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Como
Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
Como
Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
sua volta ao poder. Mas ainda hoje sua aplicação gera
Aatuação dos meios de comunica- polêmicas.
ção privados nesse episódio teria A lei define regras para emissoras
sido utilizada como motor para de TV e rádio. O objetivo é a
uma contraofensiva do Executivo "regulação dos serviços de comuni-
para regular a atuação da imprensa cação" e o desenvolvimento de
venezuelana. mecanismos destinados à "promo-
Um dos pontos mais polêmicos da ção, desconcentração e fomento da
aplicação da lei ocorreu em 2007, concorrência com o fim de barate-
quando a concessão do canal RCTV ar, democratizar e universalizar" a
o mais assumido canal de oposi- comunicação.
ção para operar no sinal aberto A lei fixa o limite de licenças e
não foi renovada. Críticos acusa- Reino Unido área de atuação do setor por cada
ram o governo de retaliação pessoa que assuma um investimen-
política. Classificada pela presidente Dilma to. Os prestadores de serviço de
De acordo com a lei, cabe ao Rousseff como uma das "mais TV por assinatura não podem ser
Estado decidir se renova ou não a duras" do mundo, a legislação do titulares de um serviço de TV em
concessão de frequências de rádio Reino Unido para regulação da uma mesma região. A lei também
e televisão. O tempo máximo de mídia surgiu na esteira do escân- estabelece limites de alcance de
cada período caiu de 25 para 15 dalo de escutas ilegais feitas por audiência para TV a cabo e emisso-
anos, prorrogáveis ou não. A tabloides britânicos. ras privadas. Já a TV pública tem
hereditariedade no setor está A lei visa à regulação da atividade alcance nacional.
proibida. de jornais e revistas. Além dela, há A legislação define também que os
Em 2010, a lei foi reformada e seu outra regulação, mais antiga, para canais abertos de televisão deve-
alcance passou a abranger também emissoras de TV e rádio. rão "emitir no mínimo 60% de
a internet. Um dos pontos polêmi- Em 2011, uma comissão judicial produção nacional", "30% de
cos é a punição prevista para o passou a analisar desvios de ética produção própria que inclua notici-
provedor de internet ou página que na mídia após um escândalo ários locais" e, no caso das TVs nas
não restrinja "sem demora" o envolvendo principalmente cidades com mais de um 1,5
acesso a mensagens que incitem o tabloides. Em um dos casos, um milhão de habitantes, "pelo menos
ódio. jornal hackeou o telefone de uma 30% de produção local independen-
Estão em atividade 37 TVs e 244 estudante assassinada e apagou te".
rádios comunitárias no país. A mensagens da caixa eletrônica, o
maioria recebeu equipamentos e que deu à família e à polícia a
formação técnica do próprio esperança de que ela pudesse estar
governo para começar a operar . viva.
A violação da lei R esorte determina
sanções como a suspensão do sinal Argentina
por 72 horas ou a revogação da
concessão no caso de reincidentes. Na Argentina, a chamada Ley de
A lei ainda estabelece que 50% da Medios foi aprovada em outubro de
programação deve ser reservada a 2009, durante o primeiro governo
produções nacionais. da presidente Cristina K irchner.
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Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
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Como funciona a regulação da mídia em outros países (cont.)
sua volta ao poder. Mas ainda hoje sua aplicação gera
Aatuação dos meios de comunica- polêmicas.
ção privados nesse episódio teria A lei define regras para emissoras
sido utilizada como motor para de TV e rádio. O objetivo é a
uma contraofensiva do Executivo "regulação dos serviços de comuni-
para regular a atuação da imprensa cação" e o desenvolvimento de
venezuelana. mecanismos destinados à "promo-
Um dos pontos mais polêmicos da ção, desconcentração e fomento da
aplicação da lei ocorreu em 2007, concorrência com o fim de barate-
quando a concessão do canal RCTV ar, democratizar e universalizar" a
o mais assumido canal de oposi- comunicação.
ção para operar no sinal aberto A lei fixa o limite de licenças e
não foi renovada. Críticos acusa- Reino Unido área de atuação do setor por cada
ram o governo de retaliação pessoa que assuma um investimen-
política. Classificada pela presidente Dilma to. Os prestadores de serviço de
De acordo com a lei, cabe ao Rousseff como uma das "mais TV por assinatura não podem ser
Estado decidir se renova ou não a duras" do mundo, a legislação do titulares de um serviço de TV em
concessão de frequências de rádio Reino Unido para regulação da uma mesma região. A lei também
e televisão. O tempo máximo de mídia surgiu na esteira do escân- estabelece limites de alcance de
cada período caiu de 25 para 15 dalo de escutas ilegais feitas por audiência para TV a cabo e emisso-
anos, prorrogáveis ou não. A tabloides britânicos. ras privadas. Já a TV pública tem
hereditariedade no setor está A lei visa à regulação da atividade alcance nacional.
proibida. de jornais e revistas. Além dela, há A legislação define também que os
Em 2010, a lei foi reformada e seu outra regulação, mais antiga, para canais abertos de televisão deve-
alcance passou a abranger também emissoras de TV e rádio. rão "emitir no mínimo 60% de
a internet. Um dos pontos polêmi- Em 2011, uma comissão judicial produção nacional", "30% de
cos é a punição prevista para o passou a analisar desvios de ética produção própria que inclua notici-
provedor de internet ou página que na mídia após um escândalo ários locais" e, no caso das TVs nas
não restrinja "sem demora" o envolvendo principalmente cidades com mais de um 1,5
acesso a mensagens que incitem o tabloides. Em um dos casos, um milhão de habitantes, "pelo menos
ódio. jornal hackeou o telefone de uma 30% de produção local independen-
Estão em atividade 37 TVs e 244 estudante assassinada e apagou te".
rádios comunitárias no país. A mensagens da caixa eletrônica, o
maioria recebeu equipamentos e que deu à família e à polícia a
formação técnica do próprio esperança de que ela pudesse estar
governo para começar a operar . viva.
A violação da lei R esorte determina
sanções como a suspensão do sinal Argentina
por 72 horas ou a revogação da
concessão no caso de reincidentes. Na Argentina, a chamada Ley de
A lei ainda estabelece que 50% da Medios foi aprovada em outubro de
programação deve ser reservada a 2009, durante o primeiro governo
produções nacionais. da presidente Cristina K irchner.
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