Da Imprensa da FUP - A audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski teve como objetivo debater os procedimentos e a sistemática de privatizações em curso no país e mostrou que a desestatização é um processo muito importante e sensível para ser realizado sem a participação do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, a audiência teve o mérito de ouvir representantes do governo, das empresas públicas, dos trabalhadores, além de técnicos e especialistas.

Como era esperado, as vozes da sociedade civil apontaram os riscos que a privatização traz para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e defenderam a dimensão pública das estatais, ao passo que as vozes do governo defenderam os supostos retornos que a privatização traz para seus acionistas e para as aplicações financeiras.

Há claramente pelo menos duas visões sobre as empresas estatais: uma que zela pelo patrimônio público e uma que pensa somente nos ganhos privados.

William Nozaki, pesquisador do INEEP e expositor da audiência pública, defende que as empresas estatais em geral e a Petrobras em particular devem ser geridas com base nos princípios da segurança energética, da autossuficiência nacional em óleo e gás e da garantia de abastecimento de derivados no mercado interno.

“Para isso é fundamental a existência de marcos jurídicos e regulatórios que sejam tão cuidadosos com os desinvestimentos quanto são com os investimentos, medidas como a previsão de privatizações nos PPAs por parte do Executivo, a aprovação das privatizações por parte do Legislativo e a vedação da alienação de bens públicos em períodos de fim de mandato e de campanha eleitoral por parte do Judiciário podem melhorar a governança desses processos, assegurando algum nível de participação e controle social, de modo a proteger os interesses não apenas do mercado, mas do conjunto da sociedade."

Simão Zanardi, coordenador geral da FUP também defendeu a Petrobrás e mais uma vez aproveitou para denunciar o golpe que o governo atual deu nos trabalhadores. Leia abaixo seu discurso.

Bom dia brasileiros e brasileiras que defendem um Brasil Soberano!
Bom dia presidente Lula!

Sou Simão Zanardi Filho e atual coordenador da FUP. Entidade que possui 13 sindicatos filiados em todo o país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo. A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.

O Brasil e a soberania nacional sofreram um terrível golpe jurídico-midiático, estimulado pela ânsia das empresas de petróleo multinacionais, querendo explorar nosso petróleo do Pré-Sal e abastecer a demanda de seus países. O governo Dilma, enquanto conseguiu resistir, não permitiu.

Forças entreguistas nacionais foram fundamentais na elaboração e execução deste golpe. Vale lembrar, como disse Sergio Machado a Romero Jucá, sem hesitação, que “ o golpe é com o Supremo, com tudo”. É preciso saudar esta iniciativa de realizar esta audiência pública no STF, mostrando que há pessoas com espirito democrático e nacionalista ainda no país.
Após retirar a presidente Dilma, rapidamente o congresso se realinha para pagar as petroleiras o apoio que tiveram para financiar o golpe no Brasil. Isso fica visível no caso das petroleiras americanas, que entraram de vez no nosso pré-sal e aumentaram em mais de 3 bilhões suas reservas petrolíferas, em apenas 2 anos.

No caso do refino, o marco inicial da abertura do mercado para as empresas petroleiras multinacionais ocorre em março de 2017, quando a direção da Petrobras, em reunião com o MME, ANP e CNPE, aponta que não irá mais ser a empresa responsável pelo Abastecimento no Brasil. A partir deste momento, passaria a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, incluindo o GLP; reduziria o efetivo das refinarias e sua produção de derivados; e, deixaria o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.

O resultado desta política foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta dos preços diariamente levando os brasileiros a loucura. Como se no Brasil não fosse um país produtor de petróleo, com capacidade de refinar e abastecer sua população. Como se não existisse mais a Petrobras. A empresa estava (e ainda está) sendo desmontada.
Após as petroleiras garantirem um mercado e os preços dos derivados chegar às alturas, surge a greve dos petroleiros e caminhoneiros e fez o Brasil descobrir que, o preço alto dos combustíveis se deve a política de preço internacionalizada, combinada com o desmonte das refinarias.

Destaco ainda outras medidas entreguistas:

1. Em outubro de 2017, após acertar com a americana Chevron, o senador José Serra (PSDB) aprova que a Petrobras não será mais operadora única no Pré-Sal, com garantia de 30% da exploração de todas as áreas. Isso significa menor arrecadação para a União e menos recursos para saúde e educação. Os petroleiros lutaram no congresso contra o retrocesso e entreguismo denunciando a negociata.

