produção, porque só tem um embarcado. Por conta disso, a diretoria registrou o baixo efetivo em ata, além dá falta de EPIs. Foi observado  no local que a EOR  - Equipe Operacional de Resposta é composta de 70% de terceirizados.

Outro caso grave foi detectado em PVM-1, onde só há um técnico de inspeção a bordo, sem alguém para rendê-lo. Esse técnico embarca 14 x 21 e durante sua folga não há nenhum outro para substituí-lo.

No embarque de janeiro, o baixo efetivo também foi registrado na atas de Cipa de P-19 e P-15.

Para a diretoria do NF, o baixo efetivo coloca a vida da categoria em risco porque abre a possibilidade de ocorrência de acidente grave, que atinge um grupo de trabalhadores. "A importância de registrar em ata essas situações é caracterizar que o gestor está ciente do problema e que irá responder por dolo em caso de um acidente. Responsabilizando aqueles que tem obrigação de solucionar os riscos" - explica o diretor Raimundo Teles.

Como já denunciado exaustivamente pelo sindicato em seus veículos de comunicação, o problema se agravou após o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária  e a gestão de Pedro Parente, que ao invés de repor o efetivo faz ações totalmente contrárias, colocando a Petrobrás em risco.

A diretoria do sindicato solicita aos companheiros a bordo que denunciem casos semelhantes através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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