2. Em dezembro de 2017, Temer edita Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Isso significa perdas de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, em 22 anos. Além de eliminar 1 milhão de empregos. Conhecida por "MP do Trilhão" ou "MP da Shell".

3. Em abril de 2018, o governo golpista de Temer anuncia a venda de 4 refinarias, com seus terminais e oleodutos.
Então começa uma luta nacional em defesa da Petrobras e outras estatais. Onde o governo golpista, num clima de final de feira, ameaçava vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda dizimando as empresas que constroem a soberania do Brasil.

Destaco que esta política de entrega da Petrobras e da exploração do Pré-Sal a iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízo econômico apontados anteriormente, mas também, sérios danos a segurança operacional, ao meio ambiente e ao trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias, plataformas, terminais em operação, bem como a falta de compromisso com segurança das empresas privadas. Isso já aconteceu anteriormente.

Lembramos aqui o acidente da P-36 em 2001, fruto da política de falta de investimento em manutenção, e deixa como resultado, 11 mortos. Também podemos lembrar do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015, deixando 9 trabalhadores mortos e 26 feridos, devido ao descaso da empresa norueguesa BW Offshore.

Hoje mesmo, dia 28 de setembro de 2018, a menos de 10 dias das eleições, ocorre mais um pagamento do golpe, com mais um leilão do Pré-Sal. Neste o governo golpista irá entregar 17 bilhões de barris de petróleo e espera arrecadar R$ 7 bilhões. Chega a vender o barril por R$0,05 centavos, sendo que o barril está na faixa dos US$ 80, então estamos falando de um negócios que envolve cerca de US$ 1,3 trilhões ou em R$ 5,4 trilhões.

Por fim, vale chamar atenção para o perfil das empresas estrangeiras que estão comprando nossas empresas e nossa possibilidade de um país mais soberano, sua grande maioria são empresas estatais, seja da China, da França ou da Noruega. Então fica a reflexão: será que somente as empresas estatais brasileiras são ineficientes? Como explicar então a descoberta do pré-sal pela estatal Petrobrás?

Diante disso, vamos continuar lutando. E faço os meus pedidos
-Parem o golpe!
-Parem a entrega de nossos riquezas!
-Lula livre e Haddad presidente.

Mulheres se mobilizam em todo o país para protestar neste sábado (29) contra Bolsonaro e o discurso de ódio

Redação

Brasil de Fato e Imprensa do NF

Manifestações ocorrem no fim de semana que antecede as eleições de outubro - Créditos: Tuane Fernandes / Mídia NINJA

Manifestações ocorrem no fim de semana que antecede as eleições de outubro / Tuane Fernandes / Mídia NINJA

Mulheres de todas as regiões do país organizam protestos para o próximo sábado (29) contra o fascismo e o discurso de ódio estimulados pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL).

Os atos são chamados de #Elenão, em referência à necessidade de impedir que o candidato da extrema-direita alcance a presidência da República em 2019.

Confira abaixo os locais e horários das manifestações:

ALAGOAS – Maceió, 15h (Alagoinhas).

AMAPÁ – Macapá, 16h30 (Praça Floriano Peixoto).

AMAZONAS – Manaus, 17h (Largo de São Sebastião).

BAHIA – Salvador, 14h (Largo do Campo Grande).

CAMPOS DOS GOYTACAZES - Praça São Salvador, Centro, 15h.

CEARÁ – Fortaleza, 15h (Praia dos Crush).

DISTRITO FEDERAL – Brasília, 14h30 (Rodoviária do Plano Piloto).

ESPÍRITO SANTO – Vitória, 15h (Praça do Papa).

GOIÁS – Goiânia, 9h (Praça Central).

MACAÉ - Praça Veríssimo de Melo, Centro de Macaé, 13h.

MARANHÃO – São Luís, 15h (Praça Maria Aragão).

MATO GROSSO – Cuiabá, 16h.

MATO GROSSO DO SUL – Campo Grande, 16h (Praça Cuiabá Cabeça de Boi).

MINAS GERAIS – Belo Horizonte, 17h (Praça Sete).

PARÁ – Belém, 16h (Mercado de São Brás).

PARAÍBA – João Pessoa, 15h (Praça da Paz).

PARANÁ – Curitiba, 16h (Boca Maldita).

PERNAMBUCO – Recife, 14h (Praça do Derby).

PIAUÍ – Teresina, 16h (Praça da Liberdade).

RIO DE JANEIRO – Rio de Janeiro, 15h (Cinelândia).

RIO GRANDE DO NORTE – Natal, 15h (Midway Mall).

RIO GRANDE DO SUL – Porto Alegre, 16h (Parque Farroupilha).

RONDÔNIA – Porto Velho, 15h (Espaço Alternativo).

SANTA CATARINA – Florianópolis, 13h (Largo da Catedral).

SÃO PAULO – São Paulo, 15h (Largo da Batata).

SERGIPE – Aracaju, 15h (Viaduto do Dia).

TOCANTINS – Palmas, 16h (Parque dos Povos Indígenas).

 

Imprensa da FUP - Como já era previsto, as petrolíferas estrangeiras fizeram a festa durante a 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, onde arremataram mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo que foram leiloados. Fazendo a equivalência entre os R$ 6,82 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinatura e o valor atual do barril de petróleo, chegaremos a bagatela de R$ 0,34 o preço médio pago por cada barril do Pré-Sal leiloado.

Para protestar contra mais esse crime de lesa pátria, a FUP e seus sindicatos realizaram manifestações em frente às sedes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, e da Petrobrás, na Avenida Paulista (SP), além de atos e mobilizações nas bases da petrolífera brasileira. Na terça-feira (25), a FUP tambémingressou com uma Ação Civil Pública, cobrando a suspensão da 5ª Rodada.

 Protesto no Terminal de Suape (PE)

Todos os quatro blocos ofertados pela ANP no leilão desta sexta-feira, 28, foram arrematados em questão de minutos. A britânica Shell e a norte-americana Chevron levaram sozinhas o bloco de Saturno, na Bacia de Santos, o mais valioso, com reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo. A ExxonMobil (EUA), a BP (Reino Unido), a CNOOC (China), a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia) dividiram os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil), enquanto a Petrobrás se contentou com o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menos disputado.

Esse foi o quarto leilão de campos do Pré-Sal, no Regime de Partilha de Produção, que o governo Temer, sem a legitimidade das urnas, realizou em dois anos de golpe. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas do Pré-Sal brasileiro que foram licitadas.

Ao todo, 13 multinacionais já se apropriaram de reservas equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris que foram leiloados.  Juntas, essas empresas concentram 75% das reservas, onde são operadoras em seis dos 14 blocos licitados.

As britânicas Shell e BP já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.  “É o pagamento do golpe. Ou alguém ainda tem alguma dúvida?”, indaga o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, lembrando que, assim que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no Senado, o Congresso aprovou imediatamente o projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que, atendendo à promessa feita às petrolíferas estrangeiras, tirou da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acabou com a obrigatoriedade da estatal ter participação mínima de 30% nos leilões.  

“Essa foi a primeira de várias outras contas do golpe que foram pagas pelo povo brasileiro. Por isso, é fundamental elegermos um governo e um Congresso comprometidos com os interesses nacionais . Só assim, conseguiremos deter a entrega do Pré-Sal”, afirma Simão.

[FUP]

EBC - Retrato em alto-relevo da vereadora ficará em mural em Lisboa

A vereadora Marielle Franco, morta há seis meses no Rio, foi homenageada hoje (25) pelo artista plástico português Vhils, no Panorâmico de Monsanto, em Lisboa. A homenagem faz parte do projeto Brave Walls, da organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional.

O projeto Brave Walls reúne artistas que queiram participar de campanhas de consciencialização do trabalho e das dificuldades das mulheres defensoras dos direitos humanos por meio de obras de arte. Em um muro de pouco mais de 3 metros de altura, Vhils fez uma pintura-retrato em alto relevo da vereadora, usando apenas a cor branca.

Na página da Anistia Internacional de Portugal, há um longo texto sobre Marielle Franco, que exercia o primeiro mandato como vereadora pelo PSOL. “Lutou incansavelmente para promover os direitos das mulheres negras, pessoas LGBTI, (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgênero e Intersexuais) e dos jovens nas favelas do Rio de Janeiro.”

A publicação relata o crime que tirou a vida de Marielle e do motorista Anderson Pedro Gomes, em 14 de março deste ano, no centro do Rio de Janeiro. Ambos foram baleados e mortos. “Juntem-se a nós para exigir uma resposta: quem matou Marielle Franco?”, diz a postagem.

As investigações ainda estão em curso, mas o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, admitiu que dificilmente o crime será desvendado até dezembro. Segundo Nunes, o crime foi planejado de forma a dificultar as apurações.

Na página da ONG, o destaque é para a militância de Marielle Franco e as ameaças permamentes às mulheres engajadas em causas políticas e sociais no mundo.

“Mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam repetidamente estigmatização e violência nas suas comunidades e nos contextos em que trabalham. Continuamente, estas mulheres são um símbolo da coragem, da ousadia e da esperança necessárias para enfrentar tais desafios.”

“Marielle continua a inspirar pessoas em todo o mundo, e não vamos desistir de lutar por justiça! Junte a sua voz e peça também justiça para Marielle”,afirmou o diretor executivo da Anistia Internacional Portugal, Pedro Neto.

Rede Brasil Atual - Oito centrais sindicais divulgaram nota nessa quinta-feira (27) repudiando declarações do general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), pela extinção do 13º salário e do adicional de férias. Segundo Mourão, tratam-se de "jabuticabas", itens só existentes no Brasil. 

"A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por trás da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira!", afirmam as centrais.

As entidades dizem considerar "descabida, ofensiva e lamentável" a afirmação feita pelo vice de Bolsonaro. "Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais."

"Vamos entregar o controle do nosso país a pessoas com esse tipo de pensamento?", questionam.

Confira a íntegra do documento:

Nota unitária das Centrais Sindicais

Em defesa do 13º salário, adicional de férias e dos direitos trabalhistas

A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por trás da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira!

Consideramos descabida, ofensiva e lamentável a afirmação que o candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamílton Mourão (PRTB), fez nesta 4ª feira, 26, para empresários e representantes de associações e sindicatos patronais, em Uruguaiana, RS, sobre o 13º salário e o adicional de férias. Segundo ele: “Se a gente (sic) arrecada 12, como vamos pagar 13 (salários)?”. E ainda: “É complicado e é o único lugar (o Brasil) em que a pessoa entra em férias e ganha mais”.

Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais. Ao contrário do que disse Mourão, direitos trabalhistas, como o 13° salário, geram empregos e movem a economia justamente porque nela inserem os trabalhadores.

Vamos entregar o controle do nosso País a pessoas com esse tipo de pensamento? Não foi para isto que os trabalhadores e as trabalhadoras lutaram tanto!

Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a retirada dos nossos direitos, nem posicionamentos que diminuam o valor do nosso trabalho e que visam aprofundar a desigualdade social.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino (Chinelo), presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, secretário-geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

A FUP e seus sindicatos realizam ato público nesta manhã, a partir das 10h, no Rio, contra o leilão de áreas do pré-sal. O governo MiShell colocou à venda mais 16,5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em leilão marcado para hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Será a 5ª Rodada do modelo de Partilha de Produção, das quais quatro foram realizadas nestes dois anos de golpe.

O protesto no Rio faz parte de um dia nacional de luta, com atos e mobilizações em todo o país. As atividades têm também como eixo a resistência à privatização da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, que está na mira dos entreguistas. No Rio de Janeiro, as mobilizações serão pela manhã em frente às sedes da ANP e da Transpetro. 

Serão leiloados cinco blocos nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde. Além da resistência por meio de protestos, a FUP entrou com medida judicial para buscar a suspensão do leilão.

A Federação Nacional dos Jornalistas publicou hoje em seu site uma carta dirigida aos jornalistas e à sociedade. Nela a Federação denuncia o fascismo que ronda novamente o povo brasileiro e exige defesa radical dos valores humanos e da democracia. Também convoca a defesa da vida, da solidariedade e da paz. Repudiando a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.

Leia abaixo a íntegra da carta: 

Carta aos jornalistas e à sociedade

Fascismo emergente exige defesa radical dos valores humanos e da democracia

       A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não poderia se omitir nesse grave momento da vida do povo brasileiro, no qual há concretas ameaças à democracia. Assim, dirige-se aos/às jornalistas e à sociedade para propor a unidade política necessária à garantia de eleições seguras, democráticas e transparentes e da vitória da democracia sobre o fascismo emergente.

        As ameaças que pairam sobre o país estão consubstanciadas em uma candidatura à Presidência que tenta aqui a atuação de Hitler para impor o nazismo na Alemanha.

        É importante lembrar: há cerca de 33 anos foi derrotada a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil do golpe de 1964 até 1985.  Durante 21 anos, a ditadura praticou o terrorismo oficial, cometendo crimes de lesa-humanidade.

        O Estado tornou-se agente de sequestros, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e a prática de indescritíveis métodos de torturas, comandadas por bandidos fardados, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do DOI-Codi (Oban) de São Paulo.

        Foi, aliás, nos tétricos porões do DOI-Codi, do 2º Exército, que mataram na tortura os jornalistas Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Vladimir Herzog.

             Portanto, é extremamente grave que um candidato a presidente da República e seu companheiro de chapa façam apologia da violência e elogiem torturadores como Brilhante Ustra.

             Apesar da violência prometida, de propostas esdrúxulas e ameaçadoras, das mentiras, calúnias e difamações, o candidato consegue enganar e iludir parcela significativa dos eleitores, com seu discurso falsamente moralizante.

             Como é próprio dos fascistas, o candidato a presidente, seu vice e parte de seus seguidores derramam ódio sobre negros, mulheres, homossexuais, índios, pobres, mães, avós, judeus e todos os imigrantes. Nunca se viu, na recente história do Brasil, tanta agressão aos direitos humanos e à própria condição humana. É a chegada da barbárie anunciada.

             Se não bastasse isso, procurando se sobressair entre os demais representantes do neoliberalismo, que também disputam as eleições, o defensor das ditaduras não deixa de entrar num dos relevantes pontos do seu “plano de governo”: “privatizar tudo”. O objetivo é submeter a população à fúria do perverso capital financeiro internacional e das grandes corporações empresariais.

             Diante da insidiosa campanha dos inimigos da democracia na sombria conjuntura atual, a FENAJ cumpre o dever de alertar os/as jornalistas para o cumprimento de seu papel profissional: dar aos cidadãos e cidadãs informações necessárias ao exercício da cidadania. 

             Cabe ressaltar que é dever ético dos e das jornalistas opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;  e combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

             Assim, a Federação também chama a atenção dos demais atores sociais e das  entidades que não aceitam retrocessos para o perigo que ronda a nação brasileira. Queremos estar juntos com as mulheres que vão às ruas no próximo sábado, dia 29, contra o candidato que propõe o medo como estratégia e a morte como solução.

              Chamamos todos e todas, jornalistas ou não, a mostrar nossa humanidade: somos defensores da vida, da solidariedade e da paz. Repudiamos a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.

               Nós fortalecemos a cooperação entre homens e mulheres, valorizando a vida e a liberdade, longe do preconceito e do ódio. Não toleramos o fascismo, em toda e qualquer forma de sua manifestação, e todos os regimes e comportamentos contrários ao avanço da humanidade.

  

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

 

Imprensa da FUP-Nesta quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Juntamente com a Fenae, subscrevem a denúncia a FUP, Contraf/CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca de três milhões de trabalhadores, entre bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários e outros.

Confira a íntegra da denúncia.

A denúncia aponta uma série de incoerências e infrações contidas na resolução CGPAR nº 23, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

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Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações do governo poderão levar milhões de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.

No dia 6 de setembro, os representantes dos trabalhadores das estatais federais se reuniram com o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Eduardo Guimarães Bojart, e com o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap), do MPT, Afonso Rocha, para discutir os impactos das resoluções CGPAR. A audiência contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

A mobilização em defesa dos programas de saúde das estatais também envolve o Congresso Nacional. No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.

A FUP e seus sindicatos são chamados de teimosos, por vezes, quando enfrentam resistências dentro da própria categoria pelo atendimento imediato de determinadas demandas. Quase sempre esta pressão se dá em contextos em que a empresa estimula a competição e o individualismo entre os trabalhadores e trabalhadoras. Se não houver consciência política, noção de pertencimento coletivo e visão de longo prazo, é de fato sedutor — e até aparentemente lógico — pressionar as entidades dessa forma.

No fechamento do atual ACT, que está garantindo direitos em meio à maior tormenta da história recente do Brasil em termos de cortes contra os trabalhadores, houve quem tivesse sido contrário à assinatura. Agora, na luta da PR, muitos pressionaram pela aceitação imediata da proposta da empresa, avaliando que a Petrobrás não aceitaria o pagamento à Fafen-PR, apostando na política do “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

A resistência e a luta mostraram que quando a categoria se comporta com altivez, sem se deixar levar pelo lucro individual imediato, o resultado vem de forma coletiva. No caso específico da PR, nesta semana, após negociações que se sustentaram por quase todo o ano de 2018, a Petrobrás aceitou firmar compromisso de pagamento que inclui os trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes.

“Em carta compromisso, a Petrobrás garante que irá orientar os gestores da Araucária Nitrogenados a aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a assinatura do Termo de Quitação da PLR 2017, bem como do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A Assembleia da Araucária já está sendo convocada para que seja realizada o mais rápido possível”, informou a FUP.

Ressalte-se, no entanto, que o “resultado” de uma luta nem sempre pode ser medido pelo atendimento específico de uma reivindicação. Há momentos em que o ganho para a categoria não está em um índice obtido, ou em um pagamento realizado, mas no fato fundamental de ter-se mantido a união, a coesão na luta, que é essencial para as demais batalhas que virão. Há greves com muito mais importância política do que resultado reivindicatório.

Tudo isso é uma construção lenta, mas sólida em sua permanência, que a categoria petroleira, com muito orgulho, empreende há décadas.

[Nascente 1059]

Após uma gestão de “horrores”, Walter Mendes deixa a Petros com acúmulo de déficits

 

Imprensa da FUP - Nesta quarta-feira, 26, o presidente da Petros, Walter Mendes, anunciou ao Conselho Deliberativo e aos funcionários da entidade que está se desligando da Fundação para assumir a presidência da Funcesp, plano de previdência dos trabalhadores das empresas do setor de energia elétrica do Estado de São Paulo. Sua saída da Petros ocorre, coincidentemente, às vésperas da eleição presidencial e com as pesquisas apontando uma possível vitória do candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno.

Walter Mendes entrou para a Petros nomeado por um governo golpista e sem legitimidade e agora sai da entidade de maneira oportunista, deixando como legado um equacionamento impagável do antigo Plano Petros-1, que após a cisão foi dividido em PPSP-R e PPSP-NR. Além de prejudicar milhares de famílias de participantes e assistidos, que estão sendo penalizados pelo equacionamento absurdo que ele impôs, sua gestão foi também marcada pela ineficiência financeira e por acúmulos de novos déficits.

Esse é o legado que Walter Mendes deixa para os participantes e assistidos. Um cenário bem diferente do que ele prometeu quando assumiu a Petros, afirmando que iria salvar a entidade do “show de horrores” que havia encontrado. Passados dois anos, a situação dos Planos Petros é dramática. Mesmo com o equacionamento absurdo de R$ 27 bilhões, Walter Mendes ainda acumulou mais R$ 8 bilhões de déficits para os planos PPSP-R e PPSP-NR.

Isso sim que é um show de horrores. Sua gestão não conseguiu sequer atingir a rentabilidade mínima necessária para garantir os compromissos atuariais dos planos. “Os problemas de rentabilidade pioraram durante sua gestão, pois os planos apresentaram resultados financeiros negativos, mesmo após os participantes e assistidos estarem pagando muito mais para a Petros” afirma o conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

Outro aspecto preocupante da gestão de Walter Mendes que o conselheiro destaca é a ação judicial ingressada pela Petros contra integrantes da gestão anterior da entidade e dois atuais conselheiros eleitos, devido ao investimentos realizados em Itaúsa. “Essa ação foi uma decisao arriscada, que, no nosso entendimento, pode resultar em mais perdas para a Petros, pois a entidade corre um risco grande de perder a ação e ter de arcar com o pagamento de sucumbência e ações indenizatórias desses ex-dirigentes e atuais conselheiros” alerta Paulo César.

Além disso, ele lembra que Walter Mendes demitiu dezenas de funcionários da Petros com notória experiência e conhecimento técnico, o que, em sua opinião, foi mais um grave erro de gestão. “Vários profissionais de excelência foram sumariamente demitidos e substituídos por outros, que não tinham a mesma experiência, o que acarretou na perda da memória técnica da Petros e no investimento que a Fundação havia feito na formação desses empregados”, denuncia Paulo César.

Para o conselheiro, é fundamental que nesse momento delicado, a Petros encontre rapidamente uma alternativa para o comando da entidade. "Precisamos de alguém que tenha experiência na área, mas sem compromissos com o mercado e sim com os participantes. Já estamos cansados de indicações externas, de pessoas que não têm compromisso com a Petros, nem com nossos planos, pois não são participantes”, afirma Paulo César.

Imprensa da FUP - Não é só no Brasil que a rejeição ao nome de Jair Bolsonaro atinge um patamar elevado — em pesquisa divulgada pelo Ibope ontem (24), 46% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum. No exterior, o candidato do PSL à Presidência gera uma grande antipatia, por conta das declarações preconceituosas e por suas políticas que, por exemplo, aumentam a carga tributária sobre os pobres.

Para o próximo sábado (29), estão programados mais de 30 atos apartidários contra Bolsonaro e o "avanço do fascismo no Brasil", convocados pelas mulheres brasileiras, organizadas em grupos em redes sociais e na hashtag #EleNão. A onda internacional, até agora confirmada em 24 cidades, 14 países e três continentes, acontece em solidariedade ao povo brasileiro e tem como linha principal a defesa da democracia.

"A imagem racista, homofóbica e reacionária dele é muito forte e amplamente divulgada aqui. Então, de certa forma, é um ato fácil para unir forças e vozes", disse a estudante Luiza Beloti, do coletivo Vozes Importunas, formado por mulheres que militam em causas de Direitos Humanos e ataques contra a democracia, na cidade de Coimbra, em Portugal, onde o protesto foi organizados por mulheres, cidadãos portugueses e brasileiros que estão morando lá. 

Além dos Vozes Importunas, os coletivos EBRAC (Esquerda Brasileira de Coimbra) e UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) estão ajudando nos preparativos para o ato de sábado.

"É muito importante que todos participem, no mundo todo. Para denunciar internacionalmente o que pode vir a acontecer. Porque o 'muito ruim' já vem acontecendo, mas ainda pode piorar muito antes que a gente ache uma solução", disse Beloti, que está terminando um doutorado em arte contemporânea.

Artistas convocam população para os protestos

O sábado de protestos tomará diversas capitais e cidades do interior do Brasil e ganha cada vez mais adesões. Atrizes, cantoras e compositoras, entre elas Tereza Cristina, Bruna Linzmeyer, Daniela Mercury, Anitta, Letícia Spiller, Maria Gadú, Sophie Charlotte, Marília Mendonça, Letícia Colins e Paula Burlamarqui gravaram vídeos de apoio à hashtag #EleNão, lançada pelo movimento Mulheres Unidas contra Bolsonaro.

A expectativa é que o dia 29 seja marcado por grandes mobilizações graças à visibilidade conquistada pelo movimento, depois que, na semana retrasada, a página do movimento no Facebook foi invadida e tirada do ar por defensores do candidato.

"Não quero para presidente um homem que seja a favor da tortura, que defenda os torturadores, que seja racista, misógino, homofóbico e classista. O nosso país vai mudar com diálogo, com amor e com leis que diminuam nossa desigualdade social. Leis que esse homem, como deputado por 27 anos, nunca fez", disse a atriz Bruna Linzmeyer.

Cantora e compositora sertaneja, Marília Mendonça também apoia a hashtag #EleNão. "A gente não precisa desse retrocesso. Sou uma mulher que batalhei dentro do sertanejo para quebrar todo o preconceito de um mercado completamente machista. Marília Mendonça é #EleNão. Quero que você repense se você precisa desse retrocesso em sua vida. Contra qualquer tipo de preconceito, a favor do amor", disse.

Por causa de sua mensagem, Marília e sua família passaram a receber ameaças, e por isso ela resolveu apagar o vídeo de seu perfil.

Há violência contra as mulheres que se posicionam contra o candidato do PSL também fora das redes sociais. Administradora do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, Maria Tuca Santiago, do Rio de Janeiro, foi agredida na noite de ontem (24) por homens armados, que deram coronhadas e socos no olho da ativista e ainda lhe roubaram o celular. Tuca registrou boletim de ocorrência.

Terra de Martin Luther King

O programa de governo de Bolsonaro para política externa, chamado "O Novo Itamaraty" propõe o afastamento ideológico de países da América Latina e coloca ênfase nos países centrais e no comércio. As incertezas que envolvem a figura do candidato do PSL preocupam os brasileiros que moram nos EUA e deu força para a mobilização contra o fascismo em várias cidades estadunidenses.

"O movimento de Atlanta já tem 60 pessoas confirmadas. Vai acontecer em um centro de direitos civis. Atlanta é a cidade do Martin Luther King, [foi] onde começou a luta pelos Direitos Civis. Eu escolhi lá por ter tudo a ver [o ato] com um centro de proteção dos Direitos Humanos. Vamos fazer de tudo para que este monstro não ganhe as eleições", disse a gaúcha Adriana Woodward, que também é cidadã estadunidense, e é uma das organizadoras do ato em Atlanta, no estado da Georgia, contra Bolsonaro.

O capitão reformado do Exército já declarou que defende a ditadura e fez elogios ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a tortura no DOI-CODI. Recentemente, o vice da chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que famílias chefiadas só por mães e avós são "fábricas de desajustados", o que gerou uma onda de críticas e ampliou a rejeição à chapa.

Os protestos contra Bolsonaro estão confirmados em três continentes. Confira abaixo os locais confirmados até o momento.

[Com informações do Brasil de Fato e da Rede Brasil Atual]

Imprensa da CUT - Três meses antes de deixar o governo, o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), usurpador do cargo da presidenta Dilma Rousseff, dá mais um golpe na classe trabalhadora. No último dia 21, ele assinou um decreto regulamentando a contratação de terceirizados no setor público, ampliando a terceirização da mão de obra para praticamente todas as atividades dos serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O texto do Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24), tenta disfarçar a terceirização ilimitada do serviço público federal ao elencar algumas hipóteses que impedem a contratação de serviço indireto, como quando os serviços forem “considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias”.

No entanto, essas vedações não estão impostas aos serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios. A única exceção clara contida no decreto são os serviços auxiliares relacionados ao exercício do poder de polícia.

Até então, a terceirização no serviço público era permitida apenas em atividades secundárias, como conservação, limpeza, segurança, vigilância e transportes.

Para o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol , que é também diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, somente a luta política poderá reverter a privatização do serviço público no país.

Depois que o Supremo autorizou a terceirização sem limites na iniciativa privada, só nos resta eleger candidatos progressistas tanto para o Executivo como para o Legislativo, a fim de reverter essa reforma administrativa que vem sendo feita por esse governo golpista através de portarias e decretos. Estamos vivendo um Estado de exceção. Por isso, a luta é política e passa pelas eleições de outubro”, alerta o dirigente. 

Já para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Oton Pereira Neves, o decreto de Temer vai ao encontro do projeto dos golpistas de desmonte do serviço público e retirada de direitos da classe trabalhadora.

“Essa medida representa mais um passo para a extinção dos concursos públicos, com o objetivo de reduzir a capacidade do Estado em responder às necessidades do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, abre caminho para a exploração do trabalhador, visto que a terceirização aprofunda ainda mais a precarização das relações de trabalho”, afirma.

Apesar do decreto, Oton diz que “a nova regra está sob análise da assessoria administrativa e judicial do sindicato”.

A Condsef – Confederação que representa mais de 80% do Executivo Federal - também afirma que o decreto tem “potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado”.

“Todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos”, afirma nota publicada pela Condsef.

Tercerização aumenta riscos aos trabalhadores e trabalhadoras

Com o decreto, os servidores públicos estarão sujeitos à redução de salários, aumento de jornada e no número de acidentes de trabalho - mesma situação por que passam os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto.

Trabalhadores podem levar calote

O decreto de Temer ainda chama atenção para a fragilidade da garantia dos direitos trabalhistas básicos – como o pagamento do salário – ao trabalhador terceirizado. No texto, está expresso que os contratos deverão desenvolver mecanismos para aferir a qualidade da prestação dos serviços, com adequação do valor do pagamento do contrato dependendo desse resultado.

A responsabilidade da Administração Pública quanto à garantia dos direitos trabalhistas também é anulada pelo decreto. O texto dispõe de cláusulas que deixam exclusivamente sob responsabilidade da empresa contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e contribuições com o FGTS.

“Na história da terceirização, o que mais existe é empresa de terceirização que dá calote nos trabalhadores. E se o trabalhador não tem a garantia da quitação dos direitos trabalhistas pela Administração Pública, vai sair com uma mão na frente e a outra atrás. E ninguém vai pagar por isso”, avalia o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Para fechar o pacote de maldades contra o trabalhador terceirizado, o decreto de Temer gera dúvidas sobre qual será o sindicato representativo desses trabalhadores e como serão firmados os acordos de trabalho da categoria.

A regra passará a valer a partir do dia 22 de janeiro, 120 dias após sua publicação.

Com da poio da CUT Brasília

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